VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

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Campanha de Verão Contra a Violência Doméstica

17 Julho, 2018
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Campanha de Verão Contra a Violência Doméstica

Campanha de verão alerta para sinais e comportamentos indiciantes do crime de violência doméstica. E divulga a aplicação que permite pedir ajuda e encontrar recursos de apoio a vítimas de violência doméstica.
Campanha de verão alerta para a violência doméstica
Ajudar as mulheres e os homens a reconhecer sinais e comportamentos indiciantes do crime de violência doméstica; alertar e sensibilizar divulgando os números mais recentes que nos indicam que 858 mulheres e 834 crianças foram acolhidas em casas abrigo por todo o país, em 2017, e divulgar esta ferramenta digital é o objetivo desta Campanha de Verão Contra a Violência Doméstica levada a cabo pela Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade.
“Denunciar situações de Violência Doméstica é cada vez mais fácil e seguro”, indica a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, a propósito do reforço na divulgação da App VD – APPoio Contra a Violência Doméstica, bem como da necessidade de sensibilizar todas as pessoas a denunciarem comportamentos abusivos.
Em parceria com os CTT e com a Associação de Direitos Humanos Akto, será distribuído por mais de um milhão de caixas de correio de todo país, incluindo as ilhas, um folheto informativo e de sensibilização sobre esta resposta digital que o Governo Português disponibiliza, assim como a enumeração e descrição de comportamentos, dados e situações de violência doméstica.

 

App VD – APPoio Contra a Violência Doméstica

A AppVD é uma aplicação para telemóvel que permite pedir ajuda e encontrar recursos de apoio a vítimas de violência doméstica.
A aplicação permite ficar a conhecer os serviços e recursos que estão disponíveis e mais próximos, bem como os contactos necessários para fazer uma denúncia, pedir uma informação ou encontrar entidades que podem prestar apoio a vítimas de violência doméstica.
A utilização da aplicação é muito simples e gratuita.
Através da AppVD é possível escolher um distrito e selecionar o tipo de resposta ou recursos que procura e que estão mais próximos atendendo à sua localização: Hospitais, serviços locais de Segurança Social, Câmaras Municipais, Estruturas de Apoio à Vítima, Forças de Segurança, etc.
Podem ainda ser enviadas mensagens electrónicas ou feitas chamadas telefónicas para as instituições directamente a partir da aplicação.
À distância de um simples clique, a App VD é uma aplicação gratuita, disponível na App Store e Google Play, na qual as pessoas podem, a partir dos seus smartphones, aceder a informação atual e oficial sobre todos os serviços da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD).
A aplicação pode ser descarregada gratuitamente na Loja da Apple ou no Google Play.
Após descarregar a App VD basta escolher um distrito e a resposta que procura, por categorias: Estruturas de Apoio à Vítima, Forças de Segurança, Câmaras Municipais, Intervenção com Agressores, Justiça, Proteção de Crianças e Jovens, Saúde ou Serviços locais de Segurança Social. Podem ser realizadas chamadas telefónicas ou o envio de mensagens eletrónicas diretamente a partir desta aplicação.
Todas as pessoas que tenham dúvidas, questões e/ou problemas na área da Violência Doméstica, assim como profissionais que acompanham e encaminham estes casos podem, através de um smartphone, esclarecer e denunciar situações abusivas de forma imediata.
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Ordem vai criar lista nacional de advogados especialistas em violência doméstica

13 Julho, 2018
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Ordem vai criar lista de advogados especialistas em violência doméstica

