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    A ACEGIS reconhece-se enquanto entidade de referência nas áreas estratégicas da cidadania, inclusão, igualdade de género, empreendedorismo e inovação social. Intervimos ativamente pela construção de uma sociedade mais justa, paritária e inclusiva!

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Presentes e compras solidárias para apoiar quem mais precisa

15 Dezembro, 2017
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Presentes e compras solidárias para apoiar quem mais precisa

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Parlamento discute proposta lei da igualdade salarial

14 Dezembro, 2017
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Parlamento discute nesta quinta-feira a proposta de lei do Governo que aprova um conjunto de medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens no mercado de trabalho.

Parlamento discute nesta quinta-feira a proposta de lei do Governo que aprova um conjunto de medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens no mercado de trabalho.


Apesar do princípio da igualdade de remuneração entre mulheres e homens estar consagrado numa vasta legislação internacional, europeia e nacional, o mesmo ainda não se traduziu ou teve efeitos práticos na redução das desigualdades e das disparidades salariais.
Efetivamente, mulheres e homens não têm as mesmas oportunidades no mercado de trabalho, e as disparidades salariais  são uma das  consequências práticas e visíveis das desigualdades e discriminação entre sexos.
Lembramos que de acordo com os últimos dados do Eurostat, os homens ganham mais 17,8% do que as mulheres em Portugal.
Acresce que Portugal é um dos países onde o gap salarial entre mulheres e homens tem aumentado, tendo passado de 12,8% em 2010 para 17,8% em 2015, ou seja 1,5 p.p. superior à média europeia (16,3%).
A proposta de lei visa  aprovar medidas que garantam a promoção e um combate eficaz na redução das desigualdade salariais entre mulheres e homens, e a existência de políticas remuneratórias transparentes por parte das entidades empregadoras, que permitam assegurar o salário igual para trabalho igual.
Entre as medidas, destacamos a "obrigatoriedade da entidade empregadora apresentar um plano de avaliação das diferenças remuneratórias detetadas por via do balanço das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens", à Autoridade para as Condições de Trabalho.
Bem como  a possibilidade de os/as trabalhadores/as pedirem um parecer sobre a existência de discriminação em termos remuneratórios. Essa solicitação ou requerimento pode ser feita pelo/a trabalhador/a ou pela representação sindical, à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

A associação ACEGIS relembra que o princípio de salário igual para trabalho igual está consagrado nos Tratados da UE desde 1957. 
A Constituição da República Portuguesa, no artigo 59º, estabelece que :
Todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, têm direito à retribuição do trabalho, segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual, de forma a garantir uma existência condigna.
Está mais do que chegada a hora de pôr em prática igualdade remuneratória entre mulheres e homens no mercado de trabalho.  A Trabalho igual, Salário Igual.

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Prémio Nobel da Paz foi entregue à Campanha Internacional para a Abolição de Armas Nucleares

11 Dezembro, 2017
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Prémio Nobel da Paz foi entregue à Campanha Internacional para a Abolição de Armas Nucleares.

Nenhum dos nove países com armas nucleares, incluindo os Estados Unidos, a Rússia e outras potências nucleares - Reino Unido, França, Israel, China, Índia, Paquistão e Coreia do Norte - participou nas negociações do Tratado da ONU para a proibição de armas nucleares.

Prémio Nobel da Paz foi entregue à Campanha Internacional para a Abolição de Armas Nucleares

Ao receber o Nobel da Paz este domingo, em Oslo, a diretora executiva da ICAN, alertou que o mundo enfrenta uma escolha importante: “Ou o fim das armas nucleares ou o nosso fim”
A ICAN foi criada em 2017 em Genebra, reúne quase 500 ONGs em mais de 100 países.
Nos últimos dez anos tem vindo a alertar par as consequências catastróficas de qualquer uso de armas nucleares e une esforços para alcançar uma proibição baseada em tratados sobre as armas.
Prémio Nobel da Paz já foi entregue à Campanha Internacional para a Abolição de Armas Nucleares.

