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Governo lança campanha Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia | #DireitoASer

14 Maio, 2018
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Governo lança campanha Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia | #DireitoASer

A campanha #DireitoASer tem como objetivo dar voz a pessoas trans e a pessoas intersexo, convidando a sociedade a vê-las, escutá-las e conhecer as suas histórias.
O Governo assinala o Dia Internacional Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, que se comemora a 17 de maio, com uma campanha intitulada #DireitoASer.

Trans e Intersexo #DireitoASer

A campanha #DireitoASer tem como objetivo dar voz a pessoas trans e a pessoas intersexo, convidando a sociedade a ouvi-las e conhecê-las através de testemunhos na primeira pessoa, sobre os seus quotidianos e a luta pelo reconhecimento dos seus direitos.

Desenvolvida pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), a campanha #DireitoASer acompanha o debate público em torno da lei que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa.

Esta lei foi aprovada pela Assembleia da República a 13 de abril de 2018, após um processo de discussão e auscultação junto da sociedade civil.

A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação Portugal + Igual, aprovada em 2018 e alinhada com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, integra um Plano de Ação Nacional para a promoção dos direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo (LGBTI).

 

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Bolsas Ibero-América | Santander Investigação 2018

4 Maio, 2018
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Programa de Bolsas Ibero-América - Santander Investigação 2018

O Programa “Bolsas Ibero-Americanas Santander Investigação” é um projeto impulsionado pelo Banco Santander com o qual se pretende reforçar a mobilidade e intercâmbio de jovens professores/as e investigadores/as e alunos/as de doutoramento entre universidades e centros de investigação ibero-americanos.

O Banco Santander abriu candidaturas ao programa “Bolsas Ibero-Americanas Santander Investigação” 2018.
Candidaturas de 05/04/2018 a 15/12/2018
A finalidade das bolsas é promover a atualização do nível de conhecimentos, a aprendizagem de novas técnicas e métodos, estabelecer ou consolidar vínculos académicos entre equipas de investigação e instituições ibero-americanas,.
Especificamente, as bolsas também pretendem ajudar a completar a formação e especialização científica e técnica do pessoal investigador/a em formação ou dos alunos/as de doutoramento.
Estes objetivos serão facilitados através de uma estadia em algum centro de investigação ou universidade ibero-americana diferente do país de origem, financiando gastos de alojamento, deslocação e manutenção com o montante da bolsa.
A duração mínima exigida da estadia será de 2 meses para os professores e investigadores doutorados e de 4 meses para os alunos de doutoramento.
Em Portugal, o Santander concederá nesta Convocatória 2018 um total de 10 Bolsas, para professores/as e investigadores e alunos/as de doutoramento cujo montante unitário será de 5.000 euros.
Apenas serão aceites os pedidos realizados on-line, através do site www.bolsassantander.com

O prazo de apresentação de candidaturas termina a 15 de dezembro de 2018.
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Abertura de candidaturas ao Programa BIP/ZIP Lisboa 2018

24 Abril, 2018
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Abertura de candidaturas ao Programa BIP/ZIP Lisboa 2018

Estão abertas as candidaturas à 8ª edição do programa municipal BIP/ZIP, a nova edição do programa tem como orçamento 1,6M€.
Estão abertas as candidaturas à 8ª edição do programa municipal BIP/ZIP, que desde 2011 já apoiou 270 projetos de desenvolvimento local. A nova edição do programa tem como orçamento 1,6M€, e as candidaturas estarão abertas durante trinta dias, na plataforma on-line.

