Estatuto dos/as Cuidadores/as Informais: a necessidade do reconhecimento social e jurídico

Estatuto dos/as Cuidadores/as Informais: a necessidade do reconhecimento social e jurídico

Em 2018, está em discussão a aprovação de uma proposta legislativa que visa a criação do estatuto do/ cuidador/a informal em Portugal. Pretende-se, com esta iniciativa, reforçar as estruturas e mecanismos de apoio aos cuidadores/as informais e às pessoas em situação de dependência, como, por exemplo, idosos ou crianças com deficiência.

5 de novembro, Dia do/a Cuidador/a

 

Reconhecer social e juridicamente os/as cuidadores/as informais é reconhecer o ato e o valor de quem cuida, as necessidades de quem é cuidado, e encontrar formas de promover uma sociedade mais justa, solidária e inclusiva.

 

Estima-se que em Portugal existam 827 mil pessoas que prestam cuidados informais a pessoas dependentes como, por exemplo, idosos, pessoas com deficiência ou doenças crónicas e crianças com patologias graves.

Em 2016, um Estudo da Comissão Europeia, “Work-life balance measures for persons of working age with dependent relatives in Europe” alertava para a importância da adoção de medidas que permitam um maior apoio aos cuidadores/as informais, nomeadamente a implementação de direitos e benefícios fiscais, remuneratórios e subsídios de assistência, a adoção de medidas de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal e a melhoria nos serviços e estruturas de apoio.

Em 2018, está em discussão a aprovação de uma proposta legislativa que visa a criação do estatuto do/ cuidador/a informal em Portugal.

A proposta legislativa pretende reconhecer social e juridicamente os/as cuidadores/as informais e que sejam assegurados os direitos, estruturas e mecanismos de apoio às pessoas em situação de dependência.

Em discussão encontram-se os projetos do Bloco de Esquerda, do PCP, do CDS e do PAN. Sendo igualmente apreciada a petição em defesa da criação do Estatuto do Cuidador Informal da Pessoa com Alzheimer e outras demências ou patologias neurodegenerativas.

 

A Associação ACEGIS destaca a necessidade de assegurar e formalizar a criação estatuto do/a cuidador/a informal, e evitar a dependência excessiva e sobrecarga das mulheres no cuidado de dependentes.

Reconhecer social e juridicamente os/as cuidadores/as informais é reconhecer o ato e o valor de quem cuida, as necessidades de quem é cuidado, e encontrar formas de promover uma sociedade mais justa, solidária e inclusiva.

 

 

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