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40,3 Milhões: o número da vergonha da escravatura no século XXI

2 Dezembro, 2017
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A escravatura moderna engloba conceitos como o tráfico humano, servidão, trabalho forçado, trabalho infantil, casamento forçado, exploração sexual, exploração para pagamento de dívida.

2 de dezembro - Dia Internacional da Abolição da Escravatura

Artigo - Associação ACEGIS

40,3 Milhões: o número da vergonha da escravatura moderna no século XXI

Uma em cada quatro vítimas de escravatura moderna são crianças.

40,3 milhões de pessoas. Uma em cada quatro vítimas de escravatura moderna são crianças.
A maioria das vítimas são mulheres e meninas, somando quase 29 milhões do total de pessoas afetadas pela escravatura.
Só nos últimos cinco anos, 89 milhões de pessoas foram submetidas a várias formas de escravatura.
Os números são da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Fundação Walk Free, no passado dia 19 de novembro.
 
 

Dia Internacional da Abolição da Escravatura foi instituído pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 2004 e é celebrado a 2 de dezembro para evitar que trabalho forçado, servidão obrigatória, tráfico de crianças e mulheres, prostituição, escravatura doméstica, trabalho infantil, casamentos combinados, entre muitos outros, continuem a ser praticados.
A data lembra a assinatura da Convenção das Nações Unidas para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem, a 2 de dezembro de 1949.

Factos e Números

Vítimas da Escravatura Moderna. #EndSlavery

Em 2016, cerca de 40,3 milhões de pessoas foram vítimas da escravatura moderna em todo o mundo.

- 24,9 milhões de pessoas foram submetidas a trabalho forçado;

- 15,4 milhões de pessoas tiveram de casar contra a sua vontade.

Mulheres e as meninas são as mais afetadas - 29 milhões.

mais de sete em cada dez pessoas (71%).

Mulheres e meninas - 29 milhões

As mulheres e as meninas são mais afetadas por este flagelo, somando quase 29 milhões do total de pessoas afetadas pela escravatura moderna, ou seja, mais de sete em cada dez pessoas (71%).

Crianças vítimas de escravatura moderna – 10 milhões

Uma em cada quatro vítimas de escravatura moderna são crianças.

Crianças - 10 milhões

Uma em cada quatro vítimas de escravatura moderna são crianças.
 As crianças  representam 37% das vítimas de casamentos forçados, 21,3%  de exploração sexual forçada e 19% do trabalho forçado.

Casamento Forçado - 15,4 milhões de vitimas

Muitas são compradas, vendidas ou mesmo fazer parte da herança de alguém.

Mais de um terço dos 15,4 milhões de vítimas de casamentos forçados tinha menos de 18 anos aquando do casamento, a maioria são mulheres e meninas (84%).
Quase de metade das vítimas tinha menos de 15 anos no momento do casamento (44%).
A vítima mais jovem da amostra tinha 9 anos quando foi forçada a casar.

Trabalho Infantil – 152 milhões de crianças

Uma em cada dez crianças de todo o mundo.

O trabalho infantil, por seu lado, envolve 152 milhões de crianças – 64 milhões de meninas e 88 milhões de meninos. Ou seja, uma em cada dez crianças de todo o mundo.
Muitas delas estão envolvidas em trabalhos perigosos pondo em risco a sua saúde, segurança e desenvolvimento moral. Um grande número das crianças submetidas a trabalho infantil encontra-se fora do sistema educativo.
Na faixa etárias entre os cinco e os 14 anos, há 36 milhões de crianças que trabalham e não estão escolarizadas.

A taxa de escravatura moderna é mais alta em África

 
A taxa de escravatura moderna é mais alta em África, com 7,6 vítimas por cada mil pessoas na região.
Seguindo-se a Ásia e do Pacífico (6,1 em 1000 pessoas) e, por último, na Europa e Ásia Central (3,9 em cada 1000).

Estes indicadores baseiam-se no relatório Estimações globais da escravatura moderna: trabalho forçado e casamento forçado  , desenvolvido pela Organização Internacional do Trabalho e pela Fundação Walk Free em parceria com a Organização Internacional para as Migrações.


As novas estimativas globais da escravatura moderna, revelam que é cada vez mais urgente implementar medidas imediatas e eficazes no combate à escravatura moderna, correndo o risco de falhar o objectivo 8.7 da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável.
Só nos últimos cinco anos, 89 milhões de pessoas foram submetidas a várias formas de escravatura moderna por um período que varia de alguns dias a cinco anos.
Por isso, é cada vez mais urgente pedir ao mundo e unir todos os esforços no sentido de “tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas”.
Susana Pereira
A escravatura moderna é uma grave violação dos direitos humanos e um atentado à integridade e dignidade das suas vítimas.
Um crime hediondo que exige todos os esforços para proteger os cidadãos e as cidadãs mais vulneráreis.
Quando falamos de escravatura moderna, estamos a falar de um dos negócios ilegais mais rentáveis do mundo, que gera elevados lucros.
 A Organização Internacional do trabalho estima que a escravatura moderna gera mais de 150 bilhões de lucro todos os anos, o equivalente à soma dos lucros das quatro empresas mais rentáveis do mundo.
Servidão, trabalho forçado, trabalho escravo, tráfico de seres humanos, prostituição forçada, incluindo de crianças, a exploração sexual, casamentos forçados e otrabalho infantil constituem novas formas de escravatura.
Combater a escravatura significa não só a sua condenação, mas também lutar contra a pobreza, a discriminação e a violência contra as mulheres e as crianças.
Neste Dia Internacional, renovamos o nosso compromisso em lutar contra a escravatura e todas as formas de negação dos direitos e da dignidade do ser humano.
Um crime contra a humanidade. #EndSlavery

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Bela, recatada e dona ‘do lar’ a “Agenda Doméstica 2018” da Porto Editora

30 Novembro, 2017
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Porto Editora continua a atribuir às mulheres o papel de cuidadora e dona do lar, assente num ‘gosto natural pela esfera doméstica', que sustentaram, durante décadas, a ideologia patriarcal do Estado Novo.

