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Estudo: 94,1% das universitárias de Coimbra vítimas assédio sexual

23 Maio, 2018
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Estudo sobre a Violência e Assédio Sexual no Contexto Académico de Coimbra revela que 94,1% das mulheres inquiridas já foram alvo de assédio sexual.

O estudo realizado pela UMAR Coimbra revela que 94,1% das mulheres inquiridas já foram alvo de assédio sexual, 21,7% de coerção sexual e 12,3% reportaram já terem sido violadas.
O estudo realizado pela UMAR Coimbra, no âmbito do projeto CAMI – Capacitar para Melhor Intervir Localmente, os dados utilizados foram obtidos durante os meses de Junho e Julho de 2017, através da aplicação de um questionário de auto-resposta, disseminado online.
O estudo realizado pela UMAR Coimbra sobre a violência sexual em contexto académico revela que 94,1% das mulheres inquiridas já foram alvo de assédio sexual, 21,7% de coerção sexual e 12,3% reportaram já terem sido violadas.
Cerca de um terço das mulheres que responderam ao inquérito da UMAR referiram que já foram vítimas de "stalking" (perseguição) e cerca de metade já tiveram contacto sexual não consentido (53,1%).
Relativamente à percepção da segurança no espaço público, mais de metade das mulheres inquiridas (53%) assumiram ter "receio de sofrerem um ataque sexual", enquanto os homens respondentes identificaram como principais motivos o "receio de sofrer um assalto" (26,1%) e "estar sozinho na rua"(16,2%).
O estudo da UMAR Coimbra, refere ainda que 59 das mulheres inquiridas (14,4%) já sofreram "pelo menos uma tentativa de violação" e 12,3% das mulheres reportaram já ter sido violadas.
Nos casos de tentativa de violação e violação consumada, a partir dos dados obtidos, apurou-se que a vitimação masculina para estas categorias é muitíssimo reduzida, apenas um homem do total da amostra reportou ter sido violado.
A amostra do estudo é constituída por 518 respondentes (79% mulheres e 17,5% homens), 85,5% de nacionalidade portuguesa e 7,6% de nacionalidade brasileira, 85,5% na faixa etária entre os 17 e os 34 anos e a grande maioria frequentou ou frequenta a Universidade de Coimbra (77,8%) e 12,2% o Instituto Politécnico de Coimbra.
Os resultados do estudo vão ser apresentados na íntegra esta quarta-feira partir das 18:00, no anfiteatro III da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

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17 de maio – Dia Internacional Contra a Homofobia, Lesbofobia e a Transfobia

17 Maio, 2018
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No dia 17 de maio celebra-se o Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia | IDAHOT – International Day Against Homophobia and Transphobia.

Hoje o mundo lembra o Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia, data na qual, em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças.

Criminalização das relações entre pessoas do mesmo sexo

A homossexualidade ainda é crime em 72 países, e em oito continua a ser punida com a pena de morte.
Compete aos Estados combater o preconceito e proteger vidas humanas, independentemente da orientação sexual ou identidade de género.
De acordo como o relatório anual da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transsexuais e Intersexo - ILGA, em 72 países existem leis que criminalizam relações privadas e consensuais de pessoas do mesmo sexo, expondo milhões de pessoas ao risco de serem presas e processadas – e, inclusive, condenadas à pena de morte, como acontece em pelo menos 8 países.
A pena de morte é legalmente prescrita para punir crimes relacionados com a homossexualidade em países como o Irão, Sudão, Arábia Saudita e Iémen, assim como em algumas partes da Somália e no norte da Nigéria.
Na Síria e no Iraque a pena de morte também é aplicada, não pelo Estado, mas pela organização extremista do autoproclamado Estado Islâmico.
A criminalização das relações homossexuais, além de violar os direitos humanos, legitima o preconceito na sociedade em geral e expõe as pessoas a crimes de ódio, tortura e violência.
Compete aos Estados combater o preconceito e proteger as vidas humanas, independentemente da orientação sexual ou identidade de género.
A luta e o combate contra a homofobia, a bifobia e a transfobia generalizada faz-se pela denúncia e pela exigência dos Estados cumprirem o seu dever legal na proteção das pessoas LGBTIQ da violência, da discriminação e do preconceito.
Revogar as leis que criminalizam as pessoas que têm relações privadas e consensuais com pessoas do mesmo sexo e outras leis utilizadas para punir indivíduos com base em sua orientação sexual e identidade de género é uma exigência que deve ser feita a todos os Estados.
A  universalidade dos direitos humanos exige que todos os Estados, independentemente de seus valores culturais, tradições ou  crenças religiosas protejam os direitos humanos de todos seus cidadãos e cidadãs.

