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Ordem vai criar lista nacional de advogados especialistas em violência doméstica

13 Julho, 2018
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Ordem vai criar lista de advogados especialistas em violência doméstica

O protocolo foi assinado na passada sexta-feira, dia 6 de julho, entre a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e a Ordem dos Advogados e prevê a formação especializada em violência doméstica e violência de género a advogados.
A Ordem dos Advogados (OA) vai criar uma listagem nacional de advogados com formação específica na área da violência doméstica e de género, no âmbito de um protocolo com o Governo para garantir a eficácia do apoio jurídico às vítimas.
O protocolo foi assinado dia 8 de junho de 2018, entre a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e a Ordem dos Advogados e prevê a formação especializada em violência doméstica e violência de género a advogados.
A Ordem [dos Advogados] compromete-se a promover esta formação especializada a advogados e advogadas já a partir deste ano, em articulação com a CIG e outras entidades”, adiantou, em declarações à Lusa, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade.
Rosa Monteiro explicou que, na sequência dessa formação, a Ordem dos Advogados vai criar uma área específica dedicada à violência doméstica e de género dentro do seu sistema de informação interno, no âmbito do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais.
“Aí, os advogados podem registar-se como sendo especialistas nestas áreas de intervenção específicas e teremos uma listagem nacional de profissionais da advocacia com esta especialização e isto é muito importante”, defendeu a secretária de Estado.
O protocolo entre as duas entidades inclui ainda o compromisso por parte da Ordem dos Advogados em “tornar célere o processo de indicação de advogado que seja solicitado pela Segurança Social, no âmbito do acesso ao direito”, acrescentou Rosa Monteiro.
A partir daí, a CIG passa a estar em condições de poder divulgar informação sobre estes profissionais especializados junto das estruturas da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica.
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Estão abertas as candidaturas à 6ª edição do Prémio Municipal Madalena Barbosa

2 Julho, 2018
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Estão abertas as candidaturas à 6ª edição do Prémio Municipal Madalena Barbosa

O prémio visa distinguir o melhor projeto/ação no âmbito da temática da “Igualdade de Género”, desenvolvido e concretizado em 2017 ou a concretizar até final o primeiro semestre de 2018. O prazo de candidatura decorre de 1 de Junho a 14 de setembro de 2018, inclusive.

6.ª edição - Prémio Municipal Madalena Barbosa

Estão abertas as inscrições até dia 14 de setembro, para a 6.ª edição do Prémio Municipal Madalena Barbosa, que visa distinguir o melhor projeto/ação no âmbito da temática da “Igualdade de Género”, desenvolvido e concretizado em 2017 ou a concretizar até final o primeiro semestre de 2018, que contribua, designadamente, para a eliminação dos estereótipos de género e que favoreça a alteração dos modelos sociais e comportamentais a eles associados.
Poderão concorrer à atribuição do Prémio Municipal “Madalena Barbosa” as pessoas singulares maiores de 18 anos que tenham a sua residência ou domicílio profissional no Município de Lisboa e as pessoas coletivas que tenham sede social no mesmo, ou, não possuindo aí a sua sede, promovam atividades de reconhecido interesse municipal.
O prémio é promovido em parceria pelo Município de Lisboa e pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

 

Candidaturas

O prazo de candidatura decorre de 1 de Junho a 14 de setembro de 2018, inclusive.
As candidaturas devem ser enviadas para:
Departamento para os Direitos Sociais
Câmara Municipal de Lisboa
Campo Grande 25, 7º Piso, Bloco B
1749-099 Lisboa
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Governo lança campanha Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia | #DireitoASer

14 Maio, 2018
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Governo lança campanha Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia | #DireitoASer

A campanha #DireitoASer tem como objetivo dar voz a pessoas trans e a pessoas intersexo, convidando a sociedade a vê-las, escutá-las e conhecer as suas histórias.
O Governo assinala o Dia Internacional Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, que se comemora a 17 de maio, com uma campanha intitulada #DireitoASer.

Trans e Intersexo #DireitoASer

A campanha #DireitoASer tem como objetivo dar voz a pessoas trans e a pessoas intersexo, convidando a sociedade a ouvi-las e conhecê-las através de testemunhos na primeira pessoa, sobre os seus quotidianos e a luta pelo reconhecimento dos seus direitos.

