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Protocolo reforça direito à habitação de mulheres vítimas de violência doméstica

4 Julho, 2018
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Protocolo reforça direito à habitação de mulheres vítimas de violência doméstica

Protocolo entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) visa garantir um maior acesso à habitação por parte de mulheres vítimas de violência doméstica.
A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinaram, no dia 26 de junho, um protocolo para garantir um maior acesso à habitação por parte de mulheres alvo de acompanhamento no âmbito da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD), coordenada pela CIG.
O protocolo foi celebrado no quadro da nova Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação Portugal + Igual 2018-2030 e reforça a colaboração estabelecida em 2013.
O protocolo agora em vigor alarga o âmbito de respostas da RNAVVD, permitindo-lhes acionar um pedido de habitação junto do IHRU, de acordo com as suas necessidades.
A falta de acesso à habitação condiciona a liberdade de escolha da vitima face à relação abusiva e, consequentemente, o seu processo de autonomização e de empoderamento.
Com este alargamento pretende-se que o número de vítimas de violência doméstica apoiadas em matéria habitacional cresça consideravelmente.
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Estados Unidos abandonam Conselho de Direitos Humanos da ONU

21 Junho, 2018
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Artigo ACEGIS | Estados Unidos abandonam Conselho de Direitos Humanos da ONU

No ano em que assinalamos aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos humanos, o abandono dos Estados Unidos do Conselho de Direitos Humanos da ONU representa um retrocesso na defesa e garantida da universalidade da igualdade de direitos a todos os seres humanos.
Os Estados Unidos abandonaram o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). A decisão foi anunciada esta terça-feira pelo secretário de Estado Mike Pompeo e pela embaixadora dos EUA nas Nações Unidas, Nikki Haley.
Os EUA justificam a saída com uma alegada política de “preconeceito crónico contra Israel” por parte do Conselho dos Direitos Humanos da ONU.
Nikki Haley criticou ainda a presença no órgão de países acusados de violação dos Direitos Humanos, como a China, Cuba e Venezuela.

“Terminamos aqui a nossa adesão ao Conselho de Direitos Humanos, uma organização que não merece o nome que tem”, Nikki Haley embaixadora norte-americana nas Nações Unidas.

O Conselho de Direitos Humanos é parte integrante de um sistema internacional que ajuda a proteger os direitos e valores fundamentais.
A retirada dos EUA envia uma sinal preocupante quando os diretos humanos estão sob ataque em quadrantes diferentes e em todo o mundo. Ao transmitir a mensagem de que podemos ignorar as decisões e recomendações do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em função de interesses económicos, sociais e/ou políticos.
Esta decisão é particularmente preocupante no momento em que os Estados Unidos ignoram o sofrimento de migrantes, refugiados e de crianças detidas e separadas dos seus pais na fronteira entre os EUA e o México.
Estes factos colocam ainda mais em evidencia a necessidade e a importância de mecanismos internacionais na defesa dos direitos e da dignidade do ser humano.
A defesa dos direitos humanos enquanto valores universais são os alicerces da sociedade do século XXI e um reflexo de quem somos.
No ano em que assinalamos aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos humanos, o abandono dos Estados Unidos do Conselho de Direitos Humanos da ONU representa um retrocesso na defesa e garantida da universalidade da igualdade de direitos a todos os seres humanos.
Lembrar o passado significa aprender com os erros. Significa que podemos reescrever a história de todos aqueles e aquelas que precisam de nós, hoje e agora.
Rejeitando o discurso do ódio, da xenofobia e do preconceito. Defendendo o direito universal, de viver em igualdade, sem discriminação, respeitando a dignidade e os direitos humanos.
Como humanidade temos a obrigação de garantir a universalidade da igualdade de direitos e da igualdade de oportunidades enquanto valores fundamentais.

