Itália aprova lei que prevê multas até €1 milhão a ONGs que resgatem migrantes e refugiados

Nova lei inclui apreensão imediata das embarcações

O Governo italiano aprovou, segunda-feira, o diploma do ministro do Interior, Matteo Salvini, que estabelece multas às organizações não-governamentais (ONG) que salvam vidas no Mediterrâneo.

A nova lei que aumenta de 50 mil para um milhão de euros a multa a navios que entrem sem autorização em águas italianas, sendo que as embarcações serão “automaticamente apreendidas”. O decreto foi aprovado pelo senado italiano por 160 votos a favor, 57 contra e 21 abstenções.

 

A medida tem como objetivo regularizar o encerramento dos portos italianos a navios de organizações não-governamentais que salvam migrantes e refugiados no mar Mediterrâneo. O decreto impulsionado por Salvini estabelece ainda que o ministro do Interior pode limitar ou vetar a entrada e a navegação de navios no mar territorial por razões de ordem e segurança baseado no pressuposto de que tenham sido violadas as leis de imigração ou tenha sido cometido um crime de favorecimento à imigração clandestina.

 

Agência da ONU para os refugiados “inquieta” com nova lei italiana contra organizações que registem migrantes e refugiados no Mediterrâneo

 

Em comunicado a agência da ONU para os refugiados (ACNUR) já manifestou “inquietação” após a aprovação pelo parlamento italiano, sublinhando o “desempenho inestimável” das ONGs no salvamento dos refugiados e migrantes que tentam cruzar o mar para alcançar as costas europeias.

“As ONGs têm um papel inestimável em salvar vidas de refugiados e migrantes que tentam a perigosa travessia por mar para chegar à Europa (...) o seu compromisso e humanidade não devem ser criminalizados ou estigmatizados."

Charlie Yaxley, porta-voz da Agência da ONU para Refugiados.

Em Genebra, o porta-voz da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), Charlie Yaxley, explicou que a iniciativa dos parlamentares ocorre em um momento em que outros países europeus interromperam as operações de resgate, sendo que esta medida pode impedir que navios de socorro a realizar operações de regaste e salvamento de migrante e refugiados no mar Mediterrâneo.

 

 

“Impor emendas ou outras penalizações aos comandantes pode dissuadir ou impedir os navios privados de efetuarem as suas atividades de socorro no mar, num momento em que os Estados europeus estão praticamente descomprometidos dos esforços de salvamento no Mediterrâneo central”, Charlie Yaxley, porta-voz da Agência da ONU para Refugiados.

 

O Mediterrâneo tornou-se na rota marítima mais mortífera do mundo.

Segundo a Organização Internacional para as Migrações, 840 pessoas desapareceram desde o início do ano, incluindo 576 no Mediterrâneo central.

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