“Bela, recatada e ‘do lar’. Podia muito bem ser o slogan da “Agenda Doméstica 2018” da Porto Editora.

Depois dos Blocos de Atividades para Rapazes e para Meninas, a Porto Editora acaba de lançar a “Agenda Doméstica 2018”.
Se na infância devem existir livros de atividades em que as meninas são princesas e aprendem a fazer bolos, na idade adulta a agenda de uma mulher deve ser marcada pelo “cuidado do lar”, “noções de etiqueta” e idas ao ginásio.
Agenda Doméstica 2018 será, sem dúvida, a companheira ideal para o seu dia a dia, refere a Porto Editora.
Nela encontrará:
• Design prático e atrativo, para registar o que é importante.
• Receitas de culinária, do prato mais simples à ementa mais requintada. 
• Conselhos de beleza, ginástica, elegância feminina e noções de etiqueta. 
• Registo dos feriados municipais e demais dias festivos. 
• Passatempos com aliciantes prémios. 
 
Depois dos Blocos de Atividades para Rapazes e para Meninas, a Porto Editora acaba de lançar a “Agenda Doméstica 2018”.

Muito embora a Porto Editora refute que nos seus critérios editoriais estejam subjacentes conteúdos reprodutores de estereótipos de género, verificamos que são várias as publicações que acentuam o gosto natural pela esfera doméstica das mulheres e raparigas.
Efetivamente, são gostos, aptidões e interesses que têm início na infância, com a venda de livros de atividades para meninas que são princesas e aprendem a fazer bolos, e perpetuados na idade adulta em que o espaço doméstico e a beleza devem ocupar a centralidade e a agenda das mulheres.
Nomeadamente, o cuidado do lar, o gosto pela culinária, as noções de etiqueta, elegância e ginástica feminina.
Este vínculo de aprendizagem e de reprodução de estereótipos de género, que se inicia na infância e se reflete mais tarde na idade adulta, muito devemos à Porto Editora.
Que continua a atribuir à mulher o papel de cuidadora e dona do lar, assente num gosto natural pela esfera doméstica, inscrita em normas de conduta e estereótipos de género que sustentaram, durante décadas, a ideologia patriarcal do Estado Novo, bem presente no ideal feminino da mulher Bela, recatada e ‘do lar’.
E esta é a visão e a imagem que a Porto Editora ainda tem da mulher portuguesa em pleno século XXI.

A associação ACEGIS salienta que é urgente combater, desmistificar e educar para a tomada de consciência dos mecanismos sociais  subjacentes na reprodução de estereótipos de género que ainda se encontram enraizados nas mensagens estereotipadas sobre os papéis e as relações sociais entre mulheres e homens na esfera familiar, profissional e social.
Difundir uma visão estereotipada dos papéis de género, no qual cabe à mulher a organização da vida quotidiana da família e dos aspectos ligados ao cuidado do lar e das tarefas domésticas, é estar a legitimar as desigualdades e a hierarquia entre homens e mulheres dentro e fora da família.
Sobretudo quando são mais do que evidentes os mecanismos sociais na reprodução de estereótipos, em que é a elas cabe o cuidado da casa e dos espaço doméstico, e a eles a esfera profissional e o sustento do lar.
De acordo com último Eurobarómetro, de 20 de novembro de 2017, mais de quatro em cada dez europeus acreditam que o papel mais importante de uma mulher é cuidar da casa e da família (44%) e o de um homem é ganhar dinheiro (43%).
Bela, recatada e dona do lar não é a agenda de uma mulher em 2018 e muito menos do século XXI.
É sim, uma agenda que apenas e só contribui para a difundir uma visão de subalternidade da mulher relegando-a à esfera doméstica e ao cuidado do lar.
 
 por Susana Pereira
Fundadora da associação ACEGIS 

 

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Disparidades Salariais: Trabalho e Salários Iguais

31 Outubro, 2017
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Artigo associação ACEGIS 

European Equal Pay Day
3 de novembro - Dia Europeu da Igualdade Salarial

FACTOS - Disparidades Salariais

Globalmente, estima-se em 23% as disparidades salariais de género. As mulheres ganham 77% do que ganham os homens.

2186, talvez o Ano da Igualdade Económica

A este ritmo, a igualdade de género nos salários e oportunidades de emprego só será atingida daqui a 169 anos, ou seja em 2186.

2086, talvez o Ano da Igualdade salarial

Se a tendência atual prosseguir, será necessário esperar até 2086 para que mulheres e homens aufiram salários equivalentes.

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As desigualdade de género no mercado de trabalho variam em todos os países e regiões do mundo e de forma muito diferente. Em termos globais, não deixará de haver desigualdade económica entre homens e mulheres nos próximos 169 anos. Só em 2186 é que será atingida a igualdade económica entre sexos.
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No entanto, se há regiões do mundo que poderão alcançar a igualdade ainda neste século e nos próximos 46 anos, outras terão de esperar mais de 1.000 anos.

Trabalho e Salários Iguais

Europa Ocidental, poderá alcançar a igualdade económica em 2063
.
Atendendo aos progressos até agora realizados, a Europa Ocidental poderá ser a primeira região do mundo a fechar o hiato de género em termos económicos em 46 anos.
Se a tendência atual prosseguir, será necessário esperar até 2063 para que mulheres e homens aufiram salários equivalentes. 
Quanto é que as mulheres ganham menos do que os homens?
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Na Europa, uma mulher ganha 84 cêntimos por cada euro ganho por um homem.
Em média, as mulheres europeias para conseguirem ganhar o mesmo que os homens teriam de trabalhar mais 59 dias por ano. O que significa que na prática, trabalham gratuitamente cerca de 2 meses por ano.
 