O protocolo foi assinado na passada sexta-feira, dia 6 de julho, entre a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e a Ordem dos Advogados e prevê a formação especializada em violência doméstica e violência de género a advogados.
A Ordem dos Advogados (OA) vai criar uma listagem nacional de advogados com formação específica na área da violência doméstica e de género, no âmbito de um protocolo com o Governo para garantir a eficácia do apoio jurídico às vítimas.
O protocolo foi assinado dia 8 de junho de 2018, entre a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e a Ordem dos Advogados e prevê a formação especializada em violência doméstica e violência de género a advogados.
A Ordem [dos Advogados] compromete-se a promover esta formação especializada a advogados e advogadas já a partir deste ano, em articulação com a CIG e outras entidades”, adiantou, em declarações à Lusa, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade.
Rosa Monteiro explicou que, na sequência dessa formação, a Ordem dos Advogados vai criar uma área específica dedicada à violência doméstica e de género dentro do seu sistema de informação interno, no âmbito do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais.
“Aí, os advogados podem registar-se como sendo especialistas nestas áreas de intervenção específicas e teremos uma listagem nacional de profissionais da advocacia com esta especialização e isto é muito importante”, defendeu a secretária de Estado.
O protocolo entre as duas entidades inclui ainda o compromisso por parte da Ordem dos Advogados em “tornar célere o processo de indicação de advogado que seja solicitado pela Segurança Social, no âmbito do acesso ao direito”, acrescentou Rosa Monteiro.
A partir daí, a CIG passa a estar em condições de poder divulgar informação sobre estes profissionais especializados junto das estruturas da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica.
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Protocolo reforça direito à habitação de mulheres vítimas de violência doméstica

4 Julho, 2018
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Protocolo reforça direito à habitação de mulheres vítimas de violência doméstica

Protocolo entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) visa garantir um maior acesso à habitação por parte de mulheres vítimas de violência doméstica.
A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinaram, no dia 26 de junho, um protocolo para garantir um maior acesso à habitação por parte de mulheres alvo de acompanhamento no âmbito da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD), coordenada pela CIG.
O protocolo foi celebrado no quadro da nova Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação Portugal + Igual 2018-2030 e reforça a colaboração estabelecida em 2013.
O protocolo agora em vigor alarga o âmbito de respostas da RNAVVD, permitindo-lhes acionar um pedido de habitação junto do IHRU, de acordo com as suas necessidades.
A falta de acesso à habitação condiciona a liberdade de escolha da vitima face à relação abusiva e, consequentemente, o seu processo de autonomização e de empoderamento.
Com este alargamento pretende-se que o número de vítimas de violência doméstica apoiadas em matéria habitacional cresça consideravelmente.
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Estratégia «Portugal + Igual» publicada em Diário da República

22 Maio, 2018
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Estratégia «Portugal + Igual» publicada em Diário da República

A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 «Portugal + Igual», aprovada pelo Governo a 8 de março, foi publicada em Diário da República no dia 21 de maio de 2018 em Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018.
“ENIND pretende consolidar os progressos até agora alcançados e perspetivar o futuro da ação governativa, tendo em vista o desenvolvimento sustentável do país que depende da realização de uma igualdade substantiva e transformativa, garantindo simultaneamente a adaptabilidade necessária à realidade portuguesa e sua evolução até 2030”.
A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 «Portugal + Igual» estrutura-se em três planos para o próximo quadriénio, sob o lema «Ninguém pode ficar para trás».
A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação - Portugal + Igual (ENIND) que lança um novo ciclo programático em 2018, alinhada temporal e substantivamente com a Agenda 2030 e apoiada em três Planos de Ação que definem objetivos estratégicos e específicos em matéria de não discriminação em razão do sexo e igualdade entre mulheres e homens (IMH), de prevenção e combate a todas as formas de violência contra as mulheres, violência de género e violência doméstica (VMVD), e de combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais (OIEC).

Os três pilares para um «Portugal + Igual» - 2018-2030

A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 «Portugal + Igual» estrutura-se em três planos para o próximo quadriénio, sob o lema «Ninguém pode ficar para trás».
São três os pilares da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação: igualdade de oportunidades; prevenção e combate à violência contra mulheres ; violência doméstica e discriminação em razão da orientação sexual, da identidade e género e características sexuais.
O primeiro pilar intitula-se «Plano de Ação para a Igualdade entre Mulheres e Homens», sendo composto por 77 ações, de entre as quais se destacam o combate ao abandono escolar por raparigas ciganas ou a promoção das competências digitais para idosas.
O segundo pilar é relativo ao «Plano de Combate à Violência Contra Mulheres e Violência Doméstica», incluindo ações de formação para magistrados, oficiais de justiça ou forças de segurança para evitar discriminações em função do género no setor da Justiça.
O terceiro pilar, «Plano de Combate à Discriminação em razão da orientação sexual, identidade do género e características sexuais», é inovador, visando a formação de profissionais de Saúde para evitar o atendimento desadequado por vezes prestado aos transexuais.