 

No século XXI, não há lugar para o preconceito, discriminação e perseguição de pessoas tendo por base a orientação sexual e a identidade de género.
No dia de hoje, afirmamos e lutamos para que a homofobia e o preconceito dê lugar à cidadania e à Igualdade.

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Portugal Inovação Social: €5 milhões de euros para financiar projetos de empreendedorismo e inovação social

16 Maio, 2018
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Portugal Inovação Social: são €5 milhões de euros para financiar projetos de empreendedorismo e inovação social

A Portugal Inovação Social abre pela terceira vez candidaturas a títulos de impacto social. Apoio a projetos inovadores nas áreas da proteção social, emprego, justiça, saúde e inclusão digital.

Portugal Inovação Social tem, desde 9 de maio, candidaturas abertas para financiar projetos inovadores orientados para ganhos de eficiência na prestação de serviços públicos e na resolução de problemas sociais, nomeadamente na área da Inclusão Digital.

São 5 milhões de euros que ficaram disponíveis para apoiar, através de Títulos de Impacto Social, a realização de projetos de inovação social que deverão atuar nas áreas da Inclusão Digital, Proteção Social, Emprego, Justiça ou Saúde.

 

O que são os Títulos de Impacto Social (TIS)

Os Títulos de Impacto Social (TIS) destinam-se a apoiar projetos inovadores que respondam a problemas sociais prioritários da competência da política pública, numa lógica de pagamento por resultados.

O projeto é implementado por uma ou mais entidades privadas e financiado por um ou vários/as investidores/as sociais, propondo-se alcançar determinados resultados sociais mensuráveis, cujos indicadores e métricas devem ser previamente validados pela Entidade Pública responsável pela política setorial.

Se esses resultados contratualizados em candidatura forem alcançados, os/as investidores/as sociais são integralmente reembolsados.

O risco de insucesso está, por isso, do lado dos/as investidores/as sociais que suportam inicialmente os custos necessários à implementação do projeto.

Podem ser investidores/as sociais empresas privadas, Fundações e Associações, bem como consórcios de várias destas entidades.

Apresentação de Candidaturas

A apresentação das candidaturas decorre em contínuo, encontrando‐se aberto o concurso a partir das 09:00h do dia  9 de maio de 2018.  

Na Plataforma de Formulários da Portugal Inovação Social podem ser descarregados ou preenchidos os vários formulários e documentos necessários à candidatura, bem como aceder às Perguntas Mais Frequentes (FAQ’s)

Está também disponível um Guia de Apoio à Candidatura. Recomenda-se o uso deste Guia na preparação da candidatura, após a leitura atenta do aviso de abertura de candidaturas e dos documentos a submeter. Este Guia de Apoio é indicativo. No caso de existir qualquer inconsistência, tem prevalência a informação constante do aviso de abertura de candidaturas.

Em caso de dúvidas após a leitura do guia de apoio, pode contactar-nos por e-mail através de geral@inovacaosocial.portugal2020.pt.

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Portugal Economia Social 2018| Encontro do Empreendedorismo e Inovação Social

14 Maio, 2018
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Portugal Economia Social o maior evento de empreendedorismo e inovação social do país

A 3ª edição do Portugal Economia Social realiza-se nos dias 23 e 24 de Maio no Centro de Congressos de Lisboa, com entrada livre.

Estimular o Empreendedorismo e a Inovação Social e promover a Economia Social Solidária | Lisboa, 23 e 24 de maio

A próxima edição da iniciativa Portugal Economia Social vai ter lugar no Centro de Congressos de Lisboa, nos dias 23 e 24 de maio de 2018.