Desenvolvida pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), a campanha #DireitoASer acompanha o debate público em torno da lei que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa.

Esta lei foi aprovada pela Assembleia da República a 13 de abril de 2018, após um processo de discussão e auscultação junto da sociedade civil.

A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação Portugal + Igual, aprovada em 2018 e alinhada com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, integra um Plano de Ação Nacional para a promoção dos direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo (LGBTI).

 

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Lançamento do livro “As Cientistas – 52 mulheres intrépidas que mudaram o mundo”

6 Março, 2018
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Lançamento do livro “As Cientistas – 52 mulheres intrépidas que mudaram o mundo” | 6 de março, Museu Nacional de História Natural e da Ciência

Recheado de ilustrações divertidas e informativas, "As Cientistas" destaca as contribuições de 52 mulheres notáveis nos campos da ciência, da tecnologia, da engenharia e da matemática, desde a Antiguidade até aos dias de hoje.
No dia 6 de março de 2018, pelas 18 horas, no Museu Nacional de História Natural e da Ciência (Laboratório Chimico – Rua da Escola Politécnica, n.º 56/58, Lisboa), realiza-se o lançamento do livro “As Cientistas – 52 mulheres intrépidas que mudaram o mundo”.
Editado pela Bertrand com o apoio da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), esta publicação, destinada ao público infanto-juvenil, pretende dar visibilidade às contribuições de 52 mulheres notáveis nos campos das Ciências, Tecnologias, Engenharia e Matemática (CTEM), desde a antiguidade até ao presente.
Entre as pioneiras perfiladas neste livro encontram-se figuras famosas, como a primatologista Jane Goodall, e também menos conhecidas, como é o caso de Katherine Johnson, a física e matemática norte-americana que, em 1969, calculou a trajetória da missão Apollo 11 à Lua, e a portuguesa Branca Edmée Marques, que estudou e trabalhou com Marie Curie.
As Cientistas celebra os feitos de mulheres intrépidas que desbravaram caminho para a próxima geração de engenheiras, biólogas, matemáticas, médicas, astronautas, físicas e muito mais!
A apresentação de “As cientistas” estará a cargo de Palmira Ferreira da Silva, professora e Vice-Presidente do Instituto Superior Técnico.
Este evento conta com a presença da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, a Presidente da CIG, Teresa Fragoso e Eduardo Boavida, em representação da Bertrand Editora.
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Prémio Viver em Igualdade 2018/2019

19 Fevereiro, 2018
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Prémio Viver em Igualdade 2018/2019

O Prémio Viver em Igualdade é uma iniciativa bienal, promovida pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (ENIND) – Portugal + Igual.

O Prémio destina-se a distinguir Municípios com boas práticas na integração da dimensão da Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação, quer na sua organização ou funcionamento, quer nas atividades por si desenvolvidas.
De 19 de fevereiro a 20 de abril de 2018, estão abertas as candidaturas ao Prémio Viver em Igualdade, que visa distinguir os melhores locais para viver em igualdade no biénio 2018-2019.
O Prémio destina-se a distinguir Municípios com boas práticas na integração da dimensão da Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação, quer na sua organização ou funcionamento, quer nas atividades por si desenvolvidas.
O Prémio consiste na atribuição de um certificado de mérito, destinado a ser usado na comunicação da autarquia, onde se atesta que o município referido é reconhecido como um dos melhores locais para viver em igualdade.

O Prémio Viver em Igualdade é uma iniciativa bienal, promovida pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (ENIND) – Portugal + Igual – concretamente inscrita nos três Planos Nacionais de Ação que definem objetivos estratégicos e específicos em matéria de igualdade entre mulheres e homens (IMH), prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica (VMVD) e combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade de género e características sexuais (OIC).
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Guião de Educação: Conhecimento, Género e Cidadania no Ensino Secundário

1 Fevereiro, 2018
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Guião de Educação: Conhecimento, Género e Cidadania no Ensino Secundário

Novo Guião de Educação: Conhecimento, Género e Cidadania no Ensino Secundário já está disponível online para ajudar professoras e professores a integrar nas suas aulas as questões de igualdade de género.