A construção da ENIND baseou-se numa auscultação ampla a departamentos governamentais, autarquias, especialistas, setor privado e sociedade civil organizada, sob coordenação técnica da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género. Foram também consideradas as recomendações das avaliações dos anteriores planos nacionais.
Consulte a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação – Portugal + Igual.

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Presidente da República promulga diploma que penaliza os crimes de violência no namoro

14 Março, 2018
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Presidente da República promulga diploma que altera o Código Penal reforçando a penalização dos crimes cometidos numa relação de namoro

Com a promulgação do diploma, as relações de namoro, presentes e passadas, passam a ter um tratamento penal agravado, idêntico ao previsto para os cônjuges e ex-cônjuges.
De acordo com os dados do Relatório Anual de Segurança Interna de 2016 a proporção mais elevada de casos de violência física registou-se nas situações de violência no namoro (86%).
O Presidente da República promulgou, na passada sexta-feira (9 de março de 2018), o diploma da Assembleia da República que procede à quadragésima quinta alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, integrando na previsão de qualificação do homicídio os crimes cometidos no âmbito de uma relação de namoro.
 
Com a promulgação do diploma, as relações de namoro, presentes e passadas, passam a ter um tratamento penal agravado, idêntico ao previsto para os cônjuges e ex-cônjuges.
Tendo sido alertada a alínea b) do n.º 2 do artigo 132.º do Código Penal, passando a ter a seguinte redação:
Artigo 132º do Código Penal
b) Praticar o facto contra cônjuge, ex-cônjuge, pessoa de outro ou do mesmo sexo com quem o agente mantenha ou tenha mantido uma relação de namoro ou uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem coabitação, ou contra progenitor de descendente comum em 1.º grau;
 

De acordo com os dados do Relatório Anual de Segurança Interna de 2016 a proporção mais elevada de casos de violência física registou-se nas situações de violência doméstica entre namorados/as (86%).
Também o mais recente estudo nacional da UMAR (2018) alerta para as elevadas taxas de vitimação e, sobretudo, de legitimação da violência. A maior parte dos/as jovens (68,5%) considera como natural alguns dos comportamentos que configuram a violência no namoro.
Por último, o Estudo Nacional sobre a Violência no Namoro em contexto Universitário, promovido pela Associação Plano i, mostra que mais de metade dos/as inquiridos/as foi vítima de violência no namoro (56,6%) e 37% admitem já tê-la praticado.

 

Os dados demonstram que é necessário intervir e criar mecanismos de combate ao fenómeno da violência doméstica em contexto de namoro, entre namorados(as) e / ou ex-namorados (as), em particular nos casos que culminam em homicídio.
Por isso, urge através da repressão criminal combater a violência no namoro, atendendo às possíveis consequências, nomeadamente a prevalência da violência doméstica na vida adulta.
 A associação ACEGIS congratula-se pela promulgação do presente diploma e pela igualdade no tratamento legal de todas as formas de violência doméstica, através da equiparação, da prática de crime de violência doméstica, das relações de namoro às relações conjugais.
Relatório Anual de Segurança Interna (2016)
Estudo Nacional sobre a Violência no Namoro em contexto Universitário: Crenças e Práticas 2017-2018
Projetos de lei n.º 688, 689 e 690/XIII (3.ª)
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Violência no Namoro: a necessidade de quebrar o ciclo da violência

14 Fevereiro, 2018
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Violência no Namoro: a necessidade de quebrar o ciclo da violência

Dois estudos revelam uma realidade preocupante que exige uma intervenção mais precoce face à probabilidade de as atuais vítimas de violência no namoro se tornarem, mais tarde, vítimas de violência doméstica.

Prevenir e sensibilizar, face à forte probabilidade de que as atuais vítimas de violência no namoro se tornarem, mais tarde, vítimas de violência doméstica.

No Dia dos Namorados procuramos alertar e dar visibilidade à problemática da violência no namoro. Salientando a importância da prevenção e sensibilização para a violência no namoro, atendendo às possíveis consequências, nomeadamente a prevalência da violência doméstica na vida adulta.

Violência no Namoro - Indicadores

68,5% dos/as jovens aceita pelo menos um comportamento de violência como natural
O mais recente estudo nacional da UMAR (2018), com uma amostra de cerca de 4600 jovens e uma média de idades de 15 anos, alerta para as elevadas taxas de vitimação e, sobretudo, de legitimação da violência.
A maior parte dos/as jovens (68,5%) considera como natural algum dos comportamentos que configuram a violência no namoro.

