Governo aprova incentivos fiscais para inovação social

O Orçamento do Estado para 2018 contempla incentivos fiscais para inovação social, através dos chamados de Títulos de Impacto Social (TIS).

Com este novo incentivo fiscal, a partir de 2018, todos os fluxos financeiros que as empresas invistam em Títulos de Impacto Social passam a ser reconhecidos, em sede de IRC, como gastos e perdas do período de tributação, com majoração de 130%,um valor semelhante ao atualmente previsto para donativos e mecenato.

 

Este incentivo fiscal irá permitir mobilizar mais investimento privado para financiar projetos de inovação social, sendo o valor mínimo de investimento de 50 mil euros.

 

Títulos de Impacto Social - Objectivos

Apoiar respostas inovadoras na prestação de serviços públicos, orientados para a obtenção de resultados e ganhos de eficácia e eficiência, dinamizando o investimento social e capacitando os atores do sistema de inovação e empreendedorismo social em Portugal.

Financiar iniciativas de Inovação e Empreendedorismo Social através de um mecanismo de pagamento por resultados, em áreas da competência da política pública.

A Portugal Inovação Social prevê um investimento de 20 milhões de euros no apoio aos títulos de impacto social até 2020, 15 milhões para projetos de inclusão social e emprego e cinco milhões para projetos na área da educação.

As candidaturas aos Títulos de Impacto Social decorrem até às 18 horas do dia 15 de fevereiro de 2018.

Associação ACEGIS - ONGD

Associação para a Cidadania, Empreendedorismo, Género e Inovação Social