Igualdade Género

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  • Espanha. Grupo 'La Manada' libertado sob fiança de seis mil euros Esta quinta-feira o Tribunal de Navarra decretou que os cinco homens seriam libertados, na condição de pagarem, cada um, uma caução de seis mil euros. O grupo de cinco homens conhecidos como La Manada (A Manada) foi esta sexta-feira libertado sob caução. O Tribunal de Navarra […]

Ordem vai criar lista nacional de advogados especialistas em violência doméstica

13 Julho, 2018
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Ordem vai criar lista de advogados especialistas em violência doméstica

O protocolo foi assinado na passada sexta-feira, dia 6 de julho, entre a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e a Ordem dos Advogados e prevê a formação especializada em violência doméstica e violência de género a advogados.
A Ordem dos Advogados (OA) vai criar uma listagem nacional de advogados com formação específica na área da violência doméstica e de género, no âmbito de um protocolo com o Governo para garantir a eficácia do apoio jurídico às vítimas.
O protocolo foi assinado dia 8 de junho de 2018, entre a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e a Ordem dos Advogados e prevê a formação especializada em violência doméstica e violência de género a advogados.
A Ordem [dos Advogados] compromete-se a promover esta formação especializada a advogados e advogadas já a partir deste ano, em articulação com a CIG e outras entidades”, adiantou, em declarações à Lusa, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade.
Rosa Monteiro explicou que, na sequência dessa formação, a Ordem dos Advogados vai criar uma área específica dedicada à violência doméstica e de género dentro do seu sistema de informação interno, no âmbito do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais.
“Aí, os advogados podem registar-se como sendo especialistas nestas áreas de intervenção específicas e teremos uma listagem nacional de profissionais da advocacia com esta especialização e isto é muito importante”, defendeu a secretária de Estado.
O protocolo entre as duas entidades inclui ainda o compromisso por parte da Ordem dos Advogados em “tornar célere o processo de indicação de advogado que seja solicitado pela Segurança Social, no âmbito do acesso ao direito”, acrescentou Rosa Monteiro.
A partir daí, a CIG passa a estar em condições de poder divulgar informação sobre estes profissionais especializados junto das estruturas da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica.
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Protocolo reforça direito à habitação de mulheres vítimas de violência doméstica

4 Julho, 2018
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Protocolo reforça direito à habitação de mulheres vítimas de violência doméstica

Protocolo entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) visa garantir um maior acesso à habitação por parte de mulheres vítimas de violência doméstica.
A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinaram, no dia 26 de junho, um protocolo para garantir um maior acesso à habitação por parte de mulheres alvo de acompanhamento no âmbito da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD), coordenada pela CIG.
O protocolo foi celebrado no quadro da nova Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação Portugal + Igual 2018-2030 e reforça a colaboração estabelecida em 2013.
O protocolo agora em vigor alarga o âmbito de respostas da RNAVVD, permitindo-lhes acionar um pedido de habitação junto do IHRU, de acordo com as suas necessidades.
A falta de acesso à habitação condiciona a liberdade de escolha da vitima face à relação abusiva e, consequentemente, o seu processo de autonomização e de empoderamento.
Com este alargamento pretende-se que o número de vítimas de violência doméstica apoiadas em matéria habitacional cresça consideravelmente.
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Estão abertas as candidaturas à 6ª edição do Prémio Municipal Madalena Barbosa

2 Julho, 2018
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Estão abertas as candidaturas à 6ª edição do Prémio Municipal Madalena Barbosa

O prémio visa distinguir o melhor projeto/ação no âmbito da temática da “Igualdade de Género”, desenvolvido e concretizado em 2017 ou a concretizar até final o primeiro semestre de 2018. O prazo de candidatura decorre de 1 de Junho a 14 de setembro de 2018, inclusive.

6.ª edição - Prémio Municipal Madalena Barbosa

Estão abertas as inscrições até dia 14 de setembro, para a 6.ª edição do Prémio Municipal Madalena Barbosa, que visa distinguir o melhor projeto/ação no âmbito da temática da “Igualdade de Género”, desenvolvido e concretizado em 2017 ou a concretizar até final o primeiro semestre de 2018, que contribua, designadamente, para a eliminação dos estereótipos de género e que favoreça a alteração dos modelos sociais e comportamentais a eles associados.
Poderão concorrer à atribuição do Prémio Municipal “Madalena Barbosa” as pessoas singulares maiores de 18 anos que tenham a sua residência ou domicílio profissional no Município de Lisboa e as pessoas coletivas que tenham sede social no mesmo, ou, não possuindo aí a sua sede, promovam atividades de reconhecido interesse municipal.
O prémio é promovido em parceria pelo Município de Lisboa e pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