Sabia que Portugal foi o primeiro país da Europa a reservar parte dos fundos estruturais europeus para a área da inovação social?
No nosso país, o sector social é o segundo maior “empregador” nacional, com cerca de 260 mil trabalhadores em instituições, associações, IPSS, ONG’s, mutualistas, colectividades, cooperativas, misericórdias e fundações.
Neste contexto surge o Portugal Economia Social enquanto evento empenhado em promover e debater a Economia Social Solidária e estimular uma Economia Social Sustentável, através de um encontro com duas vertentes: o Fórum de Debate e uma mostra de produtos e soluções para o sector.

 

Mostra de Produtos e Serviços de Apoio
Nova área para empresas e entidades que se destacam pela inovação dos seus produtos e serviços na ajuda a diferentes públicos com necessidades diversas.
Uma interacção em permanência com quem necessita. Aposte connosco!
Municípios e a Inclusão Social
Mostra de Municípios que defendem um território mais Inclusivo, que promovem o Envelhecimento Activo e a Mobilidade e defendem Respostas Sociais adaptadas e Boas Praticas. Uma oportunidade para:
Dar visibilidade aos projectos sociais inovadores;
Mostrar a importância do poder local;
Debater as políticas públicas de desenvolvimento
Na sequência do sucesso do ano passado, o Social Innovation Shaker será novamente aposta no Fórum Debate do evento, com a apresentação de negócios sociais à procura de investimento, assim como de cinco projectos estrangeiros. A grande novidade será a presença na iniciativa de três investidores internacionais do sector da economia social.
Existem cerca de 61 mil entidades envolvidas na Economia Social. Torna-se, portanto, fulcral explorar a questão do financiamento. Assim, no Portugal Economia Social poderá assistir à Conferência “Financiamento e Inovação Social”, ideal para a obtenção de informação sobre as candidaturas para projectos co-financiados na área e também quais os benefícios fiscais para os Investidores Sociais.
Outra das novidades será a apresentação do “Guia de Boas Práticas de Acessibilidade – Comunicação Inclusiva em Monumentos Museus e Palácios”, um trabalho do Turismo de Portugal e da Direcção Geral do Património Cultural que visa a promoção de experiências de turismo mais inclusivas.
Num contexto pedagógico e interactivo o evento irá criar um espaço de experiências denominado “Viver a Diferença” onde será possível vivenciar algumas das dificuldades que pessoas com algumas incapacidades têm de superar.

 

Ajudar a cadeia da Economia Social a dar novas respostas é a missão principal do Portugal Economia Social, que fará convergir no mesmo espaço os municípios, as empresas e os investidores, um local de networking e partilha de conhecimentos e ideias com vista ao crescimento qualitativo do sector.

 

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Design the Future, a plataforma que ajudar a desenhar teu futuro profissional

11 Maio, 2018
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Plataforma Design the Future lança ferramenta para ajudar jovens a escolher o seu futuro profissional. Descobre a tua profissão!

A nova ferramenta está pensada ajudar os jovens do 9.º e 12.º ano nas suas escolhas de carreia e futuro profissional.

Design the Future, a plataforma que ajudar a desenhar a tua carreia e futuro profissional.

A Plataforma Design the Future acaba de lançar uma nova ferramenta para ajudar os/as jovens a escolher o seu futuro profissional.

Através de uma ‘Caixa de Perguntas’ os/as jovens podem colocar dúvidas sobre escolha da área, curso, interesses, competências, valores e correlação com cursos e profissões.

A nova ferramenta está pensada ajudar os jovens do 9.º e 12.º ano nas suas escolhas de carreia e futuro profissional.

Além da Caixa de Perguntas Interativa, foi também criada na plataforma uma nova secção – Design YourLife –, onde especialistas “dão dicas sobre temas ligados à escolha vocacional”, respondendo a perguntas como “Já sabes o que queres ser quando fores grande?” ou “Que estudos prosseguir após o 9.º ano: formação geral ou ensino profissional?”


