«Portugal + Igual»

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Protocolo reforça direito à habitação de mulheres vítimas de violência doméstica

4 Julho, 2018
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Protocolo reforça direito à habitação de mulheres vítimas de violência doméstica

Protocolo entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) visa garantir um maior acesso à habitação por parte de mulheres vítimas de violência doméstica.
A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinaram, no dia 26 de junho, um protocolo para garantir um maior acesso à habitação por parte de mulheres alvo de acompanhamento no âmbito da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD), coordenada pela CIG.
O protocolo foi celebrado no quadro da nova Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação Portugal + Igual 2018-2030 e reforça a colaboração estabelecida em 2013.
O protocolo agora em vigor alarga o âmbito de respostas da RNAVVD, permitindo-lhes acionar um pedido de habitação junto do IHRU, de acordo com as suas necessidades.
A falta de acesso à habitação condiciona a liberdade de escolha da vitima face à relação abusiva e, consequentemente, o seu processo de autonomização e de empoderamento.
Com este alargamento pretende-se que o número de vítimas de violência doméstica apoiadas em matéria habitacional cresça consideravelmente.
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Estratégia «Portugal + Igual» publicada em Diário da República

22 Maio, 2018
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Estratégia «Portugal + Igual» publicada em Diário da República

A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 «Portugal + Igual», aprovada pelo Governo a 8 de março, foi publicada em Diário da República no dia 21 de maio de 2018 em Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018.
“ENIND pretende consolidar os progressos até agora alcançados e perspetivar o futuro da ação governativa, tendo em vista o desenvolvimento sustentável do país que depende da realização de uma igualdade substantiva e transformativa, garantindo simultaneamente a adaptabilidade necessária à realidade portuguesa e sua evolução até 2030”.
A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 «Portugal + Igual» estrutura-se em três planos para o próximo quadriénio, sob o lema «Ninguém pode ficar para trás».
A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação - Portugal + Igual (ENIND) que lança um novo ciclo programático em 2018, alinhada temporal e substantivamente com a Agenda 2030 e apoiada em três Planos de Ação que definem objetivos estratégicos e específicos em matéria de não discriminação em razão do sexo e igualdade entre mulheres e homens (IMH), de prevenção e combate a todas as formas de violência contra as mulheres, violência de género e violência doméstica (VMVD), e de combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais (OIEC).

Os três pilares para um «Portugal + Igual» - 2018-2030

A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 «Portugal + Igual» estrutura-se em três planos para o próximo quadriénio, sob o lema «Ninguém pode ficar para trás».
São três os pilares da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação: igualdade de oportunidades; prevenção e combate à violência contra mulheres ; violência doméstica e discriminação em razão da orientação sexual, da identidade e género e características sexuais.
O primeiro pilar intitula-se «Plano de Ação para a Igualdade entre Mulheres e Homens», sendo composto por 77 ações, de entre as quais se destacam o combate ao abandono escolar por raparigas ciganas ou a promoção das competências digitais para idosas.
O segundo pilar é relativo ao «Plano de Combate à Violência Contra Mulheres e Violência Doméstica», incluindo ações de formação para magistrados, oficiais de justiça ou forças de segurança para evitar discriminações em função do género no setor da Justiça.
O terceiro pilar, «Plano de Combate à Discriminação em razão da orientação sexual, identidade do género e características sexuais», é inovador, visando a formação de profissionais de Saúde para evitar o atendimento desadequado por vezes prestado aos transexuais.

A construção da ENIND baseou-se numa auscultação ampla a departamentos governamentais, autarquias, especialistas, setor privado e sociedade civil organizada, sob coordenação técnica da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género. Foram também consideradas as recomendações das avaliações dos anteriores planos nacionais.
Consulte a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação – Portugal + Igual.

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Prémio Viver em Igualdade 2018/2019

19 Fevereiro, 2018
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Prémio Viver em Igualdade 2018/2019

O Prémio Viver em Igualdade é uma iniciativa bienal, promovida pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (ENIND) – Portugal + Igual.

