Violência Contra as Mulheres

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Protocolo reforça direito à habitação de mulheres vítimas de violência doméstica

4 Julho, 2018
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Protocolo reforça direito à habitação de mulheres vítimas de violência doméstica

Protocolo entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) visa garantir um maior acesso à habitação por parte de mulheres vítimas de violência doméstica.
A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinaram, no dia 26 de junho, um protocolo para garantir um maior acesso à habitação por parte de mulheres alvo de acompanhamento no âmbito da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD), coordenada pela CIG.
O protocolo foi celebrado no quadro da nova Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação Portugal + Igual 2018-2030 e reforça a colaboração estabelecida em 2013.
O protocolo agora em vigor alarga o âmbito de respostas da RNAVVD, permitindo-lhes acionar um pedido de habitação junto do IHRU, de acordo com as suas necessidades.
A falta de acesso à habitação condiciona a liberdade de escolha da vitima face à relação abusiva e, consequentemente, o seu processo de autonomização e de empoderamento.
Com este alargamento pretende-se que o número de vítimas de violência doméstica apoiadas em matéria habitacional cresça consideravelmente.
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Espanha. Grupo ‘La Manada’ libertado sob fiança de seis mil euros

22 Junho, 2018
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Espanha. Grupo 'La Manada' libertado sob fiança de seis mil euros

Esta quinta-feira o Tribunal de Navarra decretou que os cinco homens seriam libertados, na condição de pagarem, cada um, uma caução de seis mil euros.
O grupo de cinco homens conhecidos como La Manada (A Manada) foi esta sexta-feira libertado sob caução.
O Tribunal de Navarra decretou que os cinco homens seriam libertados, na condição de pagarem, cada um, uma caução de seis mil euros. Os cinco membros do grupo conhecido por La Manada, tinham sido condenados a nove anos de prisão por terem abusado sexualmente e em grupo de uma mulher durante as festas de San Fermín de 2016.
O crime sexual aconteceu na madrugada do dia 7 de Julho de 2016, quando uma jovem de 18 anos foi alvo de uma violação colectiva.
Os cinco homens utilizaram telemóveis para filmar a violação da jovem. O vídeo da agressão foi trocados pelos cinco num grupo de Whatsapp, a que chamaram La Manada. Entre os cinco envolvidos, está um militar e um guarda civil.
Já em abril, a decisão de não condenar os agressores pelo crime de violação provocou uma vaga de manifestações em toda a Espanha.
A notícia desencadeou de novo reações de indignação em toda a Espanha, sob o mote: "Se 'La Manada' sai para a rua, nós também saímos".
Infelizmente continuamos a identificar decisões judiciais que desvalorizam a violência contra as mulheres e que têm o efeito perverso na descrença do sistema judicial que deve proteger as vítimas.
A descrença no sistema judicial e nos tribunais, onde procuramos a aplicação justa e imparcial da lei, é particularmente prejudicial, uma vez que traz consigo o efeito dissuasor na apresentação de queixa por parte das vítimas de violência face à impunidade dos agressores.
Cada vez que a justiça falha, estamos a validar uma série de preconceitos e estereótipos de géneros.
Cada vez que a justiça falha, estamos a reconhecer, a aceitar, a desculpabilizar, a normalização da violência contra as mulheres.
Susana Pereira
Fundadora da Associação ACEGIS
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Estudo: 94,1% das universitárias de Coimbra vítimas assédio sexual

23 Maio, 2018
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Estudo sobre a Violência e Assédio Sexual no Contexto Académico de Coimbra revela que 94,1% das mulheres inquiridas já foram alvo de assédio sexual.