A Plataforma integra, atualmente, mais de 200 vídeos com a duração de 3-5 minutos com reportagens e entrevistas com representantes de determinada profissão/ função, em diversas áreas, desde Ciências, Psicologia, Direito, Medicina, Engenharia, até Marketing Digital, Business Intelligence, Engenharia, Social Media, Robótica e Inteligência Artificial,etc..

Também pode encontra informação sobre mais de 3750 cursos (profissionais, superiores, pós-graduações, mestrados, livres e especializações) de 1222 instituições de todo o país, indicando-se os respetivos caminhos de formação para o alcance das profissões.

Plataforma de exploração vocacional com vídeos e reportagens sobre as diversas profissões e opções formativas

Plataforma  nasce com o objetivo de criar novos recursos que facilitem o acesso à exploração vocacional e de carreira, de forma a aumentar o conhecimento dos jovens em relação às profissões existentes no mercado atual, no que concerne aos seus objetivos (tarefas-chave, responsabilidades, skills, funções, etc.) bem como ultrapassar o desfasamento entre a informação que é facultada pelas universidades sobre os cursos e programas curriculares e a informação que os jovens procuram para tomarem uma decisão sobre o seu futuro académico, e que vá ao encontro do seu perfil, competências e vocação.

Plataforma de exploração vocacional com vídeos e reportagens sobre as diversas profissões e opções formativas. Descobre a tua profissão!

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GovTech: O concurso que procura ideias com impacto social

3 Maio, 2018
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GovTech: O concurso do Governo que procura ideias com impacto social

A iniciativa quer desafiar empreendedores a apresentarem projectos inovadores com impacto social e responder aos 17 objectivos de desenvolvimento sustentável da ONU.
Há três prémios de 30.000 euros para as ideias mais inovadoras que abracem um dos 17 desafios da Agenda 2030 da ONU.

GovTech: Mudar o Mundo só depende de nós

O GovTech é uma iniciativa do Governo que tem como objetivo premiar e apoiar produtos e serviços inovadores, criados por startups, que se enquadrem à solução de um dos 17 “Sustainable Development Goals” (SDG) das Nações Unidas, numa resposta nacional aos desafios que se colocam por cá e no mundo
Submissão das candidaturas entre 2 de maio e 8 de junho de 2018.

O  concurso destina-se a todos/as  os/as  interessados/as  que tenham protótipos funcionais de produtos ou serviços que se enquadrem no setor público ou no setor privado com um modelo de negócio associado.
Podem submeter candidaturas todos/as os/as cidadãos com mais de 18 anos de qualquer nacionalidade, com ou sem residência em Portugal. Podem ainda ser pessoas coletivas constituídas há menos de 5 anos.

 

Como Participar

Para participares tens de criar uma conta no site do GovTech com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital. Se não tens leitor de cartões, pede aqui a tua Chave Móvel Digital.
Só é possível submeter candidaturas e votar através da conta.
Na candidatura terás de apresentar:
Título
Descrição
Vídeo de apresentação
Link/ imagem/ esquema técnico do protótipo
Documento com o modelo de negócio que pensaste para o teu produto ou serviço.
PRÉMIOS
Os prémios para cada um dos/as 3 vencedores/as, são:
30.000€;
Protocolo de colaboração com o Estado para desenvolver e testar o produto ou serviço;
Espaço em incubadora nacional;
Apoio à internacionalização;
Acesso a 2 bilhetes Alpha para o Websummit e a possibilidade de expôr o produto ou serviço durante um dia no evento.

Podes inspirar-te em exemplos de negócios já existentes no âmbito dos SDG na plataforma da Global Opportunity Explorer.

A seleção dos 6 protótipos finalistas será feita no site do GovTech entre 25 de junho e 15 de setembro com a moeda virtual “GOVTECH”.

