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Estudo: 94,1% das universitárias de Coimbra vítimas assédio sexual

23 Maio, 2018
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Estudo sobre a Violência e Assédio Sexual no Contexto Académico de Coimbra revela que 94,1% das mulheres inquiridas já foram alvo de assédio sexual.

O estudo realizado pela UMAR Coimbra revela que 94,1% das mulheres inquiridas já foram alvo de assédio sexual, 21,7% de coerção sexual e 12,3% reportaram já terem sido violadas.
O estudo realizado pela UMAR Coimbra, no âmbito do projeto CAMI – Capacitar para Melhor Intervir Localmente, os dados utilizados foram obtidos durante os meses de Junho e Julho de 2017, através da aplicação de um questionário de auto-resposta, disseminado online.
O estudo realizado pela UMAR Coimbra sobre a violência sexual em contexto académico revela que 94,1% das mulheres inquiridas já foram alvo de assédio sexual, 21,7% de coerção sexual e 12,3% reportaram já terem sido violadas.
Cerca de um terço das mulheres que responderam ao inquérito da UMAR referiram que já foram vítimas de "stalking" (perseguição) e cerca de metade já tiveram contacto sexual não consentido (53,1%).
Relativamente à percepção da segurança no espaço público, mais de metade das mulheres inquiridas (53%) assumiram ter "receio de sofrerem um ataque sexual", enquanto os homens respondentes identificaram como principais motivos o "receio de sofrer um assalto" (26,1%) e "estar sozinho na rua"(16,2%).
O estudo da UMAR Coimbra, refere ainda que 59 das mulheres inquiridas (14,4%) já sofreram "pelo menos uma tentativa de violação" e 12,3% das mulheres reportaram já ter sido violadas.
Nos casos de tentativa de violação e violação consumada, a partir dos dados obtidos, apurou-se que a vitimação masculina para estas categorias é muitíssimo reduzida, apenas um homem do total da amostra reportou ter sido violado.
A amostra do estudo é constituída por 518 respondentes (79% mulheres e 17,5% homens), 85,5% de nacionalidade portuguesa e 7,6% de nacionalidade brasileira, 85,5% na faixa etária entre os 17 e os 34 anos e a grande maioria frequentou ou frequenta a Universidade de Coimbra (77,8%) e 12,2% o Instituto Politécnico de Coimbra.
Os resultados do estudo vão ser apresentados na íntegra esta quarta-feira partir das 18:00, no anfiteatro III da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

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17 de maio – Dia Internacional Contra a Homofobia, Lesbofobia e a Transfobia

17 Maio, 2018
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No dia 17 de maio celebra-se o Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia | IDAHOT – International Day Against Homophobia and Transphobia.

Hoje o mundo lembra o Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia, data na qual, em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças.

Criminalização das relações entre pessoas do mesmo sexo

A homossexualidade ainda é crime em 72 países, e em oito continua a ser punida com a pena de morte.
Compete aos Estados combater o preconceito e proteger vidas humanas, independentemente da orientação sexual ou identidade de género.
De acordo como o relatório anual da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transsexuais e Intersexo - ILGA, em 72 países existem leis que criminalizam relações privadas e consensuais de pessoas do mesmo sexo, expondo milhões de pessoas ao risco de serem presas e processadas – e, inclusive, condenadas à pena de morte, como acontece em pelo menos 8 países.
A pena de morte é legalmente prescrita para punir crimes relacionados com a homossexualidade em países como o Irão, Sudão, Arábia Saudita e Iémen, assim como em algumas partes da Somália e no norte da Nigéria.
Na Síria e no Iraque a pena de morte também é aplicada, não pelo Estado, mas pela organização extremista do autoproclamado Estado Islâmico.
A criminalização das relações homossexuais, além de violar os direitos humanos, legitima o preconceito na sociedade em geral e expõe as pessoas a crimes de ódio, tortura e violência.
Compete aos Estados combater o preconceito e proteger as vidas humanas, independentemente da orientação sexual ou identidade de género.
A luta e o combate contra a homofobia, a bifobia e a transfobia generalizada faz-se pela denúncia e pela exigência dos Estados cumprirem o seu dever legal na proteção das pessoas LGBTIQ da violência, da discriminação e do preconceito.
Revogar as leis que criminalizam as pessoas que têm relações privadas e consensuais com pessoas do mesmo sexo e outras leis utilizadas para punir indivíduos com base em sua orientação sexual e identidade de género é uma exigência que deve ser feita a todos os Estados.
A  universalidade dos direitos humanos exige que todos os Estados, independentemente de seus valores culturais, tradições ou  crenças religiosas protejam os direitos humanos de todos seus cidadãos e cidadãs.

