PO ISE - Novo Aviso

Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS 4G)

O PO ISE – Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, lançou um novo Aviso de concurso relativo à Tipologia de Operações – Centros Locais de Desenvolvimento Social.

 

A Autoridade de Gestão do PO ISE informa que o período para submissão de candidaturas à Tipologia de Operações 3.10 – Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS 4G), abertas através do AVISO Nº POISE-32-2019-17, vão decorrer entre as 09h00 do dia 25 de junho de 2019 e as 18h00 do dia 28 de agosto de 2019.

 

A tipologia de operações 3.10 – Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS 4G), tem como objetivo promover a inclusão social de grupos populacionais que revelem maiores níveis de fragilidade social num determinado  território, mobilizando para o efeito diferentes agentes e  recursos localmente disponíveis, constituindo‐se como um instrumento de  combate à exclusão social.

O presente aviso configura um convite para apresentação de candidaturas, tendo sido elaborado nos termos previstos no n.º 6 do artigo 16.º do Regulamento Geral dos Fundos Europeus e de Investimento (FEEI), aprovado pelo Decreto‐Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, na sua redação atual.

Podem ainda candidatar‐se, em parceria com a ECLP, entidades de direito público,  de  direito  privado  sem  fins  lucrativos  que  atuem  na  área  do  desenvolvimento  social,  ou  de  direito  privado  com  fins  lucrativos  (neste  último  caso,  apenas  se integrarem o CLAS), sedeadas no território de intervenção a que se candidatam,  na  qualidade  de  Entidades  Locais  Executoras  das  Ações  (ELEA),  desde  que  selecionadas pela ECLP e sujeitas a parecer de CLAS, nos termos do artigo 212.º  do Regulamento Específico.

 

Ações elegíveis

Para efeitos de financiamento, consideram-se elegíveis as ações enquadradas nos  CLDS‐4G, integradas nos seguintes eixos: 

Eixo 1: Emprego, formação e qualificação; 

Eixo 2: Intervenção familiar e parental, preventiva da pobreza infantil; 

Eixo 3: Promoção do envelhecimento ativo e apoio à população idosa; 

Eixo  4:  Auxílio  e  intervenção  emergencial  às  populações  inseridas  em  territórios afetados por calamidades e/ou capacitação e desenvolvimento  comunitários. 

 

Dotação indicativa financiamento público a conceder  

A dotação  financeira indicativa afeta ao presente convite é de € 18.117.200,00 (dezoito milhões, cento e dezassete mil e duzentos euros).  A comparticipação pública da despesa total elegível é repartida pelo Fundo Social  Europeu (85%) e pela Contribuição Pública Nacional (15%).

 

Procedimento para apresentação das candidaturas

A apresentação de candidaturas é efetuada através da submissão de formulário  eletrónico no Balcão do Portugal 2020  (https://www.portugal2020.pt/Balcao2020/).

O período para apresentação das candidaturas decorre do dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso até às 18:00 horas do dia 28 de agosto de 2019.

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