Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania

Já está disponível para consulta a nova Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania

Um documento de referência a implementar nas escolas do ensino público e privado, com o objetivo de incluir nas saídas curriculares, e em todos os graus de ensino, um conjunto de competências e conhecimentos em matéria de cidadania.
A Educação para a Cidadania constitui-se como uma ferramenta vital para o exercício de uma cidadania ativa e esclarecida, garantindo o respeito pelos valores democráticos básicos e pelos Direitos Humanos.

A Estratégia alicerça-se na proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho de Educação para a Cidadania (GTEC), com a missão de conceber uma Estratégia de Educação para a Cidadania  a implementar nas  escolas públicas e privadas que integram o Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular,
A Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania constitui-se como um documento de referência a ser implementado nas escolas públicas e privadas, de modo que as crianças e jovens ao longo dos diferentes ciclos experienciem e adquiram competências e conhecimentos de cidadania e respeito pelos direitos humanos.

A escola pública, pelo seu caráter de abrangência universal apresenta-se como o espaço privilegiado para a implementação de uma estratégia de educação para a cidadania, de modo a que as crianças e jovens ao longo dos diferentes ciclos experienciem e adquiram competências e conhecimentos de cidadania em várias vertentes, designadamente;
nos valores e conceitos de cidadania nacional, direitos humanos, igualdade de género, não discriminação, interculturalidade, inclusão das pessoas com deficiência, educação para a saúde, educação para os direitos sexuais e reprodutivos e educação rodoviária.

EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO

A Estratégia integra um conjunto de direitos e deveres que devem estar presentes na formação cidadã das crianças e dos jovens portugueses, para que no futuro sejam adultos e adultas com uma conduta cívica que privilegie a igualdade nas relações interpessoais, a integração da diferença, o respeito pelos Direitos Humanos e a valorização de conceitos e valores de cidadania democrática, no quadro do sistema educativo.
A Educação de qualidade é um direito humano fundamental e um investimento para o futuro. Aprender a tomar decisões informadas é aprender a exercer uma cidadania democrática.
A imprevisibilidade característica do mundo atual coloca desafios novos à educação.
Hoje vivemos num mundo com problemas globais como as alterações climáticas, os extremismos, as desigualdades no acesso aos bens e direitos fundamentais e as crises humanitárias, entre outros, em que a solução passa por trabalharmos em conjunto, unindo esforços para encontrar soluções para os desafios que ameaçam a humanidade.
O futuro do planeta, em termos sociais e ambientais, depende da formação de cidadãs/ãos com competências e valores não apenas para compreender o mundo que os rodeia, mas também para procurar soluções que contribuam para nos colocar na rota de um desenvolvimento sustentável e inclusivo.
As questões relacionadas com a sustentabilidade, a interculturalidade, a igualdade, a identidade, a participação na vida democrática, a inovação e a criatividade estão, de facto, no cerne do debate atual.
Neste sentido, a presença mais acentuada da cidadania na educação assume-se, assim, como uma prioridade na na educação das nossas crianças e jovens; bem como um espaço curricular privilegiado para o desenvolvimento de competências e aprendizagens nas áreas da Cidadania, dos Direitos Humanos, da Igualdade de Género e Não Discriminação.