Publicação da Resolução da Assembleia da República que recomenda a promoção da igualdade salarial entre mulheres e homens

Publicação da Resolução da Assembleia da República que recomenda a promoção da igualdade salarial entre mulheres e homens

Resolução da Assembleia da República, publicada hoje, recomenda ao Governo a promoção da igualdade e não-discriminação e o combate às desigualdades salariais entre mulheres e homens no trabalho e no emprego.

De acordo com os últimos dados do Eurostat, os homens ganham mais 17,8% do que as mulheres em Portugal.

Foi hoje publicada a Resolução da Assembleia da República que recomenda ao Governo a promoção da igualdade e não-discriminação e o combate às desigualdades salariais entre mulheres e homens no trabalho e no emprego.

Mulheres e homens não têm as mesmas oportunidades no mercado de trabalho, e as disparidades salariais são uma das consequências práticas e visíveis das desigualdades e discriminação entre sexos.

O princípio da igualdade salarial constitui uma das prioridades inscritas em diversos instrumentos internacionais, pelo direito da União Europeia e consagrado na Constituição da República Portuguesa (artigo 59º).

Porém, na União Europeia, de acordo com as últimas estatísticas disponíveis do Eurostat (dados de 2015), as mulheres continuam a ganhar, em média, menos 16,3% do que os homens.

Acresce que, Portugal é um dos países onde o gap salarial entre mulheres e homens mais tem aumentado, tendo passado de 8,4%, em 2006, para 14,9%, em 2014, e 17,8%, em 2015.

Se, por outro lado, atendermos aos dados mais recente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), a diferença salarial entre homens e mulheres persiste, sendo de 16,7% na remuneração média mensal.

Sendo que, a diferença salarial é ainda mais acentuada quando se considera o ganho médio mensal, que contém outras componentes do salário, tais como compensação por trabalho suplementar, prémios e outros benefícios, geralmente de caráter discricionário, situando-se quase nos 20% (19,9%).

Estes indicadores demonstram que os mais progressos e avanços das mulheres no acesso à educação e formação profissional, ainda não se traduziram na melhoria das condições e posições no mercado de trabalho.  

A persistência das desigualdades salariais entre mulheres e homens e mulheres não se podem tolerar. 

Está mais do que chegada a hora de pôr em prática a igualdade remuneratória entre mulheres e homens no mercado de trabalho.  A Trabalho igual, Salário Igual.