Candidaturas

As candidaturas já estão abertas e podem ser apresentadas até 08 de junho, exigindo sempre a utilização da autenticação digital do Cartão de Cidadão, ou da Chave Móvel Digital.
Os créditos na "moeda" GOVTECH vão permitir também ao público aceder aos "fundos" para financiar os melhores projectos.
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Parlamento aprova nova lei de identidade de género

13 Abril, 2018
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Parlamento aprova nova lei que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género

A lei foi aprovada com votos a favor de PS, Bloco de Esquerda, PAN, Verdes e o voto da deputada do PSD Teresa Leal Coelho. O PCP absteve-se, PSD e CDS votaram contra.

A Proposta de Lei n.º 75/XIII foi aprovada com 109 votos a favor e 106 contra. Portugal torna-se 5º país europeu a ter uma lei de identidade de género baseada na autodeterminação, depois da Dinamarca (2014), Irlanda (2015), Malta (2015) e Noruega (2016).

Parlamento aprova nova lei de identidade de género

O Parlamento aprovou esta sexta-feira a nova lei da identidade de género, que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das caraterísticas sexuais de cada pessoa.
A proposta de lei possibilita, agora, a mudança de sexo e nome próprio no Cartão de Cidadão a partir dos 16 anos (atualmente a idade mínima é de 18 anos) e sem relatório médico, relevando-se um passo decisivo na despatologização e garantia da autodeterminação.
Em nota à comunicação social, a Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Doutora Rosa Monteiro, afirmou que a aprovação da lei que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género coloca Portugal na "linha da frente dos países empenhados na igualdade".
A nova lei “foi construída numa ótica de grande proximidade e de grande participação dos e das ativistas e das pessoas que sentem no seu dia-a-dia as barreiras, as dificuldades, as discriminações e que lutam há décadas para dar visibilidade a estas necessidades”.
A lei aperfeiçoa, neste sentido, o regime da identidade de género suprimindo as discriminações subsistentes na lei, como forma de proteção e promoção dos direitos fundamentais destas pessoas, colocando Portugal, uma vez mais, na linha da frente dos países empenhados na igualdade.

Portugal torna-se o 5º país europeu a ter uma lei de identidade de género baseada na autodeterminação, depois da Dinamarca (2014), Irlanda (2015), Malta (2015) e Noruega (2016).

 

De acordo com o Trans Rights Europe Map & Index 2017”, em 41 países é possível a mudar do nome e de sexo.
No entanto, em 36 dos 41 países europeus é exigido a exigência de diagnóstico de perturbação mental nos procedimentos jurídicos de reconhecimento de género, e em 34 países o reconhecimento é condicionado pela idade, não sendo possível  requerer o procedimento de mudança da menção do sexo no registo civil e da consequente alteração de nome antes da maioridade (18 anos).
Portugal torna-se 5º país europeu a ter uma lei de identidade de género baseada na autodeterminação, depois da Dinamarca (2014), Irlanda (2015), Malta (2015) e Noruega (2016).

Os direitos, liberdades e garantias individuais devem ter por base a não discriminação, a dignidade da pessoa humana, o respeito pela liberdade individual e pela identidade pessoal, na qual se inclui a identidade de género.
Lembramos que a legislação internacional de direitos humanos consagra como princípios básicos a igualdade e a não discriminação. O artigo 1.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) estabelece a afirmação inequívoca de que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”.
O artigo 2.º da mesma Declaração afirma que “todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de por, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação”.
No âmbito do direito europeu, o artigo 21º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia proíbe, todas as formas de discriminação, em particular aquela exercida “em razão, designadamente, do sexo, raça, cor ou origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual”.
A aprovação da lei de identidade de género traduz-se no reconhecimento e na garantia da livre manifestação da identidade e expressão de género como um direito humano fundamental.

 

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Comissão para a Igualdade lança concurso “77 palavras contra a discriminação racial”

6 Abril, 2018
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Comissão para a Igualdade lança concurso “77 palavras contra a discriminação racial”

O concurso está aberto até dia 4 de maio, a qualquer cidadão/cidadã a residir em Portugal, independentemente da sua nacionalidade ou profissão, a partir dos 7 anos de idade.
O Concurso Nacional “77 Palavras Contra a Discriminação Racial” é instituído pela Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), com o apoio do Alto Comissariado para as Migrações (ACM, I.P.), Instituto Público integrado na Presidência do Conselho de Ministros.

