Parlamento aprova alargamento do acesso à Procriação Medicamente Assistida

LEI PMAParlamento aprova alargamento do acesso à Procriação Medicamente Assistida

Até à data,  apenas mulheres casadas (ou em união de facto há pelo menos dois anos), heterossexuais e inférteis podiam recorrer a técnicas de fertilidade para engravidar. 

Uma limitação que termina hoje. A nova lei deixará agora de excluir solteiras, divorciadas, viúvas e casais de lésbicas.

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Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, em plenário a proposta de lei que alarga o acesso a todas as mulheres às técnicas de procriação medicamente assistidas (PMA).

O projeto de lei sobre a Procriação Medicamente Assistida contou com os votos favoráveis da esquerda parlamentar PAN, PEV, PS e BE e por  16 deputados (as) do PSD. A gestação de substituição também foi aprovada com a ajuda de 24 deputados (as) social-democratas.A proposta de alteração à lei  acaba  com discriminação em função da orientação sexual e estado civil das mulheres, permite o acesso de todas as mulheres a técnicas de fertilidade.

Até à data, apenas mulheres casadas (ou em união de facto há pelo menos dois anos), heterossexuais e inférteis podem recorrer a técnicas de fertilidade para engravidar. A lei deixará agora de excluir solteiras, divorciadas, viúvas e casais de lésbicas.

A lei até agora  em vigor determinava que apenas os casais heterossexuais e com problemas de infertilidade podiam recorrer a estas técnicas, uma limitação que termina  hoje com a nova lei. 

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“Se uma mulher solteira ou divorciada, sem descendência directa, estiver em condições físicas e materiais de ter um filho, por este processo, alguém poderá, com justiça, negar-lhe esse tratamento fecundante?”

 Egas Moniz, Prémio Nobel da Medicina

 

Para mais informações consulte o Projeto de Lei 36/XIII 

Garante o acesso de todas as mulheres à Procriação Medicamente Assistida (PMA) e regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, alterada pela Lei n.º 59/2007, de 4 de setembro