Presidente da República promulgou o diploma sobre rede de apoio a vítimas de violência doméstica

Promulgado diploma que regula rede de apoio a vítimas de violência doméstica

O Presidente da República promulgou o diploma que regula as condições de organização e funcionamento das estruturas de atendimento, das respostas de acolhimento de emergência e das casas de abrigo de apoio às vítimas de violência doméstica.

Promulgado diploma que regula rede de apoio a vítimas de violência doméstica

 

O Presidente da República promulgou esta segunda-feira o diploma que regula a rede de apoio a vítimas de violência doméstica "sublinhando a importância do regime legal e das estruturas de intervenção e apoio, na estratégia global de combate ao flagelo da violência doméstica".

O objetivo é criar condições para uma maior eficácia do apoio prestado pelas entidades que integram a rede.

 

O novo quadro legal promove o ajustamento do regime às orientações de política nacional e internacional no que respeita à prevenção da violência doméstica, proteção e assistência das suas vítimas, criando condições para uma maior eficácia do apoio prestado pelas entidades que integram a rede de apoio a vítimas de violência doméstica.

E introduz um conjunto de regras e procedimentos tendo em vista a melhoria e eficácia do funcionamento das estruturas de atendimento, respostas de acolhimento de emergência e casas de abrigo, permitindo ainda quer um processo de autoavaliação das mesmas, quer a revisão do seu desempenho, identificando as oportunidades de melhoria e a ligação entre o que se faz e os resultados que se atingem.

 


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