 

A Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), com o apoio do Alto Comissariado para as Migrações (ACM, I.P.), lançou no dia 21 de março, Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, o concurso nacional “77 Palavras contra a discriminação racial”.
Lançado no Dia Internacional para a Eliminação da Discriminaçao Racial, assinalado no dia 21 de março, este Concurso tem por finalidade convidar à redação de textos com exatamente 77 palavras que promovam a interculturalidade e o combate à discriminação racial.
O concurso convida qualquer cidadã/cidadão residente em Portugal com mais de 7 anos de idade a redigir textos com 77 palavras que promovam a multiculturalidade e o combate à discriminação racial. 
Os/as finalistas, cujos textos serão editados em livro publicado pelo ACM, I.P.,  e divulgados  em plataformas digitais, em redes sociais e no blogue http://77palavras.blogspot.pt, serão conhecidos/as até ao dia 10 de junho.
O prazo para apresentação de candidaturas termina dia 4 de maio de 2018.
Mais informações sobre «77 palavras contra a discriminação racial em www.acm.gov.pt ou www.cicdr.pt, e através do e-mail 77concurso@acm.gov.pt.
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7.ª edição do Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio

3 Abril, 2018
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7.ª edição do Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio

Pelo 7.º ano consecutivo, a CASES lança mais uma edição do Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio, uma forma pública e solene de homenagear as pessoas singulares e coletivas que mais se tenham distinguido em domínios relevantes para a economia social.
O Prémio consiste na atribuição de uma prestação pecuniária no montante de 3.000€ para cada uma das categorias do concurso.

Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio

O Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio tem natureza simbólica, constituindo uma forma pública e solene de homenagear as pessoas singulares e coletivas que, em cada ano, mais se tenham distinguido na implementação e difusão de projetos inovadores e sustentáveis, na produção de estudos e trabalhos de investigação, na oferta formativa de nível pós-graduado, na realização de trabalhos de âmbito escolar e na publicação de trabalhos jornalísticos em domínios relevantes para a Economia Social.
Este ano, a edição traz uma novidade, ao incorporar uma nova categoria, Trabalhos Jornalísticos, destinada a galardoar um/a jornalista, de nacionalidade portuguesa, autor/a de trabalho publicado acerca de um tema diretamente associado à economia social.

O Prémio é atribuído nas seguintes categorias:
a) Inovação e Sustentabilidade: visa premiar entidades da Economia Social que se tenham distinguido pelo desenvolvimento de projetos com abordagens e soluções inovadoras e sustentáveis para uma questão socioeconómica (ou ambiental).
b) Estudos e Investigação: visa premiar pessoas ou entidades autoras de estudos e trabalhos de investigação no âmbito da Economia Social, designadamente, trabalhos sobre Cooperativas, Mutualidades, Fundações, Associações, Misericórdias e IPSS ou trabalhos transversais dentro do sector da Economia Social.
c) Formação Pós-Graduada: visa premiar instituições de ensino superior que se tenham distinguido pela qualidade da sua oferta formativa de nível pós-graduado (incluindo especializações, pós-graduações, mestrados e doutoramentos) no âmbito da Economia Social.
d) Trabalhos de Âmbito Escolar: visa premiar trabalhos da comunidade escolar, ao nível do primeiro, segundo e terceiro ciclos do ensino básico, ensino secundário e profissional, que envolvam alunos e professores na vivência e difusão de teorias e práticas de Economia Social.
e) Trabalhos Jornalísticos: destina-se a galardoar um(a) jornalista, de nacionalidade portuguesa, autor(a) de trabalho jornalístico publicado acerca de um tema diretamente associado à economia social.
 
O Prémio consiste na atribuição de uma prestação pecuniária no montante de 3.000€ para cada uma das categorias referidas.
O Prémio é também uma das iniciativas que a CASES dinamizará em 2018 no tributo a António Sérgio pelo cinquentenário da sua morte.
 
