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Parlamento discute proposta lei da igualdade salarial

14 Dezembro, 2017
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Parlamento discute nesta quinta-feira a proposta de lei do Governo que aprova um conjunto de medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens no mercado de trabalho.

Parlamento discute nesta quinta-feira a proposta de lei do Governo que aprova um conjunto de medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens no mercado de trabalho.


Apesar do princípio da igualdade de remuneração entre mulheres e homens estar consagrado numa vasta legislação internacional, europeia e nacional, o mesmo ainda não se traduziu ou teve efeitos práticos na redução das desigualdades e das disparidades salariais.
Efetivamente, mulheres e homens não têm as mesmas oportunidades no mercado de trabalho, e as disparidades salariais  são uma das  consequências práticas e visíveis das desigualdades e discriminação entre sexos.
Lembramos que de acordo com os últimos dados do Eurostat, os homens ganham mais 17,8% do que as mulheres em Portugal.
Acresce que Portugal é um dos países onde o gap salarial entre mulheres e homens tem aumentado, tendo passado de 12,8% em 2010 para 17,8% em 2015, ou seja 1,5 p.p. superior à média europeia (16,3%).
A proposta de lei visa  aprovar medidas que garantam a promoção e um combate eficaz na redução das desigualdade salariais entre mulheres e homens, e a existência de políticas remuneratórias transparentes por parte das entidades empregadoras, que permitam assegurar o salário igual para trabalho igual.
Entre as medidas, destacamos a "obrigatoriedade da entidade empregadora apresentar um plano de avaliação das diferenças remuneratórias detetadas por via do balanço das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens", à Autoridade para as Condições de Trabalho.
Bem como  a possibilidade de os/as trabalhadores/as pedirem um parecer sobre a existência de discriminação em termos remuneratórios. Essa solicitação ou requerimento pode ser feita pelo/a trabalhador/a ou pela representação sindical, à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

A associação ACEGIS relembra que o princípio de salário igual para trabalho igual está consagrado nos Tratados da UE desde 1957. 
A Constituição da República Portuguesa, no artigo 59º, estabelece que :
Todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, têm direito à retribuição do trabalho, segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual, de forma a garantir uma existência condigna.
Está mais do que chegada a hora de pôr em prática igualdade remuneratória entre mulheres e homens no mercado de trabalho.  A Trabalho igual, Salário Igual.

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Celebre o Dia Internacional dos Direitos Humanos com o Cidadania 4 KIDS

10 Dezembro, 2017
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Celebre o Dia Internacional dos Direitos Humanos com o Cidadania 4 KIDS

Lançado no Dia Internacional dos Direitos Humanos, o primeiro Jogo Educativo que ensina às crianças os valores da cidadania, da igualdade, dos direitos humanos e a educar por um ambiente mais sustentável e ecológico.

Curiosidades, jogos, quebra-cabeças, puzzles, sudokus e muito mais!

A 10 de dezembro de 2015, a associação ACEGIS lançou o Jogo Educativo - Cidadania 4 KIDS.

Um jogo totalmente desenvolvido e produzido pela associação ACEGIS. Sem qualquer apoio empresarial ou cofinanciamento, apenas a nossa VONTADE de MUDAR o MUNDO!

O que é o Cidadania 4KIDS ?

O Cidadania 4Kids é um jogo educativo que foi pensado em desenvolver de uma forma lúdica competências e conhecimentos tendo como referência os valores da cidadania, da igualdade, da liberdade, dos direitos humanos, da tolerância e da paz.

45 Cartas Educativas em 4 Áreas Temáticas:

Cidadania, Direitos Humanos, Direitos da Criança e Ambiente.

Aprende e joga com o Cidadania 4 KIDS!

O Cidadania 4KIDS é o primeiro Jogo Educativo que ensina às crianças os valores da cidadania, da igualdade, dos direitos humanos e a educar por um ambiente mais sustentável e ecológico.

Jogo Educativo + 7 anos

- 45 Cartas Educativas

Desafios: 40

Atreves-te a jogar os Desafios da Cidadania?

Dimensões:

110 x 156 x 20 mm

Temas em 4 blocos:

Cidadania, Ambiente, Direitos Humanos e Direitos da Criança.

Lançado no Dia Internacional dos Direitos Humanos.

O Cidadania 4KIDS é o primeiro Jogo Educativo em Cidadania, Ambiente, Direitos Humanos e Direitos da Criança!

Se educarmos as nossas crianças nos valores da cidadania, da igualdade, da liberdade, dos direitos humanos, da tolerância e da paz, podemos ajudá-las a tornar-se na geração que mudou o mundo!

Um jogo totalmente desenvolvido e produzido pela ACEGIS.

Sem qualquer apoio empresarial ou cofinanciamento, apenas a nossa VONTADE de MUDAR o MUNDO!

" Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos."

Primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Em 2015, a associação ACEGIS lançou o Jogo Educativo - Cidadania 4 KIDS.
Acreditamos que a EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA pode transformar o mundo.
Acreditamos que se educarmos as nossas crianças nos valores da cidadania, da igualdade, da liberdade, dos direitos humanos, da tolerância e da paz, podemos ajudá-las a tornar-se na GERAÇÃO que vai mesmo MUDAR o MUNDO!
Construída por todos/as e para todos/as. Assente nas premissas e nos valores da cidadania, igualdade, solidariedade, participação e diversidade.
A construção de uma sociedade onde a tolerância é respeitada, a união se faz pela diversidade e a paz é construída, só é possível se garantirmos a universalidade dos direitos humanos. 
Rejeitando o discurso do ódio, da xenofobia e do preconceito. Defendendo o direito universal de viver em igualdade e sem discriminação, respeitando a dignidade e os direitos humanos.

por Susana Pereira 

Fundadora da associação ACEGIS

Como humanidade temos a obrigação de garantir a universalidade da igualdade de direitos e da igualdade de oportunidades enquanto valores fundamentais

A educação para a cidadania visa contribuir para a formação de crianças e jovens, mais responsáveis, autónomas, solidárias, que conhecem e exercem os seus direitos e deveres, tendo como referência os valores da igualdade, respeito pela diversidade, na defesa dos Direitos Humanos e do meio ambiente.

BRINCAR e APRENDER!

Ao comprar jogo educativo  - Cidadania 4KIDS vai estar a dar às crianças a oportunidade de brincarem e se divertirem, com os pais e amigos/as, enquanto aprendem os valores da cidadania, da igualdade, dos direitos humanos e um ambiente mais sustentável e ecológico.