O estudo realizado pela UMAR Coimbra revela que 94,1% das mulheres inquiridas já foram alvo de assédio sexual, 21,7% de coerção sexual e 12,3% reportaram já terem sido violadas.
O estudo realizado pela UMAR Coimbra, no âmbito do projeto CAMI – Capacitar para Melhor Intervir Localmente, os dados utilizados foram obtidos durante os meses de Junho e Julho de 2017, através da aplicação de um questionário de auto-resposta, disseminado online.
O estudo realizado pela UMAR Coimbra sobre a violência sexual em contexto académico revela que 94,1% das mulheres inquiridas já foram alvo de assédio sexual, 21,7% de coerção sexual e 12,3% reportaram já terem sido violadas.
Cerca de um terço das mulheres que responderam ao inquérito da UMAR referiram que já foram vítimas de "stalking" (perseguição) e cerca de metade já tiveram contacto sexual não consentido (53,1%).
Relativamente à percepção da segurança no espaço público, mais de metade das mulheres inquiridas (53%) assumiram ter "receio de sofrerem um ataque sexual", enquanto os homens respondentes identificaram como principais motivos o "receio de sofrer um assalto" (26,1%) e "estar sozinho na rua"(16,2%).
O estudo da UMAR Coimbra, refere ainda que 59 das mulheres inquiridas (14,4%) já sofreram "pelo menos uma tentativa de violação" e 12,3% das mulheres reportaram já ter sido violadas.
Nos casos de tentativa de violação e violação consumada, a partir dos dados obtidos, apurou-se que a vitimação masculina para estas categorias é muitíssimo reduzida, apenas um homem do total da amostra reportou ter sido violado.
A amostra do estudo é constituída por 518 respondentes (79% mulheres e 17,5% homens), 85,5% de nacionalidade portuguesa e 7,6% de nacionalidade brasileira, 85,5% na faixa etária entre os 17 e os 34 anos e a grande maioria frequentou ou frequenta a Universidade de Coimbra (77,8%) e 12,2% o Instituto Politécnico de Coimbra.
Os resultados do estudo vão ser apresentados na íntegra esta quarta-feira partir das 18:00, no anfiteatro III da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

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Tribunal de Guimarães: Matar por ciúme não é um “motivo fútil” | Comunicado ACEGIS

4 Maio, 2018
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Tribunal de Guimarães: Matar por ciúme não é um "motivo fútil" | Comunicado Associação ACEGIS

O “ciúme” não pode servir de justificação ou atenuante para atos ou crime de violência doméstica. A única naturalização presente no acórdão do Tribunal de Guimarães é novamente a normalização da violência que tem servido para legitimar a prática da violência doméstica.
A descrença no sistema judicial e nos tribunais, onde procuramos a aplicação justa e imparcial da lei, é particularmente prejudicial, uma vez que traz consigo o efeito dissuasor na apresentação de queixa por parte das vítimas de violência doméstica face à impunidade dos agressores.
O Tribunal da Relação de Guimarães suspendeu a pena de um jovem condenado a seis anos de prisão por agredir à facada a ex-namorada por ciúme, motivo que, "embora reprovável, não pode ser qualificado como fútil", refere o acórdão. 
Na decisão da primeira instância, a 06 de dezembro de 2017, o arguido foi condenado a seis anos de prisão efetiva, por homicídio qualificado na forma tentada, mas a Relação, por acórdão de 09 de abril, decidiu aplicar-lhe cinco anos, com pena suspensa, por homicídio simples.
o arguido não agiu determinado por motivo fútil, revelador de uma especial censurabilidade ou perversidade, não ocorrendo, por isso e contrariamente ao decidido pela primeira instância, a circunstância-padrão qualificativa do homicídio prevista na al. e) do n.º 2 do art. 132º do Código Penal.”
O Tribunal da Relação de Guimarães considerou ter havido uma vontade “ostensiva” do arguido de matar a ex-namorada, mas sublinhou que “o motivo tenha sido muito reprovável, não se deve qualificá-lo como «fútil», isto é, irrelevante ou insignificante, ou como «torpe», ou seja, vil e abjeto.”
Salientando que muito embora o comportamento do arguido “ao tentar atentar contra a vida da assistente, foi bastante censurável e completamente desproporcionada à situação”.
No entanto, o tribunal não só justifica bem como desculpabiliza o crime de violência doméstica, atendendo ao "contexto global em que se inseriu, tal motivação não revela características que a façam considerar como tendo sido fútil".
No dia dos factos, a vítima ter-lhe-á confessado que tinha outro homem, pelo que o arguido lhe desferiu um golpe com uma faca de cozinha, com 12 centímetros de lâmina, atingindo-a na zona central do tronco, entre o peito e o abdómen.
Para o tribunal, o arguido teve inequívoca intenção de matar, o que só não aconteceu porque acabou por ser prontamente assistida por terceiros.

