A violência contra as mulheres continua a marcar, de forma hedionda, a vida de muitas mulheres e raparigas em todo o mundo. Mais de metade das mulheres assassinadas no mundo em 2017 foram mortas pelo companheiro ou familiares, o que faz da própria casa «o lugar mais perigoso do mundo para as mulheres».
Em comunicado, o Conselho Superior da Magistratura refere que no caso em apreciação as expressões e juízos utilizados “constituem infração disciplinar”, pelo que rejeitou o projeto de arquivamento apresentado a plenário e determinou a mudança de relator. A decisão foi tomada com oito votos a favor e sete contra.
As conclusões do primeiro relatório sobre Portugal após a ratificação em 2013 da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, designada como Convenção de Istambul, recomenda medidas para melhorar a proteção das vítimas, os procedimentos judiciais contra os agressores e a área de prevenção. E identifica um conjunto de lacunas significativas.
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