 

No século XXI, não há lugar para o preconceito, discriminação e perseguição de pessoas tendo por base a orientação sexual e a identidade de género.
No dia de hoje, afirmamos e lutamos para que a homofobia e o preconceito dê lugar à cidadania e à Igualdade.

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Parlamento aprova nova lei de identidade de género

13 Abril, 2018
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Parlamento aprova nova lei que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género

A lei foi aprovada com votos a favor de PS, Bloco de Esquerda, PAN, Verdes e o voto da deputada do PSD Teresa Leal Coelho. O PCP absteve-se, PSD e CDS votaram contra.

A Proposta de Lei n.º 75/XIII foi aprovada com 109 votos a favor e 106 contra. Portugal torna-se 5º país europeu a ter uma lei de identidade de género baseada na autodeterminação, depois da Dinamarca (2014), Irlanda (2015), Malta (2015) e Noruega (2016).

Parlamento aprova nova lei de identidade de género

O Parlamento aprovou esta sexta-feira a nova lei da identidade de género, que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das caraterísticas sexuais de cada pessoa.
A proposta de lei possibilita, agora, a mudança de sexo e nome próprio no Cartão de Cidadão a partir dos 16 anos (atualmente a idade mínima é de 18 anos) e sem relatório médico, relevando-se um passo decisivo na despatologização e garantia da autodeterminação.
Em nota à comunicação social, a Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Doutora Rosa Monteiro, afirmou que a aprovação da lei que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género coloca Portugal na "linha da frente dos países empenhados na igualdade".
A nova lei “foi construída numa ótica de grande proximidade e de grande participação dos e das ativistas e das pessoas que sentem no seu dia-a-dia as barreiras, as dificuldades, as discriminações e que lutam há décadas para dar visibilidade a estas necessidades”.
A lei aperfeiçoa, neste sentido, o regime da identidade de género suprimindo as discriminações subsistentes na lei, como forma de proteção e promoção dos direitos fundamentais destas pessoas, colocando Portugal, uma vez mais, na linha da frente dos países empenhados na igualdade.

Portugal torna-se o 5º país europeu a ter uma lei de identidade de género baseada na autodeterminação, depois da Dinamarca (2014), Irlanda (2015), Malta (2015) e Noruega (2016).

 

De acordo com o Trans Rights Europe Map & Index 2017”, em 41 países é possível a mudar do nome e de sexo.
No entanto, em 36 dos 41 países europeus é exigido a exigência de diagnóstico de perturbação mental nos procedimentos jurídicos de reconhecimento de género, e em 34 países o reconhecimento é condicionado pela idade, não sendo possível  requerer o procedimento de mudança da menção do sexo no registo civil e da consequente alteração de nome antes da maioridade (18 anos).
Portugal torna-se 5º país europeu a ter uma lei de identidade de género baseada na autodeterminação, depois da Dinamarca (2014), Irlanda (2015), Malta (2015) e Noruega (2016).