 

Susana Pereira
Fundadora da Associação ACEGIS
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Relatório do Alto-Comissariado da ONU revela que 68,5 milhões de pessoas foram obrigadas a fugir

20 Junho, 2018
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Relatório do Alto-Comissariado da ONU revela que 68,5 milhões de pessoas foram obrigadas a fugir

Nunca houve tanta gente a cruzar fronteiras à procura de refúgio e proteção. O número de pessoas que foram forçadas a abandonar as suas casas devido à guerra, violência ou perseguição atingiu um valor recorde com 68,5 milhões de pessoas deslocadas à força em todo o mundo.
Refugiado é alguém que é obrigado a deslocar-se, a atravessar fronteiras, a arriscar a vida e, por fim, a pedir esmola pela sua própria cidadania
Relatório do Alto Comissariado da ONU para os Refugiados revela que o número de deslocados cresceu pelo quinto ano consecutivo. Nunca houve tanta gente a cruzar fronteiras à procura de refúgio e proteção.
O número de pessoas que foram forçadas a abandonar as suas casas devido à guerra, violência ou perseguição atingiu um valor recorde com 68,5 milhões de pessoas deslocadas à força em todo o mundo.
O "Relatório Mundial sobre Tendências em Deslocamento Forçado" da Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) revela que das 68,5 milhões de pessoas deslocadas à força no mundo, 25,4 milhões são refugiados, 40 milhões são deslocados internos e 3,1 milhões de requerentes de asilo O ACNUR contabiliza uma média de 44.400 novos/as deslocados/as todos os dias.
Tal como em anos anteriores, a Síria surge como o país com mais deslocamentos forçados, com 12,6 milhões no final de 2017, dos quais 6,3 milhões eram refugiados/as, 146.700 requerentes de asilo e 6,2 milhões de pessoas deslocadas internamente.
O aumento sem precedentes do número de pessoas à procura de proteção internacional constituiu um importante teste e desafio a novas formas de cooperação internacional e na instauração de um sistema de asilo baseado na solidariedade e na partilha equitativa de responsabilidades.

 

A crise migratória e dos refugiados não se trata de uma emergência temporária, mas sim um fenómeno estrutural e complexo que exige a cooperação e solidariedade de todos os povos.

São 68,5 milhões de vidas, 68,5 milhões de histórias diferentes, um passado comum: milhões de pessoas obrigadas a deslocar-se, a atravessar fronteiras, a arriscar a sua própria vida para fugir da guerra e da pobreza.

A nível da União Europeia urge enfrentar o problema mais urgente: salvar vidas no mar.

Só este ano, mais de 40 mil pessoas fizeram a travessia do mar Mediterrâneo. Estima-se que, pelo menos 845 pessoas perderam a vida ao tentar chegar à Europa através do Mediterrâneo.
O avanço do populismo e de movimentos anti-imigração tem conduzido ao deterioramento crescente do projeto europeu e potencia a ideia da ameaça das fronteiras europeias.
A incapacidade de antecipar o desafio previsível face ao aumento do número de refugiados e migrantes gerados pela guerra na Síria e no Iraque, soma-se a cresce divergência e conflitos dentro da União Europeia em matéria de acolhimento e integração originada pelos movimentos xenófobos, nacionalistas e populistas.
Estes movimentos exploram a fragilidade e fomentam reações adversas em relação aos refugiados/as e migrantes na opinião pública.
Alimentando o sentimento anti-imigração face a uma crise humanitária sem precedentes, contra vítimas já por si vulneráveis pelas condições que levaram a fugir da guerra, da violência e da carestia.
Os refugiados são o rosto da violação sistemática dos direitos humanos, e da dignidade do ser humano, que começa no seu país de origem, e que se estende muitas vezes nos países de acolhimento onde são construídos muros e erguidas fronteiras.
Milhões de pessoas que são forçadas a deixar o seu país, que arriscam as suas vidas, fugindo da guerra, da fome, da misérias e do terror. Muitos só conhecem uma condição: nascer e ser refugiado/a.
Susana Pereira
Fundadora da Associação ACEGIS

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Artigo ACEGIS | A universalidade dos direitos humanos é condição essencial de desenvolvimento social e económico

8 Junho, 2018
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Artigo ACEGIS | A universalidade dos direitos humanos é condição essencial de desenvolvimento social e económico

Pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres. Estes valores comuns são os alicerces das nossas democracias e um reflexo de quem somos.
Como humanidade temos a obrigação de garantir a universalidade da igualdade de direitos e da igualdade de oportunidades enquanto valores fundamentais.
A Associação ACEGIS assinala hoje os nove anos desde a sua fundação a 8 de junho de 2009. Neste dia simbólico reforçamos a importância de defender e promover a universalidade dos direitos humanos.
Em 2018 assinalamos aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos humanos, que consagra logo no primeiro artigo a universalidade da igualdade de direitos a todos os seres humanos. Porém, a igualdade de direitos e oportunidades ainda não é uma realidade.
Por isso, é fundamental partilhar a mensagem de que a universalidade dos direitos humanos é condição essencial de desenvolvimento social e económico. E que ninguém pode ser deixado/a de parte.
Devemos continuar a assegurar que os direitos fundamentais se tornem uma realidade. Por isso, continuaremos a chamar a atenção para as violações e abusos dos direitos humanos. Lembrando que os direitos, liberdades e garantias individuais devem ter por base a não discriminação e a dignidade da pessoa humana.
Continuaremos a fomentar a reflexão crítica e a criar uma consciência coletiva sobre as mais diversas formas de desigualdades, discriminação, violência e intolerância.
Como humanidade temos a obrigação de garantir a universalidade da igualdade de direitos e da igualdade de oportunidades enquanto valores fundamentais.

Em 2018, voltamos a reafirmar os princípios de há nove anos.

Lutamos pela construção de uma sociedade mais justa, paritária e inclusiva. Construída por todos/as e para todos/as. Assente nas premissas e nos valores da cidadania, igualdade, solidariedade, participação e diversidade.

Pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres. Estes valores comuns são os alicerces das nossas democracias e um reflexo de quem somos.

A dignidade humana, a liberdade e a democracia são valores que foram conquistados e devem ser sempre salvaguardados. É em nome desses valores que devemos permanecer vigilantes e que devem ser transmitidos às gerações futuras.
É em nome desses valores que devemos atuar e abrir caminhos à inclusão e promover a resiliência contra todas as formas de discriminação, proporcionado a todos/as o sentimento comum de que os direitos humanos são universais e se aplicam a todas as pessoas.
Garantir a universalidade dos direitos humano é crucial para erigir uma Europa mais resiliente e coesa. E de forma a alcançar uma sociedade mais justa, paritária e inclusiva.
Susana Pereira
Fundadora da Associação ACEGIS

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Jogo Educativo sobre os Direitos da Criança – Conheces os teus direitos?

30 Maio, 2018
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Direitos da Criança - Conheces os teus direitos?

O Dia Mundial da Criança serve para lembrar os Direitos da Criança.

Tens o direito de conhecer os teus direitos!

Jogo Educativo – Cidadania 4 KIDS!

No Dia Mundial da Criança ofereça os Direitos da Criança às crianças.

São jogos, quebra-cabeças, puzzles, sudokus e muito mais!

Aprende e joga com o Cidadania 4 KIDS!

Se educarmos as nossas crianças nos valores da cidadania, da igualdade, da liberdade, dos direitos humanos, da tolerância e da paz, podemos ajudá-las a tornar-se na geração que mudou o mundo!

O que é o Cidadania 4KIDS ?

O Cidadania 4Kids é um jogo educativo que foi pensado em desenvolver de uma forma lúdica competências e conhecimentos tendo como referência os valores da cidadania, da igualdade, da liberdade, dos direitos humanos, da tolerância e da paz.

45 Cartas Educativas em 4 Áreas Temáticas:

Cidadania, Direitos Humanos, Direitos da Criança e Ambiente.

CIDADANIA

- Conceitos e valores de cidadania, cidadania europeia.

DIREITOS da CRIANÇA

- A Convenção e a Declaração dos Direitos da Criança.

DIREITOS HUMANOS

- Os 30 Artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

AMBIENTE

-Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável.

Porquê escolher o Jogo Educativo – Cidadania 4 KIDS?

O Cidadania 4KIDS é o primeiro jogo educativo que ensina às crianças os valores da cidadania, da igualdade, dos direitos humanos e a educar por um ambiente mais sustentável e ecológico.

Jogo produzido e desenvolvido pela associação ACEGIS, sem qualquer apoio empresarial ou financiamento. Apenas a nossa vontade de mudar o mundo!