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O jogo educativo - Cidadania 4 KIDS é enviado através dos Serviços de Correio Verde dos CTT, num envelope almofadado, de forma a garantir a qualidade e rapidez do serviço de entregas!
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68 empresas assumem compromissos para a igualdade de género

7 Dezembro, 2017
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Fórum Empresas para a Igualdade (iGen), foi criado em 2013 e integrava 60 organizações desde dezembro de 2016, conta a partir, de 5 de dezembro, com 68 organizações.

68 empresas que assumem compromissos para a igualdade de género.

68 empresas assumem compromissos para a igualdade de género

O número de empresas que participam no fórum para a igualdade de género mais do que duplicou desde que foi lançado, em 2013, atingindo agora 68 entidades com medidas concretas para a aplicar nas suas organizações.
No dia 5 de dezembro de 2017, 68 organizações representativas de diversos e importantes setores da economia nacional juntaram-se na Gare Marítima de Alcântara, em Lisboa, numa cerimónia co-organizada pela Administração do Porto de Lisboa e pela Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, para assinar Acordos de Adesão e de Renovação de Compromissos ao Fórum Empresas para a Igualdade (iGen).

O número de empresas que participam no fórum para a igualdade de género mais do que duplicou desde que foi lançado, em 2013, atingindo agora 68 entidades com medidas concretas para a aplicar nas suas organizações.
A secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, disse à agência Lusa que, no início, eram cerca de 30 empresas que pretendiam "ser um modelo para as outras".
A ideia era trabalhar para "combater disparidades salariais" e esforçar-se por abrir mais às mulheres carreiras das quais costumam estar afastadas, como as engenharias, explicou.

 

As organizações acordaram desenvolver ações de promoção de igualdade de género, assumindo compromissos de melhoria dos princípios de igualdade e não discriminação entre homens e mulheres no emprego, implementação de normas de conciliação entre vida profissional, pessoal e familiar e de proteção na parentalidade.
Condições para o teletrabalho, horários flexíveis, dispensas nos dias de aniversário dos filhos ou protocolos com creches encontram-se entre alguns dos compromissos  assumidos.

O Fórum IGen, criado em 2013, é um Fórum de organizações dos setores privado, público e cooperativo, reunido em torno de um compromisso comum – promover medidas para a Igualdade de Género nas políticas internas – em linha com a Estratégia Europeia 2020, as prioridades do Estado Português e os objetivos da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego – CITE.

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40,3 Milhões: o número da vergonha da escravatura no século XXI

2 Dezembro, 2017
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A escravatura moderna engloba conceitos como o tráfico humano, servidão, trabalho forçado, trabalho infantil, casamento forçado, exploração sexual, exploração para pagamento de dívida.

2 de dezembro - Dia Internacional da Abolição da Escravatura

Artigo - Associação ACEGIS

40,3 Milhões: o número da vergonha da escravatura moderna no século XXI

Uma em cada quatro vítimas de escravatura moderna são crianças.

40,3 milhões de pessoas. Uma em cada quatro vítimas de escravatura moderna são crianças.
A maioria das vítimas são mulheres e meninas, somando quase 29 milhões do total de pessoas afetadas pela escravatura.
Só nos últimos cinco anos, 89 milhões de pessoas foram submetidas a várias formas de escravatura.
Os números são da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Fundação Walk Free, no passado dia 19 de novembro.
 
 

Dia Internacional da Abolição da Escravatura foi instituído pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 2004 e é celebrado a 2 de dezembro para evitar que trabalho forçado, servidão obrigatória, tráfico de crianças e mulheres, prostituição, escravatura doméstica, trabalho infantil, casamentos combinados, entre muitos outros, continuem a ser praticados.
A data lembra a assinatura da Convenção das Nações Unidas para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem, a 2 de dezembro de 1949.

Factos e Números

Vítimas da Escravatura Moderna. #EndSlavery

Em 2016, cerca de 40,3 milhões de pessoas foram vítimas da escravatura moderna em todo o mundo.

- 24,9 milhões de pessoas foram submetidas a trabalho forçado;

- 15,4 milhões de pessoas tiveram de casar contra a sua vontade.

Mulheres e as meninas são as mais afetadas - 29 milhões.

mais de sete em cada dez pessoas (71%).

Mulheres e meninas - 29 milhões

As mulheres e as meninas são mais afetadas por este flagelo, somando quase 29 milhões do total de pessoas afetadas pela escravatura moderna, ou seja, mais de sete em cada dez pessoas (71%).

Crianças vítimas de escravatura moderna – 10 milhões

Uma em cada quatro vítimas de escravatura moderna são crianças.

Crianças - 10 milhões

Uma em cada quatro vítimas de escravatura moderna são crianças.
 As crianças  representam 37% das vítimas de casamentos forçados, 21,3%  de exploração sexual forçada e 19% do trabalho forçado.

Casamento Forçado - 15,4 milhões de vitimas

Muitas são compradas, vendidas ou mesmo fazer parte da herança de alguém.

Mais de um terço dos 15,4 milhões de vítimas de casamentos forçados tinha menos de 18 anos aquando do casamento, a maioria são mulheres e meninas (84%).
Quase de metade das vítimas tinha menos de 15 anos no momento do casamento (44%).
A vítima mais jovem da amostra tinha 9 anos quando foi forçada a casar.

Trabalho Infantil – 152 milhões de crianças

Uma em cada dez crianças de todo o mundo.

O trabalho infantil, por seu lado, envolve 152 milhões de crianças – 64 milhões de meninas e 88 milhões de meninos. Ou seja, uma em cada dez crianças de todo o mundo.
Muitas delas estão envolvidas em trabalhos perigosos pondo em risco a sua saúde, segurança e desenvolvimento moral. Um grande número das crianças submetidas a trabalho infantil encontra-se fora do sistema educativo.
Na faixa etárias entre os cinco e os 14 anos, há 36 milhões de crianças que trabalham e não estão escolarizadas.

A taxa de escravatura moderna é mais alta em África

 
A taxa de escravatura moderna é mais alta em África, com 7,6 vítimas por cada mil pessoas na região.
Seguindo-se a Ásia e do Pacífico (6,1 em 1000 pessoas) e, por último, na Europa e Ásia Central (3,9 em cada 1000).

