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“Supernanny”. Tribunal diz que há “ameaça, ilícita e direta” à personalidade e imagem dos menores

19 Julho, 2018
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"Supernanny". Tribunal diz que há "ameaça, ilícita e direta" à personalidade e imagem dos menores

O Tribunal Judicial de Oeiras considerou que os dois primeiros episódios são uma ameaça, ilícita e direta à personalidade moral, à imagem e reserva da intimidade da vida privada dos menores” atendendo ao “superior interesse da criança”.
Ao abrigo da educação ou formação parental, não podem ser postos em causa princípios e direitos fundamentais consagrados no direito internacional, em disposições e tratados que regem o direito europeu, sobre os quais Portugal fundou o seu direito constitucional.
A estação de televisão SIC vai ter de bloquear o acesso público aos conteúdos dos episódios 1 e 2 do programa “Supernanny” e garantir que não há qualquer conteúdo desses programas acessível ao público, em qualquer meio de comunicação de entidades com as quais tem relações de grupo, e ainda, colocar filtros de imagem e voz nas partes destes episódios que fiquem acessíveis.
A decisão do tribunal, foi conhecida esta segunda-feira, 16 de julho, e encontra-se disponível na página da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
O Tribunal concluiu, relativamente aos episódios 1 e 2, a existência de “ameaça, ilícita e direta à personalidade moral, à imagem e reserva da intimidade da vida privada dos menores” atendendo ao “superior interesse da criança” 
Decidiu ainda alterar a decisão provisória, quanto ao episódio n.º 3, revogando a proibição de exibição ou condicionando-a à colocação de filtros, por concluir pela “ausência de ameaça ilícita à personalidade dos menores” ali retratados.

O Tribunal, relativamente ao episódio no 1 e 2, concluiu pela existência de ameaça, ilícita e directa à personalidade moral, à imagem e reserva da intimidade da vida privada, dos menores, atendendo ao “superior interesse da criança”.
Proferida decisão a 16.07.2018, decidiu o tribunal julgar a acção parcialmente procedente:
- Julgando procedentes os pedidos quanto aos episódios nºs 1 e 2, concluindo pela existência de ameaça ilícita à personalidade dos menores no mesmo retratados, em consequência, condenando as requeridas, a uma de duas medidas: a)Retirar o acesso a qualquer conteúdo dos referidos programas nºs 1 e 2; b) Garantir que não há qualquer conteúdo desses programas acessível ao público, em qualquer meio de comunicação de entidades com as quais tem relações de grupo; c) A fazer valer os seus direitos de propriedade junto de quaisquer entidades para que o acesso a quaisquer conteúdos dos programas referidos sejam imediatamente bloqueados por essas entidades; ou, d) A retirada dos teasers/promos, com o conteúdo que actualmente apresentam, em quaisquer sites onde se possam encontrar disponíveis para acesso e, ainda, e) A colocação de filtros de imagem e de voz – nas crianças e familiares que com as mesmas interagem nos episódios 1 e 2. Bem como, a manutenção de arbitramento de sanção pecuniária compulsória, por cada dia de atraso no cumprimento do decidido;
- Julgando improcedente, porque manifestamente inviável, o quarto pedido deduzido pelo Ministério Público (que todos os eventuais e futuros programas do mesmo formato apenas pudessem ser exibidos nos moldes que o Tribunal viesse a determinar);
- Alterando a decisão provisória, quanto ao episódio n.º 3, revogando a proibição de exibição ou condicionada a colocação de filtros, por concluir pela ausência de ameaça ilícita à personalidade dos menores no mesmo retratados.
A Associação ACEGIS congratula-se com esta decisão judicial que veio confirmar a nossa tomada de posição na defesa do superior interesse da criança, da sua proteção e do cumprimentos dos seus direitos.
Nenhuma criança pode ser sujeita à exposição e intromissão, mediática e pública, da sua vida íntima, privada, familiar e no seu domicílio, contrários aos princípios da dignidade e da integridade pessoal.
Ao abrigo da educação ou formação parental, não podem ser postos em causa princípios e direitos fundamentais consagrados no direito internacional, em disposições e tratados que regem o direito europeu, sobre os quais Portugal fundou o seu direito constitucional.
Reiteramos que, os órgãos de comunicação social têm uma responsabilidade acrescida na promoção e proteção dos direitos da criança, designadamente a obrigação de assegurar que todas as decisões editoriais demostrem que os direitos e o superior interesse da criança foi considerado e avaliado.
O interesse superior da criança nunca constituiu a consideração primacial da Direção de Programas da SIC e do programa “Supernanny”. A consideração primacial foi sempre a de salvaguardar e garantir “os seus interesses e os dos seus telespetadores”.
A proteção e os direitos da criança não são um mercado ou uma moeda de audiências, são, antes de mais, direitos fundamentais. Direitos que não podem ser cedidos, vendidos ou violados por audiências e interesses televisivos.
Esperamos que esta decisão judicial sirva de alerta para exercício da responsabilidade parental na qual o superior interesse da criança deve prevalecer sobre qualquer outra consideração nas decisões que afetem ou possam ter impacto na vida das crianças.
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Governo aprova lei que promove a igualdade salarial entre mulheres e homens

