Abertura de Candidaturas à linha de financiamento EEA Grants

O programa tem como objetivo apoiar as empresas e os parceiros sociais dos vários setores de atividade na concretização das exigências e dos dispositivos agora previstas na nova lei da igualdade remuneratória entre homens e mulheres.

Está aberta a Open Call#1 com uma alocação total disponível de 900.000€

É lançado, esta quinta-feira, o aviso de abertura do concurso para terminar com as desigualdades no trabalho, no âmbito do Programa Conciliação e Igualdade de Género (EEA GRANTS 2014-2021). Candidaturas até 2 de maio de 2019.

As áreas prioritárias desta Open Call são:

A) Sistemas de avaliação das componentes das funções; 
B) Desenvolvimento de instrumentos de análise das desigualdades entre mulheres e homens nas organizações de trabalho.

No âmbito do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu, EEA Grants 2014-2021, a Islândia, o Listenstaine e a Noruega financiam projetos e iniciativas em 15 Estados-membros que pretendem reduzir as disparidades sociais e económicas na Europa e reforçar as relações bilaterais entre países doadores e beneficiários.

O programa tem como objetivo apoiar as empresas e os parceiros sociais dos vários setores de atividade na concretização das exigências e dos dispositivos agora previstas na nova lei da igualdade remuneratória entre homens e mulheres.

O concurso, no valor de 900 mil euros, visa apoiar:

a) a implementação de sistemas de avaliação com o objetivo de efetivar o princípio do salário igual para trabalho de valor igual entre mulheres e homens; b) o desenvolvimento de projetos que criem, testem e validem instrumentos práticos para medir desigualdades nas empresas, como níveis de segregação ou dificuldades de conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, e respetivo impacto de fenómenos como o stress, o burnout, a falta de motivação, a produtividade, entre outros.

 

São consideradas elegíveis as entidades públicas ou privadas, comerciais ou não comerciais e organizações não-governamentais, legalmente estabelecidas em Portugal. Sendo que na Área Prioritária A serão valorizadas as candidaturas apresentadas por parceiros sociais e parcerias entre associações sindicais e patronais, e na Área Prioritária B serão valorizadas as candidaturas apresentadas por instituições do ensino superior/centros de investigação e organizações especializadas em gestão de recursos humanos.

O montante total disponível é de 900 000€ correspondendo 650.000€ à Área Prioritária A e 250 000€ à Área Prioritária B. O montante mínimo de financiamento de cada projeto é de 200.000€ e o montante máximo de financiamento de cada projeto é de 250.000€.

Os projetos selecionados deverão contribuir para garantir as mesmas oportunidades para homens e mulheres no mercado de trabalho, através do desenvolvimento de instrumentos promotores da igualdade entre mulheres e homens nas organizações de trabalho. Estes projetos terão uma duração até 24 meses.

 

O Programa será operado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e financia iniciativas estruturantes para o país em domínios alinhados com a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 «Portugal + Igual».
 
O prazo para a apresentação de candidaturas termina a 2 de maio de 2019.
 

Associação ACEGIS

A Associação ACEGIS reconhece-se enquanto entidade de referência nas áreas estratégicas da cidadania, inclusão, igualdade de género, empreendedorismo e inovação social.

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