Ao receber o Nobel da Paz este domingo, em Oslo, a diretora executiva da Campanha Internacional pela Abolição de Armas Nucleares, alertou que o mundo enfrenta uma escolha importante: “Ou o fim das armas nucleares ou o nosso fim”.
Beatrice Fihn, diretora-executiva da ICAN, recebeu o Nobel ao lado de Setsuko Thurlow, de 85 anos, sobrevivente da bomba atómica lançada sobre Hiroshima, no Japão, que fez questão de dizer: \"Ouçam os nossos avisos e saibam que as vossas ações têm consequências. Cada um de vós é parte de um ciclo de violência que ameaça a humanidade\".

A ICAN foi criada em 2017 em Genebra, reúne quase 500 ONGs em mais de 100 países, nos últimos dez anos a alertar par as consequências catastróficas de qualquer uso de armas nucleares e une esforços para alcançar uma proibição baseada em tratados sobre as armas.
Em julho deste ano, 122 nações adotaram um Tratado da ONU para a proibição de armas nucleares.
O trato proíbe uma ampla gama de atividades relacionadas a armamentos nucleares, tais como desenvolver, testar, produzir, manufaturar, adquirir, possuir ou estocar armas ou outros utensílios nucleares explosivos, assim como o uso ou a ameaça de uso de armas nucleares. 
No entanto, nenhum dos nove países com armas nucleares, incluindo os Estados Unidos, a Rússia e outras potências nucleares - Reino Unido, França, Israel, China, Índia, Paquistão e Coreia do Norte - participou nas negociações. 

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Associação para a Cidadania, Empreendedorismo, Género e Inovação Social
O Cidadania 4Kids é o primeiro Jogo Educativo que ensina às crianças os valores da cidadania, da igualdade, dos direitos humanos e a educar por um ambiente mais sustentável e ecológico.
 
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Movimento #MeToo é a personalidade do ano da revista Time

6 Dezembro, 2017
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TIME has named the Silence Breakers, the individuals who set off a national reckoning over the prevalence of sexual harassment, as its 2017 Person of the Year.
Publicação norte-americana distinguiu as mulheres e homens que nos últimos meses denunciaram casos de assédio e abuso sexual, num movimento coletivo denominado #MeToo, surgido nos Estados Unidos, foram nomeadas Personalidade do Ano pela revista Time.

 

A revista Time homenageia mulheres e homens que denunciaram casos de abusos e assédio sexual.

Publicação norte-americana distinguiu as mulheres e homens que nos últimos meses denunciaram casos de assédio e abuso sexual, num movimento coletivo denominado #MeToo, surgido nos Estados Unidos, foram nomeadas Personalidade do Ano pela revista Time.
Na capa da próxima edição da Time surgem cinco mulheres, entre as quais a atriz Ashley Judd e a cantora Taylor Swift, que quebraram o silêncio, denunciaram casos em que foram vítimas de assédio sexual, e fizeram com que milhares de outras pessoas partilhassem histórias semelhantes.
"Esta é a mudança social mais rápida que vimos em décadas, e começou com atos individuais de coragem por centenas de mulheres (e também alguns homens) que se apresentaram para contar suas próprias histórias". Edward Felsenthal, editor-chefe da revista Time.
A distinção é um reconhecimento do papel de mulheres e homens “por dar voz a segredos abertos, por mover redes de murmúrios para as redes sociais, por nos motivar a todos para parar de aceitar o inaceitável”.

VídeoTIME Person of the Year 2017: The Silence Breakers

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40,3 Milhões: o número da vergonha da escravatura no século XXI

2 Dezembro, 2017
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A escravatura moderna engloba conceitos como o tráfico humano, servidão, trabalho forçado, trabalho infantil, casamento forçado, exploração sexual, exploração para pagamento de dívida.

2 de dezembro - Dia Internacional da Abolição da Escravatura

Artigo - Associação ACEGIS

40,3 Milhões: o número da vergonha da escravatura moderna no século XXI

Uma em cada quatro vítimas de escravatura moderna são crianças.

40,3 milhões de pessoas. Uma em cada quatro vítimas de escravatura moderna são crianças.
A maioria das vítimas são mulheres e meninas, somando quase 29 milhões do total de pessoas afetadas pela escravatura.
Só nos últimos cinco anos, 89 milhões de pessoas foram submetidas a várias formas de escravatura.
Os números são da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Fundação Walk Free, no passado dia 19 de novembro.
 