Os direitos, liberdades e garantias individuais devem ter por base a não discriminação, a dignidade da pessoa humana, o respeito pela liberdade individual e pela identidade pessoal, na qual se inclui a identidade de género.
Lembramos que a legislação internacional de direitos humanos consagra como princípios básicos a igualdade e a não discriminação. O artigo 1.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) estabelece a afirmação inequívoca de que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”.
O artigo 2.º da mesma Declaração afirma que “todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de por, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação”.
No âmbito do direito europeu, o artigo 21º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia proíbe, todas as formas de discriminação, em particular aquela exercida “em razão, designadamente, do sexo, raça, cor ou origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual”.
A aprovação da lei de identidade de género traduz-se no reconhecimento e na garantia da livre manifestação da identidade e expressão de género como um direito humano fundamental.

 

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Comissão para a Igualdade lança concurso “77 palavras contra a discriminação racial”

6 Abril, 2018
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Comissão para a Igualdade lança concurso “77 palavras contra a discriminação racial”

O concurso está aberto até dia 4 de maio, a qualquer cidadão/cidadã a residir em Portugal, independentemente da sua nacionalidade ou profissão, a partir dos 7 anos de idade.
O Concurso Nacional “77 Palavras Contra a Discriminação Racial” é instituído pela Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), com o apoio do Alto Comissariado para as Migrações (ACM, I.P.), Instituto Público integrado na Presidência do Conselho de Ministros.

 

A Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), com o apoio do Alto Comissariado para as Migrações (ACM, I.P.), lançou no dia 21 de março, Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, o concurso nacional “77 Palavras contra a discriminação racial”.
Lançado no Dia Internacional para a Eliminação da Discriminaçao Racial, assinalado no dia 21 de março, este Concurso tem por finalidade convidar à redação de textos com exatamente 77 palavras que promovam a interculturalidade e o combate à discriminação racial.
O concurso convida qualquer cidadã/cidadão residente em Portugal com mais de 7 anos de idade a redigir textos com 77 palavras que promovam a multiculturalidade e o combate à discriminação racial. 
Os/as finalistas, cujos textos serão editados em livro publicado pelo ACM, I.P.,  e divulgados  em plataformas digitais, em redes sociais e no blogue http://77palavras.blogspot.pt, serão conhecidos/as até ao dia 10 de junho.
O prazo para apresentação de candidaturas termina dia 4 de maio de 2018.
Mais informações sobre «77 palavras contra a discriminação racial em www.acm.gov.pt ou www.cicdr.pt, e através do e-mail 77concurso@acm.gov.pt.
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7.ª edição do Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio

3 Abril, 2018
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7.ª edição do Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio

Pelo 7.º ano consecutivo, a CASES lança mais uma edição do Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio, uma forma pública e solene de homenagear as pessoas singulares e coletivas que mais se tenham distinguido em domínios relevantes para a economia social.
O Prémio consiste na atribuição de uma prestação pecuniária no montante de 3.000€ para cada uma das categorias do concurso.

Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio

O Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio tem natureza simbólica, constituindo uma forma pública e solene de homenagear as pessoas singulares e coletivas que, em cada ano, mais se tenham distinguido na implementação e difusão de projetos inovadores e sustentáveis, na produção de estudos e trabalhos de investigação, na oferta formativa de nível pós-graduado, na realização de trabalhos de âmbito escolar e na publicação de trabalhos jornalísticos em domínios relevantes para a Economia Social.
Este ano, a edição traz uma novidade, ao incorporar uma nova categoria, Trabalhos Jornalísticos, destinada a galardoar um/a jornalista, de nacionalidade portuguesa, autor/a de trabalho publicado acerca de um tema diretamente associado à economia social.