 

Nenhum país europeu alcançou a igualdade salarial,

muito embora exista uma variação bastante significativa este os 28 países da União Europeia no que diz respeito às disparidades salariais.

UE 28 - 16,3%
Estónia - 26,9%
República Checa - 22,5%
Alemanha - 22%
Portugal - 17,8%
Itália e Luxemburgo - 5,5%

Como consequência direta as mulheres auferem reformas e pensões mais baixas e estão mais expostas ao risco de pobreza.

Estima-se que em média, o valor das reformas das mulheres seja inferior em 38,6% do que a dos homens, aumentado o risco de pobreza da mulher na terceira idade.
A situação precária das mulheres idosas é uma consequência direta da disparidade salarial. Como consequência direta as mulheres auferem reformas e pensões mais baixas  e estão mais expostas ao risco de pobreza.
Em 2016, 24,3% das mulheres europeias vivia em risco de pobreza e exclusão social.

Disparidades Salariais: Trabalho e Salários Iguais

Susana Pereira
Os mais recentes progressos e avanços das mulheres no acesso à educação e formação profissional, ainda não se traduziram na melhoria das condições e posições no mercado de trabalho.
Efetivamente, homens e mulheres não têm as mesmas oportunidades no mercado de trabalho, e as disparidades salariais entre homens e mulheres são a consequência prática e visível das desigualdades e discriminação entre sexos.
O direito ao trabalho é condição essencial à efetivação da igualdade de direitos, na independência económica e na realização profissional, pessoal e social das mulheres. É condição essencial na construção de uma sociedade mais justa, paritária e desenvolvida.
 

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Comunicado ACEGIS – Acórdão do Tribunal da Relação do Porto

24 Outubro, 2017
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Comunicado ACEGIS – Acórdão do Tribunal da Relação do Porto 

Legitimada pelo dogma religioso, pela ideologia patriarcal, por normas de conduta, fruto de estereótipos culturais e sociais, o crime de violência doméstica ainda tem lugar no último sítio onde seria expectável: nos tribunais e em decisões judicias.
A Associação ACEGIS entende que é necessário garantir que em todos os atos e procedimentos legais, e respectivas decisões judiciais, a cultura, a religião, os costumes, ou a pretensa “honra" não devem servir de justificação para atos ou crime de violência doméstica.

Cada vez que a justiça falha, estamos a validar uma série de preconceitos e estereótipos de géneros.
Cada vez que a justiça falha, estamos a reconhecer, a aceitar, a desculpabilizar, a normalização da violência contra as mulheres e os estereótipos de género.

 
Comunicado da Associação ACEGIS sobre o Acórdão do Tribunal da Relação do Porto 
e
A Associação ACEGIS considera que a fundamentação usada no acórdão da Relação do Porto, de 11 de outubro de 2017, não só legitima o crime de violência doméstica pelo dogma religioso, estereótipos cultuais e sociais; bem como existe uma desculpabilização e até normalização do crime de violência doméstica, atendendo ao facto de a vítima não ter desempenhado o papel conjugal ou normas de comportamento definidas como socialmente aceitáveis.
Isto abrange especialmente as alegações segundo as quais a vítima teria transgredido regras ou hábitos culturais, religiosos, sociais ou tradicionais de conduta apropriada(artigo 42.º da Convenção de Istambul)
“pretende-se, apenas, acentuar que o adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente (e são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras) e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher.”
"O adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem."
Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte."
  
As mulheres vítimas de violência doméstica necessitam que a aplicação da lei se encontre desprovida de preconceitosestereótipos de género ou de normas de conduta assentes numa visão patriarcal e de dominação simbólica masculina que tem servido para legitimar a prática da violência doméstica.
Acresce que da leitura do acórdão, verificamos que estamos presente um discurso judicial que reproduz estereótipos de género e normas de conduta justificadas pelo dogma religioso:
“Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte.” 
Em pelo século XXI, não aceitamos que um tribunal em Portugal faça referência, por um lado, à pena ou "lapidação" até à morte para casos de adultério, e por outro, ao Código Penal de 1886 que condenava ao desterro por seis meses o femicídio.
Equacionar agressões e crimes “em defesa da honra” é estar a perpetuar a violência contra as mulheres e a tolerar o homicídio conjugal.
“Ainda não foi há muito tempo que a lei penal (Código Penal de 1886, artigo 372º) punia com uma pena pouco mais que simbólica o homem que, achando sua mulher em adultério, nesse acto a matasse.”
Face ao exposto, a Associação ACEGIS entende que é necessário garantir que em todos os atos e procedimentos legais, e respectivas decisões judiciais, a cultura, a religião, os costumes, ou a pretensa “honra" não devem servir de justificação para atos ou crime de violência doméstica.
Entendemos, pois, que a noção de adultério ou normas de comportamento definidas como aceitáveis nas relações de intimidade, não podem de forma alguma justificar, legitimar ou desculpabilizar o crime de violência doméstica.
E muito menos, pode a vítima ser culpabilizada e encarada como a transgressora face aos papéis e normas de conduta que lhes estão socialmente atribuídas e que impede a afirmação dos seus direitos.
 
Violência doméstica: A necessidade de quebrar o ciclo da violência
Segundo os dados disponíveis é inquestionável que a violência doméstica se encontra, nos últimos anos, como um dos crimes mais participado às forças de segurança.
Assim, e apesar dos progressos legislativos, as mulheres continuam a enfrentar obstáculos diversos no exercício dos seus direitos fruto de estereótipos sociais e culturais, que ainda persistem no discurso judicial e que acabam por desculpar e desresponsabilizar de forma indireta os agressores, reflectindo-se na atenuação ou diminuição das penas. 
A violência doméstica encontra-se entre as tipologias criminais que mais frequentemente é participado às forças de segurança.  
De acordo com o último Relatório de Segurança Interna, do Ministério da Administração Interna (2016), foram efetuadas 26 815 participações de violência doméstica às autoridades policiais portuguesas. Correspondendo, em média, a 2235 participações por mês, 73 por dia e 3 por hora.
As ocorrências participadas no distrito de Lisboa representam mais de um quinto do total nacional (22%), seguindo-se o distrito do Porto com (18%). Estes dois distritos correspondem a 40% do volume nacional de participações.
 