O período para submissão de candidaturas é de 2 de maio a 30 de junho de 2018.
 O formulário de candidatura deverá ser acedido e preenchido através do sítio da CASES e os anexos deverão ser remetidos à CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, por via eletrónica, para o endereço premio@cases.pt.
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Apresentação do Livro “Trabalho Igual, Salário Diferente” e Debate

2 Abril, 2018
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Apresentação do Livro "Trabalho Igual, Salário Diferente" e Debate | 6 de Abril, ISCTE-IUL

No dia 6 de abril de 2018, tem lugar, no Auditório Afonso de Barros do ISCTE-IUL, às 18 horas, a apresentação e debate do livro "Trabalho Igual, Salário Diferente", da autoria de Francisco Fernandes Ferreira.
Apresentação do Livro \"Trabalho Igual, Salário Diferente\" e Debate
ISCTE-IUL, Ala Autónoma, Auditório Afonso de Barros 18h - 20h

 

Oradores/as:
Nuno Nunes (CIES-IUL) Elísio Estanque (CES-UC) Luísa Veloso (CIES-IUL)
Moderador: João Emílio Alves (Instituto Politécnico de Portalegre | CIES-IUL) Autor do Livro: Francisco Fernandes Ferreira 
Entidades Organizadoras: Observatório das Desigualdades APS | Secção Temática: Classes, desigualdades e políticas públicas CIES-IUL ISCTE-IUL
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Nigéria. 101 Alunas raptadas pelo Boko Haram foram devolvidas às famílias

26 Março, 2018
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Nigéria. 101 Alunas raptadas pelo Boko Haram foram devolvidas às famílias

O Governo nigeriano confirma a libertação de 101 de jovens raparigas que foram raptadas a 19 de fevereiro pelo grupo extremista islâmico Boko Haram.

A 19 de Fevereiro, elementos do Boko Haram atacaram uma escola para raparigas em Dapchi e raptaram 110 raparigas com idades entre os 10 e os 18 anos.
O Governo nigeriano confirmou a libertação de 101 de jovens raparigas que foram raptadas a 19 de fevereiro pelo grupo extremista islâmico Boko Haram, no nordeste do país.
Cinco morreram durante o ataque do Boko Haram e uma rapariga cristã ainda está nas mãos dos terroristas.
De acordo com a agência France Presse, as raparigas foram mantidas em ilhas do lago Chade, controlado pela fação que se declarou fiel ao grupo Estado Islâmico.
A 19 de fevereiro último, elementos do Boko Haram atacaram uma escola para raparigas em Dapchi e raptaram 110 com idades entre os 10 e os 18 anos.
Desde 2009, o grupo jihadista mantém o nordeste da Nigéria em conflito, que já provocou mais de 20.000 mortos e obrigou 2,6 milhões de pessoas a fugir.
O ataque desenvolveu-se em circunstâncias idênticas ao rapto de Chibok, em abril de 2014, em que 260 raparigas foram levadas por militantes do Boko Haram, desencadeando uma campanha mundial pela sua libertação.
A campanha #BringBackOurGirls envolveu altas figuras como a primeira-dama norte-americana Michelle Obama ou a Prémio Nobel Malala Yousafzai.
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A discriminação exclui e alimenta-se dos discursos de ódio e da intolerância

21 Março, 2018
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A discriminação exclui e alimenta-se dos discursos de ódio e da intolerância.

Artigo da Associação ACEGIS no âmbito do Dia Internacional contra a Discriminação Racial.
 
O Dia Internacional Contra Discriminação Racial, foi instituído pela ONU em memória das vítimas do massacre de 1960 no bairro de Shaperville, Joanesburgo, África do Sul.

Todas as pessoas têm o direito de viver sem discriminação.

21 de Março – Dia Internacional contra a Discriminação Racial

A discriminação exclui e alimenta-se dos discursos de ódio e da intolerância. Incumbe-nos a responsabilidade de travar as divisões da sociedade, de abrir caminhos à inclusão e de garantir a universalidade dos direitos humanos. Todas as pessoas têm o direito de viver sem discriminação.
A efeméride foi instituída em 1969 pela Organização das Nações Unidas (ONU), em memória das vítimas do massacre no bairro de Shaperville, ocorrido em 21 de março de 1960, na cidade de Joanesburgo.
Nesse dia, o 20.000 pessoas participavam pacificamente num protesto contra a Lei do Passe, que as obrigava a serem portadores de um cartão de identificação especificando os locais por onde podiam circular.
No bairro de Shaperville, os/as manifestantes foram atacados/as pelas forças do regime do apartheid, que dispararam sobre a multidão, matando 69 pessoas e ferindo 186.