 

Candidaturas

O prazo de candidatura decorre de 1 de Junho a 14 de setembro de 2018, inclusive.
As candidaturas devem ser enviadas para:
Departamento para os Direitos Sociais
Câmara Municipal de Lisboa
Campo Grande 25, 7º Piso, Bloco B
1749-099 Lisboa
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Isabel Ventura vence Prémio Maria Lamas 2018

29 Junho, 2018
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Isabel Ventura vence Prémio Maria Lamas 2018

A investigadora Isabel Ventura, autora do livro Medusa no Palácio da Justiça, ou Uma História da Violação Sexual, venceu a edição de 2018 do prémio Maria Lamas.
A tese de doutoramento “Medusa no Palácio da Justiça: imagens sobre mulheres, sexualidade e violência a partir dos discursos e práticas judiciais”, de Isabel Ventura, um livro com edição Tinta da China, foi a grande vencedora do Prémio Maria Lamas 2018.
A obra, publicada este ano pelas Edições Tinta da China, foi distinguida com o Prémio APAV Para a Investigação em dezembro de 2016.
O livro, que agora é premiado pela segunda vez, resulta do projeto de investigação académica desenvolvido por Isabel Ventura. A autora é investigadora integrada do Centro de Estudos das Migrações e das Relações Interculturais (CEMRI) da Universidade Aberta.
O prémio Maria Lamas para estudos sobre a mulher, género e igualdade, de periodicidade bienal e promovido pelo município de Torres Novas, evoca a figura de Maria Lamas, perpetuando o seu testemunho de lutadora pelos direitos das mulheres portuguesas,\"perpetuando o seu testemunho de lutadora pelos direitos das mulheres portuguesas\".
Com um valor pecuniário de 3 mil euros, pretende ainda contribuir para o desenvolvimento do conhecimento numa perspetiva de transversalidade e pluralidade e reconhecer estudos académicos e científicos realizados em Portugal, produzidos por autores/as portugueses/as ou estrangeiros/as.
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Ação de Sensibilização Agentes Educativos: Violência no Namoro

27 Junho, 2018
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Violência no Namoro: Como intervir na Escola e na Sala de Aula | Ação Gratuita

O Projeto CHEGA – Prevenção/Intervenção na Violência no Namoro/Doméstica e (Des)Igualdade de Género - cofinanciado pelo Programa Operacional de Inclusão Social e Emprego – POISE - Portugal 2020 – vai realizar uma Ação de Sensibilização para Agentes Educativos no domínio da Violência no Namoro/Género que será realizada no Colégio La Salle em Barcelos, no dia 10 de julho, entre as 09h e as 12h.
O Projeto CHEGA vai realizar uma Ação de Sensibilização para Agentes Educativos no domínio da Violência no Namoro/Género que será realizada no Colégio La Salle em Barcelos, no dia 10 de julho, entre as 09h e as 12h.
Esta ação tem como população alvo professores, pessoal não docente, técnicos de instituições, estudantes, entre outros profissionais interessados na temática, tendo como objetivo facilitar a consciencialização e asensibilização relativamente à violência de género/namoro e promover uma melhor compreensão do fenómeno, das dinâmicas e processos associados, dotando os agentes educativos de diferentes formas e estratégias de intervenção junto dos jovens assumindo-se como um elemento pertinente na capacitação destes, salientando as estratégias de perceção, aquisição e desenvolvimento de competências de despistagem e atuação perante situações de violência no namoro por parte dos jovens.
Apesar de trata-se de uma ação gratuita é necessária a realização de inscrição prévia para assegurar a vaga neste evento. 
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OMS retira transexualidade da lista de doenças mentais

19 Junho, 2018
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OMS retira transexualidade da lista de doenças mentais

Decisão histórica: Atualização do manual de classificação de doenças da agência de saúde da ONU retira a transexualidade da lista de doenças mentais
A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou nesta segunda-feira (18) uma decisão histórica: a transexualidade foi, oficialmente, retirada da lista de doenças mentais da agência da Organização das Nações Unidas (ONU).
De acordo com a organização, a transexualidade ainda está presente na CID, mas agora em uma nova categoria, denominada "saúde sexual" para que esta população possa aceder a cuidados de saúde.
Segundo a ONU, existem claras evidências científicas de que a transexualidade não se trata de uma doença mental. Esta mudança é um passo significativo no reconhecimentos dos direitos das pessoas LGBTI.
Encarar as questões da orientação sexual ou da identidade de género como uma doença ou uma perturbação mental, legitima o preconceito na sociedade e expõe as pessoas trans e intersexo a crime de ódio, tortura e violência.
Esta mudança é uma decisão histórica. Em pleno século XXI, não há lugar para o preconceito, a discriminação e perseguição das pessoas tendo por base a sua orientação sexual ou identidade de género.