Mais de 450 mulheres assassinadas nos últimos 12 anos em Portugal
Nos últimos 12 anos (de 2004 a 2016), e tendo por referência os dados do Observatório das Mulheres Assassinadas (OMA) da UMAR, 454 mulheres foram assassinadas em Portugal.
526 sofreram uma tentativa de homicídio, a grande maioria por parte de homens com quem tinham uma realçam de intimidade.
Em 83% dos casos, a vítima mantinha ou tinha mantido uma relação de intimidade com o agressor.
 
No último ano, em média, duas mulheres assassinadas por mês
Em 2016, 22 mulheres foram assassinada e 31 mulheres foram vítimas de tentativa de femicídio.
De 1 de janeiro a 20 de novembro de 2016, o OMA contabilizou um total de 22 femicídios e mais 23 tentativas de homicídio. Em média, foram verificados dois homicídios por mês, sendo que 45% das vítimas (10) tinham mais de 65 anos, 23% (cinco) entre os 36 e 50 anos e 14% (três) entre os 24 e os 35 anos.
Em 64% dos casos, a vítima tinha uma relação de intimidade com o agressor, e a maioria dos crimes – 86%- ocorreu em casa.
 
 
 
 
Cada vez que a justiça falha,
estamos a validar uma série de preconceitos e estereótipos de género.
estamos a reconhecer, a aceitar, a desculpabilizar, a normalização da violência contra as mulheres e os estereótipos de género.
Susana Pereira
Não podemos ficar indiferentes ao teor de decisões judicias que têm o efeito perverso na descrença do sistema judicial e das leis que devem proteger as mulheres vítimas de violência doméstica.
Cada vez que a justiça falha, estamos a validar uma série de preconceitos e estereótipos de géneros.
Cada vez que a justiça falha, estamos a reconhecer, a aceitar, a desculpabilizar, a normalização da violência contra as mulheres e os estereótipos de género.
A única forma de reduzir drasticamente os números da violência contra as mulheres é através da denúncia e na crença no sistema judicial.
A extrema gravidade das afirmações e do conteúdo do acórdão do Tribunal da Relação do Porto não pode deixar ninguém indiferente. O respeito pelas vítimas de violência doméstica e a sua proteção é um sinal de civilização e de uma cultura de direitos humanos.
As afirmações aqui referidas significam, portanto, um retrocesso civilizacional e um atentado aos direitos humanos das mulheres.
Nesse sentido, a Associação ACEGIS junta-se à UMAR –União de Mulheres Alternativa e Resposta e apela a todos os cidadãos e cidadãs a manifestar publicamente a mais profunda indignação face ao conteúdo do acórdão, e a estar presente na concentração de protesto na próxima 6ª feira, dia 27, pelas 18h na Praça da Figueira, em Lisboa.
Lisboa, 24 de outubro de 2017
Susana Pereira
Fundadora da Associação ACEGIS
A Associação ACEGIS reconhece-se enquanto entidade de referência nas áreas estratégicas da cidadania, inclusão, igualdade de género, empreendedorismo e inovação social.
Intervimos ativamente para a construção e mudança de paradigma da Economia Social. Pela construção de uma sociedade mais justa, paritária e inclusiva.

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Dia Internacional da Rapariga: a igualdade está longe de ser alcançada

11 Outubro, 2017
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Dia International da Rapariga

O Dia Internacional da Rapariga foi celebrado pela primeira vez a 11 de outubro de 2012. 
No mesmo ano, e dois dias antes, uma menina era atacada num autocarro escolar quando saía da escola no Vale de Swat, uma província do Paquistão. 
Malala Yousafzai tornava-se o símbolo mundial na luta pela educação e direitos das raparigas.

MALALA YOUSAFZAI

A educação das raparigas tem de ser vista como o investimento mais eficaz e com maior impacto na redução da pobreza e das desigualdades sociais.
Traduzindo-se a médio e longo prazo no desenvolvimento socioeconómico dos países em desenvolvimento e das economias mais frágeis.
 
A desigualdade, de nascer do sexo feminino, só poderá acabar quando conseguirmos incluir o direito à educação, o direito à saúde, de lutar contra a contra a discriminação, a violência contra as mulheres, a mutilação gentil feminina e contra práticas repugnantes como o casamento infantil. 

Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável veio justamente afirmar a importância da igualdade entre homens e mulheres para a realização dos 17 objectivos de desenvolvimento sustentável.
Adotada em 2015, a Agenda 2030 coloca o combate às desigualdades (Objetivo 10), a educação (objetivo 4) e a promoção da igualdade de género (Objetivo 5), na nova agenda de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas. 
Alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável implica assegurar que todas as meninas e raparigas têm condições para realizar o seu potencial e participar em igualdade de direitos e oportunidades em todas as esferas da sua vida.
 

A igualdade está longe de ser alcançada

Neste dia, a ACEGIS procura sensibilizar e dar visibilidade aos números da desigualdade e da discriminação das raparigas. Os números que pesam todos os dias nas meninas em todo o mundo.
Uma luta que muitas meninas enfrentam não apenas hoje, mas todos os dias das suas vidas, ao longo das suas vidas. A luta pelo direito e acesso à educação, o combate à mutilação genital feminina, à pobreza e ao casamento infantil. 
1 100 milhões de meninas em todo o mundo esperam por essa mudança. O mundo não continuar a perder o potencial de uma parte tão significativa da sua população.

Dados do Fórum Económico Mundial e da Organização Internacional do Trabalho.
Quais os desafios de hoje?

