Nova medida ativa de emprego: Contrato-Emprego

Novo: Prorrogação do Período de candidaturas até 10 de março de 2017
Esta medida ativa de emprego vem substituir o Estímulo-Emprego e procede à regulação da criação da medida Contrato-Emprego, uma medida de apoio à contratação de desempregados (as).
O primeiro período de candidatura da nova medida Contrato-Emprego decorre até 10 de março de 2017.

IEFP avança com concurso para os novos apoios à contratação de desempregados, no âmbito da medida Contrato-Emprego
O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) acaba de lançar o primeiro concurso para os novos apoios à contratação de desempregados, no âmbito da medida Contrato-Emprego, que substitui o Estímulo-Emprego.
A  Medida Contrato-Emprego, consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado/a inscrito no IEFP.
O programa foi criado pela Portaria n.º 34/2017, prevendo apoios totais de 60 milhões de euros e a criação de 15 mil postos de trabalho em três concursos.
No primeiro período de candidaturas tem uma dotação orçamental de 20 milhões de euros e visa criar 5 mil postos de trabalho.
 Objetivos da Medida Contrato-Emprego
  • a) Prevenir e combater o desemprego, b) Fomentar e apoiar a criação líquida de postos de trabalho; c) Incentivar a inserção profissional de públicos com maior dificuldade de integração no mercado de trabalho;
  • d) Promover a melhoria e a qualidade do emprego, incentivando vínculos laborais mais estáveis; e) Fomentar a criação de postos de trabalho localizados em territórios economicamente desfavorecidos, de forma a reduzir as assimetrias regionais.
Requisitos da entidade empregadora
Pode candidatar-se à medida o empresário em nome individual ou a pessoa coletiva de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos, que preencha os requisitos previstos na presente portaria.

Valor dos Incentivos no âmbito da Medida Contrato-Emprego
O valor a atribuir às empresas depende do tipo de contrato estabelecido, sendo privilegiada a contração sem termo. Sendo de 3792 euros para os contratos sem termo e de até 1264 euros para os contratos a termo certo Estão previstas majorações para estes apoios e prémios.
  • Um contrato sem termo – 3792 (nove vezes o IAS)
  • Fórmula de Cálculo: 9 x IAS = 9 x €421,32= € 3.791,88
  • Um contrato a termo certo – 1264 (três vezes o IAS)
  • Fórmula de Cálculo: 3 x IAS = 3 x €421,32= € 1.263,96
É obrigatório manter o contrato sem termo no mínimo por 24 meses.
 Majorações e Prémios
Os montantes a atribuir poderão ser majorados em mais 10% se o desempregado estiver a receber o rendimento social de inserção, tiver deficiência e incapacidade, integrar uma família monoparental, tiver o cônjuge também desempregado, tiver sido vítima de violência doméstica ou for refugiado, ex-recluso ou toxicodependente em processo de recuperação.
Majoração – Fórmula de Cáclulo
  • Fórmula de Cálculo – contrato sem termo: €3.791,88 x 1,1 = € 4.171,07
  • Fórmula de Cálculo – contrato a termo certo: €1.263,96 x 1,1 = € 1. 390,36
Uma majoração adicional de 10% é ainda possível se o posto de trabalho criado for  criados em  zonas economicamente desfavorecidas de Portugal.
  • Fórmula de Cálculo – contrato sem termo: €3.791,88 x 1,2 = € 4.550,26
  • Fórmula de Cálculo – contrato a termo certo: €1.263,96 x 1,2 = € 1.516,75
Os valores nos dois tipos de contrato podem ainda ser majorados em 20% e 30%,  no caso de pessoas do sexo menos representando em cada profissão,  (20% nos contratos a termo, 30% nos contratos sem termo). O valor é calculado automaticamente pela plataforma informática do IEFP, com base na lista de profissões em que se considera existir uma sub-representação de género, ou seja, aquelas em que se verifica uma representatividade inferior a 33,3% por parte de um dos sexos.
Prémio de Conversão
Nos casos dos contratos a termo certo, o Estado concede um “prémio de conversão”para as empresas que passem para o quadro  os/as trabalhadores/as que estão a prazo. Nessas situações a empresa receberá um incentivo equivalente a duas vezes a retribuição base mensal prevista, até ao limite de cinco vezes o valor do IAS, ou seja, 2.107 euros.duas vezes o salário mensal do trabalhador, com um limite máximo de cinco IAS, ou seja, 2.107 euros.

Condições de acesso ao programa
A Medida Contrato-Emprego só possa ser usado para contratar pessoas inscritas nos centros de emprego há mais de seis meses. Mas, quando se trate de públicos desfavorecidos, não existe exigência de inscrição. E, se o/a desempregado/a  tiver menos de 29 anos ou mais de 45 anos, o prazo é de apenas dois meses.
Candidaturas à Medida Contrato-Emprego
A candidatura à medida é efetuada em NetEmprego, através de sinalização de oferta de emprego registada nesse portal (na área pessoal de cada entidade, devendo ser efetuado o registo prévio, caso ainda não esteja registada).
As empresas que apresentaram ofertas de emprego junto do IEFP a partir de 25 de julho de 2016, e desde que estas cumpram os requisitos de elegibilidade, poderão apresentar uma candidatura ao abrigo das novas regras.

Documentos para Consulta
Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro, que institui a Medida Contrato-Emprego
Aviso de abertura da Medida Contrato-Emprego
Regulamento de acesso à Medida Contrato-Emprego

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Para mais informações, clique aqui.

1 thought on “Nova medida ativa de emprego: Contrato-Emprego

  1. Contrato-Emprego: Prorrogação do Período de candidaturas até 10 de março de 2017

    Por deliberação do Conselho Diretivo do IEFP, IP, foi prorrogado o período para apresentação de candidaturas à medida Contrato-Emprego, que visa a concessão, a entidades empregadoras, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no IEFP.

    Assim, e no âmbito do período de candidaturas que neste momento se encontra a decorrer, será possível apresentar candidaturas até às 18h do dia 10 de março.

    Mais informações em https://www.iefp.pt/noticias?item=6936690

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