19 Julho, 2018
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Governo aprova lei que promove a igualdade salarial entre mulheres e homens

A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, afirmou que a aprovação da lei que promove a igualdade remuneratória entre homens e mulheres «é um passo histórico e transformativo».
A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, afirmou que a aprovação da lei que promove a igualdade remuneratória entre homens e mulheres «é um passo histórico e transformativo».
 «Portugal junta-se, assim, à Alemanha e à Islândia como país pioneiro, aprovando uma lei específica em matéria de discriminação remuneratória», e que «esta aprovação é um passo histórico e transformativo, definindo novos mecanismos de informação, avaliação e correção, com o objetivo de corrigir a situação de desvantagem generalizada e estrutural das mulheres no mercado de trabalho em matéria de remunerações».
Segundo dados de 2016 do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, as mulheres ganham em média menos 15,75% do que os homens na remuneração de base. Nos quadros superiores, esta diferença atinge os 26%, ganhando as mulheres menos cerca de 600 euros do que os homens.
Esta lei comporta quatro tipos de mecanismos que efetivam o princípio do salário igual para trabalho igual e de igual valor.

Em primeiro lugar, destaca-se a disponibilização anual de informação estatística que sinaliza diferenças salariais, por empresa (balanço) e por setor (barómetro).
Em segundo lugar, as empresas passam a ter a obrigação de assegurar uma política remuneratória transparente assente em critérios objetivos e não discriminatórios.
Em terceiro lugar, uma vez identificadas as diferenças, as empresas devem apresentar à Autoridade para as Condições do Trabalho um plano de avaliação dessas diferenças, a implementar durante um ano.
Finalmente, qualquer trabalhador/a passa a poder requerer à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego a emissão de parecer sobre a existência de discriminação remuneratória em razão do sexo.

Os mais recentes progressos e avanços das mulheres no acesso à educação e formação profissional, ainda não se traduziram na melhoria das condições e posições no mercado de trabalho.
Efetivamente, homens e mulheres não têm as mesmas oportunidades no mercado de trabalho, e as disparidades salariais entre homens e mulheres são a consequência prática e visível das desigualdades e discriminação entre sexos.
O direito ao trabalho é condição essencial à efetivação da igualdade de direitos, na independência económica e na realização profissional, pessoal e social das mulheres. É condição essencial na construção de uma sociedade mais justa, paritária e desenvolvida.

Campanha: Nem mais, nem menos. É tempo de #IgualdadeReal

É tempo de aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho, de promover a paridade entre mulheres e homens em cargos de decisão e de reduzir as disparidades de rendimentos e de pensões. Nem mais, nem menos. É tempo de #IgualdadeReal.
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“Ser a mudança”. O lema para o centenário do nascimento de Nelson Mandela

18 Julho, 2018
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"Ser a mudança". O lema para o centenário do nascimento de Nelson Mandela

Pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres. Estes valores comuns são os alicerces das nossas democracias e um reflexo de quem somos.
Como humanidade temos a obrigação de garantir a universalidade da igualdade de direitos e da igualdade de oportunidades enquanto valores fundamentais.
Em reconhecimento da contribuição de Mandela para a cultura da paz e da liberdade, a Assembleia Geral da ONU declarou, em dezembro de 2009, o dia 18 de julho como “Dia Internacional Nelson Mandela".
“Ser a mudança” é o lema para a comemoração do centenário do nascimento de Nelson Mandela, que dedicou a vida à luta pela igualdade e pelos direitos humanos.