Estes indicadores baseiam-se no relatório Estimações globais da escravatura moderna: trabalho forçado e casamento forçado  , desenvolvido pela Organização Internacional do Trabalho e pela Fundação Walk Free em parceria com a Organização Internacional para as Migrações.


As novas estimativas globais da escravatura moderna, revelam que é cada vez mais urgente implementar medidas imediatas e eficazes no combate à escravatura moderna, correndo o risco de falhar o objectivo 8.7 da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável.
Só nos últimos cinco anos, 89 milhões de pessoas foram submetidas a várias formas de escravatura moderna por um período que varia de alguns dias a cinco anos.
Por isso, é cada vez mais urgente pedir ao mundo e unir todos os esforços no sentido de “tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas”.
Susana Pereira
A escravatura moderna é uma grave violação dos direitos humanos e um atentado à integridade e dignidade das suas vítimas.
Um crime hediondo que exige todos os esforços para proteger os cidadãos e as cidadãs mais vulneráreis.
Quando falamos de escravatura moderna, estamos a falar de um dos negócios ilegais mais rentáveis do mundo, que gera elevados lucros.
 A Organização Internacional do trabalho estima que a escravatura moderna gera mais de 150 bilhões de lucro todos os anos, o equivalente à soma dos lucros das quatro empresas mais rentáveis do mundo.
Servidão, trabalho forçado, trabalho escravo, tráfico de seres humanos, prostituição forçada, incluindo de crianças, a exploração sexual, casamentos forçados e otrabalho infantil constituem novas formas de escravatura.
Combater a escravatura significa não só a sua condenação, mas também lutar contra a pobreza, a discriminação e a violência contra as mulheres e as crianças.
Neste Dia Internacional, renovamos o nosso compromisso em lutar contra a escravatura e todas as formas de negação dos direitos e da dignidade do ser humano.
Um crime contra a humanidade. #EndSlavery

Associação ACEGIS - ONGD

Associação para a Cidadania, Empreendedorismo, Género e Inovação Social
Um jogo educativo que foi pensado em desenvolver de uma forma lúdica competências e conhecimentos tendo como referência os valores da cidadania, da igualdade, da liberdade, dos direitos humanos, da tolerância e da paz.
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Bela, recatada e dona ‘do lar’ a “Agenda Doméstica 2018” da Porto Editora

30 Novembro, 2017
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Porto Editora continua a atribuir às mulheres o papel de cuidadora e dona do lar, assente num ‘gosto natural pela esfera doméstica', que sustentaram, durante décadas, a ideologia patriarcal do Estado Novo.

“Bela, recatada e ‘do lar’. Podia muito bem ser o slogan da “Agenda Doméstica 2018” da Porto Editora.

Depois dos Blocos de Atividades para Rapazes e para Meninas, a Porto Editora acaba de lançar a “Agenda Doméstica 2018”.
Se na infância devem existir livros de atividades em que as meninas são princesas e aprendem a fazer bolos, na idade adulta a agenda de uma mulher deve ser marcada pelo “cuidado do lar”, “noções de etiqueta” e idas ao ginásio.
Agenda Doméstica 2018 será, sem dúvida, a companheira ideal para o seu dia a dia, refere a Porto Editora.
Nela encontrará:
• Design prático e atrativo, para registar o que é importante.
• Receitas de culinária, do prato mais simples à ementa mais requintada. 
• Conselhos de beleza, ginástica, elegância feminina e noções de etiqueta. 
• Registo dos feriados municipais e demais dias festivos. 
• Passatempos com aliciantes prémios. 
 
Depois dos Blocos de Atividades para Rapazes e para Meninas, a Porto Editora acaba de lançar a “Agenda Doméstica 2018”.

Muito embora a Porto Editora refute que nos seus critérios editoriais estejam subjacentes conteúdos reprodutores de estereótipos de género, verificamos que são várias as publicações que acentuam o gosto natural pela esfera doméstica das mulheres e raparigas.
Efetivamente, são gostos, aptidões e interesses que têm início na infância, com a venda de livros de atividades para meninas que são princesas e aprendem a fazer bolos, e perpetuados na idade adulta em que o espaço doméstico e a beleza devem ocupar a centralidade e a agenda das mulheres.
Nomeadamente, o cuidado do lar, o gosto pela culinária, as noções de etiqueta, elegância e ginástica feminina.
Este vínculo de aprendizagem e de reprodução de estereótipos de género, que se inicia na infância e se reflete mais tarde na idade adulta, muito devemos à Porto Editora.
Que continua a atribuir à mulher o papel de cuidadora e dona do lar, assente num gosto natural pela esfera doméstica, inscrita em normas de conduta e estereótipos de género que sustentaram, durante décadas, a ideologia patriarcal do Estado Novo, bem presente no ideal feminino da mulher Bela, recatada e ‘do lar’.
E esta é a visão e a imagem que a Porto Editora ainda tem da mulher portuguesa em pleno século XXI.

A associação ACEGIS salienta que é urgente combater, desmistificar e educar para a tomada de consciência dos mecanismos sociais  subjacentes na reprodução de estereótipos de género que ainda se encontram enraizados nas mensagens estereotipadas sobre os papéis e as relações sociais entre mulheres e homens na esfera familiar, profissional e social.
Difundir uma visão estereotipada dos papéis de género, no qual cabe à mulher a organização da vida quotidiana da família e dos aspectos ligados ao cuidado do lar e das tarefas domésticas, é estar a legitimar as desigualdades e a hierarquia entre homens e mulheres dentro e fora da família.
Sobretudo quando são mais do que evidentes os mecanismos sociais na reprodução de estereótipos, em que é a elas cabe o cuidado da casa e dos espaço doméstico, e a eles a esfera profissional e o sustento do lar.
De acordo com último Eurobarómetro, de 20 de novembro de 2017, mais de quatro em cada dez europeus acreditam que o papel mais importante de uma mulher é cuidar da casa e da família (44%) e o de um homem é ganhar dinheiro (43%).
Bela, recatada e dona do lar não é a agenda de uma mulher em 2018 e muito menos do século XXI.
É sim, uma agenda que apenas e só contribui para a difundir uma visão de subalternidade da mulher relegando-a à esfera doméstica e ao cuidado do lar.
 
 por Susana Pereira
Fundadora da associação ACEGIS 

 

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Aprovado Plano de Ação para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-abrigo

29 Novembro, 2017
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Saúde, integração no mercado de trabalho, habitação. São as três prioridades do Plano de Ação para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-abrigo.