Uma forma divertida de aprender Cidadania, Ambiente, Direitos Humanos e Direitos da Criança.

JOGO EDUCATIVO  - CIDADANIA 4KIDS!

A educação para a cidadania visa contribuir para a formação de crianças e jovens, mais responsáveis, autónomas, solidárias, que conhecem e exercem os seus direitos e deveres, tendo como referência os valores da igualdade, respeito pela diversidade, na defesa dos Direitos Humanos e do meio ambiente.

BRINCAR e APRENDER!

Ao comprar jogo educativo  - Cidadania 4KIDS vai estar a dar às crianças a oportunidade de brincarem e se divertirem, com os pais e amigos/as, enquanto aprendem os valores da cidadania, da igualdade, dos direitos humanos e um ambiente mais sustentável e ecológico.

O jogo educativo - Cidadania 4 KIDS é enviado através dos Serviços de Correio Verde dos CTT, num envelope almofadado, de forma a garantir a qualidade e rapidez do serviço de entregas!
O prazo de entrega é de 2 dias úteis após a receção do comprovativo de pagamento da encomenda.
Ao clicar em “Encomendar”, está a aceitar a nossa política de privacidade.

Pagamento por Transferência Bancária

Após finalizar a sua encomenda, irá receber um email com todas a informações para finalizar a sua compra, com a indicação do NIB e IBAN para o qual deverá efetuar o pagamento.
Para efetuar o pagamento da sua compra basta dirigir-se a qualquer terminal Multibanco ou aceder através do seu Homebanking

Se preferir também pode efetuar a sua encomenda utilizando os nossos contactos!

Basta enviar-nos os seguintes dados: Nome - Email - Nº de Jogos e NIF (para emissão de fatura/recibo)
Telefone
Ligue-nos!
(+351) 212 592 663
Email
Tem alguma dúvida?
geral.acegis@gmail.com
Envio em 48 horas
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Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Associação ACEGIS

25 Maio, 2018
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Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Associação ACEGIS

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Portugal Economia Social 2018| Encontro do Empreendedorismo e Inovação Social

14 Maio, 2018
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Portugal Economia Social o maior evento de empreendedorismo e inovação social do país

A 3ª edição do Portugal Economia Social realiza-se nos dias 23 e 24 de Maio no Centro de Congressos de Lisboa, com entrada livre.

Estimular o Empreendedorismo e a Inovação Social e promover a Economia Social Solidária | Lisboa, 23 e 24 de maio

A próxima edição da iniciativa Portugal Economia Social vai ter lugar no Centro de Congressos de Lisboa, nos dias 23 e 24 de maio de 2018.

Sabia que Portugal foi o primeiro país da Europa a reservar parte dos fundos estruturais europeus para a área da inovação social?
No nosso país, o sector social é o segundo maior “empregador” nacional, com cerca de 260 mil trabalhadores em instituições, associações, IPSS, ONG’s, mutualistas, colectividades, cooperativas, misericórdias e fundações.
Neste contexto surge o Portugal Economia Social enquanto evento empenhado em promover e debater a Economia Social Solidária e estimular uma Economia Social Sustentável, através de um encontro com duas vertentes: o Fórum de Debate e uma mostra de produtos e soluções para o sector.

 

Mostra de Produtos e Serviços de Apoio
Nova área para empresas e entidades que se destacam pela inovação dos seus produtos e serviços na ajuda a diferentes públicos com necessidades diversas.
Uma interacção em permanência com quem necessita. Aposte connosco!
Municípios e a Inclusão Social
Mostra de Municípios que defendem um território mais Inclusivo, que promovem o Envelhecimento Activo e a Mobilidade e defendem Respostas Sociais adaptadas e Boas Praticas. Uma oportunidade para:
Dar visibilidade aos projectos sociais inovadores;
Mostrar a importância do poder local;
Debater as políticas públicas de desenvolvimento
Na sequência do sucesso do ano passado, o Social Innovation Shaker será novamente aposta no Fórum Debate do evento, com a apresentação de negócios sociais à procura de investimento, assim como de cinco projectos estrangeiros. A grande novidade será a presença na iniciativa de três investidores internacionais do sector da economia social.
Existem cerca de 61 mil entidades envolvidas na Economia Social. Torna-se, portanto, fulcral explorar a questão do financiamento. Assim, no Portugal Economia Social poderá assistir à Conferência “Financiamento e Inovação Social”, ideal para a obtenção de informação sobre as candidaturas para projectos co-financiados na área e também quais os benefícios fiscais para os Investidores Sociais.
Outra das novidades será a apresentação do “Guia de Boas Práticas de Acessibilidade – Comunicação Inclusiva em Monumentos Museus e Palácios”, um trabalho do Turismo de Portugal e da Direcção Geral do Património Cultural que visa a promoção de experiências de turismo mais inclusivas.
Num contexto pedagógico e interactivo o evento irá criar um espaço de experiências denominado “Viver a Diferença” onde será possível vivenciar algumas das dificuldades que pessoas com algumas incapacidades têm de superar.