O Programa visa promover o desenvolvimento local fomentando a cidadania ativa e capacidade de autoorganização das comunidades, melhorar a coesão social e territorial com vista a uma cidade mais inclusiva e integrada e reforçar a capacidade da iniciativa local dos territórios.
Os projetos devem visar Bairros e Zonas de Intervenção Prioritária em Lisboa e trabalhar as temáticas: melhorar a vida no Bairro, inclusão e prevenção, promoção da cidadania, empreendorismo, reabilitação e requalificação de espaços.
Cada candidatura deve ser apresentada por pelo menos 2 parceiros e tem de obedecer às Regras do Programa dos BIP/ZIP.
As candidaturas são exclusivamente online e podem ser apresentadas até às 17h00 do dia 07 de maio de 2018, devendo ser enviado por correio registado para a Equipa BIP/ZIP, o documento em papel relativo à candidatura submetida online e os respetivos anexos, até ao dia 14 de maio.
Este documento deverá ser rubricado e assinado pelos representantes legais de todas as entidades (promotoras e/ou parceiras). Os elementos de consulta estão disponíveis on-line no rodapé da página de abertura da Plataforma http://bipzip.cm-lisboa.pt e no site do Programa Local de Habitação.
Todas as entidades devem estar registadas e com informação atualizada na plataforma BIP/ZIP antes de iniciar a elaboração de candidatura on-line.
 
Todas as entidades devem estar registadas e com informação atualizada na plataforma BIP/ZIP antes de iniciar a elaboração de candidatura on-line.
Para qualquer esclarecimento adicional que entenda por necessário, poderá contactar a Equipa BIP/ZIP, da Divisão de Apoio a Intervenções Locais (DAIL), através do email bip.zip@cm-lisboa.pt ou para o seguinte telefone fixo: 21 798 92 46 / 88 14 (das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00).
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Parlamento: Propostas de lei para reforçar paridade aprovadas na generalidade

20 Abril, 2018
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Parlamento: Propostas de lei para reforçar paridade aprovadas na generalidade

O parlamento aprovou na generalidade as duas propostas de lei para aumentar as quotas de representação de cada um dos sexos de 33,3 para 40% no poder político e nos cargos dirigentes nos órgãos da Administração Pública.

Propostas de lei para reforçar paridade aprovadas na generalidade

 
As duas propostas de lei do Governo que visam reforçar a paridade entre homens e mulheres nos órgãos de poder político e nos cargos dirigentes da administração pública foram hoje aprovadas, na generalidade, com os votos favoráveis do PSD, PS, BE, PAN e da deputada Isabel Galriça Neto do CDS.
As propostas de lei do Governo baixaram à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para serem discutidas na especialidade
Informação detalhada sobre as duas propostas de lei aprovadas, no último artigo da Associação ACEGIS.
Uma importante dimensão da concretização da igualdade é o reforço da participação das mulheres em cargos de decisão ou em cargos de chefia.
As mulheres continuam a estar sub-representadas em cargos de decisão, tanto na política como nas empresas, representado um défice de participação e valorização do papel das das mulheres em todos os domínios da sociedade portuguesa.
Efetivamente, apenas podemos falar em paridade e equilíbrio entre os sexos em cargos de decisão se estabeleceremos como patamar uma representação de, pelo menos, 40% para o sexo sub-representado.
Nenhuma região, ou país pode alcançar o progresso e desenvolvimento económico enquanto deixar de fora uma parte significativa da sua população.
Nenhum país, ou região pode alcançar o progresso e desenvolvimento económico enquanto houver uma discrepância entre o elevado número de diplomados do sexo feminino e sua sub-representação nos processos de tomada de decisão.
Nem mais, nem menos. É tempo de #IgualdadeReal.
por Susana Pereira
Fundadora da Associação ACEGIS

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Parlamento aprova nova lei de identidade de género

13 Abril, 2018
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Parlamento aprova nova lei que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género

A lei foi aprovada com votos a favor de PS, Bloco de Esquerda, PAN, Verdes e o voto da deputada do PSD Teresa Leal Coelho. O PCP absteve-se, PSD e CDS votaram contra.

