Respeito pelas vítimas de violência doméstica: uma exigência ética e política

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Respeito pelas vítimas de violência doméstica: uma exigência ética e política

16 Janeiro, 2017
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Respeito pelas vítimas de violência doméstica: uma exigência ética e política

A ACEGIS subscreve e divulga o Comunicado da Direção da Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres (APEM) e da Direção do Programa de Doutoramento em Estudos Feministas da Universidade de Coimbra, sobre a entrevista de Pio Abreu à revista Sábado.
J.L. Pio Abreu: “ Todos os dias vemos dramas de homens que matam mulheres, mas não se sabe o que é que aconteceu antes disso. Normalmente, o homem está controlado, depois bebe e explode porque não aguenta mais. É extremamente difícil para eles quando elas os mandam embora e lhes ficam com os filhos. Isso é trágico.”

“Elas não encontram homens que lhes despertem a líbido”

Respeito pelas vítimas de violência doméstica: uma exigência ética e política.
Comunicado da Direção da Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres (APEM) e da Direção do Programa de Doutoramento em Estudos Feministas da Universidade de Coimbra, sobre a entrevista de Pio Abreu à revista Sábado:
A revista Sábado de 31 de dezembro de 2016 publica uma entrevista ao médico psiquiatra e Professor jubilado da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, J. L. Pio Abreu, a propósito da publicação do seu último livro – “A Queda dos Machos”. Na entrevista, intitulada “Elas não encontram homens que lhes despertem a libido”, Pio Abreu faz um conjunto de afirmações generalizadoras sobre o comportamento dos homens e das mulheres sem qualquer fundamento científico. Estas afirmações não são condignas com o estatuto académico invocado pelo seu autor, e só podem ser lidas como simples “opinião” pessoal. O discurso do Professor Pio Abreu ultrapassa, porém, a barreira da simples opinião – um direito que lhe assiste enquanto cidadão – e torna-se eticamente questionável e mesmo inaceitável quando, a dado momento, aborda a questão da violência doméstica. À pergunta “O que é que as mulheres têm dificuldade em digerir, como diz?”, JLPA responde da seguinte forma:
O facto de os homens às vezes olharem para outras mulheres ou até se envolverem. As mais inteligentes percebem que eles precisam disso. Todos os dias vemos dramas de homens que matam mulheres, mas não se sabe o que é que aconteceu antes disso. Normalmente, o homem está controlado, depois bebe e explode porque não aguenta mais. É extremamente difícil para eles quando elas os mandam embora e lhes ficam com os filhos. Isso é trágico.
Em aberta contradição com a produção científica válida sobre a matéria, as posições e as recomendações de boas práticas assumidas por órgãos institucionais a nível nacional, europeu e mundial, incluindo da área do direito, Pio Abreu infere que a violência doméstica é responsabilidade das mulheres, desculpabilizando os homens perpetradores e legitimando, inclusivamente, o assassinato daquelas que, nas suas palavras, ou carecem de inteligência para compreender as necessidades de infidelidade dos homens, ou os provocam, expulsando-os de casa e ficando-lhes com os filhos. Ao identificar os homens como vítimas de um “drama trágico” e ao responsabilizar as mulheres Pio Abreu procede, de facto, a uma inaceitável inversão do processo da violência doméstica, tal como está descrito na literatura científica e plasmado na lei sobre a violência doméstica.
A violência doméstica é um fenómeno sistémico, fundado na desigualdade de poder entre homens e mulheres, das quais as mulheres são as principais vítimas. O afastamento do perpetrador relativamente à vítima e aos filhos é uma das medidas imediatas de proteção consagradas na lei. Como decorre também da literatura e da experiência dos agentes sociais que lidam com a violência doméstica, o sentimento de “culpa” das vítimas, que impede muitas vezes que estas reajam ou que se libertem do trauma provocado por agressões prolongadas, decorre de um discurso socialmente corrente, cujo combate tem vindo a ser promovido de forma crescente por organismos sociais e instituições políticas em todo o mundo, com vista à erradicação do fenómeno. Ao apontar o álcool como a causa de comportamentos de violência conjugal, JLPA está a desvincular o sujeito da ação violenta do seu comportamento, num regresso à velha frase popular “não é ele, é o álcool”, uma pressão social que tanto contribuiu para a permanência de muitas mulheres na sua situação de fragilidade e sofrimento. Neste contexto, cremos que será legítimo interrogarmo-nos sobre o efeito pernicioso das respostas eventualmente dadas às mulheres em situação de violência – e fragilidade – que o terão procurado na expectativa de encontrar ajuda para o seu sofrimento.
Relembramos aqui os números das mulheres mortas por companheiros e ex-companheiros em Portugal nos últimos três anos: 2014: 43; 2015: 29 ; 2016: 22. (números do Observatório das Mulheres Assassinadas, que faculta também dado para as tentativas de assassinato) Relembramos ainda que as mulheres assassinadas são apenas a ponta do icebergue da violência.
É incompreensível como alguém que se identifica como médico psiquiatra e Professor Universitário, com experiência de psiquiatria forense, atue no sentido do reforço do trauma e da violência psicológica exercida sobre as vítimas, para além de ignorar um direito fundamental tão básico quanto o direito à não violência e o respeito pela dignidade humana. A extrema gravidade de tais afirmações não pode deixar de suscitar a manifestação pública da mais profunda indignação, sobretudo devido aos efeitos sociais fortemente perniciosos que a posição de autoridade académica e clínica do autor pode provocar.
O respeito pelas vítimas de violência e a sua proteção é um sinal de civilização e de uma cultura de direitos humanos. As afirmações aqui referidas significam, portanto, um retrocesso civilizacional e um atentado aos direitos humanos das mulheres.
De resto, muito haveria a dizer sobre cada frase proferida na referida entrevista, eivada de sentimentos revanchistas pelos ganhos em emancipação e autonomia que as mulheres têm conhecido nos últimos cinquenta anos. É a estes ganhos de emancipação que JLPA chama de “feminismo exacerbado”, apesar da persistência das desigualdades materiais e de poder que subsistem e de as mulheres continuarem a morrer às mãos dos “machos”.
Coimbra, 10 de janeiro de 2017
Direção da Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres (APEM)
Direção do Programa de Doutoramento em Estudos Feministas da Universidade de Coimbra

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