 

Ajudar a cadeia da Economia Social a dar novas respostas é a missão principal do Portugal Economia Social, que fará convergir no mesmo espaço os municípios, as empresas e os investidores, um local de networking e partilha de conhecimentos e ideias com vista ao crescimento qualitativo do sector.

 

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GovTech: O concurso que procura ideias com impacto social

3 Maio, 2018
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GovTech: O concurso do Governo que procura ideias com impacto social

A iniciativa quer desafiar empreendedores a apresentarem projectos inovadores com impacto social e responder aos 17 objectivos de desenvolvimento sustentável da ONU.
Há três prémios de 30.000 euros para as ideias mais inovadoras que abracem um dos 17 desafios da Agenda 2030 da ONU.

GovTech: Mudar o Mundo só depende de nós

O GovTech é uma iniciativa do Governo que tem como objetivo premiar e apoiar produtos e serviços inovadores, criados por startups, que se enquadrem à solução de um dos 17 “Sustainable Development Goals” (SDG) das Nações Unidas, numa resposta nacional aos desafios que se colocam por cá e no mundo
Submissão das candidaturas entre 2 de maio e 8 de junho de 2018.

O  concurso destina-se a todos/as  os/as  interessados/as  que tenham protótipos funcionais de produtos ou serviços que se enquadrem no setor público ou no setor privado com um modelo de negócio associado.
Podem submeter candidaturas todos/as os/as cidadãos com mais de 18 anos de qualquer nacionalidade, com ou sem residência em Portugal. Podem ainda ser pessoas coletivas constituídas há menos de 5 anos.

 

Como Participar

Para participares tens de criar uma conta no site do GovTech com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital. Se não tens leitor de cartões, pede aqui a tua Chave Móvel Digital.
Só é possível submeter candidaturas e votar através da conta.
Na candidatura terás de apresentar:
Título
Descrição
Vídeo de apresentação
Link/ imagem/ esquema técnico do protótipo
Documento com o modelo de negócio que pensaste para o teu produto ou serviço.
PRÉMIOS
Os prémios para cada um dos/as 3 vencedores/as, são:
30.000€;
Protocolo de colaboração com o Estado para desenvolver e testar o produto ou serviço;
Espaço em incubadora nacional;
Apoio à internacionalização;
Acesso a 2 bilhetes Alpha para o Websummit e a possibilidade de expôr o produto ou serviço durante um dia no evento.

Podes inspirar-te em exemplos de negócios já existentes no âmbito dos SDG na plataforma da Global Opportunity Explorer.

A seleção dos 6 protótipos finalistas será feita no site do GovTech entre 25 de junho e 15 de setembro com a moeda virtual “GOVTECH”.

Candidaturas

As candidaturas já estão abertas e podem ser apresentadas até 08 de junho, exigindo sempre a utilização da autenticação digital do Cartão de Cidadão, ou da Chave Móvel Digital.
Os créditos na "moeda" GOVTECH vão permitir também ao público aceder aos "fundos" para financiar os melhores projectos.
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A discriminação exclui e alimenta-se dos discursos de ódio e da intolerância

21 Março, 2018
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A discriminação exclui e alimenta-se dos discursos de ódio e da intolerância.

Artigo da Associação ACEGIS no âmbito do Dia Internacional contra a Discriminação Racial.
 