O Prémio é atribuído nas seguintes categorias:
a) Inovação e Sustentabilidade: visa premiar entidades da Economia Social que se tenham distinguido pelo desenvolvimento de projetos com abordagens e soluções inovadoras e sustentáveis para uma questão socioeconómica (ou ambiental).
b) Estudos e Investigação: visa premiar pessoas ou entidades autoras de estudos e trabalhos de investigação no âmbito da Economia Social, designadamente, trabalhos sobre Cooperativas, Mutualidades, Fundações, Associações, Misericórdias e IPSS ou trabalhos transversais dentro do sector da Economia Social.
c) Formação Pós-Graduada: visa premiar instituições de ensino superior que se tenham distinguido pela qualidade da sua oferta formativa de nível pós-graduado (incluindo especializações, pós-graduações, mestrados e doutoramentos) no âmbito da Economia Social.
d) Trabalhos de Âmbito Escolar: visa premiar trabalhos da comunidade escolar, ao nível do primeiro, segundo e terceiro ciclos do ensino básico, ensino secundário e profissional, que envolvam alunos e professores na vivência e difusão de teorias e práticas de Economia Social.
e) Trabalhos Jornalísticos: destina-se a galardoar um(a) jornalista, de nacionalidade portuguesa, autor(a) de trabalho jornalístico publicado acerca de um tema diretamente associado à economia social.
 
O Prémio consiste na atribuição de uma prestação pecuniária no montante de 3.000€ para cada uma das categorias referidas.
O Prémio é também uma das iniciativas que a CASES dinamizará em 2018 no tributo a António Sérgio pelo cinquentenário da sua morte.
 
O período para submissão de candidaturas é de 2 de maio a 30 de junho de 2018.
 O formulário de candidatura deverá ser acedido e preenchido através do sítio da CASES e os anexos deverão ser remetidos à CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, por via eletrónica, para o endereço premio@cases.pt.
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Apresentação do Livro “Trabalho Igual, Salário Diferente” e Debate

2 Abril, 2018
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Apresentação do Livro "Trabalho Igual, Salário Diferente" e Debate | 6 de Abril, ISCTE-IUL

No dia 6 de abril de 2018, tem lugar, no Auditório Afonso de Barros do ISCTE-IUL, às 18 horas, a apresentação e debate do livro "Trabalho Igual, Salário Diferente", da autoria de Francisco Fernandes Ferreira.
Apresentação do Livro \"Trabalho Igual, Salário Diferente\" e Debate
ISCTE-IUL, Ala Autónoma, Auditório Afonso de Barros 18h - 20h

 

Oradores/as:
Nuno Nunes (CIES-IUL) Elísio Estanque (CES-UC) Luísa Veloso (CIES-IUL)
Moderador: João Emílio Alves (Instituto Politécnico de Portalegre | CIES-IUL) Autor do Livro: Francisco Fernandes Ferreira 
Entidades Organizadoras: Observatório das Desigualdades APS | Secção Temática: Classes, desigualdades e políticas públicas CIES-IUL ISCTE-IUL
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Nigéria. 101 Alunas raptadas pelo Boko Haram foram devolvidas às famílias

26 Março, 2018
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Nigéria. 101 Alunas raptadas pelo Boko Haram foram devolvidas às famílias

O Governo nigeriano confirma a libertação de 101 de jovens raparigas que foram raptadas a 19 de fevereiro pelo grupo extremista islâmico Boko Haram.

A 19 de Fevereiro, elementos do Boko Haram atacaram uma escola para raparigas em Dapchi e raptaram 110 raparigas com idades entre os 10 e os 18 anos.
O Governo nigeriano confirmou a libertação de 101 de jovens raparigas que foram raptadas a 19 de fevereiro pelo grupo extremista islâmico Boko Haram, no nordeste do país.
Cinco morreram durante o ataque do Boko Haram e uma rapariga cristã ainda está nas mãos dos terroristas.
De acordo com a agência France Presse, as raparigas foram mantidas em ilhas do lago Chade, controlado pela fação que se declarou fiel ao grupo Estado Islâmico.
A 19 de fevereiro último, elementos do Boko Haram atacaram uma escola para raparigas em Dapchi e raptaram 110 com idades entre os 10 e os 18 anos.
Desde 2009, o grupo jihadista mantém o nordeste da Nigéria em conflito, que já provocou mais de 20.000 mortos e obrigou 2,6 milhões de pessoas a fugir.
O ataque desenvolveu-se em circunstâncias idênticas ao rapto de Chibok, em abril de 2014, em que 260 raparigas foram levadas por militantes do Boko Haram, desencadeando uma campanha mundial pela sua libertação.
A campanha #BringBackOurGirls envolveu altas figuras como a primeira-dama norte-americana Michelle Obama ou a Prémio Nobel Malala Yousafzai.
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A discriminação exclui e alimenta-se dos discursos de ódio e da intolerância

21 Março, 2018
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A discriminação exclui e alimenta-se dos discursos de ódio e da intolerância.