 
56,5% dos estudantes universitários/as foram expostos a pelo menos uma forma de violência
Um estudo sobre violência no namoro em contexto universitário, promovido pela Associação Plano i,  mostra que mais de metade dos/as inquiridos/as foi vítima de violência no namoro e 37% admitem já tê-la praticado.

Mais de metade dos casos (56,5%) dos/as jovens foram expostos a pelo menos uma forma de violência no namoro. A forma mais frequente de violência no namoro é a violência psicológica — presente em 90,6% dos casos reportados ao Observatório.
Em 10,9% das situações, as vítimas foram ameaçadas de morte por namorados/as ou ex-namorado/a.
Estes são alguns dos resultados do Estudo Nacional sobre a Violência no Namoro, no âmbito do Programa UNi+ — Prevenção da Violência no Namoro em Contexto Universitário, promovido pela Associação Plano i.
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Presidente da República promulgou o diploma sobre rede de apoio a vítimas de violência doméstica

17 Janeiro, 2018
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Promulgado diploma que regula rede de apoio a vítimas de violência doméstica

O Presidente da República promulgou o diploma que regula as condições de organização e funcionamento das estruturas de atendimento, das respostas de acolhimento de emergência e das casas de abrigo de apoio às vítimas de violência doméstica.

Promulgado diploma que regula rede de apoio a vítimas de violência doméstica

O Presidente da República promulgou esta segunda-feira o diploma que regula a rede de apoio a vítimas de violência doméstica "sublinhando a importância do regime legal e das estruturas de intervenção e apoio, na estratégia global de combate ao flagelo da violência doméstica".
O objetivo é criar condições para uma maior eficácia do apoio prestado pelas entidades que integram a rede.
O novo quadro legal promove o ajustamento do regime às orientações de política nacional e internacional no que respeita à prevenção da violência doméstica, proteção e assistência das suas vítimas, criando condições para uma maior eficácia do apoio prestado pelas entidades que integram a rede de apoio a vítimas de violência doméstica.
E introduz um conjunto de regras e procedimentos tendo em vista a melhoria e eficácia do funcionamento das estruturas de atendimento, respostas de acolhimento de emergência e casas de abrigo, permitindo ainda quer um processo de autoavaliação das mesmas, quer a revisão do seu desempenho, identificando as oportunidades de melhoria e a ligação entre o que se faz e os resultados que se atingem.
 

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Seminário Final do UNigualdade | 11 de dezembro, Auditório do ISMAI

29 Novembro, 2017
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UNigualdade - Programa de Promoção da Igualdade e da Diversidade Social e de Combate à Violência Doméstica e de Género

Seminário Final do UNigualdade

Realiza-se a 11 de dezembro de 2017, no Auditório do Instituto Universitário da Maia (ISMAI), o Seminário Final do Programa UNigualdade, financiado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e promovido pela Associação Plano i.

A entrada é livre, mas sujeita a inscrição para igualdadedegenero@associacaoplanoi.org

Seminário Final do UNigualdade

11 de dezembro, entre as 14h30 e as 18h, no Auditório do Instituto Universitário da Maia

O UNigualdade - Programa de Promoção da Igualdade de Género e Diversidade Social e de Combate à Violência Doméstica e de Género, dirigido a alunos/as e docentes do Ensino Superior, resulta da atribuição de uma subvenção pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) com implementação entre novembro/2016 e novembro/2017.
Tem como entidade executora a Associação Plano i, associação sem fins lucrativos criada em 2015 e sediada no Porto, que apresenta como missão a promoção da igualdade e inclusão em todas as esferas da vida social, sendo presidida pela docente do ISMAI, Profª Dra. Sofia Neves.
 
 
De forma assinalar o término deste projeto, convidamos todos e todas a estarem presentes no próximo dia 11 de dezembro, entre as 14h30 e as 18h, no Auditório do Instituto Universitário da Maia, decorrerá o seminário final, numa tarde que se espera de reflexão e partilha de saberes com os/as vários/as interlocutores/as.
Entrada gratuita mas sujeita a inscrição através do email igualdadegenero@associacaoplanoi.org

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Associação para a Cidadania, Empreendedorismo, Género e Inovação Social

Uma forma divertida de apreender Cidadania, Ambiente, Direitos Humanos e Direitos da Criança.