A Proposta de Lei n.º 75/XIII foi aprovada com 109 votos a favor e 106 contra. Portugal torna-se 5º país europeu a ter uma lei de identidade de género baseada na autodeterminação, depois da Dinamarca (2014), Irlanda (2015), Malta (2015) e Noruega (2016).

Parlamento aprova nova lei de identidade de género

O Parlamento aprovou esta sexta-feira a nova lei da identidade de género, que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das caraterísticas sexuais de cada pessoa.
A proposta de lei possibilita, agora, a mudança de sexo e nome próprio no Cartão de Cidadão a partir dos 16 anos (atualmente a idade mínima é de 18 anos) e sem relatório médico, relevando-se um passo decisivo na despatologização e garantia da autodeterminação.
Em nota à comunicação social, a Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Doutora Rosa Monteiro, afirmou que a aprovação da lei que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género coloca Portugal na "linha da frente dos países empenhados na igualdade".
A nova lei “foi construída numa ótica de grande proximidade e de grande participação dos e das ativistas e das pessoas que sentem no seu dia-a-dia as barreiras, as dificuldades, as discriminações e que lutam há décadas para dar visibilidade a estas necessidades”.
A lei aperfeiçoa, neste sentido, o regime da identidade de género suprimindo as discriminações subsistentes na lei, como forma de proteção e promoção dos direitos fundamentais destas pessoas, colocando Portugal, uma vez mais, na linha da frente dos países empenhados na igualdade.

Portugal torna-se o 5º país europeu a ter uma lei de identidade de género baseada na autodeterminação, depois da Dinamarca (2014), Irlanda (2015), Malta (2015) e Noruega (2016).

 

De acordo com o Trans Rights Europe Map & Index 2017”, em 41 países é possível a mudar do nome e de sexo.
No entanto, em 36 dos 41 países europeus é exigido a exigência de diagnóstico de perturbação mental nos procedimentos jurídicos de reconhecimento de género, e em 34 países o reconhecimento é condicionado pela idade, não sendo possível  requerer o procedimento de mudança da menção do sexo no registo civil e da consequente alteração de nome antes da maioridade (18 anos).
Portugal torna-se 5º país europeu a ter uma lei de identidade de género baseada na autodeterminação, depois da Dinamarca (2014), Irlanda (2015), Malta (2015) e Noruega (2016).

Os direitos, liberdades e garantias individuais devem ter por base a não discriminação, a dignidade da pessoa humana, o respeito pela liberdade individual e pela identidade pessoal, na qual se inclui a identidade de género.
Lembramos que a legislação internacional de direitos humanos consagra como princípios básicos a igualdade e a não discriminação. O artigo 1.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) estabelece a afirmação inequívoca de que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”.
O artigo 2.º da mesma Declaração afirma que “todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de por, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação”.
No âmbito do direito europeu, o artigo 21º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia proíbe, todas as formas de discriminação, em particular aquela exercida “em razão, designadamente, do sexo, raça, cor ou origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual”.
A aprovação da lei de identidade de género traduz-se no reconhecimento e na garantia da livre manifestação da identidade e expressão de género como um direito humano fundamental.

 

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7.ª edição do Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio

3 Abril, 2018
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7.ª edição do Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio

Pelo 7.º ano consecutivo, a CASES lança mais uma edição do Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio, uma forma pública e solene de homenagear as pessoas singulares e coletivas que mais se tenham distinguido em domínios relevantes para a economia social.
O Prémio consiste na atribuição de uma prestação pecuniária no montante de 3.000€ para cada uma das categorias do concurso.

Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio

O Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio tem natureza simbólica, constituindo uma forma pública e solene de homenagear as pessoas singulares e coletivas que, em cada ano, mais se tenham distinguido na implementação e difusão de projetos inovadores e sustentáveis, na produção de estudos e trabalhos de investigação, na oferta formativa de nível pós-graduado, na realização de trabalhos de âmbito escolar e na publicação de trabalhos jornalísticos em domínios relevantes para a Economia Social.
Este ano, a edição traz uma novidade, ao incorporar uma nova categoria, Trabalhos Jornalísticos, destinada a galardoar um/a jornalista, de nacionalidade portuguesa, autor/a de trabalho publicado acerca de um tema diretamente associado à economia social.