Artigo da Associação ACEGIS no âmbito do Dia Internacional contra a Discriminação Racial.
 
O Dia Internacional Contra Discriminação Racial, foi instituído pela ONU em memória das vítimas do massacre de 1960 no bairro de Shaperville, Joanesburgo, África do Sul.

Todas as pessoas têm o direito de viver sem discriminação.

21 de Março – Dia Internacional contra a Discriminação Racial

A discriminação exclui e alimenta-se dos discursos de ódio e da intolerância. Incumbe-nos a responsabilidade de travar as divisões da sociedade, de abrir caminhos à inclusão e de garantir a universalidade dos direitos humanos. Todas as pessoas têm o direito de viver sem discriminação.
A efeméride foi instituída em 1969 pela Organização das Nações Unidas (ONU), em memória das vítimas do massacre no bairro de Shaperville, ocorrido em 21 de março de 1960, na cidade de Joanesburgo.
Nesse dia, o 20.000 pessoas participavam pacificamente num protesto contra a Lei do Passe, que as obrigava a serem portadores de um cartão de identificação especificando os locais por onde podiam circular.
No bairro de Shaperville, os/as manifestantes foram atacados/as pelas forças do regime do apartheid, que dispararam sobre a multidão, matando 69 pessoas e ferindo 186.

A União Europeia está fundada nos valores da tolerância e da igualdade.

O princípio da não discriminação é um dos princípios fundamentais União Europeia. Todas as pessoas são iguais perante a lei e todas têm o direito de viver a sua vida sem discriminação
Nos termos do artigo 2.º do Tratado da União Europeia: «A União funda-se nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos do Homem, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias».
Ainda em conformidade com o Tratado, «estes valores são comuns aos Estados-Membros, numa sociedade caracterizada pelo pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres».
No entanto, nem todos os cidadãos e cidadãs da UE gozam ainda desses valores. Urge intensificar os esforços na promoção de uma cultura assente nos valores da não discriminação e da diversidade cultural.
Dados estatísticos de 2015, apresentados pelo Eurobarómetro da Comissão Europeia sobre a “perceção da discriminação na sociedade”, relevam que 21% dos europeus inquiridos/as foi vítima de algum tipo de discriminação ou perseguição entre os anos de 2014 e 2015.
De acordo com o documento, a discriminação baseada na etnia foi a que apresentou maior expressão (64%) o que representa um aumento de oito pontos percentuais face a 2012.
O estudo alerta também para a questão religiosa, revelando uma tendência de crescimento do antissemitismo e dos crimes de ódio anti-muçulmanos.
A discriminação com base na religião ou crenças é considerada comum para 50% dos/as inquiridos/as da UE28, sendo que em Portugal a percentagem é de 30%.
No mesmo estudo, 6% dos inquiridos/as de Portugal afirma que se sentiria desconfortável caso um dos seus colegas de trabalho fosse de “raça negra” (percentagem semelhante para a média da UE). Porém, e no caso de colegas muçulmanos essa percentagem sobe para 12% nos/as portugueses/as e 13% para a média da UE28.

Os esforços para combater os ódio, o preconceito, o racismo e a discriminação só podem ter êxito dando visibilidade às vítimas.

