A Declaração Universal dos Direitos Humanos, setenta anos depois

As políticas de migração e asilo abandonaram há muito tempo uma abordagem baseada nos direitos humanos. A esta incapacidade soma-se o avanço do populismo e dos movimentos anti-imigração que potenciam a ideia de ameaça das fronteiras. Migrantes e refugiados: o rosto da violação dos direitos humanos.

TOPSHOT - Thousands of migrants and refugees walk through the port of Piraeus after arriving from the Greek islands of Lesbos and Chios on February 1, 2016. On average, more than 1,900 people have arrived each day this month on Greek islands on unseaworthy boats from Turkey, according to the UN, which put the total of new arrivals in January at more than 50,000. More than 31,000 people have been registered on Lesbos during that time, the UN added. / AFP / LOUISA GOULIAMAKI (Photo credit should read LOUISA GOULIAMAKI/AFP/Getty Images)

Artigo ACEGIS. Os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a 10 de dezembro de 1948, em Paris. 

Como humanidade temos a obrigação de garantir a universalidade da igualdade de direitos e da igualdade de oportunidades enquanto valores fundamentais.

A Declaração de 1948 foi um marco determinante na afirmação da igualdade, da liberdade e da justiça, consagrando logo no primeiro artigo a universalidade da igualdade de direitos a todos os seres humanos.

Apresentada como um ideal comum e universal para todos os povos e nações. Um marco histórico no processo de afirmação dos valores comuns do pluralismo, da tolerância, da justiça, da igualdade e da dignidade de todos os seres humanos.

Ninguém contesta a sua importância histórica para o desenvolvimento humano na consagração e defesa da dignidade humana e da sua utilidade em distinguir a civilização e a modernidade da barbárie e do obscurantismo.

No entanto, setenta anos depois da declaração universal dos direitos humanos a igualdade de direitos e de oportunidades ainda não é uma realidade. 

É urgente encontrar formas e meios mais eficazes para responder aos desafios que se colocam à plena realização dos direitos humanos, e impedir a continuação das violações de direitos daí resultante.

As desigualdades, a abolição de todas as formas de discriminação, agressão, domínio e exploração ainda são uma realidade do século XXI. Temos a responsabilidade global de garantir o respeito universal e efetivo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana. E de promover o progresso económico e social a todos os povos, mediante uma cooperação internacional efetiva com vista à eliminação dos obstáculos ao desenvolvimento e à plena realização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. 

Migração e escravatura moderna: o rosto da violação dos direitos humanos. O rosto da necessidade de uma universalização efetiva e real dos direitos humanos.

As políticas de migração e asilo abandonaram há muito tempo uma abordagem baseada nos direitos humanos. A esta incapacidade soma-se o avanço do populismo e dos movimentos anti-imigração que potenciam a ideia de ameaça das fronteiras.

Estes movimentos exploram a fragilidade e fomentam reações adversas em relação aos refugiados/as e migrantes na opinião pública. Alimentando o sentimento anti-imigração face a uma crise humanitária sem precedentes, contra vítimas já por si vulneráveis e mais expostas a várias formas de abuso, agressão e violação dos seus direitos.

Os migrantes e refugiados são o rosto da violação sistemática dos direitos humanos e da dignidade do ser humano. 

Nunca houve tanta a gente à procura de refúgio e proteção. O número de pessoas deslocadas à força, obrigadas a fugir da guerra, da violência e da perseguição está a aumentar ano após ano. 

De acordo com do Relatório do Alto Comissariado da ONU para os Refugiados o número de pessoas a cruzar fronteiras à procura de refúgio e proteção, atingiu um número recorde de 68,5 milhões de pessoas.

Muitas destas pessoas são expostas a novas formas de violência e escravatura moderna, acabando como vítimas de novas formas de servidão como o tráfico humano, trabalho forçado, exploração sexual, incluindo de crianças, casamentos forçados e trabalho infantil.


Hoje existem mais pessoas em situação de escravidão do que em qualquer outro momento da história humana.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 40,3 milhões de pessoas são vítimas da escravatura moderna em todo o mundo. Uma em cada quatro vítimas são crianças. Só nos últimos cinco anos, 89 milhões de pessoas foram submetidas a várias formas de escravatura.

Este é um dos negócios mais rentáveis do mundo. A OIT estimou que a escravatura moderna gera mais de 150 biliões de lucros todos os anos, o equivalente à soma dos lucros das quatro empresas mais rentáveis do mundo.

Por isso, é cada vez mais urgente pedir ao mundo e unir todos os esforços no sentido de garantir a universalização efetiva e real dos direitos humanos. Rejeitando o discurso do ódio, da xenofobia e do preconceito. Defendendo o direito universal de viver em igualdade e sem discriminação.

A construção de uma sociedade onde a tolerância é respeitada, a união se faz pela diversidade e a paz é construída, só é possível se garantirmos a universalidade dos direitos humanos.  

Como humanidade temos a obrigação de garantir a universalidade da igualdade de direitos e da igualdade de oportunidades enquanto valores fundamentais.

por, Susana Pereira – Fundadora da Associação ACEGIS

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