O Prémio destina-se a distinguir Municípios com boas práticas na integração da dimensão da Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação, quer na sua organização ou funcionamento, quer nas atividades por si desenvolvidas.
De 19 de fevereiro a 20 de abril de 2018, estão abertas as candidaturas ao Prémio Viver em Igualdade, que visa distinguir os melhores locais para viver em igualdade no biénio 2018-2019.
O Prémio destina-se a distinguir Municípios com boas práticas na integração da dimensão da Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação, quer na sua organização ou funcionamento, quer nas atividades por si desenvolvidas.
O Prémio consiste na atribuição de um certificado de mérito, destinado a ser usado na comunicação da autarquia, onde se atesta que o município referido é reconhecido como um dos melhores locais para viver em igualdade.

O Prémio Viver em Igualdade é uma iniciativa bienal, promovida pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (ENIND) – Portugal + Igual – concretamente inscrita nos três Planos Nacionais de Ação que definem objetivos estratégicos e específicos em matéria de igualdade entre mulheres e homens (IMH), prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica (VMVD) e combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade de género e características sexuais (OIC).
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Consulta pública sobre Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação

5 Fevereiro, 2018
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Consulta pública sobre Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030 - “Portugal + Igual”

Encontra-se em consulta pública até 15 de fevereiro, a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030.

A Estratégia reforça o combate à segregação ocupacional, promove a igualdade salarial, a representação equilibrada na tomada de decisão, a proteção na parentalidade e a conciliação da vida profissional, familiar e pessoal.

Consulta pública sobre Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030

A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação define orientações e medidas, a seguir até 2030, de política pública nos domínios da igualdade entre mulheres e homens, da prevenção e combate à violência contra as mulheres, violência doméstica e discriminação em razão da orientação sexual, da identidade de género e características sexuais. 

O Conselho de Ministros aprovou, a 11 de janeiro de 2018, a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual onde estão definidos eixos e orientações estratégicas até 2030, comuns aos três Planos Nacionais de Ação que a Estratégia comporta, com diversas medidas definidas a quatro anos.
A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (ENIND) – Portugal + Igual,  apoia-se em três Planos Nacionais de Ação que definem objetivos estratégicos e específicos em matéria de igualdade entre mulheres e homens, prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica e combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade de género e características sexuais (OIC).
Estes Planos Nacionais de Ação definem, ainda, as medidas concretas a prosseguir no primeiro período de execução de quatro anos até 2021, a que se deverá seguir o processo de revisão e redefinição para o período seguinte de quatro anos, e assim sucessivamente.
Planos Nacionais de Ação que a Estratégia comporta:
• Plano nacional de ação para a igualdade entre mulheres e homens (PNAIMH).
• Plano nacional de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e violência doméstica (PNAVMVD).
• Plano nacional de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, da identidade de género e características sexuais (PNAOIC).
No domínio da Agenda para a Igualdade no Mercado de Trabalho e nas Empresas, a Estratégia reforça o combate à segregação sexual das profissões, a promoção da igualdade salarial e da conciliação da vida profissional, familiar e pessoal, fomentando o diálogo com os parceiros sociais.
É consolidada a política de prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica, reforçada a aposta na prevenção primária e secundária, na intervenção junto de grupos particularmente vulneráveis, na autonomização das vítimas, na capacitação de profissionais e na prevenção e combate às práticas tradicionais nefastas, nomeadamente a mutilação genital feminina e os casamentos infantis, precoces e forçados.  
Pela primeira vez, é delineado um planeamento específico em matéria de combate à discriminação em razão da orientação sexual, da identidade de género e das características sexuais, definindo-se medidas em áreas de intervenção prioritária, como a informação e formação, e ao nível de várias políticas setoriais. 
Destaca-se ainda a inclusão de áreas inovadoras (além das políticas de continuidade), como o desenvolvimento científico e tecnológico (progresso digital), bem como a transversalização da perspetiva intersecional e da discriminação múltipla. 

