Susana Pereira

  • Associação para a Cidadania, Empreendedorismo, Género e Inovação Social

    A ACEGIS reconhece-se enquanto entidade de referência nas áreas estratégicas da cidadania, inclusão, igualdade de género, empreendedorismo e inovação social. Intervimos ativamente pela construção de uma sociedade mais justa, paritária e inclusiva!

  • Espanha. Grupo 'La Manada' libertado sob fiança de seis mil euros Esta quinta-feira o Tribunal de Navarra decretou que os cinco homens seriam libertados, na condição de pagarem, cada um, uma caução de seis mil euros. O grupo de cinco homens conhecidos como La Manada (A Manada) foi esta sexta-feira libertado sob caução. O Tribunal de Navarra […]

Artigo ACEGIS | A universalidade dos direitos humanos é condição essencial de desenvolvimento social e económico

8 Junho, 2018
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Artigo ACEGIS | A universalidade dos direitos humanos é condição essencial de desenvolvimento social e económico

Pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres. Estes valores comuns são os alicerces das nossas democracias e um reflexo de quem somos.
Como humanidade temos a obrigação de garantir a universalidade da igualdade de direitos e da igualdade de oportunidades enquanto valores fundamentais.
A Associação ACEGIS assinala hoje os nove anos desde a sua fundação a 8 de junho de 2009. Neste dia simbólico reforçamos a importância de defender e promover a universalidade dos direitos humanos.
Em 2018 assinalamos aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos humanos, que consagra logo no primeiro artigo a universalidade da igualdade de direitos a todos os seres humanos. Porém, a igualdade de direitos e oportunidades ainda não é uma realidade.
Por isso, é fundamental partilhar a mensagem de que a universalidade dos direitos humanos é condição essencial de desenvolvimento social e económico. E que ninguém pode ser deixado/a de parte.
Devemos continuar a assegurar que os direitos fundamentais se tornem uma realidade. Por isso, continuaremos a chamar a atenção para as violações e abusos dos direitos humanos. Lembrando que os direitos, liberdades e garantias individuais devem ter por base a não discriminação e a dignidade da pessoa humana.
Continuaremos a fomentar a reflexão crítica e a criar uma consciência coletiva sobre as mais diversas formas de desigualdades, discriminação, violência e intolerância.
Como humanidade temos a obrigação de garantir a universalidade da igualdade de direitos e da igualdade de oportunidades enquanto valores fundamentais.

Em 2018, voltamos a reafirmar os princípios de há nove anos.

Lutamos pela construção de uma sociedade mais justa, paritária e inclusiva. Construída por todos/as e para todos/as. Assente nas premissas e nos valores da cidadania, igualdade, solidariedade, participação e diversidade.

Pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres. Estes valores comuns são os alicerces das nossas democracias e um reflexo de quem somos.

A dignidade humana, a liberdade e a democracia são valores que foram conquistados e devem ser sempre salvaguardados. É em nome desses valores que devemos permanecer vigilantes e que devem ser transmitidos às gerações futuras.
É em nome desses valores que devemos atuar e abrir caminhos à inclusão e promover a resiliência contra todas as formas de discriminação, proporcionado a todos/as o sentimento comum de que os direitos humanos são universais e se aplicam a todas as pessoas.
Garantir a universalidade dos direitos humano é crucial para erigir uma Europa mais resiliente e coesa. E de forma a alcançar uma sociedade mais justa, paritária e inclusiva.
Susana Pereira
Fundadora da Associação ACEGIS

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Parlamento discute hoje aumento da paridade para 40%

19 Abril, 2018
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Parlamento discute hoje aumento da paridade para 40% no poder político e nos cargos dirigentes da Administração Pública.

Governo apresenta, esta quinta feira, 19 de abril, duas propostas de lei para aumentar as quotas de representação de cada um dos sexos de 33,3 para 40% no poder político e nos cargos dirigentes nos órgãos da Administração Pública.

