Artigos Opinião

Policia Judiciária cobra 100 Euros por candidatura em concurso de admissão de Inspetores/as

Pagar para concorrer a uma oferta de emprego público é imoral e inconstitucional. Compete ao Estado assegurar a igualdade de direitos e de oportunidades na escolha e no acesso ao emprego, e que não seja vedado ou limitado em função do poder económico ou social. Todas as pessoas têm o direito de fazer valer as suas competências e talentos no acesso a cargos e funções públicas.

Equilíbrio entre a vida profissional e familiar para todos/as

Melhorar as condições para que os pais e os cuidadores/as familiares que trabalham possam conciliar melhor a sua vida profissional e familiar exige uma mudança social, cultural e organizacional ajustada ao mercado de trabalho. Esta mudança só é possível se toda a sociedade assumir o compromisso coletivo de garantir condições de trabalho equitativas num mundo do trabalho em rápida evolução.

Conselho da Magistratura diz que expressões do juiz Neto de Moura constituem infração disciplinar

Em comunicado, o Conselho Superior da Magistratura refere que no caso em apreciação as expressões e juízos utilizados “constituem infração disciplinar”, pelo que rejeitou o projeto de arquivamento apresentado a plenário e determinou a mudança de relator. A decisão foi tomada com oito votos a favor e sete contra.