Abertura de candidaturas ao Programa de Apoio ao Associativismo Imigrante

O Programa financia iniciativas de apoio a imigrantes levadas a cabo por associações de imigrantes que visem contribuir para a integração de imigrantes, promovendo a sua dignificação e igualdade de oportunidades de forma a contribuir para o acolhimento e integração de cidadãos e cidadãs imigrantes.

Programa de Apoio ao Associativismo Imigrante 2019 - candidaturas abertas até 31 de janeiro

Dotação financeira do programa de 200.000,00€. São elegíveis como entidades beneficiárias, as associações de imigrantes cuja representatividade esteja reconhecida pelo ACM, I.P.

 

O Alto Comissariado para as Migrações, I.P. (ACM, I.P.), informa que decorre até 31 de janeiro o período para a apresentação de candidaturas ao Programa de Apoio ao Associativismo Imigrante 2019 (PAAI 2019).

 

Programa de Apoio ao Associativismo Imigrante 2019

 

O Programa financia iniciativas de apoio a imigrantes levadas a cabo por associações de imigrantes que visem contribuir para a integração de imigrantes, promovendo a sua dignificação e igualdade de oportunidades de forma a contribuir para o acolhimento e integração de cidadãos e cidadãs imigrantes.

 

Objetivos do Programa:

 Contribuir para a integração de cidadãos imigrantes, promovendo a sua dignificação e igualdade de oportunidades; A mudança de atitudes e mentalidades, no âmbito da igualdade de oportunidades dos cidadãos e cidadãs legalmente residentes em Portugal, nomeadamente a nível da educação, da cultura e dos meios de comunicação social;

 A formação técnica de suporte a iniciativas empresariais, culturais e sociais com vista a estimular a atividade empreendedora dos imigrantes; A formação profissional, de forma a fomentar o aumento da qualificação profissional dos cidadão e cidadãs imigrantes; A criação de serviços de apoio às famílias imigrantes;

 O estabelecimento de intercâmbios com associações congéneres estrangeiras ou a promoção de ações comuns de informação ou formação; O estudo e a investigação de casos e medidas de integração social e de discriminação baseada na raça, cor, nacionalidade ou origem étnica;

 A eliminação de todas as formas de discriminação baseadas na raça, cor, nacionalidade ou origem étnica.

As actividades/despesas apresentadas neste âmbito não poderão ser apresentadas no âmbito de futuras candidaturas ao FAMI ou a outros fundos disponíveis para as associações de imigrantes.

 

Entidades Elegíveis:

No âmbito do PAAI 2018, apenas são elegíveis, como entidades beneficiárias, as associações de imigrantes cuja representatividade esteja reconhecida pelo ACM, I.P.

 

Forma de Apresentação das candidaturas

As candidaturas são apresentadas on-line, em formulário próprio, através de uma plataforma eletrónica – Sistema Integrado de Gestão de Apoios Financeiros (SIGAF) – disponibilizada em http://sigaf-candidaturas.acm.gov.pt/. O formulário apenas é compatível com o browser Mozilla Firefox.

Antes de procederem ao preenchimento do formulário, as entidades têm de fazer um pré-registo, indicando o nome da entidade, o nome de utilizador, a palavra passe e o endereço eletrónico. Após efetuarem o pré-registo, a entidade receberá um e-mail de confirmação.

 

As candidaturas devem ser submetidas informaticamente (após validação sem erros), até às 18h (hora do Continente) do dia 31 de Janeiro de 2019.

A partir da hora acima indicada, a plataforma deixa de permitir a submissão de candidaturas. Após submissão da candidatura, será enviada uma mensagem eletrónica de confirmação da sua receção pelo ACM, I.P. e ficará disponível, para impressão, o Termo de Responsabilidade (TR), que deverá ser entregue, devidamente preenchido e assinado pela entidade candidata ao pedido de financiamento, por quem detenha competência para a prática do ato, no prazo de 5 dias úteis a contar do prazo acima referido.

 

No âmbito do presente anúncio, encontra-se afeta a dotação de 200.000,00€.

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