Abertura de Candidaturas a Instrumentos específicos de proteção das vítimas de violência doméstica

Novos Avisos | Instrumentos específicos de proteção das vítimas e de acompanhamento de agressores na violência doméstica. Candidaturas até 03 de julho

Decorre, de 16 de maio a 3 de julho de 2019, o período para apresentação de candidaturas aos Instrumentos específicos de proteção das vítimas e de acompanhamento de agressores na violência doméstica.

 

A Autoridade de Gestão do PO ISE informa que entre o dia 16/05/2019 e o dia 03/07/2019, decorre o período para submissão de candidaturas a três ações da Tipologia de Operações 3.17 – “Instrumentos específicos de proteção das vítimas e de acompanhamento de agressores na violência doméstica”, promovidas pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e cofinanciadas pelo PO ISE -Programa Operacional Inclusão Social e Emprego.

Candidaturas PO ISE

Tipologia de Operações 3.17 – “Instrumentos específicos de proteção das vítimas e de acompanhamento de agressores na violência doméstica”

Ação 3.17.1 – Estruturas de atendimento, acompanhamento e apoio especializado

Concurso dirigido ao apoio a estruturas de atendimento, acompanhamento e apoio especializado a vítimas de violência doméstica e violência de género e sensibilização e produção de materiais nestas áreas.

I. atendimento, acompanhamento e apoio especializados – nas dimensões social, psicológica e jurídica – a vítimas de violência doméstica e/ou violência de género, designadamente a organização dos processos de intervenção no terreno e o apoio individual ou em grupo;

II. atividades de informação, sensibilização e prevenção primária junto da comunidade local, exclusivamente relacionada com a resposta referida na alínea anterior

III. preparação e edição de materiais formativos e informativos de suporte às atividades exclusivamente relacionadas com violência doméstica e/ou violência de género.

 

Ação 3.17.2 – Acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica

Concurso dirigido ao apoio a respostas de acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica.

Pretende-se garantir o acolhimento de vítimas de violência doméstica e de eventuais filhos menores ou maiores com deficiência na sua dependência, nas situações avaliadas como sendo de alto risco para a revitimização, abrangendo o funcionamento da resposta de acolhimento de emergência, incluindo a equipa técnica nas suas valências de acolhimento e acompanhamento das vítimas.

Ação 3.17.3 – Combate ao tráfico de seres humanos

Concurso dirigido ao combate ao tráfico de seres humanos e sensibilização e produção de materiais de suporte nesta área.

A. Ações dirigidas ao acolhimento de vítimas de tráfico de seres humanos promovidas por instituições que integrem a Rede de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos, abrangendo o funcionamento da estrutura de acolhimento da entidade beneficiária e incluindo a equipa técnica, nas suas valências de apoios social, jurídico e psicológico, e de apoio geral;
 
B. As ações desenvolvidas pelas Equipas Multidisciplinares enquadradas no âmbito do Mecanismo de Referenciação Nacional, nomeadamente o apoio ao retorno assistido das vítimas, conforme documento disponível no sítio da CIG em “Documentação de Referência”;
 
C. Realização de ações de informação e sensibilização junto da comunidade local e a  produção e divulgação de materiais formativos e informativos de suporte às atividades exclusivamente relacionadas com o combate ao tráfico de seres humanos.

Consulte os AVISOS publicados no site  do PO ISE em “Avisos Abertos” ou no “Balcão 2020” (Domínio Temático – INCLUSÃO SOCIAL E EMPREGO).

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