O propósito deste guião é integrar a dimensão de género nas práticas educativas em contexto escolar, consciencializando e atuando de forma crítica face aos estereótipos sexistas socialmente dominantes

Guião de Educação: Conhecimento, Género e Cidadania no Ensino Secundário

O novo Guião de Educação: Conhecimento, Género e Cidadania no Ensino Secundário já está disponível online para ajudar professoras e professores a integrar nas suas aulas as questões de igualdade de género.
A elaboração do Guião de Educação Conhecimento, Género e Cidadania no Ensino Secundário para apoio a docentes deste ciclo de ensino resultou de uma adjudicação feita pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) à Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres (APEM), em setembro de 2014, após abertura de um período de auscultação pública a diversas entidades para apresentação de propostas.

O Guião encontra-se dividido em duas partes. 
Numa primeira parte deste guião é feito o enquadramento teórico em torno dos conceitos de Género e Cidadania e a sua aplicação ao ensino e ao conhecimento. Depois, numa segunda parte, são dadas sugestões práticas de como abordar estes temas num conjunto de disciplinas que vai do Português à História, passando pelo Inglês, Filosofia ou Biologia.
O presente Guião tem, pois, duas finalidades. A primeira, consiste na integração da dimensão de género nas práticas educativas em contexto escolar e nas dinâmicas coletivas e organizacionais das instituições de educação formal, alicerçada numa conscientização e numa atuação crítica face aos estereótipos sexistas, socialmente dominantes, e que predefinem o que é suposto ser e fazer uma rapariga e um rapaz, legitimando a desigualdade nas relações entre umas e outros.
Neste sentido, pretende-se contribuir para a efetivação de uma educação formal e, nesta, de uma educação para a cidadania, que se configure e se estruture em torno, entre outros, do eixo da igualdade social entre mulheres e homens.
A segunda, específica deste Guião e expressa no título Conhecimento, Género e Cidadania no Ensino Secundário, é a integração da investigação científica em Estudos sobre as Mulheres, Estudos de Género e Estudos Feministas na gestão dos programas disciplinares e na abordagem dos seus conteúdos, partindo da assunção do cariz androcêntrico do pensamento científico e da exclusão, secundarização ou silenciamento das mulheres, e do feminino, na ciência produzida e ensinada, ou seja, no conhecimento sobre as sociedades humanas que a escola veicula.
As propostas contidas neste Guião visam:
(i) Por um lado, permitem a apropriação de um olhar crítico sobre a vida e as relações de homens e de mulheres nas alunas e nos alunos que seguem a via de ensino e, eventualmente, a via da investigação científica.
(ii) Por outro lado, contribuírem para o conhecimento, por parte dos alunos e das alunas que optarem pela integração no mercado de trabalho, dos direitos e deveres laborais, bem como dos fatores que põem em risco e condicionam esses mesmos direitos, no atual quadro da mobilidade geográfica.

 

O Guião destina-se a docentes do ensino secundário, dos cursos científico-humanísticos e dos cursos profissionais, e atende ao facto de este último ciclo de ensino, quer para o prosseguimento de estudos, quer para a entrada no mercado de trabalho.

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Lançamento do Projeto de Homenagem Nacional a Maria de Lourdes Pintasilgo

17 Janeiro, 2018
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Projeto “Ouvir o Presente, Cuidar o Futuro: Homenagear Maria de Lourdes Pintasilgo”

A Fundação Cuidar o Futuro e a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, em parceria com o Graal, apresentam o projeto ‘Ouvir o Presente, Cuidar o Futuro: Homenagear Maria de Lourdes Pintasilgo’, no próximo dia 18 de janeiro, em Abrantes, por ocasião do aniversário de nascimento de Maria de Lourdes Pintasilgo.

A homenagem enquadra-se nas comemorações dos 40 anos da institucionalização da Comissão da Condição Feminina – atualmente Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género -, organismo criado por Maria de Lourdes Pintasilgo enquanto Ministra dos Assuntos Sociais.

