40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos

Há 40 anos, a 9 de novembro de 1978, Portugal ratificou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Portugal tornou-se membro do Conselho da Europa em 1976 e ratificou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos a 9 de novembro de 1978.

Como humanidade temos a obrigação de garantir a universalidade da igualdade de direitos e da igualdade de oportunidades enquanto valores fundamentais.

Há 40 anos, a 9 de novembro de 1978, Portugal ratificou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Quatro anos depois da revolução do 25 de abril, que pôs fim ao Estado Novo, e dois anos depois da aprovação da Constituição de 1976, Portugal ratificava, a 9 de novembro de 1978, a Convenção Europeia dos Direitos humanos.

 

Uma Convenção que tem como referência a Declaração Universal dos Direitos Humanos e que tem como garante da sua execução o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Portugal assumia e reafirmava:

“o seu profundo apego a estas liberdades fundamentais, que constituem as verdadeiras bases da justiça e da paz no mundo e cuja preservação repousa essencialmente, por um lado, num regime político verdadeiramente democrático e, por outro, numa concepção comum e no comum respeito dos direitos do homem.” 

Texto da Convenção Europeia dos Direitos Humanos

 

A  Associação ACEGIS recorda a importância primordial da Convenção, alicerce de políticas a nível nacional e europeu que permitem avançar e assegurar a dignidade humana, e na qual o ser humano deve ocupar um lugar central na definição de políticas.

O carácter universal e indivisível dos direitos humanos e a responsabilidade pela sua proteção e promoção são garantias de um Estado de direito democrático e pluralista.

Só podemos falar em democracia, progresso e desenvolvimento social, económico e humano se inscrevermos nas suas premissas os valores da cidadania, igualdade e dos direitos humanos.

Como humanidade temos a obrigação de garantir a universalidade da igualdade de direitos e da igualdade de oportunidades enquanto valores fundamentais.

Cidadania 4Kids! Um jogo desafiante que ensina às crianças os valores da cidadania, da igualdade, dos direitos humanos e a educar por um ambiente mais sustentável e ecológico.

São jogos, quebra-cabeças, puzzles, sudokus e muito mais!

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