São jogos, quebra-cabeças, puzzles, sudokus e muito mais!

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Marcha pelo Fim da Violência Contra as Mulheres | 25 de novembro 2017

24 Novembro, 2017
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25 de novembro - Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres

A violência contra mulheres é uma das violações dos direitos humanos mais persistentes e devastadoras que atenta contra a dignidade e direitos das mulheres.
O Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1999, com vista a chamar a atenção da sociedade para as várias formas de violência de que as mulheres são vítimas.
 
Duas décadas depois da Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (1993) a violência contras as mulheres é uma ameaça persistente e um obstáculo para alcançar a igualdade de género.
 
O flagelo da violência contra as mulheres, no qual se incluem o casamento infantil, a violência doméstica, mutilação genital feminina e o tráfico de seres humanos, impede os países de alcançarem a estabilidade social e o desenvolvimento económico.

Indicadores Estatísticos - Globais

Violência Contra as Mulheres – 1 em cada 3

Em todo o mundo, uma em cada três mulheres sofre violência física ou sexual em algum momento da sua vida, seja violação sexual e violência doméstica, assédio no trabalho ou assédio moral na internet.
 
  • 13 milhões é  o número de mulheres na União Europeia que sofreram violência física. 
  • 3,7 milhões o  número de mulheres na União Europeia que sofreram violência sexual;

Casamento infantil – 700 milhões

Em todo o mundo uma em cada três meninas é obrigada a casar antes de completar os 18 anos. Uma em cada sete casa antes dos 15 anos.
Todos os dias, nascem 7,3 milhões de bebés de mães com 17 anos de idade ou menos. Se nada for feito, o número de mulheres e meninas casadas durante a infância poderá passar dos 700 milhões atuais para 950 milhões em 2030. 
O UNFPA e a UNICEF referem que o número de casamentos infantis poderá mesmo ultrapassar os 950 milhões e chegar a 1 bilião em 2030.

Mutilação Genital Feminina – 200 milhões

Atualmente, pelo menos 200 milhões de meninas e mulheres de 30 países foram submetidas a esta prática. (UNIFEF). 
Se as tendências atuais continuarem, 15 milhões de meninas  entre os 15 e 19 poderão ser submetidas a esta pratica até 2030.

Indicadores Estatísticos - Portugal

Em Portugal, a violência doméstica encontra-se entre as tipologias criminais que mais frequentemente é participado às forças de segurança.

De acordo com o último Relatório de Segurança Interna, do Ministério da Administração Interna (2016), foram efetuadas 26 815 participações de violência doméstica às autoridades policiais portuguesas.  
80% das vítimas são mulheres e 85% dos agressores são homens, sendo que 72% dos casos ocorreram entre pessoas que têm ou tiveram relações de intimidade.
 
   
 

só este ano 18 mulheres assassinadas

Desde o início do ano, 18 mulheres foram assassinadas e 23 foram vítimas de tentativa de homicídio em 2017, ano que apresenta a taxa mais baixa de incidência dos últimos 14 anos registada pelo Observatório das Mulheres Assassinadas (OMA).
Segundo o observatório, metade dos crimes foram cometidos pelo marido, companheiro ou namorado e em 22% das situações pelo ex-marido, ex-companheiro, ex-namorado.

Manifesto de Apoio à Marcha do 25 de Novembro de 2017

Somos muitas e não estamos sós. Queremos todas as pessoas comprometidas na luta pela erradicação de todas as formas de violência contra as mulheres.
 
25 de Novembro: Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres
As ministras da Justiça e da Presidência e a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Lopes Monteiro, vão participar na Marcha pelo fim da Violência contras as Mulheres, no dia 25 de novembro (sábado), em Lisboa.
O “Manifesto de Apoio à Marcha do 25 de Novembro de 2017” está disponível para subscrição individual e coletiva.

8 Cidades Marcham pelo Fim da Violência Contra as Mulheres

Lisboa, Porto, Leiria, Coimbra, Braga, Covilhã e Funchal e Angra do Heroísmo

  • Lisboa -  Largo do Intendente até ao Rossio, início às 16h;
  • Porto -  Praça dos Poveiros à Praça da Liberdade, início às 15h;
  • Leiria - Largo do Papa, início às 10h;
  • Coimbra -  Praça 8 de Maio à Praça da República, concentração às 15h30;
  • Braga - Avenida central às 17h;
  • Funchal - dia 24 de novembro, Largo do Município, às 16h30;
  • Covilhã - Arcadas do município da Covilhã, das 8h:30 às 13h;
  • Angra do Heroísmo - Alto da Covas, início às 18h30.