Projeto “Ouvir o Presente, Cuidar o Futuro: Homenagear Maria de Lourdes Pintasilgo” | 18 de janeiro, Abrantes

No dia em que Maria de Lourdes Pintasilgo completaria 88 anos de idade – 18 de janeiro de 2018 -, a Fundação Cuidar O Futuro e a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, em parceria com o Graal, apresentam o projeto ‘Ouvir o Presente, Cuidar o Futuro: Homenagear Maria de Lourdes Pintasilgo’, na Biblioteca Municipal António Botto, em Abrantes, sua terra natal.
É a ocasião se dar início a uma homenagem a Maria de Lourdes Pintasilgo, a única mulher Primeira Ministra em Portugal. Esta homenagem enquadra-se nas comemorações dos 40 anos da institucionalização da Comissão da Condição Feminina – atualmente Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género -, organismo criado por Maria de Lourdes Pintasilgo enquanto Ministra dos Assuntos Sociais.
Sob o lema Cuidar o Futuro – Uma mensagem para o mundo, a sessão conta com a presença da Senhora Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, do deputado e Vice-Presidente à Assembleia da República, José Manuel Pureza, da Presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Maria do Céu Albuquerque, da Presidente da Fundação Cuidar o Futuro, Margarida Santos, da representante do Graal e Professora na Universidade Nova, Maria Antónia Coutinho, e da Presidente da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, Alexandra Silva.
Nesta sessão será debatido o pensamento de Maria de Lourdes Pintasilgo e será lançada a 2ª edição do Relatório Cuidar o Futuro – Um Programa Radical para Viver Melhor e de 4 números dos Cadernos Temáticos Maria de Lourdes Pintasilgo e os desafios da sociedade contemporânea.

Sobre o projeto Ouvir o Presente, Cuidar o Futuro: Homenagear Maria de Lourdes Pintasilgo
No âmbito da comemoração dos 40 anos da institucionalização da Comissão da Condição Feminina, e com o apoio da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade e da Comissão para a Cidadania e Igualdade Género, a Fundação Cuidar o Futuro e a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres desenvolvem em parceria o Projeto Ouvir o Presente, Cuidar o Futuro: Homenagear Maria de Lourdes Pintasilgo.
O projeto decorre até julho de 2019 e tem como objetivos:
  • Disseminar o legado de Maria de Lourdes Pintasilgo enquanto figura cívica, pública e política de relevo a nível nacional e internacional;
  • Aprofundar, reforçar e democratizar o conhecimento e o reconhecimento da ação e do pensamento inovador de Maria de Lourdes Pintasilgo;
  • Promover a ação e a mobilização social, especialmente das mulheres, a partir da reflexão de Maria de Lourdes Pintasilgo;
  • Identificar pistas sobre novas propostas de organização social e de um novo compromisso coletivo para com o futuro, utilizando o pensamento e a metodologia de consulta e envolvimento social defendida por Maria de Lourdes Pintasilgo;
  • Contribuir para a concretização de uma homenagem nacional a Maria de Lourdes Pintasilgo que reconheça adequadamente o seu papel pioneiro e inovador na sociedade portuguesa
Este projeto materializa-se num conjunto de atividades a desenvolver em três grandes áreas: Estudos e Publicações; Mobilização local através de audições públicas; e uma Homenagem Nacional a Maria de Lourdes Pintasilgo, a ter lugar na Assembleia da República.

Projeto “Ouvir o Presente, Cuidar o Futuro: Homenagear Maria de Lourdes Pintasilgo” | 18 de janeiro, Abrantes

A sessão será presidida pela Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro.
Projeto ‘Ouvir o Presente, Cuidar o Futuro: Homenagear Maria de Lourdes Pintasilgo’, no próximo dia 18 de janeiro, em Abrantes, por ocasião do aniversário de nascimento de Maria de Lourdes Pintasilgo.

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Parecer Técnico da CIG relativo aos Blocos de Atividades da Porto Editora

29 Agosto, 2017
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Parecer Técnico da CIG relativo aos Blocos de Atividades da Porto Editora

A Associação ACEGIS divulga o Parecer Técnico da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) relativo aos conteúdos dos Blocos de Atividades da Porto Editora.


