Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais

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Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais

17 Maio, 2017
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Abertura de Candidaturas ao PROCOOP

Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais, do Instituto da Segurança Social, I.P.
Candidaturas até 9 de junho de 2017. 

 


Abertura de Candidaturas ao PROCOOP
Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais
Entre 22 de maio e 9 de junho de 2017, decorre um período de candidaturas, destinado às entidades do setor social e solidário, que desenvolvem ou pretendam desenvolver respostas sociais, com vista à celebração ou alargamento de acordos de cooperação para o desenvolvimento de respostas sociais,  em conformidade com o subsistema de ação social, nos termos previstos no Regulamento do Programa PROCOOP.
O PROCOOP é um programa que regula as regras para o alargamento da cooperação estabelecida entre o Instituto da Segurança Social, I.P. e as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas, através da celebração de novos acordos de cooperação ou do alargamento dos acordos vigentes, conforme estabelecido na Portaria nº 196-A/2015 de 1 de julho, na redação vigente.
O PROCOOP tem como objetivos a introdução efetiva de mecanismos que garantam uma maior previsibilidade e transparência, na seleção das entidades e das respostas sociais a incluir em Orçamento Programa de 2017 e anos seguintes, permitindo assim a celebração ou revisão dos respetivos acordos de cooperação, mediante a definição clara de prioridades, critérios e regras de priorização de respostas sociais, a concretizar através de candidaturas, as quais serão aprovadas até ao limite da dotação orçamental neles divulgados.
No âmbito do Pograma, são elegíveis respostas sociais passíveis de celebração de acordos de cooperação típicos ou atípicos, sendo que, as respostas elegíveis e as condições da elegibilidade, designadamente a percentagem máxima de utentes a abranger por acordo de cooperação face à capacidade instalada, constam de aviso de candidaturas.
As candidaturas destinam-se única e exclusivamente às seguintes respostas sociais:
•    Creche;
•    Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI);
•    Centro de Dia;
•    Centro de Atividades Ocupacionais (CAO);
•    Lar Residencial.
Para cada uma das respostas elegíveis, as entidades concorrentes podem candidatar-se à:
  • Celebração de um novo acordo de cooperação com vista ao desenvolvimento de uma resposta social.
  • Revisão de acordo de cooperação típico já celebrado e em vigor, à data da candidatura, em termos de número de utentes em acordo, para a resposta social, passando a abranger mais utentes.
As candidaturas ao PROCOOP abrangem a totalidade do território de Portugal Continental e a dotação orçamental definida para o presente aviso de candidaturas, correspondente ao montante de financiamento público, totaliza 13 000 000 €.
Entidades Elegíveis:
A pessoas coletivas de direito privado, sem fins lucrativos, que atuem na área do desenvolvimento social, designadamente, instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e legalmente equiparadas.

Contactos e  informações:
Instituto da Segurança Social, I. P., Gabinete de Planeamento de Estratégia (GPE).
Telefone: 300 510 997    E -mail: ISS-PROCOOP@seg-social.pt

Documentos para Download:
Aviso
Aviso de Abertura de Candidaturas PROCOOP
Aviso de Abertura de Candidaturas PROCOOP
Aviso de abertura de candidaturas ao Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Candidati (PROCOOP)
Portaria
N.º 100/2017
N.º 100/2017
Cria o Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP).
Portaria
N.º 100/2017
N.º 100/2017                                           
Cria o Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP).
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