 

«Ninguém nasce a odiar outra pessoa devido à cor da sua pele, ao seu passado ou religião. As pessoas aprendem a odiar, e, se o podem fazer, também podem ser ensinadas a amar, porque o amor é mais natural no coração humano do que o seu oposto». Nelson Mandela
A dignidade humana, a liberdade e a democracia são valores que foram conquistados e devem ser sempre salvaguardados. É em nome desses valores que devemos permanecer vigilantes e que devem ser transmitidos às gerações futuras.
É em nome desses valores que devemos atuar e abrir caminhos à inclusão e promover a resiliência contra todas as formas de discriminação, proporcionado a todos/as o sentimento comum de que os direitos humanos são universais e se aplicam a todas as pessoas.
Garantir a universalidade dos direitos humano é crucial para erigir uma Europa mais resiliente e coesa. E de forma a alcançar uma sociedade mais justa, paritária e inclusiva.
Susana Pereira
Fundadora da Associação ACEGIS

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Espanha. Grupo ‘La Manada’ libertado sob fiança de seis mil euros

22 Junho, 2018
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Espanha. Grupo 'La Manada' libertado sob fiança de seis mil euros

Esta quinta-feira o Tribunal de Navarra decretou que os cinco homens seriam libertados, na condição de pagarem, cada um, uma caução de seis mil euros.
O grupo de cinco homens conhecidos como La Manada (A Manada) foi esta sexta-feira libertado sob caução.
O Tribunal de Navarra decretou que os cinco homens seriam libertados, na condição de pagarem, cada um, uma caução de seis mil euros. Os cinco membros do grupo conhecido por La Manada, tinham sido condenados a nove anos de prisão por terem abusado sexualmente e em grupo de uma mulher durante as festas de San Fermín de 2016.
O crime sexual aconteceu na madrugada do dia 7 de Julho de 2016, quando uma jovem de 18 anos foi alvo de uma violação colectiva.
Os cinco homens utilizaram telemóveis para filmar a violação da jovem. O vídeo da agressão foi trocados pelos cinco num grupo de Whatsapp, a que chamaram La Manada. Entre os cinco envolvidos, está um militar e um guarda civil.
Já em abril, a decisão de não condenar os agressores pelo crime de violação provocou uma vaga de manifestações em toda a Espanha.
A notícia desencadeou de novo reações de indignação em toda a Espanha, sob o mote: "Se 'La Manada' sai para a rua, nós também saímos".
Infelizmente continuamos a identificar decisões judiciais que desvalorizam a violência contra as mulheres e que têm o efeito perverso na descrença do sistema judicial que deve proteger as vítimas.
A descrença no sistema judicial e nos tribunais, onde procuramos a aplicação justa e imparcial da lei, é particularmente prejudicial, uma vez que traz consigo o efeito dissuasor na apresentação de queixa por parte das vítimas de violência face à impunidade dos agressores.
Cada vez que a justiça falha, estamos a validar uma série de preconceitos e estereótipos de géneros.
Cada vez que a justiça falha, estamos a reconhecer, a aceitar, a desculpabilizar, a normalização da violência contra as mulheres.
Susana Pereira
Fundadora da Associação ACEGIS
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Estados Unidos abandonam Conselho de Direitos Humanos da ONU

21 Junho, 2018
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Artigo ACEGIS | Estados Unidos abandonam Conselho de Direitos Humanos da ONU

No ano em que assinalamos aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos humanos, o abandono dos Estados Unidos do Conselho de Direitos Humanos da ONU representa um retrocesso na defesa e garantida da universalidade da igualdade de direitos a todos os seres humanos.
Os Estados Unidos abandonaram o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). A decisão foi anunciada esta terça-feira pelo secretário de Estado Mike Pompeo e pela embaixadora dos EUA nas Nações Unidas, Nikki Haley.
Os EUA justificam a saída com uma alegada política de “preconeceito crónico contra Israel” por parte do Conselho dos Direitos Humanos da ONU.
Nikki Haley criticou ainda a presença no órgão de países acusados de violação dos Direitos Humanos, como a China, Cuba e Venezuela.

“Terminamos aqui a nossa adesão ao Conselho de Direitos Humanos, uma organização que não merece o nome que tem”, Nikki Haley embaixadora norte-americana nas Nações Unidas.