A violência contra a mulheres é uma violação dos direitos fundamentais das mulheres

O impacto da violência perpetrada contra as mulheres não se limita às vítimas diretamente envolvidas, afetando famílias, amigos/as e a sociedade no seu conjunto.
No Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres dizemos: BASTA!
 É necessário travar uma luta contra o preconceito, estereótipos e tabus, que contribuem para difundir uma visão de subalternidade da mulher e, desse modo, legitimar a violência.  

 

Relatório preliminar OMA - Observatório de Mulheres Assassinadas da UMAR (2017)

Relatório Anual de Segurança Interna, do Ministério da Administração Interna (2016)

“Female Genital Mutilation/Cutting: A Global Concern” (2016) – UNICEF

Violence against Women & Millennium Development Goals – UNIFEM

Publicação ACEGIS: Accelerating Change: Empower Women, Empower the Future (2015)

Violência contra as mulheres: um inquérito à escala da União Europeia (2014)

Relatório IEGE – Female genital mutilation in the EU & Croatia (2013)

Relatório UNICEF - FEMALE GENITAL MUTILATION/CUTTING: What might the future hold? (2013)

Associação ACEGIS - ONGD

Associação para a Cidadania, Empreendedorismo, Género e Inovação Social
O Cidadania 4Kids é o primeiro jogo educativo que ensina às crianças os valores da cidadania, da igualdade, dos direitos humanos e a educar por um ambiente mais sustentável e ecológico.
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Campanha #NemMais1MinutodeSilêncio

24 Novembro, 2017
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"É necessário travar uma luta contra o preconceito, estereótipos e tabus, que contribuem para difundir uma visão de subalternidade da mulher e, desse modo, legitimar a violência. " ACEGIS

Campanha #NemMais1MinutodeSilêncio

No âmbito da celebração do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, que se comemora no dia 25 de novembro foi lançada a campanha #NemMais1MinutodeSilêncio.
O objetivo é alertar para a importância de nenhum tipo de violência contra as mulheres poder ser tolerado.
A campanha foi desenvolvida em parceria com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, o Ministério Público, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a União de Mulheres Alternativa e Resposta, o Movimento Democrático de Mulheres, a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, a Capazes, a Associação de Mulheres contra a Violência e a Liga Portuguesa de Futebol.
O objetivo é alertar para a importância de nenhum tipo de violência contra as mulheres poder ser tolerado.

Campanha #NemMais1MinutodeSilêncio

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Comunicado ACEGIS – Acórdão do Tribunal da Relação do Porto

24 Outubro, 2017
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Comunicado ACEGIS – Acórdão do Tribunal da Relação do Porto 

Legitimada pelo dogma religioso, pela ideologia patriarcal, por normas de conduta, fruto de estereótipos culturais e sociais, o crime de violência doméstica ainda tem lugar no último sítio onde seria expectável: nos tribunais e em decisões judicias.
A Associação ACEGIS entende que é necessário garantir que em todos os atos e procedimentos legais, e respectivas decisões judiciais, a cultura, a religião, os costumes, ou a pretensa “honra" não devem servir de justificação para atos ou crime de violência doméstica.

Cada vez que a justiça falha, estamos a validar uma série de preconceitos e estereótipos de géneros.
Cada vez que a justiça falha, estamos a reconhecer, a aceitar, a desculpabilizar, a normalização da violência contra as mulheres e os estereótipos de género.

 
Comunicado da Associação ACEGIS sobre o Acórdão do Tribunal da Relação do Porto 
e
A Associação ACEGIS considera que a fundamentação usada no acórdão da Relação do Porto, de 11 de outubro de 2017, não só legitima o crime de violência doméstica pelo dogma religioso, estereótipos cultuais e sociais; bem como existe uma desculpabilização e até normalização do crime de violência doméstica, atendendo ao facto de a vítima não ter desempenhado o papel conjugal ou normas de comportamento definidas como socialmente aceitáveis.
Isto abrange especialmente as alegações segundo as quais a vítima teria transgredido regras ou hábitos culturais, religiosos, sociais ou tradicionais de conduta apropriada(artigo 42.º da Convenção de Istambul)
“pretende-se, apenas, acentuar que o adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente (e são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras) e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher.”
"O adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem."
Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte."
  
