Protocolo reforça direito à habitação de mulheres vítimas de violência doméstica
Protocolo entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) visa garantir um maior acesso à habitação por parte de mulheres vítimas de violência doméstica.
A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinaram, no dia 26 de junho, um protocolo para garantir um maior acesso à habitação por parte de mulheres alvo de acompanhamento no âmbito da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD), coordenada pela CIG.
O protocolo foi celebrado no quadro da nova Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação Portugal + Igual 2018-2030 e reforça a colaboração estabelecida em 2013.
O protocolo agora em vigor alarga o âmbito de respostas da RNAVVD, permitindo-lhes acionar um pedido de habitação junto do IHRU, de acordo com as suas necessidades.
A falta de acesso à habitação condiciona a liberdade de escolha da vitima face à relação abusiva e, consequentemente, o seu processo de autonomização e de empoderamento.
Com este alargamento pretende-se que o número de vítimas de violência doméstica apoiadas em matéria habitacional cresça consideravelmente.
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