O Conselho de Direitos Humanos é parte integrante de um sistema internacional que ajuda a proteger os direitos e valores fundamentais.
A retirada dos EUA envia uma sinal preocupante quando os diretos humanos estão sob ataque em quadrantes diferentes e em todo o mundo. Ao transmitir a mensagem de que podemos ignorar as decisões e recomendações do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em função de interesses económicos, sociais e/ou políticos.
Esta decisão é particularmente preocupante no momento em que os Estados Unidos ignoram o sofrimento de migrantes, refugiados e de crianças detidas e separadas dos seus pais na fronteira entre os EUA e o México.
Estes factos colocam ainda mais em evidencia a necessidade e a importância de mecanismos internacionais na defesa dos direitos e da dignidade do ser humano.
A defesa dos direitos humanos enquanto valores universais são os alicerces da sociedade do século XXI e um reflexo de quem somos.
No ano em que assinalamos aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos humanos, o abandono dos Estados Unidos do Conselho de Direitos Humanos da ONU representa um retrocesso na defesa e garantida da universalidade da igualdade de direitos a todos os seres humanos.
Lembrar o passado significa aprender com os erros. Significa que podemos reescrever a história de todos aqueles e aquelas que precisam de nós, hoje e agora.
Rejeitando o discurso do ódio, da xenofobia e do preconceito. Defendendo o direito universal, de viver em igualdade, sem discriminação, respeitando a dignidade e os direitos humanos.
Como humanidade temos a obrigação de garantir a universalidade da igualdade de direitos e da igualdade de oportunidades enquanto valores fundamentais.

 

Susana Pereira
Fundadora da Associação ACEGIS
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Relatório do Alto-Comissariado da ONU revela que 68,5 milhões de pessoas foram obrigadas a fugir

20 Junho, 2018
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Relatório do Alto-Comissariado da ONU revela que 68,5 milhões de pessoas foram obrigadas a fugir

Nunca houve tanta gente a cruzar fronteiras à procura de refúgio e proteção. O número de pessoas que foram forçadas a abandonar as suas casas devido à guerra, violência ou perseguição atingiu um valor recorde com 68,5 milhões de pessoas deslocadas à força em todo o mundo.
Refugiado é alguém que é obrigado a deslocar-se, a atravessar fronteiras, a arriscar a vida e, por fim, a pedir esmola pela sua própria cidadania
Relatório do Alto Comissariado da ONU para os Refugiados revela que o número de deslocados cresceu pelo quinto ano consecutivo. Nunca houve tanta gente a cruzar fronteiras à procura de refúgio e proteção.
O número de pessoas que foram forçadas a abandonar as suas casas devido à guerra, violência ou perseguição atingiu um valor recorde com 68,5 milhões de pessoas deslocadas à força em todo o mundo.
O "Relatório Mundial sobre Tendências em Deslocamento Forçado" da Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) revela que das 68,5 milhões de pessoas deslocadas à força no mundo, 25,4 milhões são refugiados, 40 milhões são deslocados internos e 3,1 milhões de requerentes de asilo O ACNUR contabiliza uma média de 44.400 novos/as deslocados/as todos os dias.
Tal como em anos anteriores, a Síria surge como o país com mais deslocamentos forçados, com 12,6 milhões no final de 2017, dos quais 6,3 milhões eram refugiados/as, 146.700 requerentes de asilo e 6,2 milhões de pessoas deslocadas internamente.
O aumento sem precedentes do número de pessoas à procura de proteção internacional constituiu um importante teste e desafio a novas formas de cooperação internacional e na instauração de um sistema de asilo baseado na solidariedade e na partilha equitativa de responsabilidades.

 

A crise migratória e dos refugiados não se trata de uma emergência temporária, mas sim um fenómeno estrutural e complexo que exige a cooperação e solidariedade de todos os povos.

São 68,5 milhões de vidas, 68,5 milhões de histórias diferentes, um passado comum: milhões de pessoas obrigadas a deslocar-se, a atravessar fronteiras, a arriscar a sua própria vida para fugir da guerra e da pobreza.

A nível da União Europeia urge enfrentar o problema mais urgente: salvar vidas no mar.