O Dia Internacional Contra Discriminação Racial, foi instituído pela ONU em memória das vítimas do massacre de 1960 no bairro de Shaperville, Joanesburgo, África do Sul.

Todas as pessoas têm o direito de viver sem discriminação.

21 de Março – Dia Internacional contra a Discriminação Racial

A discriminação exclui e alimenta-se dos discursos de ódio e da intolerância. Incumbe-nos a responsabilidade de travar as divisões da sociedade, de abrir caminhos à inclusão e de garantir a universalidade dos direitos humanos. Todas as pessoas têm o direito de viver sem discriminação.
A efeméride foi instituída em 1969 pela Organização das Nações Unidas (ONU), em memória das vítimas do massacre no bairro de Shaperville, ocorrido em 21 de março de 1960, na cidade de Joanesburgo.
Nesse dia, o 20.000 pessoas participavam pacificamente num protesto contra a Lei do Passe, que as obrigava a serem portadores de um cartão de identificação especificando os locais por onde podiam circular.
No bairro de Shaperville, os/as manifestantes foram atacados/as pelas forças do regime do apartheid, que dispararam sobre a multidão, matando 69 pessoas e ferindo 186.

A União Europeia está fundada nos valores da tolerância e da igualdade.

O princípio da não discriminação é um dos princípios fundamentais União Europeia. Todas as pessoas são iguais perante a lei e todas têm o direito de viver a sua vida sem discriminação
Nos termos do artigo 2.º do Tratado da União Europeia: «A União funda-se nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos do Homem, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias».
Ainda em conformidade com o Tratado, «estes valores são comuns aos Estados-Membros, numa sociedade caracterizada pelo pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres».
No entanto, nem todos os cidadãos e cidadãs da UE gozam ainda desses valores. Urge intensificar os esforços na promoção de uma cultura assente nos valores da não discriminação e da diversidade cultural.
Dados estatísticos de 2015, apresentados pelo Eurobarómetro da Comissão Europeia sobre a “perceção da discriminação na sociedade”, relevam que 21% dos europeus inquiridos/as foi vítima de algum tipo de discriminação ou perseguição entre os anos de 2014 e 2015.
De acordo com o documento, a discriminação baseada na etnia foi a que apresentou maior expressão (64%) o que representa um aumento de oito pontos percentuais face a 2012.
O estudo alerta também para a questão religiosa, revelando uma tendência de crescimento do antissemitismo e dos crimes de ódio anti-muçulmanos.
A discriminação com base na religião ou crenças é considerada comum para 50% dos/as inquiridos/as da UE28, sendo que em Portugal a percentagem é de 30%.
No mesmo estudo, 6% dos inquiridos/as de Portugal afirma que se sentiria desconfortável caso um dos seus colegas de trabalho fosse de “raça negra” (percentagem semelhante para a média da UE). Porém, e no caso de colegas muçulmanos essa percentagem sobe para 12% nos/as portugueses/as e 13% para a média da UE28.

Os esforços para combater os ódio, o preconceito, o racismo e a discriminação só podem ter êxito dando visibilidade às vítimas.

Maioria das vítimas não apresenta queixa

De acordo com o último relatório da Agência Europeia dos Direitos Fundamentais (FRA), “Garantir a justiça para vítimas de crimes de ódio: perspetivas profissionais”, concluiu que a maioria dos crimes de ódio perpetrados na UE continua a ser não declarada e, portanto, invisível, deixando vítimas sem reparação.
Em Portugal, e de acordo com o último Relatório Anual de Segurança Interna (2016), apenas 35 vítimas de crimes contra a integridade cultural e integridade pessoal (nos quais se inserem os crimes de discriminação), apresentaram uma denúncia junto das autoridades portuguesas. Ainda assim, um aumento face às 22 denúncias do ano anterior.
As vítimas de crimes de ódio, racismo e/ou discriminação têm relutância em denunciar os crimes, permanecendo assim invisíveis. Porém, os esforços para combater os ódio, o preconceito, o racismo e a discriminação só podem ter êxito dando visibilidade às vítimas.
 