Maioria das vítimas não apresenta queixa

De acordo com o último relatório da Agência Europeia dos Direitos Fundamentais (FRA), “Garantir a justiça para vítimas de crimes de ódio: perspetivas profissionais”, concluiu que a maioria dos crimes de ódio perpetrados na UE continua a ser não declarada e, portanto, invisível, deixando vítimas sem reparação.
Em Portugal, e de acordo com o último Relatório Anual de Segurança Interna (2016), apenas 35 vítimas de crimes contra a integridade cultural e integridade pessoal (nos quais se inserem os crimes de discriminação), apresentaram uma denúncia junto das autoridades portuguesas. Ainda assim, um aumento face às 22 denúncias do ano anterior.
As vítimas de crimes de ódio, racismo e/ou discriminação têm relutância em denunciar os crimes, permanecendo assim invisíveis. Porém, os esforços para combater os ódio, o preconceito, o racismo e a discriminação só podem ter êxito dando visibilidade às vítimas.
 
 A construção de uma sociedade onde a tolerância é respeitada, a união se faz pela diversidade e a paz é construída, só é possível se garantirmos a universalidade dos direitos humanos.
A discriminação, a intolerância e os discursos de ódio não são apenas agressões e crimes individuais. São agressões colectivas contra os direitos humanos.
A discriminação exclui e alimenta-se dos discursos de ódio e da intolerância. Incumbe-nos a responsabilidade de travar as divisões da sociedade, de abrir caminhos à inclusão e de garantir a universalidade dos direitos humanos. Todas as pessoas têm o direito de viver sem discriminação.
Por isso, é fundamental partilhar a mensagem de que a diversidade é condição essencial de desenvolvimento social e económico. Ninguém pode ser deixado/a de parte.
por Susana Pereira
Fundadora da Associação ACEGIS
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Publicação da Resolução da Assembleia da República que recomenda a promoção da igualdade salarial entre mulheres e homens

20 Março, 2018
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Publicação da Resolução da Assembleia da República que recomenda a promoção da igualdade salarial entre mulheres e homens

Resolução da Assembleia da República, publicada hoje, recomenda ao Governo a promoção da igualdade e não-discriminação e o combate às desigualdades salariais entre mulheres e homens no trabalho e no emprego.

De acordo com os últimos dados do Eurostat, os homens ganham mais 17,8% do que as mulheres em Portugal.
Foi hoje publicada a Resolução da Assembleia da República que recomenda ao Governo a promoção da igualdade e não-discriminação e o combate às desigualdades salariais entre mulheres e homens no trabalho e no emprego.
Mulheres e homens não têm as mesmas oportunidades no mercado de trabalho, e as disparidades salariais são uma das consequências práticas e visíveis das desigualdades e discriminação entre sexos.
O princípio da igualdade salarial constitui uma das prioridades inscritas em diversos instrumentos internacionais, pelo direito da União Europeia e consagrado na Constituição da República Portuguesa (artigo 59º).
Porém, na União Europeia, de acordo com as últimas estatísticas disponíveis do Eurostat (dados de 2015), as mulheres continuam a ganhar, em média, menos 16,3% do que os homens.
Acresce que, Portugal é um dos países onde o gap salarial entre mulheres e homens mais tem aumentado, tendo passado de 8,4%, em 2006, para 14,9%, em 2014, e 17,8%, em 2015.
Se, por outro lado, atendermos aos dados mais recente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), a diferença salarial entre homens e mulheres persiste, sendo de 16,7% na remuneração média mensal.
Sendo que, a diferença salarial é ainda mais acentuada quando se considera o ganho médio mensal, que contém outras componentes do salário, tais como compensação por trabalho suplementar, prémios e outros benefícios, geralmente de caráter discricionário, situando-se quase nos 20% (19,9%).
Estes indicadores demonstram que os mais progressos e avanços das mulheres no acesso à educação e formação profissional, ainda não se traduziram na melhoria das condições e posições no mercado de trabalho.  
A persistência das desigualdades salariais entre mulheres e homens e mulheres não se podem tolerar. 
Está mais do que chegada a hora de pôr em prática a igualdade remuneratória entre mulheres e homens no mercado de trabalho.  A Trabalho igual, Salário Igual.
 