O Prémio é atribuído nas seguintes categorias:
a) Inovação e Sustentabilidade: visa premiar entidades da Economia Social que se tenham distinguido pelo desenvolvimento de projetos com abordagens e soluções inovadoras e sustentáveis para uma questão socioeconómica (ou ambiental).
b) Estudos e Investigação: visa premiar pessoas ou entidades autoras de estudos e trabalhos de investigação no âmbito da Economia Social, designadamente, trabalhos sobre Cooperativas, Mutualidades, Fundações, Associações, Misericórdias e IPSS ou trabalhos transversais dentro do sector da Economia Social.
c) Formação Pós-Graduada: visa premiar instituições de ensino superior que se tenham distinguido pela qualidade da sua oferta formativa de nível pós-graduado (incluindo especializações, pós-graduações, mestrados e doutoramentos) no âmbito da Economia Social.
d) Trabalhos de Âmbito Escolar: visa premiar trabalhos da comunidade escolar, ao nível do primeiro, segundo e terceiro ciclos do ensino básico, ensino secundário e profissional, que envolvam alunos e professores na vivência e difusão de teorias e práticas de Economia Social.
e) Trabalhos Jornalísticos: destina-se a galardoar um(a) jornalista, de nacionalidade portuguesa, autor(a) de trabalho jornalístico publicado acerca de um tema diretamente associado à economia social.
 
O Prémio consiste na atribuição de uma prestação pecuniária no montante de 3.000€ para cada uma das categorias referidas.
O Prémio é também uma das iniciativas que a CASES dinamizará em 2018 no tributo a António Sérgio pelo cinquentenário da sua morte.
 
O período para submissão de candidaturas é de 2 de maio a 30 de junho de 2018.
 O formulário de candidatura deverá ser acedido e preenchido através do sítio da CASES e os anexos deverão ser remetidos à CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, por via eletrónica, para o endereço premio@cases.pt.
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Presidente da República promulga diploma que penaliza os crimes de violência no namoro

14 Março, 2018
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Presidente da República promulga diploma que altera o Código Penal reforçando a penalização dos crimes cometidos numa relação de namoro

Com a promulgação do diploma, as relações de namoro, presentes e passadas, passam a ter um tratamento penal agravado, idêntico ao previsto para os cônjuges e ex-cônjuges.
De acordo com os dados do Relatório Anual de Segurança Interna de 2016 a proporção mais elevada de casos de violência física registou-se nas situações de violência no namoro (86%).
O Presidente da República promulgou, na passada sexta-feira (9 de março de 2018), o diploma da Assembleia da República que procede à quadragésima quinta alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, integrando na previsão de qualificação do homicídio os crimes cometidos no âmbito de uma relação de namoro.
 
Com a promulgação do diploma, as relações de namoro, presentes e passadas, passam a ter um tratamento penal agravado, idêntico ao previsto para os cônjuges e ex-cônjuges.
Tendo sido alertada a alínea b) do n.º 2 do artigo 132.º do Código Penal, passando a ter a seguinte redação:
Artigo 132º do Código Penal
b) Praticar o facto contra cônjuge, ex-cônjuge, pessoa de outro ou do mesmo sexo com quem o agente mantenha ou tenha mantido uma relação de namoro ou uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem coabitação, ou contra progenitor de descendente comum em 1.º grau;
 

De acordo com os dados do Relatório Anual de Segurança Interna de 2016 a proporção mais elevada de casos de violência física registou-se nas situações de violência doméstica entre namorados/as (86%).
Também o mais recente estudo nacional da UMAR (2018) alerta para as elevadas taxas de vitimação e, sobretudo, de legitimação da violência. A maior parte dos/as jovens (68,5%) considera como natural alguns dos comportamentos que configuram a violência no namoro.
Por último, o Estudo Nacional sobre a Violência no Namoro em contexto Universitário, promovido pela Associação Plano i, mostra que mais de metade dos/as inquiridos/as foi vítima de violência no namoro (56,6%) e 37% admitem já tê-la praticado.