Discursos de atenuação da gravidade do comportamento do agressor, como o “ciúme”, por atos da vítima, que  “mantinha outro relacionamento afetivo",  “inviabilizado o pretendido reatamento do namoro”, têm servido para desculpabilizar, legitimar e naturalizar a violência masculina.
Apesar das reformas legais progressistas e de uma maior consciencialização da sociedade, continuam a ser perpetuadas as situações de subjetividade presente em decisões judiciais, que reforçam a legitimidade e a atenuação de atos ou crimes de violência doméstica ou no namoro.
Infelizmente continuamos a identificar decisões judiciais que desvalorizam a violência nas relações de intimidade e que têm o efeito perverso na descrença do sistema judicial que deve proteger as vítimas.
A Associação ACEGIS entende que esta é mais uma decisão judicial que demonstra que o caminho mais difícil no combate à violência doméstica encontra-se no seio da comunidade jurídica, nos tribunais.
Não podemos deixar de notar que o discurso e a argumentação judicial mantém-se fiel a certos modelos sociais que regulam as relações de género, assente numa visão patriarcal e de dominação simbólica masculina, que tem servido para tolerar, aceitar e desculpabilizar a normalização da violência doméstica.
Desde os vestígios patriarcais na argumentação, a decisões judiciais que desvalorizam a violência doméstica, a medidas de coação que não protegem as vítimas, à atenuação de penas por atos e crimes de violência, aumentam o sentimento de impunidade e descrença no sistema judicial.
Discursos de atenuação da gravidade do comportamento, de atos ou crimes de violência doméstica, colocam em causa a garantia do princípio da igualdade, dos direitos processuais, da imparcialidade e a eficácia da justiça e dos tribunais.
A descrença no sistema judicial e nos tribunais, onde procuramos a aplicação justa e imparcial da lei, é particularmente prejudicial, uma vez que traz consigo o efeito dissuasor na apresentação de queixa por parte das vítimas de violência doméstica face à impunidade dos agressores.
Esta constatação faz-nos equacionar uma dupla vitimização: a perpetrada pelo agressor e a cometida pelos tribunais, que deviam assegurar a proteção das vítimas.
Os tribunais não só afirmam o poder instrumental e criminal, mas igualmente o poder simbólico de remover os obstáculos que impedem as mulheres de obter proteção jurídica nos casos de violência doméstica.
O que o Tribunal da Relação de Guimarães acaba por fazer, com esta decisão, é aceitar, desculpabilizar e naturalizar a normalização da violência contra as mulheres.  O “ciúme” não pode servir de justificação ou atenuante para atos ou crime de violência doméstica.
A única naturalização presente no acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães é novamente a normalização da violência que tem servido para legitimar a violência doméstica e no namoro.
Não podemos ficar indiferentes ao teor de decisões judicias que têm o efeito perverso na descrença do sistema judicial e das leis que devem proteger as mulheres vítimas de violência doméstica.
Cada vez que a justiça falha, estamos a validar uma série de preconceitos e estereótipos de géneros.
Cada vez que a justiça falha, estamos a reconhecer, a aceitar, a desculpabilizar, a normalização da violência contra as mulheres e a tolerar o homicídio nas relações de intimidade.
A única forma de reduzir drasticamente os números da violência contra as mulheres é através da denúncia e na crença no sistema judicial.
Lisboa,  24 de abril de 2018
Susana Pereira
Fundadora da Associação ACEGIS

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Marcha pelo Fim da Violência Contra as Mulheres | 25 de novembro 2017

24 Novembro, 2017
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25 de novembro - Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres

A violência contra mulheres é uma das violações dos direitos humanos mais persistentes e devastadoras que atenta contra a dignidade e direitos das mulheres.
O Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1999, com vista a chamar a atenção da sociedade para as várias formas de violência de que as mulheres são vítimas.
 
Duas décadas depois da Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (1993) a violência contras as mulheres é uma ameaça persistente e um obstáculo para alcançar a igualdade de género.
 
O flagelo da violência contra as mulheres, no qual se incluem o casamento infantil, a violência doméstica, mutilação genital feminina e o tráfico de seres humanos, impede os países de alcançarem a estabilidade social e o desenvolvimento económico.

Indicadores Estatísticos - Globais

Violência Contra as Mulheres – 1 em cada 3

Em todo o mundo, uma em cada três mulheres sofre violência física ou sexual em algum momento da sua vida, seja violação sexual e violência doméstica, assédio no trabalho ou assédio moral na internet.
 