« O principal objetivo do Governo passa por não deixar ninguém sem resposta».

Cláudia Joaquim, Secretária de Estado da Segurança Social

Aprovado Plano de Ação para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-abrigo
A Comissão Interministerial da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-abrigo aprovou o Plano de Ação para o biénio 2017-2018, cuja dotação orçamental é superior a 60 milhões de euros.
 Ao todo são 100 as medidas para a integração de pessoas em situação de sem-abrigo, destacam-se o acolhimento residencial, alargamento e integração da intervenção na área da saúde e a promoção da formação e da integração profissional das pessoas sem-abrigo.

Áreas prioritárias

Como principais medidas do Plano, algumas já em desenvolvimento, destacam-se o acolhimento residencial, alargamento e integração da intervenção na área da saúde e a promoção da formação e da integração profissional das pessoas sem-abrigo.

Em termos de habitação, o plano destaca a priorização do alojamento permanente em habitações individualizadas, através da criação de uma bolsa de casas. 

Está também prevista a disponibilização de casas a pessoas em situação de sem-abrigo pelas entidades proprietárias ou gestoras de património de habitação social e o desenvolvimento de programas específicos já experimentados a nível nacional e internacional. 

No acolhimento residencial, as ações definidas visam alargar as atividades relacionadas com o acolhimento e respostas sociais, avaliando as necessidades identificadas no diagnóstico local.

Na área da Saúde, o Plano prevê o alargamento e integração da intervenção, desde cuidados primários, hospitalares, continuados, saúde pública, saúde mental, comportamentos aditivos e dependências.

Está ainda previsto o encaminhamento e integração de pessoas sem-abrigo em programas e medidas ativas de emprego e formação profissional.

Como aspetos inovadores, a Estratégia apresenta Planos de Ação bienais com avaliação anual e a existência da Comissão Interministerial que assegura a execução da estratégia, dando cumprimento à Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2017.

O Plano de Ação 2017-2023 será formalmente homologado pelo Ministro nos próximos dias. 

Associação ACEGIS - ONGD

Associação para a Cidadania, Empreendedorismo, Género e Inovação Social

Uma forma divertida de apreender Cidadania, Ambiente, Direitos Humanos e Direitos da Criança.

São jogos, quebra-cabeças, puzzles, sudokus e muito mais!

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Marcha pelo Fim da Violência Contra as Mulheres | 25 de novembro 2017

24 Novembro, 2017
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25 de novembro - Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres

A violência contra mulheres é uma das violações dos direitos humanos mais persistentes e devastadoras que atenta contra a dignidade e direitos das mulheres.
O Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1999, com vista a chamar a atenção da sociedade para as várias formas de violência de que as mulheres são vítimas.
 
Duas décadas depois da Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (1993) a violência contras as mulheres é uma ameaça persistente e um obstáculo para alcançar a igualdade de género.
 
O flagelo da violência contra as mulheres, no qual se incluem o casamento infantil, a violência doméstica, mutilação genital feminina e o tráfico de seres humanos, impede os países de alcançarem a estabilidade social e o desenvolvimento económico.

Indicadores Estatísticos - Globais

Violência Contra as Mulheres – 1 em cada 3

Em todo o mundo, uma em cada três mulheres sofre violência física ou sexual em algum momento da sua vida, seja violação sexual e violência doméstica, assédio no trabalho ou assédio moral na internet.
 
  • 13 milhões é  o número de mulheres na União Europeia que sofreram violência física. 
  • 3,7 milhões o  número de mulheres na União Europeia que sofreram violência sexual;

Casamento infantil – 700 milhões

Em todo o mundo uma em cada três meninas é obrigada a casar antes de completar os 18 anos. Uma em cada sete casa antes dos 15 anos.
Todos os dias, nascem 7,3 milhões de bebés de mães com 17 anos de idade ou menos. Se nada for feito, o número de mulheres e meninas casadas durante a infância poderá passar dos 700 milhões atuais para 950 milhões em 2030. 
O UNFPA e a UNICEF referem que o número de casamentos infantis poderá mesmo ultrapassar os 950 milhões e chegar a 1 bilião em 2030.

Mutilação Genital Feminina – 200 milhões

Atualmente, pelo menos 200 milhões de meninas e mulheres de 30 países foram submetidas a esta prática. (UNIFEF). 
Se as tendências atuais continuarem, 15 milhões de meninas  entre os 15 e 19 poderão ser submetidas a esta pratica até 2030.

Indicadores Estatísticos - Portugal

Em Portugal, a violência doméstica encontra-se entre as tipologias criminais que mais frequentemente é participado às forças de segurança.

De acordo com o último Relatório de Segurança Interna, do Ministério da Administração Interna (2016), foram efetuadas 26 815 participações de violência doméstica às autoridades policiais portuguesas.  
80% das vítimas são mulheres e 85% dos agressores são homens, sendo que 72% dos casos ocorreram entre pessoas que têm ou tiveram relações de intimidade.
 
   
 

só este ano 18 mulheres assassinadas

Desde o início do ano, 18 mulheres foram assassinadas e 23 foram vítimas de tentativa de homicídio em 2017, ano que apresenta a taxa mais baixa de incidência dos últimos 14 anos registada pelo Observatório das Mulheres Assassinadas (OMA).
Segundo o observatório, metade dos crimes foram cometidos pelo marido, companheiro ou namorado e em 22% das situações pelo ex-marido, ex-companheiro, ex-namorado.

Manifesto de Apoio à Marcha do 25 de Novembro de 2017

Somos muitas e não estamos sós. Queremos todas as pessoas comprometidas na luta pela erradicação de todas as formas de violência contra as mulheres.
 
25 de Novembro: Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres
As ministras da Justiça e da Presidência e a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Lopes Monteiro, vão participar na Marcha pelo fim da Violência contras as Mulheres, no dia 25 de novembro (sábado), em Lisboa.
O “Manifesto de Apoio à Marcha do 25 de Novembro de 2017” está disponível para subscrição individual e coletiva.

8 Cidades Marcham pelo Fim da Violência Contra as Mulheres

Lisboa, Porto, Leiria, Coimbra, Braga, Covilhã e Funchal e Angra do Heroísmo

  • Lisboa -  Largo do Intendente até ao Rossio, início às 16h;
  • Porto -  Praça dos Poveiros à Praça da Liberdade, início às 15h;
  • Leiria - Largo do Papa, início às 10h;
  • Coimbra -  Praça 8 de Maio à Praça da República, concentração às 15h30;
  • Braga - Avenida central às 17h;
  • Funchal - dia 24 de novembro, Largo do Município, às 16h30;
  • Covilhã - Arcadas do município da Covilhã, das 8h:30 às 13h;
  • Angra do Heroísmo - Alto da Covas, início às 18h30.