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Assembleia da República discute esta sexta-feira o estatuto do/a cuidador/a informal

16 Março, 2018
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A Assembleia da República discute esta sexta-feira uma proposta legislativa que visa a criação do estatuto do cuidador/a informal em Portugal

Reconhecer social e juridicamente os/as cuidadores/as informais é reconhecer o ato e o valor de quem cuida, as necessidades de quem é cuidado, e encontrar formas de promover uma sociedade mais justa, solidária e inclusiva.

Assembleia da República discute esta sexta-feira o estatuto do/a cuidador/a informal


A Assembleia da República discute esta sexta-feira uma proposta legislativa que visa a criação do estatuto do/ cuidador/a informal em Portugal.
Pretende-se reforçar as estruturas e mecanismos de apoio aos cuidadores/as informais e às pessoas em situação de dependência, como, por exemplo, idosos ou crianças com deficiência.
A proposta legislativa visa reconhecer social e juridicamente os/as cuidadores/as informais e que sejam assegurados os direitos, estruturas e mecanismos de apoio às pessoas em situação de dependência.
Em discussão encontram-se os projetos do Bloco de Esquerda, do PCP, do CDS e do PAN. Sendo igualmente apreciada a petição em defesa da criação do Estatuto do Cuidador Informal da Pessoa com Alzheimer e outras demências ou patologias neurodegenerativas.
Estima-se que em Portugal existam 827 mil pessoas que prestaram cuidados informais a pessoas dependentes como, por exemplo, idosos, pessoas com deficiência ou doenças crónicas e crianças com patologias graves.
Em 2016, um Estudo da Comissão Europeia, “Work-life balance measures for persons of working age with dependent relatives in Europe” alertava para a importância da adoção de medidas que permitam um maior apoio aos cuidadores/as informais, nomeadamente a implementação de direitos e benefícios fiscais, remuneratórios e subsídios de assistência, a adoção de medidas de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal e a melhoria nos serviços e estruturas de apoio. 
Reconhecer social e juridicamente os/as cuidadores/as informais é reconhecer o ato e o valor de quem cuida, as necessidades de quem é cuidado, e encontrar formas de promover uma sociedade mais justa, solidária e inclusiva.

 

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Dia Mundial da Discriminação Zero: A universalidade dos Direitos Humanos

1 Março, 2018
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No Dia Mundial da Discriminação Zero a ACEGIS reforça a necessidade de garantirmos a universalidade dos direitos humanos

A discriminação, a intolerância e os discursos de ódio não são apenas agressões e crimes individuais. São agressões colectivas contra os direitos humanos.
March 1 is Zero Discrimination Day, an annual worldwide event that promotes diversity and recognizes that everyone counts.
Em 2018 comemora-se 70.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O princípio da não discriminação é um dos princípios fundamentais da nossa União Europeia. Todas as pessoas são iguais perante a lei e todas têm o direito de viver a sua vida sem discriminação.
O dia de hoje deve ajudar-nos a recordar que temos de permanecer vigilantes face aos discursos de ódio, da discriminação, da xenofobia, da homofobia e todas as outras formas de discriminação baseadas na intolerância.
A discriminação, a intolerância e os discursos de ódio não são apenas agressões e crimes individuais. São agressões colectivas contra os direitos humanos.
A incitação ao ódio e à violência afeta toda a sociedade e motiva o aumento da discriminação e do preconceito sobre os grupos minoritários e mais vulneráveis, em particular as minorias étnicas, comunidades de imigrante e mais recentemente os refugiados. São agressões que constituem um retrocesso na afirmação dos direitos humanos.
Por isso, é fundamental partilhar a mensagem de que a diversidade é condição essencial de desenvolvimento social e económico. Ninguém pode ser deixado/a de parte.
Hoje é também o dia em que devemos rejeitar o discursos de ódio, do preconceito e todas as outras formas de discriminação baseadas na intolerância.
Defendendo o direito universal, de viver em igualdade, sem discriminação, respeitando a dignidade e os direitos humanos. E de construir uma sociedade mais justa, solidária e inclusiva.
A discriminação, a intolerância e os discursos de ódios são uma ameaça fundamental para as nossas sociedade, baseada na universalidade dos direitos humanos, na democracia e na não-discriminação. É em nome desses valores que devemos permanecer vigilantes.
É em nome desses valores que devemos atuar e abrir caminhos à inclusão e promover a resiliência contra todas as formas de discriminação, proporcionado a todos o sentimento comum de que os direitos humanos são universais e se aplicam a todas as pessoas.
A discriminação exclui e alimenta-se dos discursos de ódio e da intolerância. Incumbe-nos a responsabilidade de travar as divisões da sociedade, de abrir caminhos à inclusão e de garantir a universalidade dos direitos humanos. Todas as pessoas têm o direito de viver sem discriminação.