 

Os dados demonstram que é necessário intervir e criar mecanismos de combate ao fenómeno da violência doméstica em contexto de namoro, entre namorados(as) e / ou ex-namorados (as), em particular nos casos que culminam em homicídio.
Por isso, urge através da repressão criminal combater a violência no namoro, atendendo às possíveis consequências, nomeadamente a prevalência da violência doméstica na vida adulta.
 A associação ACEGIS congratula-se pela promulgação do presente diploma e pela igualdade no tratamento legal de todas as formas de violência doméstica, através da equiparação, da prática de crime de violência doméstica, das relações de namoro às relações conjugais.
Relatório Anual de Segurança Interna (2016)
Estudo Nacional sobre a Violência no Namoro em contexto Universitário: Crenças e Práticas 2017-2018
Projetos de lei n.º 688, 689 e 690/XIII (3.ª)
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ONU. Comissão sobre o Estatuto da Mulher começou esta segunda-feira em Nova Iorque

13 Março, 2018
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ONU. Comissão sobre o Estatuto da Mulher começou esta segunda-feira em Nova Iorque

As Nações Unidas iniciaram esta segunda-feira, 12 de março, a 62ª sessão da Comissão sobre o Estatuto das Mulheres. A sessão deste ano é dedicada às mulheres e raparigas que vivem em zonas rurais.

The sixty-second session of the Commission on the Status of Women will take place at the United Nations Headquarters in New York from 12 to 23 March 2018. Priority theme: Challenges and opportunities in achieving gender equality and the empowerment of rural women and girls;

Conhecida pela sigla em inglês CSW, a sessão decorre de 12 a 23 de março sendo presidida pela embaixadora da Irlanda na ONU, Geraldine Byrne Nason.

As Nações Unidas iniciaram esta segunda-feira, 12 de março, a 62ª sessão da Comissão sobre o Estatuto das Mulheres. A sessão deste ano é dedicada às mulheres e raparigas que vivem em zonas rurais.
Na sessão de abertura, o secretário-geral da ONU, António Guterres afirmou que este é  “um momento de mudança para os direitos das mulheres e  raparigas”, lembrando os movimentos feministas “MeToo”, “Time’s Up” e “The Time is Now” na luta contra “séculos de patriarcado e discriminação”.

“Séculos de patriarcado e de discriminação deixaram-nos um legado prejudicial. As atitudes e os estereótipos sexistas são perpetuados nos governos, no sector privado, na academia, nas artes, na ciência e na tecnologia, e mesmo na sociedade civil e nas organizações internacionais como as Nações Unidas”.

António Guterres afirmou que proteger os direitos das mulheres é do interesse de todos “todos os homens devem apoiar os direitos das mulheres e a igualdade de género". É também por isso que se considera “um orgulhoso feminista".
Atualmente, e pela primeira vez na História, a Organização das Nações Unidas (ONU) alcançou a igualdade de género nos seus mais altos cargos de liderança, e que um terço das chefias e vice chefias das missões de manutenção de paz são ocupadas por mulheres.
Acompanhe em direto a 62ª CWS - Comissão sobre o Estatuto das Mulheres.
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Síria. Mulheres forçadas a trocar sexo por ajuda humanitária

27 Fevereiro, 2018
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Síria. Mulheres forçadas a trocar sexo por ajuda humanitária

A BBC denuncia abusos e exploração sexual de mulheres sírias por homens que distribuem ajuda em nome das Nações Unidas ou de outras organizações humanitárias internacionais.