A violência contra a mulheres é uma violação dos direitos fundamentais das mulheres

O impacto da violência perpetrada contra as mulheres não se limita às vítimas diretamente envolvidas, afetando famílias, amigos/as e a sociedade no seu conjunto.
No Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres dizemos: BASTA!
 É necessário travar uma luta contra o preconceito, estereótipos e tabus, que contribuem para difundir uma visão de subalternidade da mulher e, desse modo, legitimar a violência.  

 

Relatório preliminar OMA - Observatório de Mulheres Assassinadas da UMAR (2017)

Relatório Anual de Segurança Interna, do Ministério da Administração Interna (2016)

“Female Genital Mutilation/Cutting: A Global Concern” (2016) – UNICEF

Violence against Women & Millennium Development Goals – UNIFEM

Publicação ACEGIS: Accelerating Change: Empower Women, Empower the Future (2015)

Violência contra as mulheres: um inquérito à escala da União Europeia (2014)

Relatório IEGE – Female genital mutilation in the EU & Croatia (2013)

Relatório UNICEF - FEMALE GENITAL MUTILATION/CUTTING: What might the future hold? (2013)

Associação ACEGIS - ONGD

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Iémen – Uma crise humanitária sem precedentes

23 Novembro, 2017
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Iémen – Uma crise humanitária sem precedentes
Cerca de 7 milhões de pessoas passam fome e dependem totalmente da ajuda humanitária para sobreviver.
A situação agrava-se cada dia que passa, devido ao bloqueio dos aeroportos e fronteiras do Iémen que impede a entrada de alimentos e medicamentos.

Iémen – Uma crise humanitária sem precedentes

Milhares de vítimas inocentes entre elas muitas crianças, vão morrer de fome se coligação liderada pela Arábia Saudita mantiver bloqueadas as ligações aéreas, terrestres e marítimas ao país.
Cerca de 17 milhões de pessoas no Iémen precisam de ajuda alimentar, das quais sete milhões passam a fome, segundo a ONU.
Se nada for feito, em seis semanas, os suprimentos de alimentos estarão esgotados. 
No início de novembro, Mark Lowcock,  subsecretário-geral da ONU para os Assuntos Humanitários, alertava que a menos que voltem a abrir as fronteiras para os envios de ajuda, o Iémen viverá a maior fome que o mundo já viu em muitas décadas, com milhões de vítimas.
“A menos que essas medidas sejam suspensas, haverá fome severa no Iémen. Será a pior crise deste género em muitas décadas e fará milhões de vítimas."
 
Lembramos que bloqueio foi imposto no passado dia 4 de novembro, após o lançamento de um míssil pelos rebeldes Huthis, que controlam Hodeida e Sanaa, que foi interceptado perto da capital saudita.
Além da fome, um surto de cólera que assola o país infetou milhares de pessoas causando a morte de outras centenas.
Em junho deste ano, a Organização Mundial da Saúde alertava para aquele que era o “maior surto de cólera do mundo”. O número de casos de cólera tinha já ultrapassou o meio milhão pessoas e causado mais de 2.000 mortes.

O porto de Hodeida e o aeroporto de Sanaa, no Iémen, vão ser reabertos, esta quinta-feira, à ajuda humanitária.
A coligação dirigida pela Arábia Saudita que combate os rebeldes xiitas no Iémen anunciou reabertura do porto de Hodeida (oeste) e do aeroporto de Sanaa à ajuda humanitária a partir de quinta-feira (23 de novembro).

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Natal é com o Cidadania 4Kids | Jogo Educativo

10 Novembro, 2017
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Jogo Educativo – Cidadania 4 Kids!

Uma forma divertida de apreender Cidadania, Ambiente, Direitos Humanos e Direitos da Criança.

São jogos, quebra-cabeças, puzzles, sudokus e muito mais!

Aprende e joga com o Cidadania 4 KIDS!

Se educarmos as nossas crianças nos valores da cidadania, da igualdade, da liberdade, dos direitos humanos, da tolerância e da paz, podemos ajudá-las a tornar-se na geração que mudou o mundo!

O que é o Cidadania 4KIDS ?

O Cidadania 4Kids é um jogo educativo que foi pensado em desenvolver de uma forma lúdica competências e conhecimentos tendo como referência os valores da cidadania, da igualdade, da liberdade, dos direitos humanos, da tolerância e da paz.

45 Cartas Educativas em 4 Áreas Temáticas:

Cidadania, Direitos Humanos, Direitos da Criança e Ambiente.

CIDADANIA

- Conceitos e valores de cidadania, cidadania europeia.

DIREITOS da CRIANÇA

- A Convenção e a Declaração dos Direitos da Criança.

DIREITOS HUMANOS

- Os 30 Artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

AMBIENTE

-Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável.

Porquê escolher o Jogo Educativo – Cidadania 4 KIDS?

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O Cidadania 4Kids é o primeiro Jogo Educativo que ensina às crianças os valores da cidadania, da igualdade, dos direitos humanos e a educar por um ambiente mais sustentável e ecológico.

Jogo produzido e desenvolvido pela associação ACEGIS

100% Português. 100% Solidário.

O valor das vendas reverte na sua totalidade para o desenvimento de projetos da associação ACEGIS.

Descrição Jogo Educativo – Cidadania 4 KIDS

Aprende com as cartas Sabias Que? E joga os Desafios da Cidadania!

Aprende e joga com o Cidadania 4 KIDS!

Jogo Educativo + 7 anos

- 45 Cartas Educativas

Dimensões:

110 x 156 x 20 mm

Temas em 4 blocos:

Cidadania, Ambiente, Direitos Humanos e Direitos da Criança.

Aprende e Joga!

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Desafios: 40

Atreves-te a jogar os Desafios da Cidadania?

Uma forma divertida de aprender Cidadania, Ambiente, Direitos Humanos e Direitos da Criança.

JOGO EDUCATIVO  - CIDADANIA 4KIDS!

