«Eu Mereço Igual». CITE promove campanha pela igualdade salarial

A campanha ‘Eu Mereço Igual’, destinada a promover a igualdade salarial entre homens e mulheres, arrancou esta segunda-feira, 2 de setembro, e vai prolongar-se durante a primeira quinzena de deste mês, na rádio, televisão e imprensa online.

A campanha visa efetivar o princípio de “salário igual para trabalho igual ou de igual valor”

Esta campanha, promovida no âmbito dos 40 anos da Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego e da entrada em vigor da Lei da Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens (Lei n.º 60/2018), que visa efetivar o princípio de “salário igual para trabalho igual ou de igual valor”, pretende sensibilizar a opinião pública e promover uma maior consciencialização, pelos/as trabalhadores/as e entidades empregadoras, daqueles que são os seus direitos e deveres nesta matéria.

Para a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, “a literacia de direitos e deveres é condição para eliminar a discriminação que persiste contra as mulheres, daí a importância desta campanha“, e “nunca é demais reafirmar que os salários só devem ser definidos com base em critérios objetivos e nunca com base no sexo; que as mulheres devem poder aceder às profissões mais bem pagas e a cargos de decisão; que o trabalho de cuidado deve ser assumido de forma igual por mulheres e por homens; e que devem ser asseguradas condições de conciliação da vida profissional, pessoal e familiar a umas e a outros”. “Só assim se conseguirá uma igualdade salarial efetiva”, conclui a Secretária de Estado.

Para o Secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, “o enquadramento legal é sempre importante, mas esta lei em concreto cria instrumentos práticos de promoção da igualdade entre homens e mulheres nas empresas de modo a combater as desigualdades salariais que persistem, e vem colocar Portugal entre os países pioneiros neste domínio”. “Esta campanha complementa os avanços nas políticas públicas como uma nova ação de informação e consciencialização da opinião pública em geral mas muito em concreto de trabalhadores, empregadores e quadros das empresas”, acrescenta. Este esforço no caminho da igualdade salarial entre homens e mulheres enquadra-se numa estratégia mais ampla do Governo para promover o trabalho digno.

A entrada em vigor da Lei da Igualdade Salarial, bem como a aprovação e a promulgação das alterações ao Código Laboral, são passos importantes não apenas do ponto de vista do combate à discriminação salarial e à precariedade, mas também do ponto de vista da construção de um mercado de trabalho mais justo e inclusivo.

 

 

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