  • 13 milhões é  o número de mulheres na União Europeia que sofreram violência física. 
  • 3,7 milhões o  número de mulheres na União Europeia que sofreram violência sexual;

Casamento infantil – 700 milhões

Em todo o mundo uma em cada três meninas é obrigada a casar antes de completar os 18 anos. Uma em cada sete casa antes dos 15 anos.
Todos os dias, nascem 7,3 milhões de bebés de mães com 17 anos de idade ou menos. Se nada for feito, o número de mulheres e meninas casadas durante a infância poderá passar dos 700 milhões atuais para 950 milhões em 2030. 
O UNFPA e a UNICEF referem que o número de casamentos infantis poderá mesmo ultrapassar os 950 milhões e chegar a 1 bilião em 2030.

Mutilação Genital Feminina – 200 milhões

Atualmente, pelo menos 200 milhões de meninas e mulheres de 30 países foram submetidas a esta prática. (UNIFEF). 
Se as tendências atuais continuarem, 15 milhões de meninas  entre os 15 e 19 poderão ser submetidas a esta pratica até 2030.

Indicadores Estatísticos - Portugal

Em Portugal, a violência doméstica encontra-se entre as tipologias criminais que mais frequentemente é participado às forças de segurança.

De acordo com o último Relatório de Segurança Interna, do Ministério da Administração Interna (2016), foram efetuadas 26 815 participações de violência doméstica às autoridades policiais portuguesas.  
80% das vítimas são mulheres e 85% dos agressores são homens, sendo que 72% dos casos ocorreram entre pessoas que têm ou tiveram relações de intimidade.
 
   
 

só este ano 18 mulheres assassinadas

Desde o início do ano, 18 mulheres foram assassinadas e 23 foram vítimas de tentativa de homicídio em 2017, ano que apresenta a taxa mais baixa de incidência dos últimos 14 anos registada pelo Observatório das Mulheres Assassinadas (OMA).
Segundo o observatório, metade dos crimes foram cometidos pelo marido, companheiro ou namorado e em 22% das situações pelo ex-marido, ex-companheiro, ex-namorado.

Manifesto de Apoio à Marcha do 25 de Novembro de 2017

Somos muitas e não estamos sós. Queremos todas as pessoas comprometidas na luta pela erradicação de todas as formas de violência contra as mulheres.
 
25 de Novembro: Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres
As ministras da Justiça e da Presidência e a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Lopes Monteiro, vão participar na Marcha pelo fim da Violência contras as Mulheres, no dia 25 de novembro (sábado), em Lisboa.
O “Manifesto de Apoio à Marcha do 25 de Novembro de 2017” está disponível para subscrição individual e coletiva.

8 Cidades Marcham pelo Fim da Violência Contra as Mulheres

Lisboa, Porto, Leiria, Coimbra, Braga, Covilhã e Funchal e Angra do Heroísmo

  • Lisboa -  Largo do Intendente até ao Rossio, início às 16h;
  • Porto -  Praça dos Poveiros à Praça da Liberdade, início às 15h;
  • Leiria - Largo do Papa, início às 10h;
  • Coimbra -  Praça 8 de Maio à Praça da República, concentração às 15h30;
  • Braga - Avenida central às 17h;
  • Funchal - dia 24 de novembro, Largo do Município, às 16h30;
  • Covilhã - Arcadas do município da Covilhã, das 8h:30 às 13h;
  • Angra do Heroísmo - Alto da Covas, início às 18h30.

A violência contra a mulheres é uma violação dos direitos fundamentais das mulheres

O impacto da violência perpetrada contra as mulheres não se limita às vítimas diretamente envolvidas, afetando famílias, amigos/as e a sociedade no seu conjunto.
No Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres dizemos: BASTA!
 É necessário travar uma luta contra o preconceito, estereótipos e tabus, que contribuem para difundir uma visão de subalternidade da mulher e, desse modo, legitimar a violência.  

 

Relatório preliminar OMA - Observatório de Mulheres Assassinadas da UMAR (2017)

Relatório Anual de Segurança Interna, do Ministério da Administração Interna (2016)

“Female Genital Mutilation/Cutting: A Global Concern” (2016) – UNICEF

Violence against Women & Millennium Development Goals – UNIFEM

Publicação ACEGIS: Accelerating Change: Empower Women, Empower the Future (2015)

Violência contra as mulheres: um inquérito à escala da União Europeia (2014)

Relatório IEGE – Female genital mutilation in the EU & Croatia (2013)

Relatório UNICEF - FEMALE GENITAL MUTILATION/CUTTING: What might the future hold? (2013)

Associação ACEGIS - ONGD

Associação para a Cidadania, Empreendedorismo, Género e Inovação Social
O Cidadania 4Kids é o primeiro jogo educativo que ensina às crianças os valores da cidadania, da igualdade, dos direitos humanos e a educar por um ambiente mais sustentável e ecológico.
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Campanha #NemMais1MinutodeSilêncio