Só este ano, mais de 40 mil pessoas fizeram a travessia do mar Mediterrâneo. Estima-se que, pelo menos 845 pessoas perderam a vida ao tentar chegar à Europa através do Mediterrâneo.
O avanço do populismo e de movimentos anti-imigração tem conduzido ao deterioramento crescente do projeto europeu e potencia a ideia da ameaça das fronteiras europeias.
A incapacidade de antecipar o desafio previsível face ao aumento do número de refugiados e migrantes gerados pela guerra na Síria e no Iraque, soma-se a cresce divergência e conflitos dentro da União Europeia em matéria de acolhimento e integração originada pelos movimentos xenófobos, nacionalistas e populistas.
Estes movimentos exploram a fragilidade e fomentam reações adversas em relação aos refugiados/as e migrantes na opinião pública.
Alimentando o sentimento anti-imigração face a uma crise humanitária sem precedentes, contra vítimas já por si vulneráveis pelas condições que levaram a fugir da guerra, da violência e da carestia.
Os refugiados são o rosto da violação sistemática dos direitos humanos, e da dignidade do ser humano, que começa no seu país de origem, e que se estende muitas vezes nos países de acolhimento onde são construídos muros e erguidas fronteiras.
Milhões de pessoas que são forçadas a deixar o seu país, que arriscam as suas vidas, fugindo da guerra, da fome, da misérias e do terror. Muitos só conhecem uma condição: nascer e ser refugiado/a.
Susana Pereira
Fundadora da Associação ACEGIS

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OMS retira transexualidade da lista de doenças mentais

19 Junho, 2018
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OMS retira transexualidade da lista de doenças mentais

Decisão histórica: Atualização do manual de classificação de doenças da agência de saúde da ONU retira a transexualidade da lista de doenças mentais
A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou nesta segunda-feira (18) uma decisão histórica: a transexualidade foi, oficialmente, retirada da lista de doenças mentais da agência da Organização das Nações Unidas (ONU).
De acordo com a organização, a transexualidade ainda está presente na CID, mas agora em uma nova categoria, denominada "saúde sexual" para que esta população possa aceder a cuidados de saúde.
Segundo a ONU, existem claras evidências científicas de que a transexualidade não se trata de uma doença mental. Esta mudança é um passo significativo no reconhecimentos dos direitos das pessoas LGBTI.
Encarar as questões da orientação sexual ou da identidade de género como uma doença ou uma perturbação mental, legitima o preconceito na sociedade e expõe as pessoas trans e intersexo a crime de ódio, tortura e violência.
Esta mudança é uma decisão histórica. Em pleno século XXI, não há lugar para o preconceito, a discriminação e perseguição das pessoas tendo por base a sua orientação sexual ou identidade de género.

 

 

A homofobia, a transfobia e preconceito tem de dar lugar à cidadania, à igualdade e à universalidade dos Direitos Humanos.

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Artigo ACEGIS | A universalidade dos direitos humanos é condição essencial de desenvolvimento social e económico

8 Junho, 2018
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Artigo ACEGIS | A universalidade dos direitos humanos é condição essencial de desenvolvimento social e económico

Pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres. Estes valores comuns são os alicerces das nossas democracias e um reflexo de quem somos.
Como humanidade temos a obrigação de garantir a universalidade da igualdade de direitos e da igualdade de oportunidades enquanto valores fundamentais.
A Associação ACEGIS assinala hoje os nove anos desde a sua fundação a 8 de junho de 2009. Neste dia simbólico reforçamos a importância de defender e promover a universalidade dos direitos humanos.
Em 2018 assinalamos aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos humanos, que consagra logo no primeiro artigo a universalidade da igualdade de direitos a todos os seres humanos. Porém, a igualdade de direitos e oportunidades ainda não é uma realidade.
Por isso, é fundamental partilhar a mensagem de que a universalidade dos direitos humanos é condição essencial de desenvolvimento social e económico. E que ninguém pode ser deixado/a de parte.
Devemos continuar a assegurar que os direitos fundamentais se tornem uma realidade. Por isso, continuaremos a chamar a atenção para as violações e abusos dos direitos humanos. Lembrando que os direitos, liberdades e garantias individuais devem ter por base a não discriminação e a dignidade da pessoa humana.
Continuaremos a fomentar a reflexão crítica e a criar uma consciência coletiva sobre as mais diversas formas de desigualdades, discriminação, violência e intolerância.
Como humanidade temos a obrigação de garantir a universalidade da igualdade de direitos e da igualdade de oportunidades enquanto valores fundamentais.

Em 2018, voltamos a reafirmar os princípios de há nove anos.