Parecer Técnico da CIG relativo aos conteúdos dos Blocos de Atividades da Porto Editora
Salientamos que, de entre as atribuições, compete à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género a elaboração de recomendações gerais relativas a boas práticas de promoção de igualdade de género, através da emissão de pareceres e recomendações, junto das autoridades competentes ou das atividades envolvidas.
Assim, e atendendo aos princípios da igualdade de oportunidades e da igualdade de tratamento e não discriminação entre mulheres e homens, a Comissão recomenda a adoção de apenas um bloco de atividade para crianças dos 4 aos 6 anos para que todas possam aceder aos exercícios  e atividades pedagógicas de forma igual.

Recomendação: Que se adote apenas 1 Bloco de Atividades para crianças dos 4-6 anos para que todas possam praticar todos os exercícios de forma igual.

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A Associação ACEGIS volta a sublinhar:
Um brinquedo, um livro não é um objeto neutro. É um veículo de aprendizagem e de reprodução de estereótipos de género que irá refletir-se, mais tarde, no que é suposto ‘ser e fazer’ um rapaz e uma rapariga.
Mais entendemos, que esta questão não deve ser só colocada na perspetiva da discriminação de um dos sexo, o feminino. As desigualdades e os estereótipos de género subjacentes nos livros de atividades pedagógicas afetam ambos os sexos, rapazes e raparigas.
A separação simbólica entre sexos, masculino e feminino, e a visão dicotómica menino/menina, não só põe em causa o princípio da igualdade de oportunidades, bem como reforça os mecanismos sociais na reprodução de estereótipos de género.
A existência de livros de atividades  ‘para rapazes’ e ‘para meninas’, é impedir, da forma mais básica, que todas as crianças possam em igualdade desenvolver os seus talentos, aptidões e interesses.
É confinar as escolhas e a liberdade individual de rapazes e raparigas a papéis pré-definidos, a normas de conduta ou expectativas diferenciadas que limitam o seu potencial de aprendizagem e de desenvolvimento.

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Uma menina pode construir foguetões e um menino pode fazer bolos. Não devemos limitar esta simples possibilidade: a de apreender e de brincar em igualdade. Sem qualquer diferenciação, separação ou exclusão. 

 


Clique aqui para aceder ao documento
Para mais informações, clique aqui.
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Alteração ao Aviso PO ISE | Instrumentos específicos de proteção das vítimas de violência doméstica

9 Agosto, 2017
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Alteração ao Aviso PO ISE | Instrumentos específicos de proteção das vítimas de violência doméstica

Retificação do ponto 8. Beneficiários/AS
Com vista a clarificar as entidades que pretendem apresentar candidatura ao AVISO Nº POISE-37-2017-09 – “Instrumentos específicos de proteção das vítimas e de acompanhamento de agressores na violência doméstica”, a Autoridade de Gestão do PO ISE informa que procedeu à retificação do ponto 8. Beneficiários/AS do referido AVISO.
As candidaturas encontram-se a decorrer até 31 de agosto de 2017.


Alteração ao Aviso n.º POISE-37-2017-09: Alteração no ponto 8. Beneficiários/as
Informam-se as entidades interessadas que o aviso para apresentação de candidaturas a Ações de sensibilização para o público em geral e ou para públicos específicos e produção e divulgação de material formativo, informativo e pedagógico, a decorrer até dia 31 de agosto, foi alterado no ponto 8. Beneficiários/AS que passa a ter a seguinte redação:

“8. Beneficiários

Podem aceder aos apoios concedidos no âmbito do presente concurso, nos termos da alínea c) do artigo 167.º da Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março, na sua atual redação, as entidades públicas ou privadas que pretendam desenvolver ações de sensibilização para o público em geral ou para públicos específicos, e/ou produzir e divulgar material formativo, informativo e pedagógico, de acordo com o seu âmbito de intervenção, desde que não apresentem, nessa mesma região, candidaturas no âmbito das Ações 3.17.1 – Estruturas de atendimento, acompanhamento e apoio especializado a vítimas de violência doméstica e violência de género e sensibilização e produção de materiais nestas áreas e/ou 3.17.3 – Combate ao tráfico de seres humanos e sensibilização e produção de materiais nesta área.”