 A construção de uma sociedade onde a tolerância é respeitada, a união se faz pela diversidade e a paz é construída, só é possível se garantirmos a universalidade dos direitos humanos.
A discriminação, a intolerância e os discursos de ódio não são apenas agressões e crimes individuais. São agressões colectivas contra os direitos humanos.
A discriminação exclui e alimenta-se dos discursos de ódio e da intolerância. Incumbe-nos a responsabilidade de travar as divisões da sociedade, de abrir caminhos à inclusão e de garantir a universalidade dos direitos humanos. Todas as pessoas têm o direito de viver sem discriminação.
Por isso, é fundamental partilhar a mensagem de que a diversidade é condição essencial de desenvolvimento social e económico. Ninguém pode ser deixado/a de parte.
por Susana Pereira
Fundadora da Associação ACEGIS
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Marielle Franco, Presente! O mundo não se cala.

15 Março, 2018
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Marielle Franco, socióloga, política, feminista e ativista pelos direitos humanos. O mundo não se cala.

Apresentava-se como “mulher, negra, mãe e cria da favela da Maré”, foi assassinada esta quarta-feira no Rio de Janeiro.
Horas antes de morrer, Marielle Franco tinha publicado um post nas redes sociais a denunciar mais um caso de violência policial em que perguntava: “Quantos jovens precisarão morrer para que essa guerra aos pobres acabe?"

Marielle Franco, Presente! O mundo não se cala.

Marielle Franco, vereadora e ativista social, foi assassinada na noite de quarta-feira na cidade do Rio de Janeiro.
A vereadora foi alvejada na cabeça quando seguia no banco de trás de um automóvel, depois de ter participado no evento "Jovens Negras Movendo as Estruturas".
Segundo as primeiras informações da Polícia, os homicidas encontravam-se num carro ao lado do veículo da vereadora e dispararam pelo menos quatro tiros que a atingiram na cabeça, colocando-se depois em fuga e sem levar nada.
Além da vereadora, o motorista do veículo, Anderson Pedro Gome, também foi atingido e morreu no local. Uma outra passageira, assessora de Marielle Franco, foi atingida por estilhaços sofrendo apenas ferimentos ligeiros.
As autoridades acreditarem que se trata de um assassínio político tendo anunciado que "a principal linha de investigação é a execução".

Marielle apresentava-se como “mulher, negra, mãe e cria da favela da Maré”.

“Para nós, mulheres, a luta é o quotidiano”.

Reconhecida pela luta dos direitos humanos, especialmente pela defesa dos direitos das mulheres negras, dos mais pobres, dos excluídos/as e marginalizados/as pela sociedade.
Dos moradores/as das favelas e dos bairros da periferia. Era também uma voz ativa na denúncia contra a violência policial.
 
“Acredito que ocupar a política é fundamental para reduzir as desigualdades que nos cercam.” Marielle Franco
Horas antes de morrer, tinha publicado um post nas redes sociais a denunciar mais um caso de violência policial em que perguntava:
Quantos jovens precisarão morrer para que essa guerra aos pobres acabe?

Nas eleições de 2016, foi a quinta vereadora mais votada para a Câmara do Rio de Janeiro com 46 502 votos. Também era presidente da comissão da mulher da câmara.
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Presidente da República promulga diploma que penaliza os crimes de violência no namoro

14 Março, 2018
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Presidente da República promulga diploma que altera o Código Penal reforçando a penalização dos crimes cometidos numa relação de namoro

Com a promulgação do diploma, as relações de namoro, presentes e passadas, passam a ter um tratamento penal agravado, idêntico ao previsto para os cônjuges e ex-cônjuges.
De acordo com os dados do Relatório Anual de Segurança Interna de 2016 a proporção mais elevada de casos de violência física registou-se nas situações de violência no namoro (86%).
O Presidente da República promulgou, na passada sexta-feira (9 de março de 2018), o diploma da Assembleia da República que procede à quadragésima quinta alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, integrando na previsão de qualificação do homicídio os crimes cometidos no âmbito de uma relação de namoro.
 
