Violência Doméstica

Conselho da Magistratura diz que expressões do juiz Neto de Moura constituem infração disciplinar

Em comunicado, o Conselho Superior da Magistratura refere que no caso em apreciação as expressões e juízos utilizados “constituem infração disciplinar”, pelo que rejeitou o projeto de arquivamento apresentado a plenário e determinou a mudança de relator. A decisão foi tomada com oito votos a favor e sete contra.

Portugal e a violência contra as mulheres: progressos significativos, mas evidencia uma baixa taxa de condenações judiciais

As conclusões do primeiro relatório sobre Portugal após a ratificação em 2013 da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, designada como Convenção de Istambul, recomenda medidas para melhorar a proteção das vítimas, os procedimentos judiciais contra os agressores e a área de prevenção. E identifica um conjunto de lacunas significativas.

Governo reforça formação de Magistrados/as nas Áreas da Violência Doméstica e Tráfico de Pessoas

O Governo vai reforçar as ações de formação sobre violência doméstica e tráfico de seres humanos para magistrados/as, além de criar um guia de boas práticas nas áreas da violência contra as mulheres e violência doméstica, tráfico de seres humanos e, pela primeira vez, no que se reporta aos crimes de ódio.