 

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Síria. Mulheres forçadas a trocar sexo por ajuda humanitária

27 Fevereiro, 2018
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Síria. Mulheres forçadas a trocar sexo por ajuda humanitária

A BBC denuncia abusos e exploração sexual de mulheres sírias por homens que distribuem ajuda em nome das Nações Unidas ou de outras organizações humanitárias internacionais.

The photo shows an anonymous Syrian woman. PHOTO: Reuters

As primeiras denúncias de abusos sexuais surgiram há três anos mas, apesar dos alertas e de algumas medidas tomadas em 2015, um novo relatório confirma que os casos continuam a surgir no sul do país.

Uma reportagem da BBC, publicada esta terça-feira, 27 de fevereiro, denuncia que as mulheres sírias têm sido exploradas sexualmente por homens que distribuem ajuda em nome das Nações Unidas ou de outras organizações humanitárias internacionais.
A denúncia a surge citada num relatório do Fundo de População da ONU (UNFPA), intitulado "Vozes da Síria 2018",  no qual refere que há várias províncias da Síria onde isto está a acontecer.
"Mulheres ou de raparigas que casam por pequenos períodos com responsáveis oficiais para 'serviços sexuais' de modo a receber refeições."

Face às situações de abusos e exploração sexual, algumas mulheres sírias recusam-se a ir aos centros de distribuição porque seriam obrigadas a oferecerem seus corpos em troca da ajuda humanitária.

O mesmo relatório releva que "as mulheres e as raparigas 'sem guardiões do sexo masculino', como viúvas, divorciadas e internamente deslocadas, estão particularmente vulneráveis a esta exploração sexual".
Os crimes começaram a ser denunciados há três anos, quando Danielle Spencer, uma conselheira  humanitária, relatou que um grupo de sírias foram obrigadas  a "vender" os seus corpos em troca de comida em um campo de refugiados da Jordânia.
Alguns meses depois, em junho de 2015, o International Rescue Committee (IRC) inquiriu 190 mulheres e raparigas de Dara'a e de Quneitra. Cerca de 40% das mulheres inquiridas afirmavam ter existido violência sexual quando procuravam ajuda, incluindo ajuda humanitária.
Spencer afirma que as organizações humanitárias têm fechado os olhos aos casos de abuso e violência sexual contra as mulheres para garantir que a ajuda chegue a regiões do sul da Síria.
"A ONU e o sistema que existe atualmente continuam a deixar que os corpos das mulheres sejam sacrificados. Algures foi tomada a decisão de que é aceitável que os corpos das mulheres continuem a ser usados, abusados e violados para que a ajuda humanitária chegue a grandes grupos de pessoa".
A guerra civil na Síria começou em e 2011 e já fez mais 400 mil mortos. Segundo o Observatório Sírio de Direitos Humanos, desde o dia 18 de fevereiro, morreram 568 pessoas, entre os quais 141 crianças e 85 mulheres.
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