Campanha: «Direito a Viver sem Mutilação Genital Feminina»

O objetivo desta iniciativa é prestar informação sobre as consequências e os riscos da Mutilação Genital Feminina. Atualmente, pelo menos 200 milhões de meninas e mulheres de 30 países foram submetidas a esta prática. 

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A campanha é uma iniciativa conjunta do Governo, em parceria com várias entidades públicas e privadas, designadamente com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e enquadra-se no III Programa de Ação para Prevenção e Eliminação da Mutilação Genital Feminina 2014-2017.

A mutilação genital feminina é uma das práticas tradicionais nocivas mais graves de discriminação contra as mulheres e de violação de direitos fundamentais, como a igualdade, a dignidade e a integridade de raparigas e mulheres.

Pelo menos 200 milhões de raparigas e mulheres foram vítimas de mutilação genital feminina em 30 países, revela o relatório estatístico da Unicef  “Female Genital Mutilation/Cutting: A Global Concern” (2016). 

O número global no relatório estatístico sobre MGF inclui perto de 70 milhões de raparigas acima da estimativa realizada em 2014. Este aumento decorre do crescimento demográfico nalguns países e dos dados nacionais representativos que foram recolhidos pelo Governo da Indonésia.

À medida que ficam disponíveis mais dados, aumenta a estimativa do número total de raparigas e mulheres que foram submetidas à prática.

Em 2016, são 30 os países que dispõem de dados nacionais representativos acerca desta prática. De acordo com os dados agora divulgados, as raparigas até aos 14 anos representam 44 milhões das que foram excisadas, registando-se a maior prevalência de MGF nessa faixa etária na Gâmbia com 56 por cento, Mauritânia com 54 por cento e Indonésia onde cerca de metade de todas as raparigas até aos 11 anos foram submetidas à prática.

Os países com a maior prevalência em raparigas e mulheres com idades entre os 15 e os 49 anos são a Somália ( 98 %), a Guiné (97%) cento e Djibouti ( 93%).

No entanto, nos últimos 30 anos, as taxas de prevalência da MGF em raparigas com idades entre os 15 e os 19 anos diminuíram, nomeadamente na Libéria (em 41%), no Burkina Faso (em 31%), no Quénia (em 30%) e no Egipto (em 27%).

Em 2015, Gâmbia e Nigéria, países da África Ocidental, adotaram legislação nos sentido de  criminalizar  a prática. Nos 16 países onde dados são disponíveis, mais de 1.900 mil comunidades, abrangendo uma população estimada em 5 milhões de pessoas, fizeram declarações públicas pedindo o fim da circuncisão feminina.

Veja o Vídeo da  Campanha: «Direito a Viver sem Mutilação Genital Feminina»