Lei da Paridade nos órgãos do poder político

A proposta do Governo de alteração à lei da paridade prevê que suba de 33,3% para 40% a percentagem mínima de representação de cada um dos sexos nas listas eleitorais à Assembleia da República, autarquias locais e parlamento europeu, de modo a assegurar a paridade entre homens e mulheres.
O diploma introduz mais alterações face à lei de 2006 prevendo que nos dois primeiros lugares das listas tenha de haver representação dos dois sexos:
“os dois primeiros lugares nas listas apresentadas são ocupados por candidatos de sexo diferente, não podendo ser colocados mais de dois candidatos do mesmo sexo, consecutivamente, na ordenação dos restantes lugares da lista” (nº 2 do artigo 2º)
Em caso em caso de substituição de um/a eleito/a, o mandato “é conferido a um candidato do mesmo sexo da respetiva lista” e não pelo eleito imediatamente a seguir.
 Artigo 4.º A
Substituição no mandato
Em caso de substituição de titular de mandato eletivo, nos termos da lei aplicável, o mandato é conferido a um candidato do mesmo sexo da respetiva lista. Na falta de candidato do mesmo sexo, o mandato é conferido ao primeiro candidato não eleito da lista.

 

Representação equilibrada nos órgãos da Administração Pública

Em discussão também está a Proposta de Lei n.º 116/XIII/3.ª que estabelece o regime da representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração Pública.
A proposta de lei do Governo que introduz critérios de paridade de género de forma a garantir a “representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração Pública”.
Os novos critérios de paridade de género — com o limite mínimo de 40% por género — aplicam-se “ao pessoal dirigente da administração direta e indireta do Estado, incluindo os institutos públicos e as fundações públicas, aos órgãos de governo e de gestão das instituições de ensino superior públicas e aos órgãos deliberativos, executivos, de supervisão e de fiscalização das associações públicas profissionais e de outras entidades públicas de base associativa”(artigo 2º)
A lei tem em conta a realização de concurso para os cargos dirigentes da administração pública que são geridos pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP). E estabelece que a CRESAP deve ter “em conta o objectivo da representação equilibrada de homens e de mulheres na composição da lista de candidatos para provimento no cargo enviada ao Governo”. 
No que se refere às instituições de ensino superior públicas, a partir de 1 de janeiro de 2019, o limiar dos 40% deve ser observado nas listas apresentadas para a eleição dos órgãos colegiais de governo e de gestão (como o Conselho Geral e o Conselho Científico) bem como na composição dos restantes órgãos colegiais não eletivos (como o Conselho de Gestão).
Igualmente as associações públicas, como as ordens profissionais, ou outras, a partir de 1 de janeiro de 2019, os 40% devem ser cumpridos nas listas apresentadas para a eleição dos órgãos colegiais deliberativos, executivos, de supervisão e de fiscalização, bem como na composição de órgãos deliberativos e técnicos e consultivos previstos nos estatutos das associações
O incumprimento dos 40% determina a nulidade da designação não sujeita a procedimento concursal, bem como da designação dos órgãos não eletivos das instituições de ensino superior públicas e das associações públicas.
As listas que não cumpram o limiar devem ser regularizadas, sob pena de rejeição, o que deverá ficar previsto nas regras eleitorais aplicáveis às entidades em causa

 

 

 

 

Parecer da Associação ACEGIS

 

 

Efetivamente, apenas podemos falar em paridade e equilíbrio entre os sexos em cargos de decisão se estabeleceremos como patamar uma representação de, pelo menos, 40% para o sexo sub-representado.

A igualdade entre mulheres e homens está hoje consagrada internacionalmente como uma questão de direitos humanos, de justiça social e como um valor fundamental do desenvolvimento humano.
Nesta perspectiva, a igualdade entre mulheres e homens assume uma dimensão transversal e abrangente na definição de políticas e estratégias de intervenção, enquanto parte integrante das estratégias de desenvolvimento social e económico e humano.
A adoção da perspectiva de género na formulação de políticas de desenvolvimento é por isso condição e factor decisivo para alcançar o progresso e o crescimento económico.

