Governo aprova medidas para combater os homicídios em violência doméstica

As vítimas de violência doméstica terão de ser apoiadas pelos mecanismos de proteção do Estado no máximo 72 horas após a apresentação de queixa.

O Governo anunciou esta quinta-feira um conjunto de medidas que permitirão uma maior proteção das vítimas de violência doméstica, assim como um sancionamento mais eficaz dos agressores.

As medidas foram apresentadas após uma reunião entre o Governo, a procuradora-geral da República, o Coordenador da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD) e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).

1. Agilizar a recolha, tratamento e cruzamento dos dados quantitativos oficiais (provenientes da PSP, GNR, PJ e PGR) em matéria de homicídios e de outras formas de violência doméstica.

 

2. Aperfeiçoar os mecanismos de proteção da vítima nas 72 horas subsequentes à apresentação de queixa nos órgãos de polícia criminal, através da criação de gabinetes de apoio às vítimas nos Departamentos de Investigação e Ação Penal e do reforço da articulação e cooperação entre forças de segurança, magistrados/as e ONG que trabalham a prevenção e o combate à violência doméstica.

 

3. Reforçar os modelos de formação, que passarão a ser comuns à PSP e GNR, magistrados/as e funcionários judiciais. Da mesma forma, a formação passará a ser mais centrada na análise de casos concretos.

 

Na reunião estiveram presentes membros do Governo responsáveis pelas áreas da Presidência do Conselho de Ministros, da Justiça, da Administração Interna, e da Cidadania e Igualdade, a Procuradora-Geral da República, o Coordenador da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

No sentido de concretizar estas medidas,, foi constituída uma equipa técnica multidisciplinar, coordenada pelo Procurador Rui do Carmo (coordenador da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica), no âmbito da qual serão chamadas a participar as ONG.

De forma complementar, será realizada uma avaliação do impacto das medidas aplicadas às pessoas agressoras em casos de violência doméstica e lançado financiamento para a formação destes profissionais.

Uma vida sem violência é um direito fundamental inalienável. Devemos unir todos os esforços no sentido de garantir que nenhuma mulher ou rapariga tenham medo de viver, e de viver livre de todas as formas de violência.

 

A violência doméstica é crime público.

Denunciar é uma responsabilidade coletiva.  Ligue 800 202 148

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