Fundo para o Asilo, Migração e Integração – Abertura de candidaturas

FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração

Encontra-se aberto o Aviso 64/FAMI/2019, efetuado nos termos do artigo 9.º da Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Especifico OE2 – Integração e Migração Legal, ON3 – Capacidade, no âmbito do FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração

  • O período para a apresentação de candidaturas a que respeita o aviso inicia-se no dia da publicação, às 17h00 do dia 23 de abril de 2019 e decorre até às 17h00 do dia 23 de maio de 2019

No âmbito do presente Aviso, encontra-se afeta a dotação de Fundo de 523.641,00€ (quinhentos e vinte e três mil, seiscentos e quarenta e um euros).

As candidaturas a financiar no âmbito do presente Aviso devem promover o cumprimento do Objetivo Específico 2 – Integração e Migração Legal e do Objetivo Nacional 3 – Capacidade, nomeadamente iniciativas de sensibilização, esclarecimento e formação de trabalhadores dos diferentes serviços, públicos e privados, com um papel ativo no acolhimento e integração dos NPT, designadamente Nacionais de países terceiros que se encontrem na qualidade de requerentes de asilo ou de beneficiários de proteção internacional em Portugal, bem como materiais e recursos técnico-pedagógicos de apoio a profissionais/voluntários e instituições.

Apresentação da candidatura:

As candidaturas são apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIGFC, sistema integrado de informação e gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.

Previamente à apresentação de candidaturas, as entidades devem efetuar o seu registo e autenticação no SIGFC, conforme o disposto no Manual de Utilizador do Sistema de Informação e Gestão de Fundos Comunitários (SIGFC), disponível no sítio na Internet do ACM, I.P. – Alto Comissariado para as Migrações.

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