Com a promulgação do diploma, as relações de namoro, presentes e passadas, passam a ter um tratamento penal agravado, idêntico ao previsto para os cônjuges e ex-cônjuges.
Tendo sido alertada a alínea b) do n.º 2 do artigo 132.º do Código Penal, passando a ter a seguinte redação:
Artigo 132º do Código Penal
b) Praticar o facto contra cônjuge, ex-cônjuge, pessoa de outro ou do mesmo sexo com quem o agente mantenha ou tenha mantido uma relação de namoro ou uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem coabitação, ou contra progenitor de descendente comum em 1.º grau;
 

De acordo com os dados do Relatório Anual de Segurança Interna de 2016 a proporção mais elevada de casos de violência física registou-se nas situações de violência doméstica entre namorados/as (86%).
Também o mais recente estudo nacional da UMAR (2018) alerta para as elevadas taxas de vitimação e, sobretudo, de legitimação da violência. A maior parte dos/as jovens (68,5%) considera como natural alguns dos comportamentos que configuram a violência no namoro.
Por último, o Estudo Nacional sobre a Violência no Namoro em contexto Universitário, promovido pela Associação Plano i, mostra que mais de metade dos/as inquiridos/as foi vítima de violência no namoro (56,6%) e 37% admitem já tê-la praticado.

 

Os dados demonstram que é necessário intervir e criar mecanismos de combate ao fenómeno da violência doméstica em contexto de namoro, entre namorados(as) e / ou ex-namorados (as), em particular nos casos que culminam em homicídio.
Por isso, urge através da repressão criminal combater a violência no namoro, atendendo às possíveis consequências, nomeadamente a prevalência da violência doméstica na vida adulta.
 A associação ACEGIS congratula-se pela promulgação do presente diploma e pela igualdade no tratamento legal de todas as formas de violência doméstica, através da equiparação, da prática de crime de violência doméstica, das relações de namoro às relações conjugais.
Relatório Anual de Segurança Interna (2016)
Estudo Nacional sobre a Violência no Namoro em contexto Universitário: Crenças e Práticas 2017-2018
Projetos de lei n.º 688, 689 e 690/XIII (3.ª)
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ONU. Comissão sobre o Estatuto da Mulher começou esta segunda-feira em Nova Iorque

13 Março, 2018
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ONU. Comissão sobre o Estatuto da Mulher começou esta segunda-feira em Nova Iorque

As Nações Unidas iniciaram esta segunda-feira, 12 de março, a 62ª sessão da Comissão sobre o Estatuto das Mulheres. A sessão deste ano é dedicada às mulheres e raparigas que vivem em zonas rurais.

The sixty-second session of the Commission on the Status of Women will take place at the United Nations Headquarters in New York from 12 to 23 March 2018. Priority theme: Challenges and opportunities in achieving gender equality and the empowerment of rural women and girls;

Conhecida pela sigla em inglês CSW, a sessão decorre de 12 a 23 de março sendo presidida pela embaixadora da Irlanda na ONU, Geraldine Byrne Nason.

As Nações Unidas iniciaram esta segunda-feira, 12 de março, a 62ª sessão da Comissão sobre o Estatuto das Mulheres. A sessão deste ano é dedicada às mulheres e raparigas que vivem em zonas rurais.
Na sessão de abertura, o secretário-geral da ONU, António Guterres afirmou que este é  “um momento de mudança para os direitos das mulheres e  raparigas”, lembrando os movimentos feministas “MeToo”, “Time’s Up” e “The Time is Now” na luta contra “séculos de patriarcado e discriminação”.

“Séculos de patriarcado e de discriminação deixaram-nos um legado prejudicial. As atitudes e os estereótipos sexistas são perpetuados nos governos, no sector privado, na academia, nas artes, na ciência e na tecnologia, e mesmo na sociedade civil e nas organizações internacionais como as Nações Unidas”.

António Guterres afirmou que proteger os direitos das mulheres é do interesse de todos “todos os homens devem apoiar os direitos das mulheres e a igualdade de género". É também por isso que se considera “um orgulhoso feminista".
Atualmente, e pela primeira vez na História, a Organização das Nações Unidas (ONU) alcançou a igualdade de género nos seus mais altos cargos de liderança, e que um terço das chefias e vice chefias das missões de manutenção de paz são ocupadas por mulheres.
Acompanhe em direto a 62ª CWS - Comissão sobre o Estatuto das Mulheres.
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