Aprovada Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030 «Portugal + Igual»

Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030 «Portugal + Igual»

Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – “Portugal + Igual”.

Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030 «Portugal + Igual»

 

O Governo aprovou esta quinta-feira a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030 «Portugal + Igual». O documento vai entrar na próxima semana em consulta pública.

 

A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação define orientações e medidas, a seguir até 2030, de política pública nos domínios da igualdade entre mulheres e homens, da prevenção e combate à violência contra as mulheres, violência doméstica e discriminação em razão da orientação sexual, da identidade de género e características sexuais. 

«No imediato, essa Estratégia traduz-se em três planos para os próximos quatro anos» e, «mesmo antes de estarem concluídos, esses planos serão avaliados para poderem ser revistos, verificando se estão a dar cumprimento aos objetivos ou se são necessárias medidas adicionais», Ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.

 


No domínio da Agenda para a Igualdade no Mercado de Trabalho e nas Empresas, a Estratégia reforça o combate à segregação ocupacional, a promoção da igualdade salarial e da conciliação da vida profissional, familiar e pessoal, fomentando o diálogo com os parceiros sociais.

 

É consolidada a política de prevenção e combate à violência contra as mulheres, através de uma aposta na prevenção primária e secundária, na intervenção junto de grupos particularmente vulneráveis, na autonomização das vítimas, na capacitação dos profissionais e na prevenção e combate às práticas tradicionais nefastas, nomeadamente a mutilação genital feminina e os casamentos infantis, precoces e forçados.

Pela primeira vez, é delineado um planeamento específico em matéria de combate à discriminação em razão da orientação sexual, da identidade de género e das características sexuais, definindo-se medidas em áreas de intervenção prioritária, como a informação e formação, e ao nível de várias políticas setoriais. 

Alinhada com desígnios europeus e internacionais, a resolução aprovada consolida uma visão estratégica de Portugal no quadro da promoção de políticas públicas de igualdade e de não discriminação como condição de progresso e de desenvolvimento.

A implementação da Estratégia será coordenada e monitorizada pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG).

Os três pilares para um «Portugal + Igual» - Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030

São três os pilares da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação: igualdade de oportunidades; prevenção e combate à violência contra mulheres ; violência doméstica e discriminação em razão da orientação sexual, da identidade e género e características sexuais.

O primeiro pilar intitula-se «Plano de Ação para a Igualdade entre Mulheres e Homens» e desdobra-se em 77 ações propostas, «entre as quais o combate ao abandono escolar por raparigas ciganas», exemplificou a Ministra, lembrando que este fenómeno tem muito maior incidência em pessoas do sexo feminino.

«Como medida nova existe o ensino para as competências digitais de mulheres idosas, que surge enquadrada na inclusão digital, um objetivo do Governo que deve merecer uma atenção especial neste domínio», disse também Maria Manuel Leitão Marques, referindo o Programa INCoDe.2030

 

O segundo pilar intitula-se «Plano de Combate à Violência Contra Mulheres e Violência Doméstica» e inclui, entre outras medidas, ações de formação para magistrados, com o intuito de evitar situações de discriminação em função do género no setor da Justiça.

 

O terceiro pilar é inovador, intitulando-se «Plano de Combate à Discriminação em razão da orientação sexual, identidade do género e características sexuais».

«Existindo já uma proposta de lei sobre esta matéria em discussão na Assembleia da República, nem só de leis se faz uma Estratégia», ressalvou a Ministra, concluindo que o Governo vai «trabalhar com a Saúde em ações de formação para evitar situações discriminatórias» como as que sucedem com o atendimento desadequado que é atualmente por vezes prestado aos transsexuais.

 

Associação ACEGIS - ONGD

Associação para a Cidadania, Empreendedorismo, Género e Inovação Social