Lutamos pela construção de uma sociedade mais justa, paritária e inclusiva. Construída por todos/as e para todos/as. Assente nas premissas e nos valores da cidadania, igualdade, solidariedade, participação e diversidade.

Pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres. Estes valores comuns são os alicerces das nossas democracias e um reflexo de quem somos.

A dignidade humana, a liberdade e a democracia são valores que foram conquistados e devem ser sempre salvaguardados. É em nome desses valores que devemos permanecer vigilantes e que devem ser transmitidos às gerações futuras.
É em nome desses valores que devemos atuar e abrir caminhos à inclusão e promover a resiliência contra todas as formas de discriminação, proporcionado a todos/as o sentimento comum de que os direitos humanos são universais e se aplicam a todas as pessoas.
Garantir a universalidade dos direitos humano é crucial para erigir uma Europa mais resiliente e coesa. E de forma a alcançar uma sociedade mais justa, paritária e inclusiva.
Susana Pereira
Fundadora da Associação ACEGIS

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ONU elege ministra equatoriana para nova presidente da Assembleia Geral

7 Junho, 2018
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Assembleia Geral da ONU elege ministra equatoriana para nova presidente

A Assembleia Geral da ONU elegeu, nesta terça-feira, a quarta mulher a presidir o órgão desde a criação da organização. Nova presidente dedicou a sua eleição a "todas as mulheres no mundo que participam na política hoje e que enfrentam ataques políticos e mediáticos marcados pelo machismo e a discriminação".
María Fernanda Espinosa Garces, recebeu 128 dos 190 votos válidos, com duas abstenções.  A candidata de Honduras, a embaixadora Mary Elizabeth Flores Flake ficou em segundo lugar com 62 votos.
A nova presidente dedicou a sua eleição a "todas as mulheres no mundo que participam na política hoje e que enfrentam ataques políticos e mediáticos marcados pelo machismo e a discriminação".
Espinosa Garces sucede ao atual presidente da Assembleia Geral da ONU, o eslovaco Miroslav Lajcak, em setembro.
María Fernanda Espinosa Garcés tem mais de 20 anos de experiência no cenário internacional. Ao longo da sua carreira participou ativamente na discussão de temas ligados aos  direitos humanos, igualdade de género, meio ambiente, entre outros assuntos.

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Jogo Educativo sobre os Direitos da Criança – Conheces os teus direitos?

30 Maio, 2018
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Direitos da Criança - Conheces os teus direitos?

O Dia Mundial da Criança serve para lembrar os Direitos da Criança.

Tens o direito de conhecer os teus direitos!

Jogo Educativo – Cidadania 4 KIDS!

No Dia Mundial da Criança ofereça os Direitos da Criança às crianças.

São jogos, quebra-cabeças, puzzles, sudokus e muito mais!

Aprende e joga com o Cidadania 4 KIDS!

Se educarmos as nossas crianças nos valores da cidadania, da igualdade, da liberdade, dos direitos humanos, da tolerância e da paz, podemos ajudá-las a tornar-se na geração que mudou o mundo!

O que é o Cidadania 4KIDS ?

O Cidadania 4Kids é um jogo educativo que foi pensado em desenvolver de uma forma lúdica competências e conhecimentos tendo como referência os valores da cidadania, da igualdade, da liberdade, dos direitos humanos, da tolerância e da paz.

45 Cartas Educativas em 4 Áreas Temáticas:

Cidadania, Direitos Humanos, Direitos da Criança e Ambiente.

CIDADANIA

- Conceitos e valores de cidadania, cidadania europeia.

DIREITOS da CRIANÇA

- A Convenção e a Declaração dos Direitos da Criança.

DIREITOS HUMANOS

- Os 30 Artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

AMBIENTE

-Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável.

Porquê escolher o Jogo Educativo – Cidadania 4 KIDS?

O Cidadania 4KIDS é o primeiro jogo educativo que ensina às crianças os valores da cidadania, da igualdade, dos direitos humanos e a educar por um ambiente mais sustentável e ecológico.

Jogo produzido e desenvolvido pela associação ACEGIS, sem qualquer apoio empresarial ou financiamento. Apenas a nossa vontade de mudar o mundo!

Uma forma divertida de aprender Cidadania, Ambiente, Direitos Humanos e Direitos da Criança.

JOGO EDUCATIVO  - CIDADANIA 4KIDS!