As mulheres vítimas de violência doméstica necessitam que a aplicação da lei se encontre desprovida de preconceitosestereótipos de género ou de normas de conduta assentes numa visão patriarcal e de dominação simbólica masculina que tem servido para legitimar a prática da violência doméstica.
Acresce que da leitura do acórdão, verificamos que estamos presente um discurso judicial que reproduz estereótipos de género e normas de conduta justificadas pelo dogma religioso:
“Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte.” 
Em pelo século XXI, não aceitamos que um tribunal em Portugal faça referência, por um lado, à pena ou "lapidação" até à morte para casos de adultério, e por outro, ao Código Penal de 1886 que condenava ao desterro por seis meses o femicídio.
Equacionar agressões e crimes “em defesa da honra” é estar a perpetuar a violência contra as mulheres e a tolerar o homicídio conjugal.
“Ainda não foi há muito tempo que a lei penal (Código Penal de 1886, artigo 372º) punia com uma pena pouco mais que simbólica o homem que, achando sua mulher em adultério, nesse acto a matasse.”
Face ao exposto, a Associação ACEGIS entende que é necessário garantir que em todos os atos e procedimentos legais, e respectivas decisões judiciais, a cultura, a religião, os costumes, ou a pretensa “honra" não devem servir de justificação para atos ou crime de violência doméstica.
Entendemos, pois, que a noção de adultério ou normas de comportamento definidas como aceitáveis nas relações de intimidade, não podem de forma alguma justificar, legitimar ou desculpabilizar o crime de violência doméstica.
E muito menos, pode a vítima ser culpabilizada e encarada como a transgressora face aos papéis e normas de conduta que lhes estão socialmente atribuídas e que impede a afirmação dos seus direitos.
 
Violência doméstica: A necessidade de quebrar o ciclo da violência
Segundo os dados disponíveis é inquestionável que a violência doméstica se encontra, nos últimos anos, como um dos crimes mais participado às forças de segurança.
Assim, e apesar dos progressos legislativos, as mulheres continuam a enfrentar obstáculos diversos no exercício dos seus direitos fruto de estereótipos sociais e culturais, que ainda persistem no discurso judicial e que acabam por desculpar e desresponsabilizar de forma indireta os agressores, reflectindo-se na atenuação ou diminuição das penas. 
A violência doméstica encontra-se entre as tipologias criminais que mais frequentemente é participado às forças de segurança.  
De acordo com o último Relatório de Segurança Interna, do Ministério da Administração Interna (2016), foram efetuadas 26 815 participações de violência doméstica às autoridades policiais portuguesas. Correspondendo, em média, a 2235 participações por mês, 73 por dia e 3 por hora.
As ocorrências participadas no distrito de Lisboa representam mais de um quinto do total nacional (22%), seguindo-se o distrito do Porto com (18%). Estes dois distritos correspondem a 40% do volume nacional de participações.
 
Mais de 450 mulheres assassinadas nos últimos 12 anos em Portugal
Nos últimos 12 anos (de 2004 a 2016), e tendo por referência os dados do Observatório das Mulheres Assassinadas (OMA) da UMAR, 454 mulheres foram assassinadas em Portugal.
526 sofreram uma tentativa de homicídio, a grande maioria por parte de homens com quem tinham uma realçam de intimidade.
Em 83% dos casos, a vítima mantinha ou tinha mantido uma relação de intimidade com o agressor.
 
No último ano, em média, duas mulheres assassinadas por mês
Em 2016, 22 mulheres foram assassinada e 31 mulheres foram vítimas de tentativa de femicídio.
De 1 de janeiro a 20 de novembro de 2016, o OMA contabilizou um total de 22 femicídios e mais 23 tentativas de homicídio. Em média, foram verificados dois homicídios por mês, sendo que 45% das vítimas (10) tinham mais de 65 anos, 23% (cinco) entre os 36 e 50 anos e 14% (três) entre os 24 e os 35 anos.
Em 64% dos casos, a vítima tinha uma relação de intimidade com o agressor, e a maioria dos crimes – 86%- ocorreu em casa.
 