24 Novembro, 2017
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"É necessário travar uma luta contra o preconceito, estereótipos e tabus, que contribuem para difundir uma visão de subalternidade da mulher e, desse modo, legitimar a violência. " ACEGIS

Campanha #NemMais1MinutodeSilêncio

No âmbito da celebração do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, que se comemora no dia 25 de novembro foi lançada a campanha #NemMais1MinutodeSilêncio.
O objetivo é alertar para a importância de nenhum tipo de violência contra as mulheres poder ser tolerado.
A campanha foi desenvolvida em parceria com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, o Ministério Público, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a União de Mulheres Alternativa e Resposta, o Movimento Democrático de Mulheres, a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, a Capazes, a Associação de Mulheres contra a Violência e a Liga Portuguesa de Futebol.
O objetivo é alertar para a importância de nenhum tipo de violência contra as mulheres poder ser tolerado.

Campanha #NemMais1MinutodeSilêncio

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Comunicado ACEGIS – Acórdão do Tribunal da Relação do Porto

24 Outubro, 2017
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Comunicado ACEGIS – Acórdão do Tribunal da Relação do Porto 

Legitimada pelo dogma religioso, pela ideologia patriarcal, por normas de conduta, fruto de estereótipos culturais e sociais, o crime de violência doméstica ainda tem lugar no último sítio onde seria expectável: nos tribunais e em decisões judicias.
A Associação ACEGIS entende que é necessário garantir que em todos os atos e procedimentos legais, e respectivas decisões judiciais, a cultura, a religião, os costumes, ou a pretensa “honra" não devem servir de justificação para atos ou crime de violência doméstica.

Cada vez que a justiça falha, estamos a validar uma série de preconceitos e estereótipos de géneros.
Cada vez que a justiça falha, estamos a reconhecer, a aceitar, a desculpabilizar, a normalização da violência contra as mulheres e os estereótipos de género.

 
Comunicado da Associação ACEGIS sobre o Acórdão do Tribunal da Relação do Porto 
e
A Associação ACEGIS considera que a fundamentação usada no acórdão da Relação do Porto, de 11 de outubro de 2017, não só legitima o crime de violência doméstica pelo dogma religioso, estereótipos cultuais e sociais; bem como existe uma desculpabilização e até normalização do crime de violência doméstica, atendendo ao facto de a vítima não ter desempenhado o papel conjugal ou normas de comportamento definidas como socialmente aceitáveis.
Isto abrange especialmente as alegações segundo as quais a vítima teria transgredido regras ou hábitos culturais, religiosos, sociais ou tradicionais de conduta apropriada(artigo 42.º da Convenção de Istambul)
“pretende-se, apenas, acentuar que o adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente (e são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras) e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher.”
"O adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem."
Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte."
  
As mulheres vítimas de violência doméstica necessitam que a aplicação da lei se encontre desprovida de preconceitosestereótipos de género ou de normas de conduta assentes numa visão patriarcal e de dominação simbólica masculina que tem servido para legitimar a prática da violência doméstica.
Acresce que da leitura do acórdão, verificamos que estamos presente um discurso judicial que reproduz estereótipos de género e normas de conduta justificadas pelo dogma religioso:
“Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte.” 
Em pelo século XXI, não aceitamos que um tribunal em Portugal faça referência, por um lado, à pena ou "lapidação" até à morte para casos de adultério, e por outro, ao Código Penal de 1886 que condenava ao desterro por seis meses o femicídio.
Equacionar agressões e crimes “em defesa da honra” é estar a perpetuar a violência contra as mulheres e a tolerar o homicídio conjugal.
“Ainda não foi há muito tempo que a lei penal (Código Penal de 1886, artigo 372º) punia com uma pena pouco mais que simbólica o homem que, achando sua mulher em adultério, nesse acto a matasse.”
Face ao exposto, a Associação ACEGIS entende que é necessário garantir que em todos os atos e procedimentos legais, e respectivas decisões judiciais, a cultura, a religião, os costumes, ou a pretensa “honra" não devem servir de justificação para atos ou crime de violência doméstica.
Entendemos, pois, que a noção de adultério ou normas de comportamento definidas como aceitáveis nas relações de intimidade, não podem de forma alguma justificar, legitimar ou desculpabilizar o crime de violência doméstica.
E muito menos, pode a vítima ser culpabilizada e encarada como a transgressora face aos papéis e normas de conduta que lhes estão socialmente atribuídas e que impede a afirmação dos seus direitos.
 