A educação para a cidadania visa contribuir para a formação de crianças e jovens, mais responsáveis, autónomas, solidárias, que conhecem e exercem os seus direitos e deveres, tendo como referência os valores da igualdade, respeito pela diversidade, na defesa dos Direitos Humanos e do meio ambiente.

BRINCAR e APRENDER!

Ao comprar jogo educativo  - Cidadania 4KIDS vai estar a dar às crianças a oportunidade de brincarem e se divertirem, com os pais e amigos/as, enquanto aprendem os valores da cidadania, da igualdade, dos direitos humanos e um ambiente mais sustentável e ecológico.

Pagamento por Transferência Bancária

O jogo educativo - Cidadania 4 KIDS é enviado através dos Serviços de Correio Verde dos CTT, num envelope almofadado, de forma a garantir a qualidade e rapidez do serviço de entregas!
O prazo de entrega é de 2 dias úteis após a receção do comprovativo de pagamento da encomenda.
 
 

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Comissão Europeia assinala hoje, o Dia Europeu da Igualdade Salarial 2017

3 Novembro, 2017
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European Equal Pay Day
3 de novembro - Dia Europeu da Igualdade Salarial

A discriminação salarial, embora seja ilegal, continua a contribuir para as disparidades salariais entre mulheres e homens.

European Equal Pay Day
3 de novembro - Dia Europeu da Igualdade Salarial

 

A Comissão Europeia assinala hoje, dia 3 de novembro, o Dia Europeu da Igualdade Salarial 2017. A discriminação salarial, embora seja ilegal, continua a contribuir para as disparidades salariais entre mulheres e homens.
De acordo com os dados da Comissão Europeia, em 2015, último ano para o qual há dados comparáveis ao nível da UE28, a diferença salarial entre homens e mulheres é de 16,3%.
Em Portugalas disparidades salariais agravaram-se em 2015, sendo superiores à média europeiaEm 2015, as mulheres portuguesas ganhavam em média menos 17,8%% do que os homens.
Portugal é um dos países onde o gap salarial entre mulheres e homens tem aumentado, tendo passado de 12,8% em 2010 para 17,8% em 2015, ou seja 1,5 p.p. superior à média europeia (16,3%).

 

Nenhum país europeu alcançou a igualdade salarial,

muito embora exista uma variação bastante significativa este os 28 países da União Europeia no que diz respeito às disparidades salariais.

 

Nenhum país europeu alcançou a igualdade salarial, muito embora exista uma variação bastante significativa este os 28 países da UE no que diz respeito às disparidades salariais, oscilando entre os 26,9% na Estónia e os 5,5% no Luxemburgo e na Itália.

 
 
UE 28 - 16,3%
Estónia - 26,9%
República Checa - 22,5%
Alemanha - 22%
Portugal - 17,8%
Itália e Luxemburgo - 5,5%

Principais fatores que contribuem para as disparidades salariais entre mulheres e homens

Os cargos de gestão e supervisão são maioritariamente ocupados por homens.
Em cada um dos sectores da economia, os homens são promovidos mais frequentemente do que as mulheres e, por conseguinte, mais bem remunerados.
No mercado de trabalho, tal reflete-se no facto de mais de 1 em 3 mulheres reduzirem o seu número de horas pagas a um regime de tempo parcial, embora apenas 1 em 10 homens faça o mesmo.
As mulheres tendem a afastar-se periodicamente do mercado de trabalho com maior frequência do que os homens. Estas interrupções de carreira afetam não só a remuneração à hora, mas também os futuros rendimentos e reformas.
Segregação na educação e no mercado de trabalho; significa que se verifica, em alguns setores e profissões, uma tendência à sub-representação das mulheres, estando patente, em outros, uma excessiva representação masculina.
Em alguns países, as profissões predominantemente exercidas por mulheres, como o ensino ou as vendas, proporcionam salários inferiores aos conferidos por profissões predominantemente exercidas por homens, ainda que requeiram o mesmo nível de experiência e de formação.

Principais Consequências das Disparidades Salarias

Estima-se que em média, o valor das reformas das mulheres seja inferior em 38,6% do que a dos homens, aumentado o risco de pobreza da mulher na terceira idade.
A situação precária das mulheres idosas é uma consequência direta da disparidade salarial. Como consequência direta as mulheres auferem reformas e pensões mais baixas  e estão mais expostas ao risco de pobreza.
Em 2016, 24,3% das mulheres europeias vivia em risco de pobreza e exclusão social.

Para mais informações:

Associação para a Cidadania, Empreendedorismo, Género e Inovação Social
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Informação e atualidade no âmbito da Economia Social e Solidária.

 

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Disparidades Salariais: Trabalho e Salários Iguais

31 Outubro, 2017
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Artigo associação ACEGIS 

European Equal Pay Day
3 de novembro - Dia Europeu da Igualdade Salarial

FACTOS - Disparidades Salariais

Globalmente, estima-se em 23% as disparidades salariais de género. As mulheres ganham 77% do que ganham os homens.

2186, talvez o Ano da Igualdade Económica

A este ritmo, a igualdade de género nos salários e oportunidades de emprego só será atingida daqui a 169 anos, ou seja em 2186.

2086, talvez o Ano da Igualdade salarial

Se a tendência atual prosseguir, será necessário esperar até 2086 para que mulheres e homens aufiram salários equivalentes.

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As desigualdade de género no mercado de trabalho variam em todos os países e regiões do mundo e de forma muito diferente. Em termos globais, não deixará de haver desigualdade económica entre homens e mulheres nos próximos 169 anos. Só em 2186 é que será atingida a igualdade económica entre sexos.
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No entanto, se há regiões do mundo que poderão alcançar a igualdade ainda neste século e nos próximos 46 anos, outras terão de esperar mais de 1.000 anos.

Trabalho e Salários Iguais

Europa Ocidental, poderá alcançar a igualdade económica em 2063
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Atendendo aos progressos até agora realizados, a Europa Ocidental poderá ser a primeira região do mundo a fechar o hiato de género em termos económicos em 46 anos.
Se a tendência atual prosseguir, será necessário esperar até 2063 para que mulheres e homens aufiram salários equivalentes. 
Quanto é que as mulheres ganham menos do que os homens?
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Na Europa, uma mulher ganha 84 cêntimos por cada euro ganho por um homem.
Em média, as mulheres europeias para conseguirem ganhar o mesmo que os homens teriam de trabalhar mais 59 dias por ano. O que significa que na prática, trabalham gratuitamente cerca de 2 meses por ano.
 