 

Dia Internacional da Abolição da Escravatura foi instituído pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 2004 e é celebrado a 2 de dezembro para evitar que trabalho forçado, servidão obrigatória, tráfico de crianças e mulheres, prostituição, escravatura doméstica, trabalho infantil, casamentos combinados, entre muitos outros, continuem a ser praticados.
A data lembra a assinatura da Convenção das Nações Unidas para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem, a 2 de dezembro de 1949.

Factos e Números

Vítimas da Escravatura Moderna. #EndSlavery

Em 2016, cerca de 40,3 milhões de pessoas foram vítimas da escravatura moderna em todo o mundo.

- 24,9 milhões de pessoas foram submetidas a trabalho forçado;

- 15,4 milhões de pessoas tiveram de casar contra a sua vontade.

Mulheres e as meninas são as mais afetadas - 29 milhões.

mais de sete em cada dez pessoas (71%).

Mulheres e meninas - 29 milhões

As mulheres e as meninas são mais afetadas por este flagelo, somando quase 29 milhões do total de pessoas afetadas pela escravatura moderna, ou seja, mais de sete em cada dez pessoas (71%).

Crianças vítimas de escravatura moderna – 10 milhões

Uma em cada quatro vítimas de escravatura moderna são crianças.

Crianças - 10 milhões

Uma em cada quatro vítimas de escravatura moderna são crianças.
 As crianças  representam 37% das vítimas de casamentos forçados, 21,3%  de exploração sexual forçada e 19% do trabalho forçado.

Casamento Forçado - 15,4 milhões de vitimas

Muitas são compradas, vendidas ou mesmo fazer parte da herança de alguém.

Mais de um terço dos 15,4 milhões de vítimas de casamentos forçados tinha menos de 18 anos aquando do casamento, a maioria são mulheres e meninas (84%).
Quase de metade das vítimas tinha menos de 15 anos no momento do casamento (44%).
A vítima mais jovem da amostra tinha 9 anos quando foi forçada a casar.

Trabalho Infantil – 152 milhões de crianças

Uma em cada dez crianças de todo o mundo.

O trabalho infantil, por seu lado, envolve 152 milhões de crianças – 64 milhões de meninas e 88 milhões de meninos. Ou seja, uma em cada dez crianças de todo o mundo.
Muitas delas estão envolvidas em trabalhos perigosos pondo em risco a sua saúde, segurança e desenvolvimento moral. Um grande número das crianças submetidas a trabalho infantil encontra-se fora do sistema educativo.
Na faixa etárias entre os cinco e os 14 anos, há 36 milhões de crianças que trabalham e não estão escolarizadas.

A taxa de escravatura moderna é mais alta em África

 
A taxa de escravatura moderna é mais alta em África, com 7,6 vítimas por cada mil pessoas na região.
Seguindo-se a Ásia e do Pacífico (6,1 em 1000 pessoas) e, por último, na Europa e Ásia Central (3,9 em cada 1000).

Estes indicadores baseiam-se no relatório Estimações globais da escravatura moderna: trabalho forçado e casamento forçado  , desenvolvido pela Organização Internacional do Trabalho e pela Fundação Walk Free em parceria com a Organização Internacional para as Migrações.


As novas estimativas globais da escravatura moderna, revelam que é cada vez mais urgente implementar medidas imediatas e eficazes no combate à escravatura moderna, correndo o risco de falhar o objectivo 8.7 da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável.
Só nos últimos cinco anos, 89 milhões de pessoas foram submetidas a várias formas de escravatura moderna por um período que varia de alguns dias a cinco anos.
Por isso, é cada vez mais urgente pedir ao mundo e unir todos os esforços no sentido de “tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas”.
Susana Pereira
A escravatura moderna é uma grave violação dos direitos humanos e um atentado à integridade e dignidade das suas vítimas.
Um crime hediondo que exige todos os esforços para proteger os cidadãos e as cidadãs mais vulneráreis.
Quando falamos de escravatura moderna, estamos a falar de um dos negócios ilegais mais rentáveis do mundo, que gera elevados lucros.
 A Organização Internacional do trabalho estima que a escravatura moderna gera mais de 150 bilhões de lucro todos os anos, o equivalente à soma dos lucros das quatro empresas mais rentáveis do mundo.
Servidão, trabalho forçado, trabalho escravo, tráfico de seres humanos, prostituição forçada, incluindo de crianças, a exploração sexual, casamentos forçados e otrabalho infantil constituem novas formas de escravatura.
Combater a escravatura significa não só a sua condenação, mas também lutar contra a pobreza, a discriminação e a violência contra as mulheres e as crianças.
Neste Dia Internacional, renovamos o nosso compromisso em lutar contra a escravatura e todas as formas de negação dos direitos e da dignidade do ser humano.
Um crime contra a humanidade. #EndSlavery