Violência doméstica: A necessidade de quebrar o ciclo da violência
Segundo os dados disponíveis é inquestionável que a violência doméstica se encontra, nos últimos anos, como um dos crimes mais participado às forças de segurança.
Assim, e apesar dos progressos legislativos, as mulheres continuam a enfrentar obstáculos diversos no exercício dos seus direitos fruto de estereótipos sociais e culturais, que ainda persistem no discurso judicial e que acabam por desculpar e desresponsabilizar de forma indireta os agressores, reflectindo-se na atenuação ou diminuição das penas. 
A violência doméstica encontra-se entre as tipologias criminais que mais frequentemente é participado às forças de segurança.  
De acordo com o último Relatório de Segurança Interna, do Ministério da Administração Interna (2016), foram efetuadas 26 815 participações de violência doméstica às autoridades policiais portuguesas. Correspondendo, em média, a 2235 participações por mês, 73 por dia e 3 por hora.
As ocorrências participadas no distrito de Lisboa representam mais de um quinto do total nacional (22%), seguindo-se o distrito do Porto com (18%). Estes dois distritos correspondem a 40% do volume nacional de participações.
 
Mais de 450 mulheres assassinadas nos últimos 12 anos em Portugal
Nos últimos 12 anos (de 2004 a 2016), e tendo por referência os dados do Observatório das Mulheres Assassinadas (OMA) da UMAR, 454 mulheres foram assassinadas em Portugal.
526 sofreram uma tentativa de homicídio, a grande maioria por parte de homens com quem tinham uma realçam de intimidade.
Em 83% dos casos, a vítima mantinha ou tinha mantido uma relação de intimidade com o agressor.
 
No último ano, em média, duas mulheres assassinadas por mês
Em 2016, 22 mulheres foram assassinada e 31 mulheres foram vítimas de tentativa de femicídio.
De 1 de janeiro a 20 de novembro de 2016, o OMA contabilizou um total de 22 femicídios e mais 23 tentativas de homicídio. Em média, foram verificados dois homicídios por mês, sendo que 45% das vítimas (10) tinham mais de 65 anos, 23% (cinco) entre os 36 e 50 anos e 14% (três) entre os 24 e os 35 anos.
Em 64% dos casos, a vítima tinha uma relação de intimidade com o agressor, e a maioria dos crimes – 86%- ocorreu em casa.
 
 
 
 
Cada vez que a justiça falha,
estamos a validar uma série de preconceitos e estereótipos de género.
estamos a reconhecer, a aceitar, a desculpabilizar, a normalização da violência contra as mulheres e os estereótipos de género.
Susana Pereira
Não podemos ficar indiferentes ao teor de decisões judicias que têm o efeito perverso na descrença do sistema judicial e das leis que devem proteger as mulheres vítimas de violência doméstica.
Cada vez que a justiça falha, estamos a validar uma série de preconceitos e estereótipos de géneros.
Cada vez que a justiça falha, estamos a reconhecer, a aceitar, a desculpabilizar, a normalização da violência contra as mulheres e os estereótipos de género.
A única forma de reduzir drasticamente os números da violência contra as mulheres é através da denúncia e na crença no sistema judicial.
A extrema gravidade das afirmações e do conteúdo do acórdão do Tribunal da Relação do Porto não pode deixar ninguém indiferente. O respeito pelas vítimas de violência doméstica e a sua proteção é um sinal de civilização e de uma cultura de direitos humanos.
As afirmações aqui referidas significam, portanto, um retrocesso civilizacional e um atentado aos direitos humanos das mulheres.
Nesse sentido, a Associação ACEGIS junta-se à UMAR –União de Mulheres Alternativa e Resposta e apela a todos os cidadãos e cidadãs a manifestar publicamente a mais profunda indignação face ao conteúdo do acórdão, e a estar presente na concentração de protesto na próxima 6ª feira, dia 27, pelas 18h na Praça da Figueira, em Lisboa.
Lisboa, 24 de outubro de 2017
Susana Pereira
Fundadora da Associação ACEGIS
A Associação ACEGIS reconhece-se enquanto entidade de referência nas áreas estratégicas da cidadania, inclusão, igualdade de género, empreendedorismo e inovação social.
Intervimos ativamente para a construção e mudança de paradigma da Economia Social. Pela construção de uma sociedade mais justa, paritária e inclusiva.

