Licença Parental: Governo quer aumentar licença de parentalidade do pai para 20 dias úteis

Licença Parental: Governo quer aumentar licença de parentalidade do pai para 20 dias úteis

 

Governo quer aumentar licença de parentalidade do pai para 20 dias úteis e alargar para um mês do acompanhamento de filhos recém-nascidos internados. O pai passará obrigatoriamente a gozar 20 dias úteis de licença e terá ainda direito a mais 5 dias facultativos.

 


 

O Governo apresentou à Concertação Social a proposta de aumento da licença de paternidade para 20 dias obrigatórios e de alargamento para um mês do acompanhamento de filhos recém-nascidos internados.

 

Atualmente a licença de parentalidade do pai é de 15 dias úteis, que são obrigatórios, sendo cinco após o nascimento e dez nos 30 dias seguintes. A proposta alarga para 20, sendo cinco gozados após o nascimento e os restantes até a criança fazer 30 dias.

De acordo com o documento que o ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, entregou na quinta-feira aos parceiros sociais na reunião da Concertação Social, a licença de gozo obrigatório do pai passa a ser de 20 dias úteis e o período facultativo é reduzido e passa a ser de cinco dias úteis.

Na prática, o alargamento do período obrigatório da licença do pai será acompanhado por uma diminuição também em cinco dias do período facultativo, pelo que a duração da licença de parentalidade global do pai continuará a ser de 25 dias úteis.

A diferença é que o período obrigatório passará a ter cinco dias a mais e o período facultativo passará a ter cinco dias a menos. Além disso, foi ainda proposto o alargamento para um mês da licença parental para o acompanhamento de filhos recém-nascidos internados.

 

A lei atualmente prevê a suspensão da concessão do subsídio parental inicial.