Concurso para Plataforma de Direitos Humanos

Plataforma de Direitos Humanos: nova edição do concurso

Candidaturas até 29 de novembro

O objetivo deste projeto é reunir as principais Organizações Não Governamentais (ONG) que têm como objetivo primordial defender os direitos humanos em Portugal, através da criação de uma plataforma capaz de potenciar o trabalho das organizações suas associadas; de melhor defender os direitos fundamentais dos cidadãos, em particular daqueles que são vítimas de qualquer tipo de discriminação; de realizar funções de monitorização de políticas públicas; de empreender investigação sobre questões relacionadas com os direitos humanos; de apoiar a capacitação dos seus associados; de receber e tratar denúncias de violações de direitos humanos e de sensibilizar a comunicação social e a administração pública para as problemáticas subjacentes a esta temática.

 

O projeto deve ter, no máximo, um custo total apoiável de 166 500 euros, sendo os seus custos elegíveis cofinanciados pelo Programa à taxa máxima de 90%

 

As candidaturas têm de ser submetidas até 29 de novembro de 2019 e o projeto deverá ser desenvolvido ao longo de 4 anos, com data de início prevista para 1 de fevereiro de 2020.

O Programa Cidadãos Ativ@s/Active Citizens Fund é implementado em Portugal no âmbito do “Memorando de Entendimento para o Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2014- 2021 (Fundo EEA Grants)”, celebrado entre a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega (Países Financiadores) e Portugal, em vigor desde 22 de maio de 2017.

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