Consulte o AVISO publicado no website do PO ISE em Avisos Abertos ou no Balcão 2020 Domínio Temático – INCLUSÃO SOCIAL E EMPREGO.
Para mais informações, clique aqui.
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Igualdade de Género em Portugal: indicadores-chave 2017

18 Julho, 2017
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Igualdade de Género em Portugal: indicadores-chave 2017

A Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género acaba de lançar  “Igualdade de Género em Portugal – Indicadores-chave 2017”, um documento importante para compreender a situação atual de mulheres e homens nos vários setores da sociedade portuguesa.


A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), enquanto organismo responsável pela promoção da igualdade entre mulheres e homens, apresenta os indicadores-chave 2017 relativos à igualdade de género em Portugal.
Com este documento, a CIG visa promover e partilhar o conhecimento relativo à situação atual de mulheres e homens em várias áreas da sociedade, nomeadamente na educação, emprego e desemprego, conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional, pobreza, poder e tomada de decisão, violência de género e LGBTI.
A presente edição eletrónica Igualdade de Género em Portugal: indicadores-chave 2017 pretende, num formato mais simples e gráfico, dar seguimento à publicação Portugal situação das mulheres, que a CIG vem difundido desde 1980, e que, após 2002, se passou a intitular Igualdade de género em Portugal.
Destaca-se que a informação aqui contemplada, bem como outros dados considerados de relevo para compreender a situação de mulheres e de homens em Portugal, serão aprofundados noutras publicações eletrónicas regulares que a CIG, a partir deste ano, disponibilizará ao público.

Consulte ou descarregue Igualdade de Género em Portugal: indicadores-chave 2017 »

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Para mais informações, clique aqui.
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Candidaturas Apoio Técnico e Financeiro às ONG

31 Maio, 2017
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Candidaturas Apoio Técnico e financeiro às ONG

CIG – Comissão para Cidadania e Igualdade de Género 
Decorre até 30 de junho de 2017, o prazo para apresentação dos pedidos de apoio técnico e financeiro por parte das Associações Não Governamentais de Mulheres (ONGM).

 


Apoio Técnico e financeiro às ONG
De 1 de abril a 30 de junho de 2017, decorre o prazo para a apresentação dos pedidos de apoio técnico e financeiro por parte das Associações Não Governamentais de Mulheres (ONGM), nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 246/98, de 11 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 37/99, de 26 de maio.
O Estado apoia e valoriza o contributo das Associações Não Governamentais de Mulheres (ONGM) na execução das políticas nacionais para a promoção da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, através da prestação de ajuda de carácter técnico e financeiro, quando desenvolvam atividades sob a forma de programas, projetos ou ações.
Nos termos do artigo 12.º da referida legislação, o prazo para a apresentação dos pedidos de apoio técnico e financeiro por parte das ONGM é de 1 de abril até 30 de junho de cada ano, devendo a CIG, nessa sequência, proceder à apreciação e avaliação da conformidade legal dos pedidos, assim como da sua pertinência face às temáticas definidas como prioritárias para a Comissão, tendo em vista a distribuição do montante total da verba existente pelas várias candidaturas, de acordo com a previsão financeira previamente definida para o efeito.
Objectivo do apoio:
O apoio do Estado efectiva-se através da prestação de ajuda de carácter técnico e financeiro às ONGM que desenvolvam actividades sob a forma de programas, projectos ou acções que tenham como finalidade a promoção da dignidade e da igualdade da mulher face aos demais membros da sociedade, nomeadamente:
a) A mudança de atitudes e mentalidades, no âmbito da igualdade de oportunidades, nomeadamente ao nível da educação, da cultura e dos meios de comunicação social;
b) A prestação de assistência médica, pedagógica e psicológica às mulheres vítimas de violência doméstica e abusos sexuais e às que sofram de problemas específicos de isolamento;
c) A formação técnica de suporte a iniciativas empresariais, com vista a estimular a actividade empreendedora das mulheres;
d) A formação profissional, de forma a fomentar o aumento da participação das mulheres em áreas profissionais novas ou onde estão sub- -representadas;
e) A criação de serviços de apoio que visem facilitar a conjugação da vida familiar com a actividade profissional;
f) O intercâmbio de experiências e de informações, na perspectiva do estabelecimento duradouro de uma dinâmica de desenvolvimento da igualdade de oportunidades e da melhoria da qualidade de vida das mulheres;
g) O estudo e a investigação destinados à formulação de novas propostas para completar e reforçar o quadro jurídico em matéria de igualdade de oportunidades;
h) O estudo e a investigação, nomeadamente sobre o valor económico do trabalho doméstico, da participação na exploração agrícola e da prestação de cuidados de assistência a familiares;
i) O combate à exploração da prostituição e do tráfico de mulheres e à concretização de medidas de apoio às mulheres vítimas de tráfico;
j) A promoção da participação directa e activa das mulheres no exercício da vida política e de não discriminação no acesso a cargos políticos.
O apoio não pode exceder 70% do total do valor do programa, projecto ou acção.
Os pedidos de apoio técnico e financeiro devem ser dirigidos à Presidente da CIG através do preenchimento do respetivo formulário aprovado nos termos da Portaria n.º 934/98, de 29 de outubro.
Cada ONGM só pode candidatar-se a um pedido de financiamento por ano civil.
Candidaturas até 30 de junho de 2017.