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Portugal 2016: em média, duas mulheres assassinadas por mês

25 Novembro, 2016
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Portugal 2016: em média, duas mulheres assassinadas por mês

Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres
Dados do Observatório de Mulheres Assassinadas da UMAR dão conta que só este ano 22 mulheres foram assassinadas, na sua maioria às mãos de atuais ou ex-companheiros, 23 escaparam a tentativas de homicídio.

Portugal 2016: em média, duas mulheres assassinadas por mês- ACEGIS


O Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1999, com vista a chamar a atenção da sociedade para as várias formas de violência de que as mulheres são vítimas.

A violência contra as mulheres constitui uma violação dos seus direitos e liberdades fundamentais, bem como uma atentado contra a dignidade e direitos da mulher.

A comemoração do 25 de novembro mais do que homenagear todas as mulheres e meninas vítimas de violência, visa alertar para a persistente visão de subalternidade da mulher na sociedade e, desse modo, legitimar a violência.

Mais de 450 mulheres assassinadas nos últimos 12 anos em Portugal

Só nos últimos 12 anos, 454 mulheres foram assassinadas em Portugal e 526 foram vítimas de tentativa de homicídio, a maioria por parte de homens com quem viviam uma relação de intimidade.

Estes são os números divulgados esta quinta-feira do Observatório de Mulheres Assassinadas (OMA) União de Mulheres Alternativa e Resposta – UMAR.

Portugal 2016: em média, duas mulheres assassinadas por mês


Dados do Observatório de Mulheres Assassinadas da UMAR dão conta que só este ano 22 mulheres foram assassinadas, na sua maioria às mãos de atuais ou ex-companheiros, sendo que outras 23 escaparam a tentativas de homicídio.

De 1 de janeiro a 20 de novembro de 2016, o OMA contabilizou um total de 22 femicídios e mais 23 tentativas de homicídio. Em média, foram verificados dois homicídios por mês, sendo que 45% das vítimas (10) tinham mais de 65 anos, 23% (cinco) entre os 36 e 50 anos e 14% (três) entre os 24 e os 35 anos.

Em 64% dos casos, a vítima tinha uma relação de intimidade com o agressor, e a maioria dos crimes – 86%- ocorreu em casa.

O observatório verificou que 2016 foi o ano que registou o menor número de tentativas de homicídio, perfazendo uma média de dois crimes na forma tentada por mês em Portugal, quando a média registada nos anos anteriores era de três crimes por mês.

Vítimas de violência doméstica demoram entre dois a seis anos a denunciar crimes

A forma mais comum de violência sofrida pelas mulheres é a violência exercida pelo seu parceiro, na intimidade, que, por vezes, culmina na morte. A única forma de reduzir drasticamente os números da violência contras as mulheres, é através da denúncia e não silenciar o flagelo da violência.

No entanto, a maioria das vítimas de violência doméstica espera entre dois a seis anos para procurar ajuda e denunciar o crime. E mais de uma centena de mulheres demoraram mais de 40 anos a até apresentar queixa por violência doméstica. Os dados constam do relatório da Associação de Apoio à vítima (APAV) – Vítimas de Violência Doméstica 2013-2015.

O número de casos de violência continuada tem, de resto, vindo a aumentar, ano após ano. Em 2013, a APAV sinalizou 7.271 situações, em 2014 7.238 e no ano passado 7878.

Neste período, a APAV registou 22.387 processos de apoio a vítimas de violência doméstica, uma média de 49 queixas de violência doméstica por dia.


A violência contra a mulheres é uma violação dos direitos fundamentais das mulheres.  
O impacto da violência perpetrada contra as mulheres não se limita às vítimas diretamente envolvidas, afetando famílias, amigos/as e a sociedade no seu conjunto.
Hoje, no Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, dizemos: basta!
Quebre o silêncio!