Não podemos falar em desenvolvimento sustentável se continuarmos a deixar de parte, uma parte significativa da população.

62 milhões de meninas não têm acesso à educação

Milhões de mulheres e meninas continuam a ser impedidas de ir à escola, de saber ler e escrever. Em todo o mundo, dois terços das pessoas analfabetas são mulheres.

33 milhões de meninas são impedidas de frequentar a escola

Cerca de 33 milhões de meninas são impedidas de frequentar a escolas, por nenhuma outra razão, para além de terem nascido do sexo feminino.

Casamento Infantil – 700 milhões

Mais de 700 milhões de mulheres já foram casadas ou tiveram uma união informal quando eram meninas.

Em todo o mundo uma em cada três meninas é obrigada a casar antes de completar os 18 anos. Uma em cada sete casa antes dos 15 anos.

 
A cada 3 segundos uma menina é obrigada a casar

Se nada for feito, o número de mulheres e meninas casadas durante a infância poderá passar dos 700 milhões atuais para 950 milhões em 2030.

Mutilação Genital Feminina – 200 milhões

Atualmente, pelo menos 200 milhões de meninas e mulheres de 30 países foram submetidas a esta prática.

250 milhões de meninas vivem na pobreza

 A falta de recursos económicos das suas famílias impedem-nas de frequentar a escolar, criando um ciclo vicioso de perpetuação da pobreza.

1 100 milhões de meninas
exigem o fim das desigualdades, o fim da discriminação pelo simples facto de terem nascido do sexo feminino.
O mundo não continuar a perder o potencial de uma parte tão significativa da sua população.
Susana Pereira
Acreditamos que nenhuma sociedade pode ser sustentável e desenvolvida se continuar a perder, a desperdiçar o potencial de uma parte significativa da sua população.
Precisamos de mulheres e meninas para participar plenamente na vida social, económica e política de suas comunidades, regiões e dos seus países.
Precisamos das 1 100 milhões de meninas de todo o mundo para construir o progresso e o desenvolvimento sustentável no século XXI.
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Livros ‘para rapazes’ e ‘para meninas’: reprodução de estereótipos de género

22 Agosto, 2017
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Artigo  ACEGIS

Livros ‘para rapazes’ e ‘para meninas’: reprodução de estereótipos de género

Porto Editora e a Editorial Presença vendem livros de atividades ‘para rapazes’ e ‘para meninas’.
Um brinquedo, um livro não é um objeto neutro. É um veículo de aprendizagem e de reprodução de estereótipos de género que irá refletir-se, mais tarde, no que é suposto ser e fazer um rapaz e uma rapariga.


Livro de Atividades para Meninas e Livro de Atividades para Meninos, da Editorial Presença (agosto 2014)

Livros ‘para rapazes’ e ‘para meninas’: reprodução de estereótipos de género

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A área da educação tem assumido um papel cada vez mais central na promoção da igualdade entre mulheres e homens.
Educar para que cada criança e jovem tome consciência dos mecanismos sociais na reprodução de estereótipos de género, é parte essencial da educação para os direitos humanos e das liberdades individuais na perspetiva da construção de uma sociedade mais justa, paritária e inclusiva.
O impacto dos estereótipos de género na educação, sobretudo na educação de infância e em idades pré-escolar são determinantes no futuro. Acresce que entendemos que a tomada de consciência dos mecanismos sociais na reprodução de estereótipos de género constitui um dever de educação para a cidadania.
Um brinquedo, um livro não é um objeto neutro. É um veículo de aprendizagem e de reprodução de estereótipos de género que irá refletir-se, mais tarde, no que é suposto ser e fazer um rapaz e uma rapariga.  

 

 


Bloco de Atividade para Rapazes e Bloco de Atividades para Meninas, da Porto Editora (2016)

Porto Editora e a Editorial Presença vendem  livros de atividades  ‘para rapazes’ e ‘para meninas’.

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Seria de esperar que em contexto de educação, livros e brinquedos não fossem promotores de desigualdade e de reprodução de estereótipos de género.
Não há atividades ‘para rapazes’ e ‘para meninas’. A prática de dividir por sexo é uma atitude discriminatória que reforça os estereótipos de género.
Vender livros de atividades  ‘para rapazes’ e ‘para meninas’, é impedir, da forma mais básica, que todas as crianças possam em igualdade desenvolver os seus talentos, aptidões e interesses.
Se queremos construir uma sociedade que promova a igualdade, temos de começar por dar os mesmos direitos, de apreender e de brincar, a rapazes e raparigas. Eliminado a visão dicotómica menino/menina subjacente na separação simbólica entre sexos e nas expectativas sociais relativas a cada um deles.
Acresce que entendemos que é justamente nas idades do pré-escolar, entre os quatro e os seis anos, que estas questões devem ser trabalhadas.
É nestas idades que a eliminação dos estereótipos de género produz efeitos no futuro e que acabam por interferir nas relações sociais entre sexos, nomeadamente nas escolhas dos percursos académicos e profissionais por parte de rapazes e raparigas.
Torna-se, por isso, fundamental o desenvolvimento de uma atuação pedagógica adequada que corrija as mensagens estereotipadas sobre os papéis e as relações sociais de sexo, que a criança vai aprendendo e solidificando através dos brinquedos, dos jogos e dos livros.
Essa responsabilidade pedagógica cabe a cada um e cada uma de nós: pais, educadores/as, professores/as e sociedade civil.
A primeira é a de dar a rapazes e raparigas os mesmos direitos: de aprender e de brincar em igualdade.  
Sem qualquer diferenciação, separação ou exclusão. Sem normas de conduta ou expectativas diferenciadas  ‘para rapazes’ e ‘para meninas’.
por Susana Pereira
Fundadora da Associação ACEGIS
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Charlottesville: Não ao Discurso de Ódio

18 Agosto, 2017
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Charlottesville: Não ao Discurso de Ódio EUA, agosto de 2017, mais de 6.000 pessoas desfilam naquela que foi a maior marcha de extrema-direita das últimas décadas. O discurso dominante é o do ódio, da intolerância e da violência. Tochas acesas, bandeiras nazis, discursos de incitação ao ódio, à intolerância e à supremacia racial branca, não são […]

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Dia Internacional da Juventude: celebrando os jovens construindo paz

11 Agosto, 2017
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Dia Internacional da Juventude: celebrando os jovens construindo paz

Atualmente, existem cerca de 1.8 mil milhões de jovens entre os 10 e os 24 anos de idade, cerca de um quarto da população mundial.
A maior geração de jovens de sempre na história da humanidade, está nas nossas mãos ajudá-la a tornar-se a geração que mudou o mundo!


