Prémio Direitos Humanos 2017 | Assembleia da República

Prémio no valor pecuniário de 25 mil euros, que visa reconhecer e distinguir o alto mérito da atividade de organizações não governamentais na divulgação ou promoção do respeito pelos direitos humanos.
Candidaturas abertas até 31 de julho de 2017.

A Associação ACEGIS divulga o Prémio Direitos Humanos da Assembleia da República, edição de 2017.
Prémio no valor pecuniário de 25 mil euros, que visa reconhecer e distinguir o alto mérito da atividade de organizações não governamentais na divulgação ou promoção do respeito pelos direitos humanos.
 O Prémio Direitos Humanos destina-se a reconhecer e distinguir o alto mérito da atividade de organizações não governamentais ou original de trabalho literário, histórico, científico, jornalístico, televisivo ou radiofónico, divulgados em Portugal entre 1 de julho do ano anterior e 30 de junho do ano da atribuição, que contribuam para a divulgação ou o respeito dos direitos humanos, ou ainda para a denúncia da sua violação, no País ou no exterior, da autoria individual ou coletiva de cidadãos portugueses ou estrangeiro.
O Prémio destina-se a galardoar:
– O alto mérito da atividade de ornizações não governamentais; ou
– O trabalho, individual ou coletivo, de cidadãos portugueses ou estrangeiros, designadamente literário, científico, histórico ou jurídico, jornalístico ou audiovisual, qualquer que seja o respetivo suporte, divulgado em Portugal no período a que respeita;
– Que contribua designadamente para:
a) a divulgação ou o respeito dos direitos humanos;
b) a denúncia da sua violação no País ou no exterior.
O Prémio é atribuído a cidadãos (e cidadãs)  portugueses (as)  ou estrangeiros(as)  ou a organizações não-governamentais, sobre os trabalhos e atividades a que se refere o artigo 2.º, independentemente de apresentação de candidatura.
O Prémio é atribuído anualmente pelo Presidente da Assembleia da República, no dia 10 de dezembro, Dia Nacional dos Direitos Humanos, ouvida a Conferência de Líderes, mediante proposta do júri constituído no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Os trabalhos ou relatos de atividades que sejam objeto de candidatura são apresentados individual ou coletivamente, podendo cada candidatura apresentar mais do que um trabalho, até ao limite de três.
Os mesmos trabalhos ou relatos de atividades devem ser remetidos, em três exemplares, por correio registado, dirigidos ao:
Presidente da Assembleia da República
Prémio Direitos Humanos
Assembleia da República
Palácio de São Bento  1249-068 Lisboa
São admitidos os trabalhos ou relatos de atividades que derem entrada na Assembleia da República até ao dia 31 de julho de cada ano, contando para este efeito a data do respetivo registo postal.
Não são consideradas as candidaturas apresentadas fora do prazo, nem as que não se enquadrem no disposto no artigo 2.º. do regulamento do Prémio.
Findo o período previsto no n.º 3, a lista das candidaturas é divulgada na página da Assembleia da República na Internet, no separador relativo ao Prémio Direitos Humanos.
O Prémio é entregue na Assembleia da República, em cerimónia oficial, no Dia Nacional dos Direitos Humanos.

Candidaturas até ao próximo dia 31 de julho de 2017.​
Regulamento do prémio 
Em 2016, o Prémio Direitos Humanos foi atribuído a António Guterres.
Para mais informações, clique aqui.
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