Publicação: «Homicídios Conjugais: Estudo Avaliativo das Decisões Judiciais»

Publicação «Homicídios ConjugaisApresentação da Publicação:

«Homicídios Conjugais: Estudo Avaliativo das Decisões Judiciais»

14 de junho de 2016, Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

No próximo dia 14 de junho de 2016, terá lugar, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a apresentação da publicação «Homicídios Conjugais: Estudo Avaliativo das Decisões Judiciais», recentemente editada pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).

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Esta publicação recupera o estudo realizado por uma equipa da Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, entre setembro de 2014 e junho de 2015, no cumprimento da Medida 49 do V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017, o qual teve por objetivo o estudo de sentencing de decisões judiciais transitadas, proferidas entre 2007 e 2012, relativas ao crime de homicídio (simples e qualificado, consumado e tentado) em contexto de relações de intimidade.

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