Violência contra as Mulheres: A necessidade de quebrar o ciclo da violência

A violência contra as mulheres, na qual se incluem crimes como a agressão sexual, violência doméstica, tráfico humano e a mutilação genital feminina é uma forma de discriminação e uma violação dos direitos fundamentais das mulheres.

O primeiro passo para prevenir a violência contra as mulheres é a sensibilização, a capacidade de formar uma consciência crítica para não tolerar e não silenciar o flagelo da violência.

Acabar com a violência contra as mulheres e raparigas

A violência contra a mulheres é uma violação dos direitos fundamentais das mulheres. O impacto da violência perpetrada contra as mulheres não se limita às vítimas diretamente envolvidas, afetando famílias, amigos/as e a sociedade no seu conjunto.

É necessário travar uma luta contra o preconceito, estereótipos e tabus, que contribuem para difundir uma visão de subalternidade da mulher e, desse modo, legitimar a violência.

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Susana Pereira

Seja em casa, na rua, no trabalho ou em conflitos armados, a violência contra mulheres e meninas é uma violação dos direitos humanos que ocorre em espaços públicos e privados

Um importante e longo caminho tem vindo a ser feito no combate às várias formas de violência contra as mulheres.

No caso da violência doméstica o seu reconhecimento como crime público representa um marco determinante no compromisso do Estado na proteção dos direitos das vítimas, na sua esmagadora maioria mulheres e crianças.

Contudo, apesar de todas as medidas tomadas ao longo dos anos, a violência contra as mulheres continua a marcar, de forma hedionda, a vida de milhões de mulheres e meninas em todo o mundo.

Em todo o mundo, uma em cada três mulheres ou raparigas já sofreram violência física ou sexual durante a sua vida, sendo que na maioria dos casos foi cometida pelo seu parceiro.

13 milhões é o número de mulheres na União Europeia que sofreram violência física. 3,7 milhões o número de mulheres na União Europeia que sofreram violência sexual.

Factos e Números | Violência Contra as Mulheres

Casamento Infantil – 700 milhões

Se nada for feito, o número de mulheres e meninas casadas durante a infância poderá passar dos 700 milhões atuais para 950 milhões em 2030.

A cada 3 segundos uma menina é obrigada a casar

Em todo o mundo uma em cada três meninas é obrigada a casar antes de completar os 18 anos. Uma em cada sete casa antes dos 15 anos.

Mutilação Genital Feminina – 200 milhões

Atualmente, pelo menos 200 milhões de meninas e mulheres de 30 países foram submetidas a esta prática.

Acabar com a violência contra as mulheres e raparigas nas decisões judiciais

Cada vez que a justiça falha estamos a validar uma série de preconceitos e estereótipos de género.

Cada vez que a justiça falha estamos a reconhecer, a aceitar, a desculpabilizar, a normalização da violência contra as mulheres e a tolerar o homicídio nas relações de intimidade.

A legitimação da violência contra as mulheres ainda tem lugar no último sítio onde seria expectável: nos tribunais e em decisões judiciais.

 

O caminho mais difícil no combate à violência contra as mulheres encontra-se no seio da comunidade jurídica, nos tribunais.

A única forma de reduzir drasticamente os números da violência contra as mulheres é através da denúncia e na crença no sistema judicial. Os tribunais não só afirmam o poder instrumental e criminal, mas igualmente o poder simbólico de remover os obstáculos que impedem as mulheres de obter proteção jurídica nos casos de violência.

Infelizmente, ao longo do último ano, continuamos a identificar decisões judiciais que desvalorizam a violência contra as mulheres e que têm o efeito perverso na descrença no sistema judicial que deve proteger as vítimas.

Continuam a ser perpetuadas decisões judiciais que reforçam a legitimidade e a atenuação de atos ou crimes de violência, assédio e violação, que tem servido para tolerar, aceitar e desculpabilizar a normalização da violência contra as mulheres. 

Desde os vestígios patriarcais na argumentação, a decisões judiciais que desvalorizam a violência contra as mulheres, a medidas de coação que não protegem as vítimas, à atenuação de penas por atos e crimes de violência, aumenta o sentimento de impunidade e descrença no sistema judicial.

A descrença no sistema judicial e nos tribunais, onde procuramos a aplicação justa e imparcial da lei, é particularmente prejudicial, uma vez que traz consigo o efeito dissuasor na apresentação de queixa por parte das vítimas de violência face à impunidade dos agressores.

Negar às vítimas a possibilidade de responsabilização criminal dos agressores é uma forma de negação do direito à justiça e de legitimação da violência contra as mulheres.

 

 

por, Susana Pereira

Fundadora da Associação ACEGIS

 

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