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Associação para a Cidadania, Empreendedorismo, Género e Inovação Social
Um jogo educativo que foi pensado em desenvolver de uma forma lúdica competências e conhecimentos tendo como referência os valores da cidadania, da igualdade, da liberdade, dos direitos humanos, da tolerância e da paz.
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Aprovado Plano de Ação para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-abrigo

29 Novembro, 2017
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Saúde, integração no mercado de trabalho, habitação. São as três prioridades do Plano de Ação para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-abrigo.

« O principal objetivo do Governo passa por não deixar ninguém sem resposta».

Cláudia Joaquim, Secretária de Estado da Segurança Social

Aprovado Plano de Ação para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-abrigo
A Comissão Interministerial da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-abrigo aprovou o Plano de Ação para o biénio 2017-2018, cuja dotação orçamental é superior a 60 milhões de euros.
 Ao todo são 100 as medidas para a integração de pessoas em situação de sem-abrigo, destacam-se o acolhimento residencial, alargamento e integração da intervenção na área da saúde e a promoção da formação e da integração profissional das pessoas sem-abrigo.

Áreas prioritárias

Como principais medidas do Plano, algumas já em desenvolvimento, destacam-se o acolhimento residencial, alargamento e integração da intervenção na área da saúde e a promoção da formação e da integração profissional das pessoas sem-abrigo.

Em termos de habitação, o plano destaca a priorização do alojamento permanente em habitações individualizadas, através da criação de uma bolsa de casas. 

Está também prevista a disponibilização de casas a pessoas em situação de sem-abrigo pelas entidades proprietárias ou gestoras de património de habitação social e o desenvolvimento de programas específicos já experimentados a nível nacional e internacional. 

No acolhimento residencial, as ações definidas visam alargar as atividades relacionadas com o acolhimento e respostas sociais, avaliando as necessidades identificadas no diagnóstico local.

Na área da Saúde, o Plano prevê o alargamento e integração da intervenção, desde cuidados primários, hospitalares, continuados, saúde pública, saúde mental, comportamentos aditivos e dependências.

Está ainda previsto o encaminhamento e integração de pessoas sem-abrigo em programas e medidas ativas de emprego e formação profissional.

Como aspetos inovadores, a Estratégia apresenta Planos de Ação bienais com avaliação anual e a existência da Comissão Interministerial que assegura a execução da estratégia, dando cumprimento à Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2017.

O Plano de Ação 2017-2023 será formalmente homologado pelo Ministro nos próximos dias. 

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Uma forma divertida de apreender Cidadania, Ambiente, Direitos Humanos e Direitos da Criança.

São jogos, quebra-cabeças, puzzles, sudokus e muito mais!

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IEFP atribui Marca Entidade Empregadora Inclusiva 2017. Conheça as entidades premiadas!

28 Novembro, 2017
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IEFP atribui Marca Entidade Empregadora Inclusiva 2017. 

O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) reconheceu, pela primeira vez, um conjunto de entidades com a Marca Entidade Empregadora Inclusiva.
Conheça as entidades premiadas!

O IEFP distinguiu 11 entidades públicas e privadas com a Marca Entidade Empregadora Inclusiva 2017.

O galardão tem periodicidade bienal e foi entregue a 11 instituições e empresas portuguesas, no passado dia 20 de novembro.

A Cerimónia de entrega dos troféus contou com a presença da Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência e serviu para assinalar o empenho destas entidades, públicas ou privadas, na adoção de práticas de gestão que garantam maior igualdade no acesso, manutenção e progressão na carreira das pessoas com deficiência e incapacidade.

