PO ISE lança novos concursos no âmbito da violência doméstica

PO ISE lança novos concursos relativos a ‘Ações de Sensibilização e Campanhas’ e ‘Instrumentos específicos de proteção das vítimas e de acompanhamento de agressores na violência doméstica’.

Candidaturas de 16 de outubro de 2018 a 15 de novembro de 2018. Saiba mais!

A Autoridade de Gestão do PO ISE – Programa Operacional Inclusão Social e Emprego informa que o período para apresentação de candidaturas no âmbito do AVISO N.º POISE-37-2018-17- Instrumentos específicos de proteção das vítimas e de acompanhamento de agressores na violência doméstica (TO 3.14), ação 4 - Acompanhamento e apoio especializados a agressores de violência doméstica e de género - irá decorrer entre as 09:00 horas do dia 16 de outubro de 2018 e as 18:00 horas do dia 15 de novembro de 2018.

Nos termos do artigo 130.º do Regulamento Específico, e em conformidade com o preconizado nos diferentes planos de ação que integram a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal + Igual 2018/2030 e o IV Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2018/2021, constituem objetivos desta Tipologia de Operações:

 

  • A promoção da igualdade entre homens e mulheres;
  • A prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica;
  • O combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais;
  • A prevenção e o combate ao tráfico de seres humanos.

 

No âmbito do presente concurso são elegíveis a promoção de campanhas e ações de sensibilização, de informação, de divulgação e de produção de conhecimento sobre a temática da igualdade de género e da prevenção e combate à violência doméstica, de género e tráfico de seres humanos, estimulando a implementação de boas práticas nestas áreas.

Consulte o AVISO publicado no website do PO ISE em Avisos Abertos ou no Balcão 2020 Domínio Temático – INCLUSÃO SOCIAL E EMPREGO.

 

 

INSTRUMENTOS ESPECÍFICOS DE PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS E DE ACOMPANHAMENTO DE AGRESSORES NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

 

O período para apresentação de candidaturas no âmbito do AVISO N.º POISE-37-2018-17- ‘Instrumentos específicos de proteção das vítimas e de acompanhamento de agressores na violência doméstica (TO 3.14), ação 4 - Acompanhamento e apoio especializados a agressores de violência doméstica e de género’,  irá decorrer entre as 09:00 horas do dia 16 de outubro e as 18:00 horas do dia 15 de novembro de 2018.

O presente Aviso configura um convite para apresentação de candidaturas, tendo  sido  elaborado  nos  termos  previstos  no  n.º  6  do  artigo  16.º  do Decreto‐Lei  n.º  159/2014,  de  27  de  outubro,  alterado  pelo  Decreto‐Lei  n.º  215/2015,  de  6  de  outubro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos Programas Operacionais  e  dos  Programas  de  Desenvolvimento  Rural  financiados  pelos FEEI- Fundos  Europeus  Estruturais e de Investimento para o período de programação 2014‐2020.

O convite refere‐se exclusivamente a intervenções de acompanhamento e apoio especializados a pessoas agressoras de violência contra as mulheres e violência doméstica, previstas na alínea e) do artigo 165.º do Regulamento Específico, na sua atual redação, que têm como objetivos.

 

  • Prevenir a reincidência em crimes de violência doméstica;
  • Prevenir situações de revitimização;
  • Reforçar e melhorar as medidas de apoio à reinserção de pessoas arguidas e condenadas pelo crime de violência doméstica, a cumprir penas ou medidas judiciais privativas ou não privativas de liberdade.

 

Nesta Tipologia de Operação são elegíveis ações enquadradas em programas para pessoas agressoras de violência contra as mulheres e violência doméstica.

Estas ações seguem metodologias especializadas de acompanhamento e apoio em cumprimento de penas ou medidas judiciais privativas ou não privativas de liberdade, promovendo a tomada de consciência e assunção da responsabilidade do comportamento violento e a utilização de estratégias alternativas ao mesmo, tendo em vista prevenir e evitar a reincidência.

Consulte o AVISO publicado no website do PO ISE em Avisos Abertos ou no Balcão 2020 Domínio Temático – INCLUSÃO SOCIAL E EMPREGO.

Candidaturas entre as 09:00 horas do dia 16 de outubro de 2018 e as 18:00 horas do dia 15 de novembro de 2018.

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