Documentos para Download:
Relatório APAV (2016): Vítimas de Violência Doméstica 2013-2015
Relatório Observatório de Mulheres Assassinadas (OMA) – UMAR (2016): Relatório preliminar (01 de Janeiro a 20 de Novembro de 2016)
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Marcha pelo Fim da Violência Contra as Mulheres | 25 de Novembro 2016

24 Novembro, 2016
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Marcha pelo Fim da Violência Contra as Mulheres | 25 de Novembro 18H Praça do Comércio, Lisboa A violência continua a ser o principal fator que atenta contra a dignidade e os direitos das mulheres.  É necessário travar uma luta contra o preconceito, estereótipos e tabus, que contribuem para difundir uma visão de subalternidade da mulher […]

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Conferência Internacional “Políticas e Práticas na Intervenção em Violência de Género”

28 Outubro, 2016
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Conferência Internacional “Políticas e Práticas na Intervenção em Violência de Género” | 24 e 25 de novembro

Estão abertas as inscrições, até 16 de novembro, para a Conferência Internacional “Políticas e Práticas na Intervenção em Violência de Género”, a realizar no Fórum Lisboa em 24 e 25 de novembro.

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No âmbito  da implementação do  I Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género do Município de Lisboa – I PMPCVDG 2014-2017 (202 KB), enquanto  instrumento de políticas públicas locais de prevenção e combate à violência doméstica e de género, e de forma a assinalar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, a Câmara Municipal de Lisboa irá promover, nos dias 24 e 25 de Novembro de 2016, a Conferência Internacional “Politicas e Práticas na Intervenção em Violência de Género”.
As inscrições são gratuitas mas obrigatórias, limitadas aos lugares existentes, até 16 de Novembro.
Formulário de inscrição
Consulte  aqui o programa (provisório) da Conferência.

Para mais informações, clique aqui.

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Concurso de Ideias Eliminação da Violência Contra as Mulheres

4 Abril, 2016
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Concurso de Ideias para uma Campanha Nacional de Eliminação da Violência Contra as Mulheres Abertura de Candidaturas

Atualização: Prorrogado o prazo para apresentação de candidaturas!

O prazo para a apresentação de propostas ao «Concurso de Ideias para uma Campanha Nacional de Eliminação da Violência Contra as Mulheres» foi prorrogado até 30 de junho de 2016.

30junho_leonorfbA Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), em colaboração com a Direção-Geral da Educação (DGE), lança, até 30 de junho o Concurso de Ideias para uma Campanha Nacional de Eliminação da Violência Contra as Mulheres que decorre do previsto na medida número 4 do V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017 (V PNPCVDG 2014-2017).
Este concurso tem como objetivo prioritário a seleção de ideias criativas produzidas por alunos e alunas do Ensino Secundário, para serem utilizadas na Campanha Nacional de Eliminação da Violência Contra as Mulheres, a lançar por ocasião do dia 25 de novembro de 2016, Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres.
Para concorrer deverá:
1.º Preencher o formulário online
2.º Enviar para concurso.ideias@cig.gov.pt os seguintes materiais ou produtos:
  • Slogan/mensagem para a campanha (documento em formato pdf);
  • Imagem de suporte à campanha (documento sob a forma de fotografia e/ou desenho ou similar);
  • Memória descritiva apresentando as várias fases do processo criativo (documento em formato pdf contendo até 2000 palavras).

O apoio às candidaturas é realizado pela CIG através do e-mail concurso.ideias@cig.gov.pt.

Consulte o Regulamento Mais informações aqui. 

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Violência Contra as Mulheres

25 Novembro, 2015
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Violência Contra as Mulheres | Accelerating Change

25 de novembro. Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres.
É necessário travar uma luta contra o preconceito, estereótipos e tabus, que contribuem para difundir uma visão de subalternidade da mulher e, desse modo, legitimar a violência.  

Accelerating Change _ACEGIS


A violência contra as mulheres é uma forma de discriminação e uma violação de direitos humanos. 
A violência continua a ser o principal fator que atenta contra a dignidade e os direitos das mulheres.
Em 1993 a Assembleia Geral das Nações Unidas aprova a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres. 
A violência contra as mulheres constitui uma violação dos direitos fundamentais das mulheres no que diz respeito à dignidade e igualdade.

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  • 13 milhões é  o número de mulheres na União Europeia que sofreram violência física;
  • 3,7 milhões o  número de mulheres na União Europeia que sofreram violência sexual;
  • 1 em cada 20 mulheres  foi vítima de violação  aos 15 anos de idade;
  • A cada 3 segundos uma menina é obrigada a casar;
  • Mais de 125 milhões de mulheres no mundo vivem atualmente com as consequências de mutilações genitais femininas;
  •  Em Portugal, só este ano 41 mulheres assassinadas. Vítimas de violência Doméstica.

Saiba mais no Dossier Especial da Associação ACEGIS
pdfAccelerating Change: Violência contra as Mulheres
(Download)

 

 

 

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