 
 
 
Cada vez que a justiça falha,
estamos a validar uma série de preconceitos e estereótipos de género.
estamos a reconhecer, a aceitar, a desculpabilizar, a normalização da violência contra as mulheres e os estereótipos de género.
Susana Pereira
Não podemos ficar indiferentes ao teor de decisões judicias que têm o efeito perverso na descrença do sistema judicial e das leis que devem proteger as mulheres vítimas de violência doméstica.
Cada vez que a justiça falha, estamos a validar uma série de preconceitos e estereótipos de géneros.
Cada vez que a justiça falha, estamos a reconhecer, a aceitar, a desculpabilizar, a normalização da violência contra as mulheres e os estereótipos de género.
A única forma de reduzir drasticamente os números da violência contra as mulheres é através da denúncia e na crença no sistema judicial.
A extrema gravidade das afirmações e do conteúdo do acórdão do Tribunal da Relação do Porto não pode deixar ninguém indiferente. O respeito pelas vítimas de violência doméstica e a sua proteção é um sinal de civilização e de uma cultura de direitos humanos.
As afirmações aqui referidas significam, portanto, um retrocesso civilizacional e um atentado aos direitos humanos das mulheres.
Nesse sentido, a Associação ACEGIS junta-se à UMAR –União de Mulheres Alternativa e Resposta e apela a todos os cidadãos e cidadãs a manifestar publicamente a mais profunda indignação face ao conteúdo do acórdão, e a estar presente na concentração de protesto na próxima 6ª feira, dia 27, pelas 18h na Praça da Figueira, em Lisboa.
Lisboa, 24 de outubro de 2017
Susana Pereira
Fundadora da Associação ACEGIS
A Associação ACEGIS reconhece-se enquanto entidade de referência nas áreas estratégicas da cidadania, inclusão, igualdade de género, empreendedorismo e inovação social.
Intervimos ativamente para a construção e mudança de paradigma da Economia Social. Pela construção de uma sociedade mais justa, paritária e inclusiva.

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3ª edição PRÉMIO VIDArte – A arte contra a violência doméstica

4 Setembro, 2017
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3ª edição PRÉMIO VIDArte – A arte contra a violência doméstica

Estão abertas as candidaturas à 3ª edição do Prémio VIDArte – A arte contra a violência doméstica.
Prémio, no valor de 7.500 Euros, ao melhor trabalho admitido a concurso. Candidaturas até 16 de outubro 2017.


A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e o Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC) promovem a 3ª edição do Prémio VIDArte – A arte contra a violência doméstica.
O Prémio VIDArte tem como objetivo distinguir trabalhos artísticos nas áreas de cinema, teatro, literatura e artes plásticas, divulgados na vigência do V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017, (V PNPCVDG) especificamente durante o período compreendido entre 01 de janeiro de 2016 e 31 de agosto de 2017.
São admitidas a concurso obras portuguesas ou coproduções, cuja expressão seja a língua portuguesa, que tenham chegado ao público durante o período definido, e que procurem retratar:
– a violência resultante de um desequilíbrio de poder entre homens e mulheres, que se traduz em atos de violência física, psicológica e sexual, e cujas vítimas são, na sua grande maioria, mulheres;
– a violência enquanto obstáculo à concretização dos objetivos de igualdade, desenvolvimento e paz, que viola, dificulta ou anula o gozo dos direitos humanos e as liberdades fundamentais.
Ao Prémio VIDArte podem concorrer trabalhos nas seguintes categorias:
a) Teatro; b) Cinema; c) Literatura; d) Artes Plásticas (pintura, escultura, fotografia e multimédia).

Será atribuído um prémio, no valor de 7.500,00 Euros, ao melhor trabalho admitido a concurso.
Candidaturas de 1 de setembro a 16 de outubro 2017.

Prazo e forma de candidaturas:
O prazo de candidatura decorrerá entre 1 de setembro e 16 de outubro de 2017, podendo os trabalhos concorrentes ser entregues, em mão própria, na sede da CIG, sita na Avenida da República, 32 – 1º, 1050‐193 Lisboa, ou, em alternativa, enviados por correio registado para a mesma morada, com aviso de receção, contando neste caso a data do respetivo registo postal.

Documentos para download:
Regulamento (3ª edição)
Ficha de Candidatura
Candidaturas até 16 de outubro de 2017.

Para mais informações, clique aqui. 
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