 

 

A homofobia, a transfobia e preconceito tem de dar lugar à cidadania, à igualdade e à universalidade dos Direitos Humanos.

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Há 107 anos, Carolina Beatriz Ângelo, a primeira mulher portuguesa a “conquistar” o direito ao voto

28 Maio, 2018
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Há 107 anos, Carolina Beatriz Ângelo, a primeira mulher portuguesa, pioneira na Europa, a “conquistar” o direito ao voto

Carolina Beatriz Ângelo, médica, republicana e sufragista, foi a primeira mulher a votar em Portugal, nas eleições realizadas para a Assembleia Nacional Constituinte, no dia 28 de maio de 1911.
Foi a 28 de maio de 1911, nas eleições para a Assembleia Constituinte, que Carolina Beatriz Ângelo entrou no Clube Estefânia, para exercer um direito que as mulheres ainda não haviam conquistado. O direito ao voto.
Carolina Beatriz Ângelo torna-se a primeira mulher portuguesa, pioneira na Europa, a “conquistar” o direito ao voto.
A primeira lei eleitoral da I República, publicada a 14 de março de 1911, reconhecia o direito de votar aos «cidadãos portugueses com mais de 21 anos, que soubessem ler e escrever e fossem chefes de família».
Carolina Beatriz viu nesta redação ambígua da lei a oportunidade de exercer o direito ao voto, invocando a sua condição de chefe de família após o óbito de seu marido Januário Barreto em junho de 1910.
Viúva, com uma filha menor a cargo, com mais de 21 anos e instruída, dirigiu ao presidente da comissão recenseadora do 2º Bairro de Lisboa um requerimento no sentido de o seu nome «ser incluído no novo recenseamento eleitoral a que tem de proceder-se»
A 28 de abril de 1911, o juiz João Baptista de Castro proferia uma sentença histórica e revolucionária ao incluir o nome de Carolina Beatriz Ângelo no caderno de recenseamento eleitoral.

«Excluir a mulher (…) só por ser mulher (…) é simplesmente absurdo e iníquo e em oposição com as próprias ideias da democracia e justiça proclamadas pelo Partido Republicano. (…) Onde a lei não distingue, não pode o julgador distinguir (…) e mando que a reclamante seja incluída no recenseamento eleitoral».

Ao referir-se a cidadãos portugueses, o juiz Castro considerou que a lei englobava homens e mulheres, “pois se o legislador tivesse intenção de as excluir tê-lo-ia manifestado de forma clara”.
Assim, a 28 de Maio de 1911, nas eleições para a Assembleia Constituinte, Carolina Beatriz Ângelo tornou-se a primeira mulher portuguesa a exercer o direito de voto.
Carolina Beatriz Ângelo, à direita, com a correligionária da Associação de Propaganda Feminista Ana de Castro Osório, no dia das eleições para a Assembleia Nacional Constituinte. 28 de maio de 1911.
Em 1913, a República mudou a lei e interditou o voto das mulheres. Em 1931, o voto é concedido pela primeira vez a mulheres com cursos secundários ou universitários. Esta limitação era apenas aplicada à mulher, o que significava que apenas uma escassa minoria podia efetivamente votar.
O direito de voto só foi efetivamente alcançado com a Revolução de 25 de Abril de 1974, tornando-se universal para todos os cidadãos e cidadãs maiores de idade.

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FOXlife e Priberam alteram a palavra “mulher” no dicionário

24 Maio, 2018
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O canal televisivo FoxLife e o dicionário online Priberam atribuíram à palavra MULHER uma nova definição no dicionário.

Movimento "A palavra mulher definida por nós" levou a que centenas de pessoas deixassem o seu contributo.
Durante três semanas, o movimento "A palavra mulher definida por nós" levou a que centenas de pessoas deixassem o seu contributo no site www.palavramulher.pt na revisão da palavra “mulher”.
Após a análise de mais de 500 propostas, o dicionário online Priberam passou a definir mulher como sendo:
Antes da alteração, o Priberam tinha como definição "pessoa adulta do sexo feminino; conjugue ou pessoa do sexo feminino com quem se mantém uma relação sentimental e/ou sexual; pejorativo: mulher pública: meretriz".