A União Europeia está fundada nos valores da tolerância e da igualdade.

O princípio da não discriminação é um dos princípios fundamentais União Europeia. Todas as pessoas são iguais perante a lei e todas têm o direito de viver a sua vida sem discriminação
Nos termos do artigo 2.º do Tratado da União Europeia: «A União funda-se nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos do Homem, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias».
Ainda em conformidade com o Tratado, «estes valores são comuns aos Estados-Membros, numa sociedade caracterizada pelo pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres».
No entanto, nem todos os cidadãos e cidadãs da UE gozam ainda desses valores. Urge intensificar os esforços na promoção de uma cultura assente nos valores da não discriminação e da diversidade cultural.
Dados estatísticos de 2015, apresentados pelo Eurobarómetro da Comissão Europeia sobre a “perceção da discriminação na sociedade”, relevam que 21% dos europeus inquiridos/as foi vítima de algum tipo de discriminação ou perseguição entre os anos de 2014 e 2015.
De acordo com o documento, a discriminação baseada na etnia foi a que apresentou maior expressão (64%) o que representa um aumento de oito pontos percentuais face a 2012.
O estudo alerta também para a questão religiosa, revelando uma tendência de crescimento do antissemitismo e dos crimes de ódio anti-muçulmanos.
A discriminação com base na religião ou crenças é considerada comum para 50% dos/as inquiridos/as da UE28, sendo que em Portugal a percentagem é de 30%.
No mesmo estudo, 6% dos inquiridos/as de Portugal afirma que se sentiria desconfortável caso um dos seus colegas de trabalho fosse de “raça negra” (percentagem semelhante para a média da UE). Porém, e no caso de colegas muçulmanos essa percentagem sobe para 12% nos/as portugueses/as e 13% para a média da UE28.

Os esforços para combater os ódio, o preconceito, o racismo e a discriminação só podem ter êxito dando visibilidade às vítimas.

Maioria das vítimas não apresenta queixa

De acordo com o último relatório da Agência Europeia dos Direitos Fundamentais (FRA), “Garantir a justiça para vítimas de crimes de ódio: perspetivas profissionais”, concluiu que a maioria dos crimes de ódio perpetrados na UE continua a ser não declarada e, portanto, invisível, deixando vítimas sem reparação.
Em Portugal, e de acordo com o último Relatório Anual de Segurança Interna (2016), apenas 35 vítimas de crimes contra a integridade cultural e integridade pessoal (nos quais se inserem os crimes de discriminação), apresentaram uma denúncia junto das autoridades portuguesas. Ainda assim, um aumento face às 22 denúncias do ano anterior.
As vítimas de crimes de ódio, racismo e/ou discriminação têm relutância em denunciar os crimes, permanecendo assim invisíveis. Porém, os esforços para combater os ódio, o preconceito, o racismo e a discriminação só podem ter êxito dando visibilidade às vítimas.
 
 A construção de uma sociedade onde a tolerância é respeitada, a união se faz pela diversidade e a paz é construída, só é possível se garantirmos a universalidade dos direitos humanos.
A discriminação, a intolerância e os discursos de ódio não são apenas agressões e crimes individuais. São agressões colectivas contra os direitos humanos.
A discriminação exclui e alimenta-se dos discursos de ódio e da intolerância. Incumbe-nos a responsabilidade de travar as divisões da sociedade, de abrir caminhos à inclusão e de garantir a universalidade dos direitos humanos. Todas as pessoas têm o direito de viver sem discriminação.
Por isso, é fundamental partilhar a mensagem de que a diversidade é condição essencial de desenvolvimento social e económico. Ninguém pode ser deixado/a de parte.
por Susana Pereira
Fundadora da Associação ACEGIS
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