Empresas e Instituições Marca Entidade Empregadora Inclusiva 2017

  • CAID – Cooperativa de Apoio à Integração de Deficiente;
  • El Corte Inglés;
  • Fundação ADFP – Assistência Desenvolvimento e Formação Profissional;
  • Horizonte – Cooperativa de Solidariedade Social e de Ensino;
  • MAPADI – Movimento de Apoio de Pais e Amigos ao Diminuído Intelectual;
  • Município de Ílhavo;
  • Município de Portel;
  • Santa Casa da Misericórdia de Almada;
  • Santa Casa da Misericórdia do Porto; Teatro Nacional de D. Maria II;
  • Universidade de Aveiro.
Criada em 2015, a Marca Entidade Empregadora Inclusiva estabelece quatro domínios fundamentais de avaliação: recrutamento, desenvolvimento e progressão profissional, manutenção e retoma do emprego, acessibilidades e serviço e relação com a comunidade.
Esta é uma iniciativa do IEFP, em parceria com a Associação Portuguesa de Ética Empresarial, a Associação Portuguesa de Gestão das Pessoas e o Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável.

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O primeiro jogo educativo que ensina às crianças os valores da cidadania, da igualdade, dos direitos humanos e a educar por um ambiente mais sustentável e ecológico.

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Campanha #NemMais1MinutodeSilêncio

24 Novembro, 2017
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"É necessário travar uma luta contra o preconceito, estereótipos e tabus, que contribuem para difundir uma visão de subalternidade da mulher e, desse modo, legitimar a violência. " ACEGIS

Campanha #NemMais1MinutodeSilêncio

No âmbito da celebração do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, que se comemora no dia 25 de novembro foi lançada a campanha #NemMais1MinutodeSilêncio.
O objetivo é alertar para a importância de nenhum tipo de violência contra as mulheres poder ser tolerado.
A campanha foi desenvolvida em parceria com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, o Ministério Público, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a União de Mulheres Alternativa e Resposta, o Movimento Democrático de Mulheres, a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, a Capazes, a Associação de Mulheres contra a Violência e a Liga Portuguesa de Futebol.
O objetivo é alertar para a importância de nenhum tipo de violência contra as mulheres poder ser tolerado.

Campanha #NemMais1MinutodeSilêncio

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Rosa Lopes Monteiro – Nova Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade

21 Outubro, 2017
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Rosa Lopes Monteiro - Nova Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade

A cerimónia de tomada de posse decorreu este sábado, às 9.30 horas, no Palácio de Belém, em Lisboa. 
Rosa Lopes Monteiro é doutorada em Sociologia do Estado, Direito e Administração e investigadora no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra -  Núcleo de Políticas Sociais, Trabalho e Desigualdade.
 

Conheça o percurso académico e profissional da nova Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade

Rosa Lopes Monteiro nasceu em 20 de dezembro de 1972, investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, no Núcleo de Políticas Sociais, Trabalho e Desigualdades.
É perita em Igualdade de Género e estudos sobre as mulheres, reconhecida pelo Instituto Europeu para a Igualdade de Género.
Foi vice-presidente da Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres entre 2012 e 2015.
Integrou as equipas de investigação que avaliaram políticas públicas no domínio da igualdade, designadamente, o II.º e o III.º Planos Nacionais para a Igualdade, e a integração da perspetiva da Igualdade de Género nos Fundos Estruturais no anterior quadro comunitário (QREN 2007-2013).
Tem desenvolvido projetos de investigação e de investigação ação no domínio das políticas locais de igualdade, dos mecanismos oficiais para a igualdade, e das migrações.
Foi técnica especialista para a área da igualdade de género e cidadania no Gabinete do Ministro Adjunto desde 2015 até outubro de 2017.

Habilitações: Licenciatura em sociologia na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
Mestrado em Famílias e Sistemas Sociais no Instituto Miguel Torga, de Coimbra;
Doutoramento em 2011 em Sociologia do Estado, Direito e Administração, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, com uma dissertação intitulada «Feminismo de Estado em Portugal: mecanismos, estratégias, políticas e metamorfoses».
Atividade académica: É docente do ensino superior, no Instituto Superior Miguel Torga, em Coimbra. 

A cerimónia de tomada de posse decorreu este sábado, às 9.30 horas, no Palácio de Belém, em Lisboa. 
 