 

Nenhum país europeu alcançou a igualdade salarial,

muito embora exista uma variação bastante significativa este os 28 países da União Europeia no que diz respeito às disparidades salariais.

UE 28 - 16,3%
Estónia - 26,9%
República Checa - 22,5%
Alemanha - 22%
Portugal - 17,8%
Itália e Luxemburgo - 5,5%

Como consequência direta as mulheres auferem reformas e pensões mais baixas e estão mais expostas ao risco de pobreza.

Estima-se que em média, o valor das reformas das mulheres seja inferior em 38,6% do que a dos homens, aumentado o risco de pobreza da mulher na terceira idade.
A situação precária das mulheres idosas é uma consequência direta da disparidade salarial. Como consequência direta as mulheres auferem reformas e pensões mais baixas  e estão mais expostas ao risco de pobreza.
Em 2016, 24,3% das mulheres europeias vivia em risco de pobreza e exclusão social.

Disparidades Salariais: Trabalho e Salários Iguais

Susana Pereira
Os mais recentes progressos e avanços das mulheres no acesso à educação e formação profissional, ainda não se traduziram na melhoria das condições e posições no mercado de trabalho.
Efetivamente, homens e mulheres não têm as mesmas oportunidades no mercado de trabalho, e as disparidades salariais entre homens e mulheres são a consequência prática e visível das desigualdades e discriminação entre sexos.
O direito ao trabalho é condição essencial à efetivação da igualdade de direitos, na independência económica e na realização profissional, pessoal e social das mulheres. É condição essencial na construção de uma sociedade mais justa, paritária e desenvolvida.
 

Publicações em destaque

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“Machismo não é justiça, é crime”: Protestos em Lisboa e no Porto

26 Outubro, 2017
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“Machismo não é justiça, é crime”: Protestos em Lisboa e no Porto

Em resposta ao polémico acórdão sobre violência doméstica, do Tribunal da Relação do Porto, movimentos cívicos e ONG's apelam a todos os cidadãos e cidadãs a manifestar publicamente a mais profunda indignação face ao conteúdo do acórdão. 
O protesto, que tem como mote "Machismo não é justiça, é crime", está marcado para sexta-feira, das 18h às 20h, em Lisboa e no Porto.
Não podemos ficar indiferentes ao teor de decisões judicias que têm o efeito perverso na descrença do sistema judicial e das leis que devem proteger as mulheres vítimas de violência doméstica.
Recordamos que o protesto surge na sequência da divulgação do acórdão do Tribunal da Relação do Porto que que cita a Bíblia, o Código Penal de 1886 e ainda sociedades em que o adultério é punido com a pena de morte para justificar o crime de violência doméstica.

POR TODAS NÓS.

CONTRA a VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

 

Protesto está marcado para sexta-feira, das 18h às 20h na Praça Amor de Perdição (Porto) e na Praça da Figueira (Lisboa).

 

Protestos em Lisboa e no Porto

Estão marcadas para a próxima sexta-feira duas ações de protesto, uma no Porto e outra em Lisboa, numa ação de rejeição ao acórdão do Tribunal da Relação do Porto e para repudiar os “julgamentos morais e machistas” que persistem na justiça portuguesa.
O protesto, que tem como mote "Machismo não é justiça, é crime", vai realizar-se a partir das 18h na Praça da Figueira, em Lisboa, e na Praça Amor de Perdição no Porto.

Atualização
Coimbra junta-se ao Protesto "Machismo não é justiça. É crime!"
Na sexta-feira, dia 27 de Outubro, vai haver uma manifestação contra a sentença fundamentalista, a partir das 17h30, na Praça 8 de Maio.
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Em Coimbra, o protesto está marcado para as 17h30 na Praça da 8 de Maio. Saiba mais 
Em Lisboa, o protesto está marcado para as 18 horas na Praça da Figueira.

Saiba mais 

No Porto, a manifestação vai acontecer na Praça Amor de Perdição, em frente à antiga Cadeia da Relação — e também perto da instância judicial que está na origem da polémica: o Tribunal da Relação do Porto. 

Saiba mais 

MACHISMO NÃO É JUSTIÇA, É CRIME

Siga o evento nas redes sociais.

Reações ao Acórdão do Tribunal do Porto

As múltiplas reações de incredulidade e repúdio ao acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Marcelo Rebelo de Sousa, comentou a decisão do acórdão do Tribunal da Relação do Porto que justificou um caso de violência doméstica com o Código Penal de 1886, sublinhando que que o papel do Presidente da República é cumprir a Constituição de 1976.
“Eu limito-me a fazer uma declaração de princípio óbvia: o Presidente da República jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição, como deve acontecer com todos os órgãos titulares do poder político, o que significa fazer cumprir esta Constituição, que entrou em vigor em 1976 e as leis derivadas desta Constituição.
Ministra da Justiça  óbvio que tenho uma conceção de igualdade que não é compatível com determinado tipo de padrões”, afirma a ministra da Justiça, na sequência do caso do acórdão do Tribunal da Relação do Porto.
Estando no século XXI - dois séculos depois de algumas referências que aparecem feitas por aí - as abordagens em matéria de igualdade de género estão hoje seguramente bastante distantes das que podem aparecer referenciadas na comunicação relativamente a esse caso.
A secretária de Estado da Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro reagiu ao acórdão da Relação do Porto, lembrando que o combate à violência doméstica é uma prioridade do Governo.
"qualquer forma de normalização da violência é inaceitável".
Rosa Monteiro defende que “qualquer agente social tem de ter cuidado e estar vigilante quanto às mensagens que emite relativamente à situação das mulheres, especificamente nos casos de violência. Isto de forma a não normalizar ou naturalizar situações que são crime.”
O Conselho Superior de Magistratura (CSM) informou, através de um comunicado divulgado, esta quarta-feira, a abertura de um inquérito ao juiz Neto de Moura, autor do polémico acórdão do Tribunal da Relação do Porto.
"Relativamente às questões suscitadas pelo acórdão do Tribunal da Relação do Porto proferido num caso de violência doméstica, a que se refere a Nota do CSM à comunicação social, de 23 de Outubro de 2017, informa-se que, para permitir deliberação sobre o assunto em próximo Conselho Plenário, foi determinada a instauração de inquérito, por despacho hoje proferido pelo vice-presidente do Conselho."

Comunicados de repúdio ao Acórdão do Tribunal da Relação do Porto

Clique no nome das entidades para ler os comunicados na íntegra.

