Municípios pela Igualdade: Integração da Perspectiva de Género a nível Local

24 outubro, Dia Municipal para a Igualdade

As questões de género, não podem continuar a ser entendidas somente como questões sociais ou de direitos. A mudança de paradigma das intervenções locais, passa por integrar a perspectiva de género enquanto estratégia inteligente de desenvolvimento económico sustentável.

No dia Municipal para a Igualdade, a ACEGIS reforça a necessidade de implementar políticas e estratégias municipais que visem a promoção da igualdade entre homens e mulheres, enquanto parte integrante das estratégias de desenvolvimento social e económico local.

O envolvimento das autarquias e dos organismos da administração pública, uma vez que desenvolverem um trabalho de maior proximidade com as populações, são as entidades melhor colocadas e que detêm os meios de intervenção mais eficazes  na promoção de estratégias de igualdade de género.

Sendo a administração local um definidor de políticas públicas locais, as questões de género devem assumir um papel preponderante e parte integrante na definição de todas as políticas públicas e estratégias de desenvolvimentos social e económico a nível local. Neste sentido, as autarquias e os Organismos da Administração Pública Local devem adotar uma perspectiva de género transversal a todas as políticas públicas delineadas, envolvendo os mais diversos atores locais e abrangendo todas as esferas da vida em sociedade.

Paralelamente, consideramos que é necessário mudar o paradigma das intervenções locais e entender a perspectiva de género enquanto condição essencial de crescimento económico e sustentável.

 

As questões de género, não podem continuar a ser entendidas somente como questões sociais ou de direitos. Nenhuma região ou país pode alcançar o progresso e desenvolvimento económico enquanto deixar de fora uma parte significativa da sua população.

As questões relativas à igualdade de género, e o seu entendimento, não podem continuar reduzidas à esfera dos direitos ou garantias, assentes sobretudo num quadro legal, e subjacentes apenas ao domínio das intervenções sociais.

É no sentido mais abrangente, transversal e integrante na definição de políticas públicas e estratégias de intervenção que o conceito de “igualdade de género” deve ser entendido. Nomeadamente, através da adoção de estratégias de mainstreaming de género subjacente a todas as políticas públicas, promovendo desta forma a igualdade entre sexos e valorizado o papel da mulher e sua participação em todas as esferas da vida em sociedade.

Nesta perspectiva, a igualdade de género deve assumir uma dimensão transversal e abrangente a todos os domínios das políticas públicas, envolvendo o maior número de atores possível em toda a sociedade. A adoção da perspectiva de género na formulação de política de desenvolvimento local é por isso condição e factor decisivo para alcançar o progresso e o crescimento económico. A integração da perspectiva de género é a estratégia inteligente para o desenvolvimento económico sustentável a nível local.

Instrumentos para a Integração a Nível Local da Perspectiva de Género

A adopção de políticas locais para a igualdade de género nas diferentes áreas de política da Administração Local, exige a implementação de instrumentos que visem a integração da perspectiva de género na definição de políticas da Administração Pública Central e Local.

No dia Municipal para a Igualdade a ACEGIS propõe para consulta alguns instrumentos que podem ser implementados por autarquias, na definição de políticas e estratégias de igualdade de género.

“O Meu Município pela Igualdade. Localmente Construímos uma Vida Melhor para Mulheres e Homens.”

Os instrumentos apresentados – Índice Municipal de Igualdade de Género, e os Guias para a Integração a Nível Local da Perspectiva de Género, foram desenvolvidos no âmbito do projeto Local Gender Equality.

1. Índice Municipal para a Igualdade de Género

O Índice Municipal de Igualdade de Género (IMIG) é  um  instrumento de política autárquica  que fornecer uma métrica local relativo à promoção da igualdade de género. O Índice permite comparar os resultados dos diferentes municípios e criar um ranking de autarquias, facilitando o exercício de comparação e promoção de boas práticas da administração local no combate às desigualdades de género.

2. Guias para a Integração a Nível Local da Perspectiva de Género

Os guias apresentados abrangem vários domínios, nomeadamente Urbanismo, Habitação e Ambiente; Educação, Saúde, e Ação Social; Cultura, Desporto, Juventude e Lazer; Gestão de Pessoas, Formação e Emprego; Comunicação e Cidadania Participativa; Mobilidade e Segurança.

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