 

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Jogo Educativo – Cidadania 4kIDS! Uma forma divertida de aprender Cidadania.
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Campanha Internacional para a Abolição das Armas Nucleares ganha Prémio Nobel da Paz 2017

6 Outubro, 2017
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Campanha Internacional para a Abolição das Armas Nucleares ganha Prémio Nobel da Paz 2017

A Campanha Internacional para a Abolição das Armas Nucleares (ICAN) foi distinguida, esta sexta-feira, 6 de outubro, com o Prémio Nobel da Paz 2017.
O anúncio foi feito pela presidente do Comité Nobel norueguês, Berit Reiss-Anderse esta manhã em Oslo, na Noruega.
O Prémio Nobel da Paz 2017 foi esta sexta-feira atribuído à Campanha Internacional para a Abolição das Armas Nucleares (ICAN).
O Comité Nobel norueguês decidiu distinguir a organização "pelos esforços para captar atenção para as catastróficas consequências humanas" da utilização deste tipo de armamento.
A escolha da ICAN surge numa conjuntura internacional em que a utilização de armamento nuclear é uma das principais preocupações mundiais. E numa altura em que a Coreia do Norte tem multiplicados ensaios nucleares e disparos de mísseis balísticos, traduzindo-se num aumento da tensão na região e com os Estados Unidos.
 
O Comité Nobel norueguês advertiu que o risco de um conflito nuclear é agora muito maior e, acrescentou, que este prémio, é “também um apelo” para que os países não signatários do Tratado para a proibição de armas nucleares comecem “negociações sérias” para a eliminação das armas nucleares no mundo.
“Vivemos num mundo onde o risco de serem usadas armas nucleares é muito maior do que em relação há muito tempo”, Berit Reiss-Andersen, presidente do Comité Nobel

Em julho deste ano, 122 nações adotaram um Tratado da ONU para a Proibição de armas nucleares.
O trato proíbe uma ampla gama de atividades relacionadas a armamentos nucleares, tais como desenvolver, testar, produzir, manufaturar, adquirir, possuir ou estocar armas ou outros utensílios nucleares explosivos, assim como o uso ou a ameaça de uso de armas nucleares. 
No entanto, nenhum dos nove países com armas nucleares, incluindo os Estados Unidos, a Rússia e outras potências nucleares - Reino Unido, França, Israel, China, Índia, Paquistão e Coreia do Norte - participou nas negociações. 
A entrega dos prémios Nobel está agendada para o dia 10 de dezembro em Oslo, no aniversário da morte do fundador dos galardões, Alfred Nobel (1833-1896).
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Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania

3 Outubro, 2017
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Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania

Já está disponível para consulta a nova Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania

Um documento de referência a implementar nas escolas do ensino público e privado, com o objetivo de incluir nas saídas curriculares, e em todos os graus de ensino, um conjunto de competências e conhecimentos em matéria de cidadania.
A Educação para a Cidadania constitui-se como uma ferramenta vital para o exercício de uma cidadania ativa e esclarecida, garantindo o respeito pelos valores democráticos básicos e pelos Direitos Humanos.

A Estratégia alicerça-se na proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho de Educação para a Cidadania (GTEC), com a missão de conceber uma Estratégia de Educação para a Cidadania  a implementar nas  escolas públicas e privadas que integram o Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular,
A Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania constitui-se como um documento de referência a ser implementado nas escolas públicas e privadas, de modo que as crianças e jovens ao longo dos diferentes ciclos experienciem e adquiram competências e conhecimentos de cidadania e respeito pelos direitos humanos.

A escola pública, pelo seu caráter de abrangência universal apresenta-se como o espaço privilegiado para a implementação de uma estratégia de educação para a cidadania, de modo a que as crianças e jovens ao longo dos diferentes ciclos experienciem e adquiram competências e conhecimentos de cidadania em várias vertentes, designadamente;
nos valores e conceitos de cidadania nacional, direitos humanos, igualdade de género, não discriminação, interculturalidade, inclusão das pessoas com deficiência, educação para a saúde, educação para os direitos sexuais e reprodutivos e educação rodoviária.

EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO

A Estratégia integra um conjunto de direitos e deveres que devem estar presentes na formação cidadã das crianças e dos jovens portugueses, para que no futuro sejam adultos e adultas com uma conduta cívica que privilegie a igualdade nas relações interpessoais, a integração da diferença, o respeito pelos Direitos Humanos e a valorização de conceitos e valores de cidadania democrática, no quadro do sistema educativo.
A Educação de qualidade é um direito humano fundamental e um investimento para o futuro. Aprender a tomar decisões informadas é aprender a exercer uma cidadania democrática.
A imprevisibilidade característica do mundo atual coloca desafios novos à educação.
Hoje vivemos num mundo com problemas globais como as alterações climáticas, os extremismos, as desigualdades no acesso aos bens e direitos fundamentais e as crises humanitárias, entre outros, em que a solução passa por trabalharmos em conjunto, unindo esforços para encontrar soluções para os desafios que ameaçam a humanidade.
O futuro do planeta, em termos sociais e ambientais, depende da formação de cidadãs/ãos com competências e valores não apenas para compreender o mundo que os rodeia, mas também para procurar soluções que contribuam para nos colocar na rota de um desenvolvimento sustentável e inclusivo.
As questões relacionadas com a sustentabilidade, a interculturalidade, a igualdade, a identidade, a participação na vida democrática, a inovação e a criatividade estão, de facto, no cerne do debate atual.
Neste sentido, a presença mais acentuada da cidadania na educação assume-se, assim, como uma prioridade na na educação das nossas crianças e jovens; bem como um espaço curricular privilegiado para o desenvolvimento de competências e aprendizagens nas áreas da Cidadania, dos Direitos Humanos, da Igualdade de Género e Não Discriminação.
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Disciplina de Cidadania e Desenvolvimento começa este ano letivo

15 Setembro, 2017
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Disciplina de Cidadania e Desenvolvimento começa este ano letivo

A disciplina de Cidadania e Desenvolvimento começa este ano letivo, de 2017-18, a ser lecionada em 235 escolas do País com o objetivo de promover uma sociedade mais justa e inclusiva através da educação.


Temas como direitos humanos, igualdade de género, interculturalidade, desenvolvimento sustentável, educação ambiental ou saúde, serão de abordagem obrigatória em todos os ciclos de ensino, no âmbito da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, apresentada nesta sexta-feira pelo Governo.

A Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania vai ser implementada, este ano letivo, em 235 escolas públicas e privadas que integram o Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular, através da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento lecionada nos anos iniciais de cada ciclo de ensino.
Pretende-se que os estudantes desenvolvam e participem ativamente em projetos que promovam a construção de sociedades mais justas e inclusivas, no quadro da Democracia, do respeito pela diversidade e da defesa dos direitos humanos.
O ensino desta disciplina avança no âmbito da Estratégia Nacional para a Cidadania que foi apresentada esta sexta-feira na Covilhã, numa cerimónia em que marcaram presença o ministro Ajunto, Eduardo Cabrita, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino, e o secretário de Estado da Educação, João Costa.
«Este é um projeto-piloto que serve para nos preparar para os próximos anos», afirmou o Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, acrescentando que a nova disciplina «vem formalizar muitas das práticas que já aconteciam nas escolas e que agora ficam regulamentadas, acabando por acontecer com outra robustez».
Estrutura da nova disciplina
Na fase-piloto, a disciplina Cidadania e Desenvolvimento abrangerá os anos iniciais de cada ciclo de ensino, ou seja, 1.º, 5.º, 7.º e 10.º. A partir do ano letivo 2018-19, o objetivo é alargar a disciplina Cidadania e Desenvolvimento a todo o País.
No primeiro ciclo, a disciplina tem uma natureza transdisciplinar, no segundo e terceiro ciclos Cidadania e Desenvolvimento será autonomizada e com avaliação, como qualquer unidade curricular.
Em termos curriculares, o ensino de Cidadania e Desenvolvimento será organizado por três grupos: o primeiro é obrigatório para todos os níveis e ciclos de escolaridade, tratando de temas como direitos humanos, igualdade de género, interculturalidade, desenvolvimento sustentável, educação ambiental ou saúde.
O segundo grupo deverá abranger pelo menos dois ciclos do ensino básico, tratando de temas como os media, instituições e participação democrática, literacia financeira, educação para o consumo, sexualidade e segurança rodoviária.
O terceiro grupo tem aplicação opcional em qualquer ano de escolaridade, abordando as temáticas do empreendedorismo, mercado de trabalho, risco, segurança, defesa e paz, bem-estar animal e voluntariado.
Na apresentação da nova disciplina estiveram também presentes os Secretários de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino, e da Educação, João Costa.

Conheça aqui a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania.

 

 

 

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