Governo apresenta medidas de apoio ao cuidador/a informal

Governo apresenta medidas de apoio ao cuidador/a informal e regula os direitos e os deveres do cuidador e da pessoa cuidada.

De acordo com o Conselho de Ministros, o diploma “não só reconhece a importância do cuidador informal como valoriza a sua dedicação pessoal na prestação de cuidados a quem se encontra, a seu cargo, em situação de dependência e/ou incapacidade”.

 

O Governo apresentou na sexta-feira, dia 15 de fevereiro, uma proposta de lei com medidas de apoio ao cuidador informal, que irá funcionar através de projetos-piloto em todo o país, a serem avaliados ao fim de um ano.

 

• Criação de um subsídio de apoio ao cuidador informal principal a atribuir mediante condição de recursos

• Acesso ao regime de Seguro Social Voluntário através da introdução no Código Contributivo de uma taxa contributiva específica, de 21,4%, para proteção nas eventualidades de velhice, invalidez e morte

• Promoção de medidas que facilitem a integração no mercado de trabalho, findos os cuidados prestados à pessoa cuidada.

 

O governo avança agora com estas novas medidas que antes de serem generalizadas a todo o país serão no entanto alvo de projetos-piloto que irão durar um ano.

 

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