 

“ O desenvolvimento pleno de um país, o bem estar do mundo e a causa da paz necessitam da máxima participação das mulheres, em igualdade com os homens, em todos os domínios”.
Preâmbulo da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, 1979.
Promover princípio da igualdade e não discriminação significa, em primeiro lugar, respeitar os direitos humanos e os princípios consagrados pelo direito internacional e eliminar todas as formas de discriminação contra as mulheres, consagrados na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW).
Significa garantir a aplicação do direito da União Europeia consagrados no Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que no artigo 23º consagra e garante o princípio da igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios da sua vida: emprego, trabalho e remuneração.
Significa, por último, respeitar os princípio da igualdade entre mulheres e homens consagrado no artigo 13º da Constituição da República Portuguesa e uma incumbência constitucionalmente atribuída ao Estado Português (alínea h) do artigo 9).
 

 

 

Uma importante dimensão da concretização da igualdade é o reforço da participação das mulheres em cargos de decisão ou em cargos de chefia.
As mulheres continuam a estar sub-representadas em cargos de decisão, tanto na política como nas empresas, representado um défice de participação e valorização do papel das das mulheres em todos os domínios da sociedade portuguesa.
Efetivamente, apenas podemos falar em paridade e equilíbrio entre os sexos em cargos de decisão se estabeleceremos como patamar uma representação de, pelo menos, 40% para o sexo sub-representado.
Nenhuma região, ou país pode alcançar o progresso e desenvolvimento económico enquanto deixar de fora uma parte significativa da sua população.
Nenhum país, ou região pode alcançar o progresso e desenvolvimento económico enquanto houver uma discrepância entre o elevado número de diplomados do sexo feminino e sua sub-representação nos processos de tomada de decisão.
Nem mais, nem menos. É tempo de #IgualdadeReal.
por Susana Pereira
Fundadora da Associação ACEGIS

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Nenhum país do mundo conseguiu atingir a igualdade de género

6 Outubro, 2015
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“Nenhum país do mundo conseguiu atingir a igualdade de género”

Zeid Al Hussein, alto comissário da ONU para os Direitos Humanos
Uma menina nascida hoje, será uma avó de 80 anos, quando for alcançada a igualdade de género em 2095.

No country in the world has achieved real gender equality. 
A girl born today, will be an 80-years-old grandmother before the global gender gap closed in 2095.

Uma menina nascida hoje, será uma avó de 80 anos, quando for alcançada a igualdade de género em 2095.
Foram feitos muitos progressos, mas ainda subsistem muitas lacunas. As mulheres continuam a estar sobre-representadas nos sectores com salários mais baixos e sub-representadas nos cargos de decisão e nos conselhos de administração.
Todos os dias, milhares de mulheres e raparigas são vítimas de violência de género, incluindo os abusos sexuais, o tráfico, a mutilação genital feminina e o casamento precoce e forçado.
Este ano celebram-se os 20 anos da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim e os 15 anos da adoção da Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a mulher, a paz e a segurança, dando prioridade às questões de género na agenda internacional.
Estes aniversários coincidem com o debate sobre a Agenda de Desenvolvimento pós-2015 em que serão definidos os objetivos mundiais para erradicar a pobreza e assegurar o desenvolvimento sustentável a nível mundial. 
Vinte anos volvidos, a igualdade de género ainda é um longo caminho a percorrer. Com a agravante e a sob a aparência de que já muito se fez, mas sendo evidente o muito que ainda falta alcançar.
Nesse sentido, o ano de 2015 constitui uma oportunidade única para pôr a igualdade de género, os direitos humanos e o empowerment das mulheres entre as prioridades da agenda global e obter resultados tangíveis para todas as mulheres. 
E necessário promover e implementar efetivamente o princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e a atividade profissional.
O direito ao trabalho é condição essencial à efetivação da igualdade de direitos, a independência económica e a realização profissional, pessoal e social das mulheres é essencial na construção de umas sociedades mais justa, igualitária e desenvolvida.  

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A igualdade de género não é somente uma questão económica e de competitividade dos mercados. A igualdade de género é uma questão de justiça e de modelo de sociedade do século XXI. 

Uma menina nascida hoje, será uma avó de 80 anos, quando for alcançada a igualdade de género em 2095.
Uma menina nascida hoje, ultrapassará a idade da reforma sem ter direito a receber por trabalho igual, salário igual.
por Susana Pereira,
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