Alargamento da Licença Parental para 20 dias úteis

A partir de 2020, o pai passará obrigatoriamente a gozar 20 dias úteis de licença e terá ainda direito a mais 5 dias facultativos.

O aumento da licença obrigatória do pai de 15 para 20 dias úteis foi aprovado esta terça-feira por unanimidade por todos os grupos parlamentares, numa votação indiciária em grupo de trabalho.

Atualmente a licença de parental exclusiva do pai é de 15 dias úteis, que são obrigatórios, sendo cinco após o nascimento e dez nos 30 dias seguintes.

A proposta alarga para 20 dias úteis, sendo cinco gozados após o nascimento e os restantes podem vir a ser gozados de forma seguida ou interpolada e até às primeiras seis semanas de vida da criança.

 

Foi ainda aprovada uma proposta que alarga as licenças em caso de prematuridade (até às 33 semanas) e em situações de necessidade de internamento após o período pós-parto, devido à necessidade de cuidados médicos especiais, seja acrescida do a licença é aumentada, adicionalmente, até ao limite máximo de 30 dias.

Na mesma sessão foram também generalizados a todos os casos os direitos de parentalidade, o que inclui a Procriação Medicamente Assistida e a adoção, nomeadamente por casais do mesmo sexo.

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  1. A Assembleia da República aprovou, esta sexta-feira, dia 03 de maio, novas regras para as licenças de parentalidade.

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