Criado por resolução da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1999, todos os anos, a 12 de agosto, celebra-se o Dia Internacional da Juventude.
Dia Internacional da Juventude 2017 «Jovens construindo a paz» | International Youth Day 2017 “Youth Building Peace”
12 de agosto |12 August

ONU define como jovens os cidadãos na faixa etária entre os 15 e os 24 anos, estes representam cerca de um quarto da população mundial, 1.8 mil milhões de jovens. A maior geração de jovens na história da humanidade.
Mais de 600 milhões de jovens vivem em ambientes frágeis e afetados por conflitos armados. Muitos outros são forçados a fugir, a separar-se das suas famílias, tornando-se refugiados ou deslocados.
No entanto, há um crescente reconhecimento do papel dos jovens na agenda para a paz e segurança, de forma a prevenir e combater o extremismo violento, especialmente nas zonas de conflito e mais afetas pela violência.
Conscientes desta situação, em 2017 a Organização das Nações Unidas (ONU) escolheu o tema “Jovens construindo a paz”  (“Youth Building Peace”) para assinalar o Dia Internacional da Juventude.
Desta forma, a ONU sublinha a importância dos jovens na consolidação da paz e da segurança, incentivando a sua participação ativa na manutenção da paz e da segurança internacional. 
Acresce que a Agenda 2030 coloca a paz, justiça e a eficácia das instituições (Objetivo 16) na nova agenda de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas.
Um reconhecimento do papel positivo e construtivo dos jovens na manutenção da paz e na preservação da segurança internacional, como fator decisivo na construção de sociedade justas, pacíficas e inclusivas.

Estima-se que mais de 600 milhões de jovens vivem em ambientes frágeis e afetados por conflitos armados. Excluir um número tão elevado de jovens dos problemas que os afetam diretamente, compromete o desenvolvimento das gerações futuras: 600 milhões são demais.
Não há desenvolvimento sustentável sem paz e segurança. Todos e todas nós temos pelo menos uma obrigação: dar aos jovens a oportunidade de fazer parte da decisão na forma como o mundo procura acabar com a violência e os conflitos, e de construir sociedades pacíficas e inclusivas.
Fazendo dos valores da cidadania, da igualdade, da liberdade, dos direitos humanos, da tolerância e da paz, a solução para alcançar o desenvolvimento sustentável.
Esta é a maior geração de jovens da história da humanidade, está nas nossas mãos ajudá-la a tornar-se a geração que mudou o mundo!
Susana Pereira, ACEGIS

A Associação ACEGIS é Represente Nacional da  IPYG – Grupo Internacional de Jovens pela Paz – ONG Internacional presente em cerca de 79 países de todo o mundo, mobilizando milhares de jovens em todo o mundo na construção e luta pela paz, através da promoção de diálogos, conferências, projetos e educação para a paz.

 

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22 de julho: Dia Europeu de Ação pelas Vítimas de Crimes de Ódio

18 Julho, 2017
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22 de julho: Dia Europeu de Ação pelas Vítimas de Crimes de Ódio Muitos crimes de ódio continuam a não ser denunciados, a não ser objeto de qualquer processo judicial, permanecendo assim invisíveis. Porém, os esforços para combater os crimes de ódio só podem ter êxito se as vítimas relatarem os crimes de que foram […]

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Porque precisamos de quotas para as mulheres em cargos de decisão

22 Junho, 2017
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Lei da Paridade: Porque precisamos de quotas para as mulheres em cargos de decisão

O setor empresarial tende a não ver com bons olhos a adoção de leis que impõem quotas de género. Porém, e se o objectivo é trazer mais mulheres para cargos de decisão e para os conselhos de administração das empresas, a verdade é que elas funcionam.
A Noruega foi o primeiro país a colocar em evidência a necessidade da implementação de quotas para as mulheres em cargos de decisão.
Com a adoção Lei da Paridade em 2003, a proporção de mulheres nos Conselhos de Administração passou de 3% em 2003 para 42% em 2012.
 

Esta sexta-feira vai ser votada na Assembleia da República a proposta de lei que estabelece o regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das empresas do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa.
Lembramos que esta proposta, muito embora seja um passo decisivo para o equilíbrio entre mulheres e homens em cargos de decisão, fica muito aquém da proposta de diretiva da Comissão Europeia de 2012, que fixa um mínimo de 40% para o sexo sub-representado entre os administradores não-executivos das empresas cotadas em bolsa.
Na verdade, não podemos falar em equilíbrio ou paridade entre mulheres e homens, quando nos referimos a uma quota de 20%, no caso das empresas cotadas em bolsa, ou 33,3% para as empresas do setor público empresarial.
Mesmo que as empresas cumpram a nova Lei da Paridade, vamos continuar a falar em desequilíbrios entre mulheres e homens nos Conselhos de Administração, seja em 2018 ou em 2020.
Efetivamente, apenas podemos falar em paridade e equilíbrio entre os sexos em cargos de decisão se estabeleceremos como patamar uma representação de, pelo menos, 40% para o sexo sub-representado.
Neste artigo iremos dar destaque à Noruega e à França, dois países que colocam em evidência como a adoção de legislação, com a aplicação de sanções, permitiu alcançar num curto espaço de tempo o objectivo dos 40% para o sexo sub-representado nos Conselhos de Administração das empresas.

