Governo lança Programa para a conciliação da vida profissional, pessoal e familiar

Lançamento do 3 em Linha, Programa para a Conciliação da Vida Profissional, Pessoal e Familiar

Governo lançou, esta quarta-feira, o Programa para a Conciliação da Vida Profissional, que tem como objetivo promover um maior equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar, como condição para uma efetiva igualdade entre homens e mulheres, permitindo a realização de escolhas livres em todas as esferas da vida.

 

O programa contém 33 medidas e vão ser aplicadas através de um projeto-piloto em 45 organizações: 21 serviços/organismos da administração pública central e empresas públicas, 11 câmaras municipais e 13 empresas privadas.

3 em linha - Programa para a Conciliação da Vida Profissional, Pessoal e Familiar 2018-2019

 

O programa, que foi apresentado em Lisboa, tem como objetivo promover um maior equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar, como condição para uma efetiva igualdade entre homens e mulheres, permitindo a realização de escolhas livres em todas as esferas da vida.

O Programa 3 em Linha estrutura-se em quatro eixos de intervenção e representa um esforço conjunto do Governo, de entidades da Administração Pública central e local, e de empresas públicas e privadas em matéria de promoção  da conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar. 

E contém 33 medidas que vão ser aplicadas através de um projeto-piloto em 45 organizações: 21 serviços/organismos da administração pública central e empresas públicas, 11 câmaras municipais e 13 empresas privadas.

As 33 medidas definidas no Programa vão ser ferramentas essenciais para favorecer a diminuição do absentismo, o aumento da produtividade e a retenção de talento, contribuindo também para a sustentabilidade demográfica.

As entidades aderentes vão comprometer-se em adotar um conjunto de iniciativas para a implementação de práticas laborais - horários adaptados, horas limites para reuniões, teletrabalho,  ginástica laboral - e desenvolvimento de sistemas de apoios pessoais e familiares como a formação, incentivos à partilha das licenças entre pais e mães, protocolos com entidades prestadoras de serviços em áreas diversas como a saúde, cuidado de pessoas em situação de dependência, desporto, cultura e lazer.

Principais Medidas Previstas

Eixo 1 — (Im)Pacto para a conciliação

- Desenvolver um projeto piloto para a adoção de medidas promotoras da conciliação em 47 organizações: 21 serviços/organismos da administração pública central e empresas públicas, 11 câmaras municipais e 15 empresas privadas;

- Criar uma linha de apoio financeiro (no âmbito do SI Qualificação, Compete 2020) para as PME que pretendam adotar a NP4552:2016, visando a certificação acreditada do correspondente sistema de gestão;

- Promover discussão, em sede de concertação social, sobre a aplicação de regimes de adaptabilidade de horários de trabalho e bancos de horas a trabalhadores/as com filhos/as menores de 12 anos e filhos/as, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, depender da sua autorização expressa;

- Alargamento da licença parental inicial exclusiva do pai de 15 para 20 dias úteis. Propor o alargamento da licença parental inicial, no caso de internamento hospitalar da criança imediatamente após o parto, até ao máximo de 30 dias.

Eixo 2 — Conciliar na Administração Pública

- Direito à dispensa, até três horas, para acompanhamento de menor, até 12 anos, no primeiro dia do ano letivo (a iniciar em 2019-2020). Esta dispensa não determina a perda de quaisquer direitos e é considerada como prestação efetiva de trabalho;

- Criar uma linha de apoio financeiro (no âmbito do Compete 2020) para os serviços e organismos da AP que pretendam adotar a NP4552:2016, visando a certificação acreditada do correspondente sistema de gestão.

Eixo 3 — Equipamentos, serviços e incentivos para a conciliação

- Alcançar a universalidade da educação pré-escolar dos 3 aos 5 anos de idade;

-Majorar o montante do abono de família em função da idade, nos primeiros 6 anos de vida, e alargar a majoração em agregados familiares com dois/duas ou mais filhos/as, para crianças com menos de 12 meses;

- Reduzir a comparticipação familiar em creches para os/as segundos/as filhos/as e seguintes;

-Abrir concurso (no âmbito do EEAGrants) para apoio a projetos nos municípios para a construção de políticas locais de conciliação, a serem desenvolvidas e implementadas no âmbito dos planos municipais para a igualdade;

- Lançar uma plataforma online com o mapeamento de equipamentos e serviços locais facilitadores da conciliação nos municípios aderentes: Plataforma- PortugalConcilia.Local

 

Eixo 4 — Conhecer para conciliar

- Conceber e aplicar o inquérito nacional à fecundidade que permitirá conhecer as razões, expetativas e opções de fecundidade da população portuguesa;

- Preparar novo inquérito nacional aos usos do tempo que permitirá conhecer a divisão do trabalho pago e não pago entre mulheres e homens;

- Abrir concurso (no âmbito do EEAGrants) para estudos sobre o impacto e valor económico do trabalho não pago e da divisão do trabalho de cuidado entre mulheres e homens;

- Criar um grupo de trabalho para a análise dos vários sistemas de partilha das licenças parentais, as suas potencialidades e limitações, visando o reforço do exercício da partilha entre homens e mulheres das tarefas de cuidado das crianças;

- Desenvolver o projeto “Os homens também cuidam” com jovens do ensino básico e secundário, para a desconstrução do estereótipo “cuidar é uma atribuição das mulheres:

- Produzir um folheto com orientações para a implementação da certificação no âmbito da NP4552:2016.

O programa comporta, assim, medidas transversais e setoriais, projetos-piloto e medidas de aplicação generalizada, com destinatários diversos: organizações públicas, sociais e privadas, mulheres e homens nas diferentes fases do seu ciclo de vida (crianças, jovens, adultas/os e idosas/os) e famílias na sua diversidade de modelos.

 

O impacto deste programa será avaliado três anos após o seu lançamento.

Leia o documento na íntegra.

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