 A CIG não pode deixar de expressar a sua preocupação pelo teor do referido Acórdão, à luz dos princípios do respeito pela pessoa humana, da igualdade entre homens e mulheres e da não discriminação, dado que o conteúdo do mesmo pode contribuir para uma indesejável naturalização e desculpabilização da violência doméstica e de género, conforme já referido pela Senhora Secretária de Estado da Cidadania e Igualdade ao pronunciar-se publicamente sobre o assunto.

Legitimada pelo dogma religioso, pela ideologia patriarcal, por normas de conduta, fruto de estereótipos culturais e sociais, o crime de violência doméstica ainda tem lugar no último sítio onde seria expectável: nos tribunais e em decisões judicias.

A fundamentação usada no acórdão não só legitima o crime de violência doméstica pelo dogma religioso, estereótipos cultuais e sociais; bem como existe uma desculpabilização e até normalização da violência doméstica, atendendo ao facto de a vítima não ter desempenhado o papel conjugal ou normas de comportamento definidas como socialmente aceitáveis.

Cada vez que a justiça falha, estamos a reconhecer, a aceitar, a desculpabilizar, a normalização da violência contra as mulheres e os estereótipos de género.

A Amnistia Internacional Portugal expressa a sua preocupação não só pela atuação dos juízes desembargadores ao arrepio dos preceitos legais e constitucionais, mas pelo espelhar de uma cultura e justiça promotora de misoginia, sem ter em conta os direitos das mulheres, e como recurso à compreensão da violência para vingar a honra e a “dignidade do homem.

Cumpre lembrar que Portugal está vinculado não só aos tratados internacionais de direitos humanos dos quais é parte, mas também se encontra vinculado, desde 1 de agosto de 2014, às obrigações previstas na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, comummente conhecida como Convenção de Istambul.

O que se passou no Tribunal da Relação do Porto foi legitimar o direito à agressão sobre a mulher que quer seguir a sua vida independentemente do que dizem os “cardápios reaccionários” que estipulam que o “caminho não é por aí”.

Os Tribunais devem também respeitar os imperativos que decorrem dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português (...) e a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul).

Em conformidade, a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas expressa a sua determinação em continuar envidar os seus esforços para a promoção e defesa dos Direitos Humanos das Mulheres, designadamente as que são vítimas de crime.

A fundamentação subjacente a esta decisão judicial, para além de iníqua, é perigosa, na medida em que, ao manifestar compreensão perante atos violentos tão graves, legitima de algum modo comportamentos futuros de idêntica natureza.

Constitui por isso esta decisão um fator de risco que não pode ser subestimado. Não se trata da mera opinião de um cidadão, manifestada num círculo de amigos ou nas redes sociais. Trata-se do exercício da função jurisdicional por um órgão de soberania do Estado, o que reveste esta situação de extrema gravidade.

Um Acórdão (de) Lapidar

Quando um juiz fala, é o Estado que fala, fala em nome de tod@s nós (os juízes decidem de acordo com a constituição e em nome do povo). A democracia só funciona quando os juízes respeitam e refletem os novos contextos sociais democraticamente construídos, reconhecidos na Constituição e tutelados pela lei. 

 

Para a Comissão de Mulheres da UGT, a argumentação presente no acórdão, remetendo para uma lei do Código Penal de 1886, representa uma visão ultrapassada do papel da mulher na sociedade e desvia do cerne da questão, para um assunto lateral de foro íntimo e da vida privada da mulher em causa.
 

Justificar a atenuação de penas de agressão e de sequestro, com o facto de uma mulher ter praticado adultério não é aceitável numa sociedade de século XXI e que se quer livre, justa e desenvolvida.

Mudar mentalidades e práticas sociais requer mais do que a existência de leis e de políticas – requer a sua implementação efetiva e sistemática.

As consequências deste Acórdão da Relação do Porto são, entre outras, a naturalização e desculpabilização destas ações extremamente violentas, levadas a cabo por dois homens com quem a mulher manteve uma relação de intimidade.

A honra e a dignidade das mulheres está em causa. A constituição da República proclama esse princípio.

O acórdão é, em si mesmo, uma ameaça aos direitos das mulheres, um desagravo da violência e da agressão de homens sobre as mulheres, um regresso ao direito romano e da Idade Média, em que prevaleceu a anexação do Direito pela Religião e pela Moral, com a prevalência da “justiça bíblica”.

É, obviamente, um clamoroso retrocesso civilizacional que merece repreensão pública.

Os Tribunais são órgãos de soberania com competência para administrar a justiça no respeito pela Lei, que é como quem diz, no respeito pelos princípios e valores normativos que filosoficamente a inspiram. (...)

Pior do que constituir um lastimável erro de julgamento, é ter a dimensão de uma catástrofe judiciária, constituindo uma afronta ao são pensamento jurídico que a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados não podia, também ela, deixar silenciada.

A violência doméstica é crime e, como tal, a UMAR condena esta decisão do Tribunal da Relação do Porto.

A fundamentação e a decisão tida pelo coletivo de juízes/as atenta contra os direitos, liberdades e garantias da(s) vítima(s) e, particularmente, contra a dignidade da pessoa humana. 

A decisão que dali decorre poderá trazer consequências graves para a sociedade, mulheres e vítimas em geral, levando não só a revitimação das vítimas como à descrença no sistema de justiça.

Artigos de Opinião - em destaque

em atualização @ACEGIS
Paula Cosme Pinto “O adultério da mulher é um atentado à honra do homem”

Os juízes - e os Tribunais – quando falam, falam em representação do Estado. Um Estado, aproveito para relembrar, que por cá é laico.

Francisco Louçã: "Quando juízes são um perigo público"

Lembra-se dos protestos contra o “politicamente correcto”, que era desnecessário e alarmista? Pois agora temos a prova dos factos.

Joana Mortágua: "Um Juíz que já era reacionário no século XIX

Este acórdão tem de ser um alerta. A violência doméstica e de género é um crime que condena mulheres a vidas de violência, quando não acaba matá-las.

Graça Franco: "Carta aberta, em doze pontos, a um juiz"

O meritíssimo cometeu aqui um enorme ultraje aos que fazem da Bíblia como um todo o livro sagrado da Revelação. Para a próxima esqueça, que os crentes agradecem.

Press Releases - Imprensa Internacional

em atualização @ACEGIS

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Artigo em atualização

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