Bolsa de estudo para o Ensino Superior: Prazos e Candidaturas

Bolsa de estudo para o Ensino Superior: Prazos e Candidaturas

Tudo o que precisa de saber para se candidatar a uma bolsa de estudo no Ensino Superior. Fique a conhecer os prazos e procedimentos de candidaturas para o ano letivo de 2017/2018.
As candidaturas a bolsas de estudos para este ano letivo devem ser apresentada entre 25 de junho e 30 de setembro de 2017.

No início do ano letivo de 2017/2018, informe-se bem acerca da legislação, procedimentos e prazos de candidatura a uma bolsa de estudo no Ensino Superior.

As bolsas de estudo – O que são?

Uma bolsa de estudo é um apoio anual atribuído pelo Estado para a comparticipação nos encargos financeiros aos estudantes do Ensino Superior, em condições de carência económica comprovada.

As bolsas de estudo são atribuídas a situações em que “o agregado familiar em que o estudante se integra não disponha de um nível mínimo adequado de recursos financeiros”.

«Bolsa de estudo» uma prestação pecuniária anual para comparticipação nos encargos com a frequência de um curso ou com a realização de um estágio profissional de caráter obrigatório, atribuída pelo Estado, a fundo perdido, sempre que o agregado familiar em que o estudante se integra não disponha de um nível mínimo adequado de recursos financeiros.


Bolsas de estudo 2017/2018 – Prazos
A candidatura a bolsa de estudo para um ano letivo deve ser apresentada entre 25 de junho e 30 de setembro.

A candidatura à atribuição de uma bolsa de estudo deve ser submetida:

     – Entre 25 de junho e 30 de setembro;

     – Nos 20 dias úteis subsequentes à inscrição, quando esta ocorra após 30 de setembro;

     – Nos 20 dias úteis subsequentes à emissão de comprovativo de início de estágio por parte da entidade que o faculta, no caso de licenciados ou mestres que estejam a realizar estágio profissional.

A candidatura pode ainda ser submetida entre 1 de outubro e 31 de maio, sendo que, nesse caso, o valor da bolsa de estudo a atribuir é proporcional ao valor calculado para um ano, considerando o período que medeia entre o mês seguinte ao da submissão do requerimento e o fim do período letivo ou do estágio.

(N.º 3 do artigo 28.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior)



Bolsas de estudo – Quem se pode candidatar?
As bolsas de estudo podem ser atribuídas a qualquer estudante de uma instituição de ensino superior portuguesa. As bolsas estão reservadas para alunos/as de licenciatura, mestrado ou mestrado integrado.

Podem candidatar-se a uma bolsa de estudo os/as estudantes que estejam matriculados ou que se tenham candidatado a um curso no Ensino Superior que confira o grau de licenciado ou de mestre.

As bolsas de estudo atribuídas ao abrigo do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior destinam-se apenas a estudantes matriculados e inscritos, em instituições de ensino superior portuguesas, em cursos técnicos superiores profissionais, e em ciclos de estudos conducentes aos graus de licenciado ou mestre.

(n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior)

Os/as  alunos/as têm de estar inscritos/as num mínimo de 30 ECTS, salvo as exceções previstas no Regulamento:

  • Se encontre inscrito/a num número de ECTS inferior por estar a concluir o curso;
  • Não se possa inscrever num mínimo de 30 ECTS por a isso obstarem as normas regulamentares referentes à inscrição na tese, dissertação, projeto ou estágio do curso.

Para além dos cidadãos portugueses podem igualmente concorrer à atribuição de uma bolsa de estudo:

    – Cidadãos nacionais de Estados membros da União Europeia com direito de residência permanente em Portugal e seus familiares, nos termos da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto;

    – Cidadãos nacionais de países terceiros:

        i) Titulares de autorização de residência permanente, nos termos do artigo 80.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho; ii) Beneficiários do estatuto de residente de longa duração nos termos do artigo 125.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho; iii) Provenientes de Estados com os quais hajam sido celebrados acordos de cooperação prevendo a aplicação de tais benefícios; iv) Provenientes de Estados cuja lei, em igualdade de circunstâncias, conceda igual tratamento aos estudantes portugueses;

    – Apátridas; Beneficiários do estatuto de refugiado político.


O regulamento também prevê a atribuição de bolsa de estudo aos licenciados/as ou mestres que, no período de 24 meses após a obtenção do grau, se encontrem a realizar estágio profissional para o exercício de uma profissão.

(N.º 3 do artigo 1.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior)

Bolsas de estudo – Documentos necessários para apresentação de candidaturas


 


Para preencher o formulário de candidatura a bolsa de estudo são necessários os seguintes dados, de todos os elementos do agregado familiar:

  • Cartão de Cidadão ou, em alternativa:

        Cartão de contribuinte para dispor do número de contribuinte (NIF)

        Cartão de beneficiário da Segurança Social para dispor do número da Segurança Social (NISS)

  • Declaração do IRS de 2016 (caso tenha entregue declaração)
  • Declaração do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ou a caderneta Predial de todos os imóveis (caso o agregado possua propriedades);
  • Saldo das contas bancárias, à ordem e a prazo, com a situação referente a 31 de dezembro de 2016 e valor dos restantes bens móveis (certificados de aforro, ações, obrigações, planos poupança-reforma, etc).
  • Deverá ainda ter o número da conta bancária através da qual pretende receber a bolsa de estudo caso lhe seja atribuída (IBAN: Número Internacional de Conta Bancária).

Bolsas de estudo – Como é que é feita a candidatura?

A candidatura a bolsa de estudo é efetuada exclusivamente online, por intermédio da plataforma BeOn, acessível através do sítio na Internet da Direção-Geral do Ensino Superior.

Para o efeito necessita de um código de utilizador e de uma palavra-chave.


Caso esteja a concorrer ao ingresso no ensino superior através do concurso nacional de acesso e seja a primeira vez que pretende concorrer à atribuição de uma bolsa de estudos, poderá solicitar as suas credenciais (código de utilizador e palavra-chave) aquando da candidatura ao ensino superior.

Os documentos a enviar deverão ser digitalizados no formato PDF, JPEG, PNG, GIF, TIFF ou TIF e cada um não pode exceder 500KB de tamanho.


Documentos para consulta:
Consulte o Guia do candidato e as Perguntas Frequentes
Aceda aqui à plataforma BeOn da Direção-Geral do Ensino Superior.
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