Na Noruega, e com a adoção Lei da Paridade em 2003, a proporção de mulheres nos Conselhos de Administração passou de 3% em 2003 para 42% em 2012.

  Exemplos da Noruega e França na adoção da Lei da Paridade
Dois países que colocam em evidência como a adoção de legislação, com a aplicação de sanções, permitiu alcançar num curto espaço de tempo o objectivo dos 40% de mulheres nos Conselhos de Administração.
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O setor empresarial tende a não ver com bons olhos a adoção de leis que impõem quotas de género. Porém, e se o objetivo é trazer mais mulheres para cargos de decisão e para os conselhos de administração das empresas, elas funcionam mesmo.
Em 2003, a Noruega foi o primeiro país a demostrar como aplicação de legislação e respetivas sanções para as empresas permitiu alcançar num curto espaço de tempo o objetivo dos 40% para o sexo sub-representado nos Conselhos de Administração.
Acresce que as sanções previstas não precisaram sequer de ser aplicadas. Graças à implementação da Lei da Paridade, as mulheres nos Conselhos de Administração nas empresas passaram de 3% em 2003 para os 42% em 2012.
Assim, e no ano em que a Comissão Europeia redigia uma proposta de diretiva fixando um mínimo de 40%  para o sexo sub-representado das empresas cotadas em bolsa, a Noruega alcançava esse mesmo objetivo (42%).  
No mesmo sentido, e desde que em 2011 a França introduziu a Lei da Paridade, com sanções associadas, a representação de mulheres nos conselhos de admiração das empresas passou de 22% em 2012 para 36% em 2015, alcançando os 37,1% em abril de 2016.
Por sua vez, em Portugal o número de mulheres nos conselhos de administração das empresas em 2012 era de apenas 6%, um valor consideravelmente inferior em comparação com a média europeia (13,7%.)

Em 2014, a percentagem de mulheres em Conselhos de Administração das empresas do PSI 20 era de apenas 6,5%. Dados 2014 do Relatório da ACEGIS Equilíbrio de Género nos Conselhos de Administração: as Empresas do PSI 20″.
Portugal – Mulheres nos Conselhos de Administração
Em 2016, a percentagem de mulheres em Conselhos de Administração das empresas  era de apenas 14,2%.

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Em 2014, a ACEGIS tinha alertado para a urgência de encarar com determinação estes indicadores, sublinhando a necessidade de promover e incentivar medidas mais eficazes que conduzam as empresas à adoção de políticas de igualdade de género, e no acesso às mulheres a cargos de administração e de fiscalização das empresas.
Em Março de 2014, publicámos o primeiro relatório que evidenciava estas mesmas preocupações e uma evidência: a sub-representação do sexo feminino em cargos de decisão e nos Conselhos de Administração.
Em 2014, a percentagem de mulheres em conselhos de administração das empresas do PSI 20 era de apenas 6,5%;
Em 277 membros de conselho de administração das empresas, apenas 18 eram mulheres;
Em 7 empresas do PSI 20 nenhuma mulher ocupava qualquer cargo nos respetivos conselhos de administração.
Entre as recomendações feitas, sublinhávamos a necessidade de Portugal adotar medidas assentes num quadro legal, destinadas a promover um melhor equilíbrio entre homens e mulheres em cargos de liderança a nível económico, nomeadamente, uma representação de, pelo menos, 40% do sexo sub-representado entre os administradores não executivos das empresas cotadas em bolsa.
Acresce que os últimos indicadores da Comissão Europeia, referentes as 2016 continuam a evidenciar esta realidade. 
Assim, e muito embora Portugal tenha registado uma evolução no número de mulheres nos Conselhos de Administração das empresas, a verdade é que fica muito longe da média dos países da União europeia (UE 28).
A proporção de mulheres nos Conselhos de Administração aumentou de 4% em 2003 para 13% em 2015, atingindo os 14,2% em abril de 2016. Uma proporção significativamente menor à média da UE-28, que é de 23,3%.
Verifica-se, portanto, que no sector empresarial português o desequilíbrio na representação de género em lugares de decisão económica, nomeadamente nos conselhos de administração, é dos mais profundos da Europa.
A participação equilibrada de homens e mulheres no poder e tomada de decisão, política e económica é reconhecida como um requisito da democracia igualitária e como um contributo para desenvolvimento sustentável.
Entendemos que a verdadeira mudança, passa pela alteração do paradigma e do modelo conceptual subjacente às políticas e à perspetiva de género.
As questões de género, não podem continuar a ser entendidas somente como questões sociais ou de direitos.
A verdadeira mudança passa por integrar a perspetiva de género enquanto estratégia e fator essencial para o desenvolvimento económico.

Promover a participação das mulher nos processos de tomada de decisão política e económica é promover o desenvolvimento económico. 
Nenhuma região, ou país pode alcançar o progresso e desenvolvimento económico enquanto deixar de fora uma parte significativa da sua população.
Nenhum país, ou região pode alcançar o progresso e desenvolvimento económico enquanto houver uma discrepância entre o elevado número de diplomados do sexo feminino e sua sub-representação nos processos de tomada de decisão.
Acresce que não existe equivalência no reconhecimento do mérito e das competências profissionais e académicas no acesso a cargos de decisão.
Se a abordagem fosse mesmo a questão do mérito e das competência profissionais e académicas, o sexo sub-representado nos conselhos de administração das empresas, seria mesmo o sexo masculino.
por Susana Pereira
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Número de refugiados atinge recorde de 65,6 milhões, segundo a ONU

20 Junho, 2017
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Artigo Associação ACEGIS

Número de refugiados atinge recorde de 65,6 milhões, segundo a ONU

Nunca houve tanta gente a cruzar fronteiras à procura de refúgio e proteção. O número de pessoas que foram forçadas a abandonar as suas casas devido à guerra, violência ou perseguição atingiu um valor recorde em 2016, com 65,6 milhões de deslocados internos e refugiados.
Em todo o mundo, 1 em cada 113 pessoas está deslocada, refugiada ou pediu asilo, uma população maior que o Reino Unido.