The photo shows an anonymous Syrian woman. PHOTO: Reuters

As primeiras denúncias de abusos sexuais surgiram há três anos mas, apesar dos alertas e de algumas medidas tomadas em 2015, um novo relatório confirma que os casos continuam a surgir no sul do país.

Uma reportagem da BBC, publicada esta terça-feira, 27 de fevereiro, denuncia que as mulheres sírias têm sido exploradas sexualmente por homens que distribuem ajuda em nome das Nações Unidas ou de outras organizações humanitárias internacionais.
A denúncia a surge citada num relatório do Fundo de População da ONU (UNFPA), intitulado "Vozes da Síria 2018",  no qual refere que há várias províncias da Síria onde isto está a acontecer.
"Mulheres ou de raparigas que casam por pequenos períodos com responsáveis oficiais para 'serviços sexuais' de modo a receber refeições."

Face às situações de abusos e exploração sexual, algumas mulheres sírias recusam-se a ir aos centros de distribuição porque seriam obrigadas a oferecerem seus corpos em troca da ajuda humanitária.

O mesmo relatório releva que "as mulheres e as raparigas 'sem guardiões do sexo masculino', como viúvas, divorciadas e internamente deslocadas, estão particularmente vulneráveis a esta exploração sexual".
Os crimes começaram a ser denunciados há três anos, quando Danielle Spencer, uma conselheira  humanitária, relatou que um grupo de sírias foram obrigadas  a "vender" os seus corpos em troca de comida em um campo de refugiados da Jordânia.
Alguns meses depois, em junho de 2015, o International Rescue Committee (IRC) inquiriu 190 mulheres e raparigas de Dara'a e de Quneitra. Cerca de 40% das mulheres inquiridas afirmavam ter existido violência sexual quando procuravam ajuda, incluindo ajuda humanitária.
Spencer afirma que as organizações humanitárias têm fechado os olhos aos casos de abuso e violência sexual contra as mulheres para garantir que a ajuda chegue a regiões do sul da Síria.
"A ONU e o sistema que existe atualmente continuam a deixar que os corpos das mulheres sejam sacrificados. Algures foi tomada a decisão de que é aceitável que os corpos das mulheres continuem a ser usados, abusados e violados para que a ajuda humanitária chegue a grandes grupos de pessoa".
A guerra civil na Síria começou em e 2011 e já fez mais 400 mil mortos. Segundo o Observatório Sírio de Direitos Humanos, desde o dia 18 de fevereiro, morreram 568 pessoas, entre os quais 141 crianças e 85 mulheres.
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Prémio Viver em Igualdade 2018/2019

19 Fevereiro, 2018
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Prémio Viver em Igualdade 2018/2019

O Prémio Viver em Igualdade é uma iniciativa bienal, promovida pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (ENIND) – Portugal + Igual.

O Prémio destina-se a distinguir Municípios com boas práticas na integração da dimensão da Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação, quer na sua organização ou funcionamento, quer nas atividades por si desenvolvidas.
De 19 de fevereiro a 20 de abril de 2018, estão abertas as candidaturas ao Prémio Viver em Igualdade, que visa distinguir os melhores locais para viver em igualdade no biénio 2018-2019.
O Prémio destina-se a distinguir Municípios com boas práticas na integração da dimensão da Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação, quer na sua organização ou funcionamento, quer nas atividades por si desenvolvidas.
O Prémio consiste na atribuição de um certificado de mérito, destinado a ser usado na comunicação da autarquia, onde se atesta que o município referido é reconhecido como um dos melhores locais para viver em igualdade.