A educação para a cidadania visa contribuir para a formação de crianças e jovens, mais responsáveis, autónomas, solidárias, que conhecem e exercem os seus direitos e deveres, tendo como referência os valores da igualdade, respeito pela diversidade, na defesa dos Direitos Humanos e do meio ambiente.

BRINCAR e APRENDER!

Ao comprar jogo educativo  - Cidadania 4KIDS vai estar a dar às crianças a oportunidade de brincarem e se divertirem, com os pais e amigos/as, enquanto aprendem os valores da cidadania, da igualdade, dos direitos humanos e um ambiente mais sustentável e ecológico.

O jogo educativo - Cidadania 4 KIDS é enviado através dos Serviços de Correio Verde dos CTT, num envelope almofadado, de forma a garantir a qualidade e rapidez do serviço de entregas!
O prazo de entrega é de 2 dias úteis após a receção do comprovativo de pagamento da encomenda.
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Pagamento por Transferência Bancária

Após finalizar a sua encomenda, irá receber um email com todas a informações para finalizar a sua compra, com a indicação do NIB e IBAN para o qual deverá efetuar o pagamento.
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Há 107 anos, Carolina Beatriz Ângelo, a primeira mulher portuguesa a “conquistar” o direito ao voto

28 Maio, 2018
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Há 107 anos, Carolina Beatriz Ângelo, a primeira mulher portuguesa, pioneira na Europa, a “conquistar” o direito ao voto

Carolina Beatriz Ângelo, médica, republicana e sufragista, foi a primeira mulher a votar em Portugal, nas eleições realizadas para a Assembleia Nacional Constituinte, no dia 28 de maio de 1911.
Foi a 28 de maio de 1911, nas eleições para a Assembleia Constituinte, que Carolina Beatriz Ângelo entrou no Clube Estefânia, para exercer um direito que as mulheres ainda não haviam conquistado. O direito ao voto.
Carolina Beatriz Ângelo torna-se a primeira mulher portuguesa, pioneira na Europa, a “conquistar” o direito ao voto.
A primeira lei eleitoral da I República, publicada a 14 de março de 1911, reconhecia o direito de votar aos «cidadãos portugueses com mais de 21 anos, que soubessem ler e escrever e fossem chefes de família».
Carolina Beatriz viu nesta redação ambígua da lei a oportunidade de exercer o direito ao voto, invocando a sua condição de chefe de família após o óbito de seu marido Januário Barreto em junho de 1910.
Viúva, com uma filha menor a cargo, com mais de 21 anos e instruída, dirigiu ao presidente da comissão recenseadora do 2º Bairro de Lisboa um requerimento no sentido de o seu nome «ser incluído no novo recenseamento eleitoral a que tem de proceder-se»
A 28 de abril de 1911, o juiz João Baptista de Castro proferia uma sentença histórica e revolucionária ao incluir o nome de Carolina Beatriz Ângelo no caderno de recenseamento eleitoral.

«Excluir a mulher (…) só por ser mulher (…) é simplesmente absurdo e iníquo e em oposição com as próprias ideias da democracia e justiça proclamadas pelo Partido Republicano. (…) Onde a lei não distingue, não pode o julgador distinguir (…) e mando que a reclamante seja incluída no recenseamento eleitoral».

Ao referir-se a cidadãos portugueses, o juiz Castro considerou que a lei englobava homens e mulheres, “pois se o legislador tivesse intenção de as excluir tê-lo-ia manifestado de forma clara”.
Assim, a 28 de Maio de 1911, nas eleições para a Assembleia Constituinte, Carolina Beatriz Ângelo tornou-se a primeira mulher portuguesa a exercer o direito de voto.
Carolina Beatriz Ângelo, à direita, com a correligionária da Associação de Propaganda Feminista Ana de Castro Osório, no dia das eleições para a Assembleia Nacional Constituinte. 28 de maio de 1911.
Em 1913, a República mudou a lei e interditou o voto das mulheres. Em 1931, o voto é concedido pela primeira vez a mulheres com cursos secundários ou universitários. Esta limitação era apenas aplicada à mulher, o que significava que apenas uma escassa minoria podia efetivamente votar.
O direito de voto só foi efetivamente alcançado com a Revolução de 25 de Abril de 1974, tornando-se universal para todos os cidadãos e cidadãs maiores de idade.

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