Download do Formulário de pedido de apoio
Formulário
Para mais informações, clique aqui.

 

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Linha de financiamento CIG | Combate à Violência no Namoro

6 Abril, 2017
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Linha de financiamento CIG |  Combate à Violência no Namoro 

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) abre linha de financiamento para apoiar projetos de combate à violência no namoro, em contexto universitário.
Candidaturas de 3 a 30 de abril de 2017.


CIG abre linha de financiamento para apoiar projetos de combate à violência no namoro, em contexto universitário.
Para incentivar a participação da comunidade estudantil universitária na Estratégia Nacional de Combate à Violência no Namoro, a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) abriu, um concurso para atribuição de financiamento a propostas criativas para ações de prevenção e sensibilização contra a violência no namoro, destinado a Federações de Estudantes do Ensino Superior, em Portugal.
São beneficiárias do concurso as Federações de Associações de Estudantes do Ensino Superior do Continente e Ilhas que apresentem propostas inovadoras no âmbito do combate à violência no namoro.
A linha de financiamento é de 50 mil euros, garantindo um valor máximo de 5 mil euros por cada Proposta Criativa, a realizar durante o próximo ano letivo 2017/2018.
O prazo para a apresentação das candidaturas decorre de 3 a 30 de abril de 2017.

Documentos para consulta
Regulamento;  Ficha de Candidatura Online
Ficha de candidatura para imprimir 
Declaração de Compromisso Declaração de Propriedade Intelectual
Formalização de Candidaturas
As candidaturas podem ser entregues em mão nas instalações da CIG, enviadas por correio registado com aviso de receção (Av. da República, 32, 1.º, 1050-193-Lisboa), ou, quando o formato assim o permita, por correio eletrónico para: mudadecurso@cig.gov.pt.
Mais informações, aqui.
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  • ECONOMIA SOCIAL EM DESTAQUE | ATUALIDADEInformação e atualidade no âmbito da Economia Social e Solidária

    Abertura Candidaturas para Financiamento de Projetos no âmbito do Programa Nacional para a Saúde Mental

    11 Julho, 2018
    Abertura de Candidaturas para Financiamento de Projetos no âmbito do Programa Nacional para a Saúde Mental A Direção-Geral da Saúde abriu 6 concursos para financiamento de projetos no âmbito do Programa Nacional para a Saúde Mental para entidades coletivas privadas sem fins lucrativos. Candidaturas até 25 de julho de 2018. A Direção-Geral da Saúde (www.dgs.pt) […]

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    3 Julho, 2018
    Cerdeira – A primeira Aldeia da Inovação Social Nos dias 4 e 5 de julho, a Aldeia da Cerdeira, na Serra da Lousã, será palco do melhor da inovação social, reunindo, num só espaço, os projetos de inovação social mais relevantes que se realizam em Portugal. Saiba mais, aqui. A Aldeia do Xisto de Cerdeira, situada […]
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