O Prémio Viver em Igualdade é uma iniciativa bienal, promovida pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (ENIND) – Portugal + Igual – concretamente inscrita nos três Planos Nacionais de Ação que definem objetivos estratégicos e específicos em matéria de igualdade entre mulheres e homens (IMH), prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica (VMVD) e combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade de género e características sexuais (OIC).
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Presidente da República promulgou o diploma sobre rede de apoio a vítimas de violência doméstica

17 Janeiro, 2018
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Promulgado diploma que regula rede de apoio a vítimas de violência doméstica

O Presidente da República promulgou o diploma que regula as condições de organização e funcionamento das estruturas de atendimento, das respostas de acolhimento de emergência e das casas de abrigo de apoio às vítimas de violência doméstica.

Promulgado diploma que regula rede de apoio a vítimas de violência doméstica

O Presidente da República promulgou esta segunda-feira o diploma que regula a rede de apoio a vítimas de violência doméstica "sublinhando a importância do regime legal e das estruturas de intervenção e apoio, na estratégia global de combate ao flagelo da violência doméstica".
O objetivo é criar condições para uma maior eficácia do apoio prestado pelas entidades que integram a rede.
O novo quadro legal promove o ajustamento do regime às orientações de política nacional e internacional no que respeita à prevenção da violência doméstica, proteção e assistência das suas vítimas, criando condições para uma maior eficácia do apoio prestado pelas entidades que integram a rede de apoio a vítimas de violência doméstica.
E introduz um conjunto de regras e procedimentos tendo em vista a melhoria e eficácia do funcionamento das estruturas de atendimento, respostas de acolhimento de emergência e casas de abrigo, permitindo ainda quer um processo de autoavaliação das mesmas, quer a revisão do seu desempenho, identificando as oportunidades de melhoria e a ligação entre o que se faz e os resultados que se atingem.
 

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Comissão Europeia abre concurso para 1300 estágios remunerados

16 Janeiro, 2018
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Comissão Europeia abre concurso para 1300 estágios remunerados.

A Comissão Europeia convida à apresentação de candidaturas para a realização de estágios remunerados, com a duração de cinco meses, a realizar de outubro de 2018 a fevereiro de 2019.

Bolsa mensal de 1,176.83 €, reembolso das despesas de viagem e seguro de saúde e acidentes pessoais. Candidaturas até 31 de janeiro de 2018.

Apply: Paid Traineeships in the European Commission 2018

A paid traineeship of 5 months with the European Commission, starting on either 1st March or 1st October, 2018.

Every year, there are about 1.300 places available. If you are one of the selected candidates you get hands-on experience in the international and multicultural environment. This can be an important enrichment for your further career.
You will receive a monthly grant of 1,176.83 € as of 1st March 2017 and reimbursement of travel expenses. Accident and health insurance can also be provided.

Deadline: January 31, 2017


A Comissão Europeia organiza anualmente cerca de 1300 estágios remunerados, estando atualmente a decorrer uma nova fase de candidaturas para a realização de estágios remunerados com a duração de cinco meses, a realizar de outubro de 2018 a fevereiro de 2019.
Atribuição de uma bolsa mensal de 1,176.83 €, reembolso das despesas de viagem e seguro de saúde e acidentes pessoais.
Os/as interessados/as devem candidatar-se até 31 de janeiro de 2018 (12:00, hora de Bruxelas).
Os/as candidatos/as devem ser nacionais de um dos Estados-Membros da União Europeia ou dos países candidatos que beneficiam de uma estratégia de pré-adesão, devem ter concluído, até à data limite de apresentação das candidaturas, o primeiro ciclo do ensino superior e devem ter bons conhecimentos de pelo menos uma das línguas de trabalho da instituição: francês ou inglês ou alemão.
Não serão aceites as candidaturas provenientes de candidatos que, durante mais de seis semanas, já tenham beneficiado ou beneficiem de qualquer outro estágio numa instituição ou órgão comunitário, ou já tenham estado ou estejam empregados em qualquer instituição ou órgão comunitário.

 

Comissão Europeia abre concurso para 1300 estágios remunerados. Candidaturas até 31 de janeiro de 2018,

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