O Governo decidiu colocar a presente Resolução do Conselho de Ministros em consulta pública, convocando os cidadãos e as cidadãs e as entidades públicas e privadas a participarem com o seu contributo para a melhor implementação da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual.
Todos os/as interessados/as poderão encontrar o documento e apresentar opiniões, sugestões e contributos até ao dia 15 de fevereiro de 2018, para o seguinte endereço de correio eletrónico: gabinete.seci@mpma.gov.pt
 

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Aprovada Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030 «Portugal + Igual»

12 Janeiro, 2018
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Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030 «Portugal + Igual»

Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – “Portugal + Igual”.

Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030 «Portugal + Igual»

O Governo aprovou esta quinta-feira a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030 «Portugal + Igual». O documento vai entrar na próxima semana em consulta pública.
A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação define orientações e medidas, a seguir até 2030, de política pública nos domínios da igualdade entre mulheres e homens, da prevenção e combate à violência contra as mulheres, violência doméstica e discriminação em razão da orientação sexual, da identidade de género e características sexuais. 
«No imediato, essa Estratégia traduz-se em três planos para os próximos quatro anos» e, «mesmo antes de estarem concluídos, esses planos serão avaliados para poderem ser revistos, verificando se estão a dar cumprimento aos objetivos ou se são necessárias medidas adicionais», Ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.

No domínio da Agenda para a Igualdade no Mercado de Trabalho e nas Empresas, a Estratégia reforça o combate à segregação ocupacional, a promoção da igualdade salarial e da conciliação da vida profissional, familiar e pessoal, fomentando o diálogo com os parceiros sociais.
É consolidada a política de prevenção e combate à violência contra as mulheres, através de uma aposta na prevenção primária e secundária, na intervenção junto de grupos particularmente vulneráveis, na autonomização das vítimas, na capacitação dos profissionais e na prevenção e combate às práticas tradicionais nefastas, nomeadamente a mutilação genital feminina e os casamentos infantis, precoces e forçados.
Pela primeira vez, é delineado um planeamento específico em matéria de combate à discriminação em razão da orientação sexual, da identidade de género e das características sexuais, definindo-se medidas em áreas de intervenção prioritária, como a informação e formação, e ao nível de várias políticas setoriais. 
 

Alinhada com desígnios europeus e internacionais, a resolução aprovada consolida uma visão estratégica de Portugal no quadro da promoção de políticas públicas de igualdade e de não discriminação como condição de progresso e de desenvolvimento.

A implementação da Estratégia será coordenada e monitorizada pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG).

Os três pilares para um «Portugal + Igual» - Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030

São três os pilares da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação: igualdade de oportunidades; prevenção e combate à violência contra mulheres ; violência doméstica e discriminação em razão da orientação sexual, da identidade e género e características sexuais.
O primeiro pilar intitula-se «Plano de Ação para a Igualdade entre Mulheres e Homens» e desdobra-se em 77 ações propostas, «entre as quais o combate ao abandono escolar por raparigas ciganas», exemplificou a Ministra, lembrando que este fenómeno tem muito maior incidência em pessoas do sexo feminino.
«Como medida nova existe o ensino para as competências digitais de mulheres idosas, que surge enquadrada na inclusão digital, um objetivo do Governo que deve merecer uma atenção especial neste domínio», disse também Maria Manuel Leitão Marques, referindo o Programa INCoDe.2030
O segundo pilar intitula-se «Plano de Combate à Violência Contra Mulheres e Violência Doméstica» e inclui, entre outras medidas, ações de formação para magistrados, com o intuito de evitar situações de discriminação em função do género no setor da Justiça.
O terceiro pilar é inovador, intitulando-se «Plano de Combate à Discriminação em razão da orientação sexual, identidade do género e características sexuais».
«Existindo já uma proposta de lei sobre esta matéria em discussão na Assembleia da República, nem só de leis se faz uma Estratégia», ressalvou a Ministra, concluindo que o Governo vai «trabalhar com a Saúde em ações de formação para evitar situações discriminatórias» como as que sucedem com o atendimento desadequado que é atualmente por vezes prestado aos transsexuais.
 
 

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