Ordem vai criar lista nacional de advogados especialistas em violência doméstica

Ordem vai criar lista de advogados especialistas em violência doméstica

O protocolo foi assinado na passada sexta-feira, dia 6 de julho, entre a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e a Ordem dos Advogados e prevê a formação especializada em violência doméstica e violência de género a advogados.

A Ordem dos Advogados (OA) vai criar uma listagem nacional de advogados com formação específica na área da violência doméstica e de género, no âmbito de um protocolo com o Governo para garantir a eficácia do apoio jurídico às vítimas.

 

O protocolo foi assinado dia 8 de junho de 2018, entre a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e a Ordem dos Advogados e prevê a formação especializada em violência doméstica e violência de género a advogados.

A Ordem [dos Advogados] compromete-se a promover esta formação especializada a advogados e advogadas já a partir deste ano, em articulação com a CIG e outras entidades”, adiantou, em declarações à Lusa, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade.

Rosa Monteiro explicou que, na sequência dessa formação, a Ordem dos Advogados vai criar uma área específica dedicada à violência doméstica e de género dentro do seu sistema de informação interno, no âmbito do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais.

“Aí, os advogados podem registar-se como sendo especialistas nestas áreas de intervenção específicas e teremos uma listagem nacional de profissionais da advocacia com esta especialização e isto é muito importante”, defendeu a secretária de Estado.

 

O protocolo entre as duas entidades inclui ainda o compromisso por parte da Ordem dos Advogados em “tornar célere o processo de indicação de advogado que seja solicitado pela Segurança Social, no âmbito do acesso ao direito”, acrescentou Rosa Monteiro.

A partir daí, a CIG passa a estar em condições de poder divulgar informação sobre estes profissionais especializados junto das estruturas da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica.

Associação ACEGIS - ONGD

Associação para a Cidadania, Empreendedorismo, Género e Inovação Social
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