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Estudo: 94,1% das universitárias de Coimbra vítimas assédio sexual

23 Maio, 2018
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Estudo sobre a Violência e Assédio Sexual no Contexto Académico de Coimbra revela que 94,1% das mulheres inquiridas já foram alvo de assédio sexual.

O estudo realizado pela UMAR Coimbra revela que 94,1% das mulheres inquiridas já foram alvo de assédio sexual, 21,7% de coerção sexual e 12,3% reportaram já terem sido violadas.
O estudo realizado pela UMAR Coimbra, no âmbito do projeto CAMI – Capacitar para Melhor Intervir Localmente, os dados utilizados foram obtidos durante os meses de Junho e Julho de 2017, através da aplicação de um questionário de auto-resposta, disseminado online.
O estudo realizado pela UMAR Coimbra sobre a violência sexual em contexto académico revela que 94,1% das mulheres inquiridas já foram alvo de assédio sexual, 21,7% de coerção sexual e 12,3% reportaram já terem sido violadas.
Cerca de um terço das mulheres que responderam ao inquérito da UMAR referiram que já foram vítimas de "stalking" (perseguição) e cerca de metade já tiveram contacto sexual não consentido (53,1%).
Relativamente à percepção da segurança no espaço público, mais de metade das mulheres inquiridas (53%) assumiram ter "receio de sofrerem um ataque sexual", enquanto os homens respondentes identificaram como principais motivos o "receio de sofrer um assalto" (26,1%) e "estar sozinho na rua"(16,2%).
O estudo da UMAR Coimbra, refere ainda que 59 das mulheres inquiridas (14,4%) já sofreram "pelo menos uma tentativa de violação" e 12,3% das mulheres reportaram já ter sido violadas.
Nos casos de tentativa de violação e violação consumada, a partir dos dados obtidos, apurou-se que a vitimação masculina para estas categorias é muitíssimo reduzida, apenas um homem do total da amostra reportou ter sido violado.
A amostra do estudo é constituída por 518 respondentes (79% mulheres e 17,5% homens), 85,5% de nacionalidade portuguesa e 7,6% de nacionalidade brasileira, 85,5% na faixa etária entre os 17 e os 34 anos e a grande maioria frequentou ou frequenta a Universidade de Coimbra (77,8%) e 12,2% o Instituto Politécnico de Coimbra.
Os resultados do estudo vão ser apresentados na íntegra esta quarta-feira partir das 18:00, no anfiteatro III da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

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Estratégia «Portugal + Igual» publicada em Diário da República

22 Maio, 2018
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Estratégia «Portugal + Igual» publicada em Diário da República

A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 «Portugal + Igual», aprovada pelo Governo a 8 de março, foi publicada em Diário da República no dia 21 de maio de 2018 em Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018.
“ENIND pretende consolidar os progressos até agora alcançados e perspetivar o futuro da ação governativa, tendo em vista o desenvolvimento sustentável do país que depende da realização de uma igualdade substantiva e transformativa, garantindo simultaneamente a adaptabilidade necessária à realidade portuguesa e sua evolução até 2030”.
A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 «Portugal + Igual» estrutura-se em três planos para o próximo quadriénio, sob o lema «Ninguém pode ficar para trás».
A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação - Portugal + Igual (ENIND) que lança um novo ciclo programático em 2018, alinhada temporal e substantivamente com a Agenda 2030 e apoiada em três Planos de Ação que definem objetivos estratégicos e específicos em matéria de não discriminação em razão do sexo e igualdade entre mulheres e homens (IMH), de prevenção e combate a todas as formas de violência contra as mulheres, violência de género e violência doméstica (VMVD), e de combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais (OIEC).

Os três pilares para um «Portugal + Igual» - 2018-2030

A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 «Portugal + Igual» estrutura-se em três planos para o próximo quadriénio, sob o lema «Ninguém pode ficar para trás».
São três os pilares da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação: igualdade de oportunidades; prevenção e combate à violência contra mulheres ; violência doméstica e discriminação em razão da orientação sexual, da identidade e género e características sexuais.
O primeiro pilar intitula-se «Plano de Ação para a Igualdade entre Mulheres e Homens», sendo composto por 77 ações, de entre as quais se destacam o combate ao abandono escolar por raparigas ciganas ou a promoção das competências digitais para idosas.
O segundo pilar é relativo ao «Plano de Combate à Violência Contra Mulheres e Violência Doméstica», incluindo ações de formação para magistrados, oficiais de justiça ou forças de segurança para evitar discriminações em função do género no setor da Justiça.
O terceiro pilar, «Plano de Combate à Discriminação em razão da orientação sexual, identidade do género e características sexuais», é inovador, visando a formação de profissionais de Saúde para evitar o atendimento desadequado por vezes prestado aos transexuais.

