Assembleia da República discute esta sexta-feira o estatuto do/a cuidador/a informal

A Assembleia da República discute esta sexta-feira uma proposta legislativa que visa a criação do estatuto do cuidador/a informal em Portugal

Reconhecer social e juridicamente os/as cuidadores/as informais é reconhecer o ato e o valor de quem cuida, as necessidades de quem é cuidado, e encontrar formas de promover uma sociedade mais justa, solidária e inclusiva.

Assembleia da República discute esta sexta-feira o estatuto do/a cuidador/a informal


A Assembleia da República discute esta sexta-feira uma proposta legislativa que visa a criação do estatuto do/ cuidador/a informal em Portugal.

Pretende-se reforçar as estruturas e mecanismos de apoio aos cuidadores/as informais e às pessoas em situação de dependência, como, por exemplo, idosos ou crianças com deficiência.

A proposta legislativa visa reconhecer social e juridicamente os/as cuidadores/as informais e que sejam assegurados os direitos, estruturas e mecanismos de apoio às pessoas em situação de dependência.

Em discussão encontram-se os projetos do Bloco de Esquerda, do PCP, do CDS e do PAN. Sendo igualmente apreciada a petição em defesa da criação do Estatuto do Cuidador Informal da Pessoa com Alzheimer e outras demências ou patologias neurodegenerativas.

Estima-se que em Portugal existam 827 mil pessoas que prestaram cuidados informais a pessoas dependentes como, por exemplo, idosos, pessoas com deficiência ou doenças crónicas e crianças com patologias graves.

Em 2016, um Estudo da Comissão Europeia, “Work-life balance measures for persons of working age with dependent relatives in Europe” alertava para a importância da adoção de medidas que permitam um maior apoio aos cuidadores/as informais, nomeadamente a implementação de direitos e benefícios fiscais, remuneratórios e subsídios de assistência, a adoção de medidas de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal e a melhoria nos serviços e estruturas de apoio. 

Reconhecer social e juridicamente os/as cuidadores/as informais é reconhecer o ato e o valor de quem cuida, as necessidades de quem é cuidado, e encontrar formas de promover uma sociedade mais justa, solidária e inclusiva.