20 junho – Dia Mundial do Refugiado
Em 2016, 65,6 milhões de pessoas foram deslocadas à força, mais 300 mil do que em 2015.
A Organização das Nações Unidas (ONU) estima um recorde de 65,6 milhões de deslocados em todo o mundo em 2016, conforme o relatório Tendências Globais, divulgado nesta segunda-feira.
Este número significa que 300 mil pessoas a mais foram obrigadas a fugir de suas casas, quando o dado é comparado aos registros do final de 2015, e mais de seis milhões em relação ao ano de 2014.
Em todo o mundo, 1 em cada 113 pessoas está deslocada, refugiada ou pediu asilo, uma população maior que o Reino Unido, o 21º país mais populoso do mundo.
A Síria continua a ser o país com mais deslocados do mundo, com 12 milhões de pessoas (quase dois terços da população) que ou estão deslocadas dentro do país (6,3 milhões), ou foram forçadas a fugir e são hoje refugiados (5,5 milhões).

 

Nunca houve tanta gente a cruzar fronteiras à procura de refúgio e proteção.
O número de pessoas que foram forçadas a abandonar as suas casas devido à guerra, violência ou perseguição atingiu um valor recorde em 2016, com 65,6 milhões de deslocados internos e refugiados.
São 65,6 milhões de vidas, 65,6 milhões de histórias diferentes, um passado comum: milhões de pessoas obrigadas a deslocar-se, a atravessar fronteiras, a arriscar a sua própria vida para fugir da guerra e da pobreza.
A crise dos refugiados é uma questão social, económica e política que afeta toda a humanidade, e não são apenas números, são vidas humanas!
Não podemos esquecer que estamos a falar de seres humanos, pessoas cuja dignidade deve ser respeitada e protegida.
Os refugiados são o rosto da violação sistemática dos direitos humanos, e da dignidade do ser humano, que começa no seu país de origem, e que se estende muitas vezes nos países de acolhimento onde são construídos muros e erguidas fronteiras.
Milhões de pessoas que são forçadas a deixar o seu país, que arriscam as suas vidas, fugindo da guerra, da fome, da misérias e do terror. Muitos só conhecem uma condição: nascer e ser refugiado.

 


Refugiado é alguém que é obrigado a deslocar-se, a atravessar fronteiras, a arriscar a vida e, por fim, a pedir esmola pela sua própria cidadania.
A crise agrava-se. A resposta tarda. Constroem-se muros.
por Susana Pereira

 

 

 

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A ACEGIS celebra hoje o seu 8º aniversário: 8 anos de Ativismo Social

8 Junho, 2017
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 A ACEGIS celebra hoje o seu 8º aniversário: 8 anos de Ativismo Social!

8 de junho de 2017
A Associação ACEGIS completa hoje oito anos desde a sua fundação.  Em 2017, voltamos a reafirmar os princípios de há oito anos.
Nenhum país ou região pode alcançar o progresso e desenvolvimento económico enquanto deixar de fora uma parte significativa da sua população. Só as sociedades que têm acesso total a todo o potencial humano vão manter-se competitivas e prosperar.
Como humanidade temos a obrigação de garantir a universalidade da igualdade de direitos e da igualdade de oportunidades enquanto valores fundamentais.  

Só podemos falar em democracia, progresso e desenvolvimento social económico e humano se inscrevermos nas suas premissas os valores da cidadania, igualdade, solidariedade, participação e diversidade.
 Isto significa que para construir o progresso e o desenvolvimento sustentável no século XXI, é necessário colocar  a igualdade de direitos e da igualdade de oportunidades enquanto parte integrante do progresso e desenvolvimento económico.
A construção de uma sociedade onde a tolerância é respeitada, a união se faz pela diversidade e a paz é construída, só é possível se garantirmos a universalidade dos direitos humanos. 
Rejeitando o discurso do ódio, da xenofobia e do preconceito. Defendendo o direito universal de viver em igualdade e sem discriminação, respeitando a dignidade e os direitos humanos.
Nenhum país ou região pode alcançar o progresso e desenvolvimento económico enquanto deixar de fora uma parte significativa da sua população. Só as sociedades que têm acesso total a todo o potencial humano vão manter-se competitivas e prosperar.
Mas, ainda mais importante, a integração da perspectiva dos direitos humanos e da igualdade de oportunidades é estratégia inteligente para o progresso e desenvolvimento económico e humano. 
Como humanidade temos a obrigação de garantir a universalidade da igualdade de direitos e da igualdade de oportunidades enquanto valores fundamentais.

Em 2017, voltamos a reafirmar os princípios de há oito anos.
Lutamos pela construção de uma sociedade mais justa, paritária e inclusiva.
Construída por todos/as e para todos/as. Assente nas premissas e nos valores da cidadania, igualdade, solidariedade, participação e diversidade.
por Susana Pereira
Fundadora e Presidenta Executiva da Associação ACEGIS

 

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    III Edição do Concurso de Apoio à Formação Internacional de Quadros de ONGD

    12 Dezembro, 2017
    Saiba mais O processo de candidaturas decorrerá até dia 16 de fevereiro e as formações deverão decorrer até novembro de 2018. A Fundação Calouste Gulbenkian e a Plataforma Portuguesa das ONGD lançam pelo terceiro ano consecutivo o Concurso de apoio à formação internacional de quadros de ONGD.A formação destina-se a Diretores/as, Gestores/as e Coordenadores/as de […]

    Apresentação do livro “Violências de género” |12 dez., Lisboa

    11 Dezembro, 2017
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