A construção da ENIND baseou-se numa auscultação ampla a departamentos governamentais, autarquias, especialistas, setor privado e sociedade civil organizada, sob coordenação técnica da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género. Foram também consideradas as recomendações das avaliações dos anteriores planos nacionais.
Consulte a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação – Portugal + Igual.

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Formação de Formadoras/es em Igualdade de Género – 72h | UMAR Coimbra

22 Maio, 2018
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Formação de Formadoras/es para obtenção da certificação ou especialização em Igualdade de Género – 72h

A UMAR vai realizar em Coimbra uma Ação de Formação de Formadoras/es para obtenção da certificação ou especialização em Igualdade de Género – 72h. Inscrições até 28 de maio de 2018.
Para mais informações contactar por email pelo endereço eletrónico umarcoimbra@gmail.com
A UMAR (União de Mulheres, Alternativa e Resposta) vai realizar em Coimbra uma Ação de Formação de Formadoras/es para obtenção da certificação ou especialização em Igualdade de Género – 72h.
A formação irá abranger todas/os as/os profissionais que possam transmitir os valores de Igualdade de Género como professoras/es, educadoras/es, técnicas/os de diversas áreas.
A formação é gratuita e está a ser desenvolvida no âmbito do projeto “ Norteando a Igualdade de Género” financiado pelo POISE, Portugal 2020 e União Europeia.

Requisitos para a integração na ação de formação:
-Ter Certificado de Competências Pedagógicas (CCP) / CAP;
-Estar com situação ativa face ao emprego / ser trabalhador/a independente.
A Ação de formação terá inicio no dia  5 de Junho de 2018 e término no dia 30 de Julho de 2018, em Coimbra. Irá decorrer em horário laboral, duas vezes por semana, das 10 às 17h.
Local: Instalações da Delegação do IPDJ de Coimbra .
Para mais informações (calendário, referencial de formação, documentos necessários, ficha de inscrição, etc.), contactar por email pelo endereço eletrónico umarcoimbra@gmail.com
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Governo lança campanha Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia | #DireitoASer

14 Maio, 2018
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Governo lança campanha Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia | #DireitoASer

A campanha #DireitoASer tem como objetivo dar voz a pessoas trans e a pessoas intersexo, convidando a sociedade a vê-las, escutá-las e conhecer as suas histórias.
O Governo assinala o Dia Internacional Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, que se comemora a 17 de maio, com uma campanha intitulada #DireitoASer.

Trans e Intersexo #DireitoASer

A campanha #DireitoASer tem como objetivo dar voz a pessoas trans e a pessoas intersexo, convidando a sociedade a ouvi-las e conhecê-las através de testemunhos na primeira pessoa, sobre os seus quotidianos e a luta pelo reconhecimento dos seus direitos.

Desenvolvida pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), a campanha #DireitoASer acompanha o debate público em torno da lei que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa.

Esta lei foi aprovada pela Assembleia da República a 13 de abril de 2018, após um processo de discussão e auscultação junto da sociedade civil.

A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação Portugal + Igual, aprovada em 2018 e alinhada com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, integra um Plano de Ação Nacional para a promoção dos direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo (LGBTI).

 

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    Abertura Candidaturas para Financiamento de Projetos no âmbito do Programa Nacional para a Saúde Mental

    11 Julho, 2018
    Abertura de Candidaturas para Financiamento de Projetos no âmbito do Programa Nacional para a Saúde Mental A Direção-Geral da Saúde abriu 6 concursos para financiamento de projetos no âmbito do Programa Nacional para a Saúde Mental para entidades coletivas privadas sem fins lucrativos. Candidaturas até 25 de julho de 2018. A Direção-Geral da Saúde (www.dgs.pt) […]

    Cerdeira – A primeira Aldeia da Inovação Social

    3 Julho, 2018
    Cerdeira – A primeira Aldeia da Inovação Social Nos dias 4 e 5 de julho, a Aldeia da Cerdeira, na Serra da Lousã, será palco do melhor da inovação social, reunindo, num só espaço, os projetos de inovação social mais relevantes que se realizam em Portugal. Saiba mais, aqui. A Aldeia do Xisto de Cerdeira, situada […]
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